Legal & Policies — DFS PRO

Histórico institucional: desde 2018
Data de vigência desta versão: 26/06/2026
Última atualização: 26/06/2026

Este conjunto de políticas reúne as regras aplicáveis ao uso dos canais digitais da DFS PRO, ao tratamento de dados pessoais, ao uso de cookies e tecnologias semelhantes, à propriedade intelectual, às comunicações institucionais e comerciais, à publicação de conteúdos técnicos, às limitações de responsabilidade e às interações realizadas por visitantes, leitores, assinantes, potenciais clientes, clientes, fornecedores, parceiros e representantes de empresas.

A DFS PRO atua em consultoria, governança e inteligência fiscal aplicada a ambientes SAP, GUEPARDO Tax, Reforma Tributária, SPED, NF-e, AMS fiscal consultivo, Diagnóstico Fiscal SAP, integração fiscal, conformidade e operações fiscais críticas.

Estas políticas foram redigidas para oferecer transparência, previsibilidade e clareza, sem substituir contratos, propostas comerciais, acordos de confidencialidade, termos específicos de prestação de serviços, políticas internas ou instrumentos jurídicos próprios eventualmente celebrados entre a DFS PRO e seus clientes, fornecedores, parceiros ou colaboradores.

Quando houver contrato, proposta, ordem de serviço, acordo de confidencialidade, DPA, SLA ou instrumento específico aplicável, esse documento específico prevalecerá sobre estas políticas em relação ao respectivo escopo, salvo quando contrariar norma legal obrigatória ou direito indisponível.

1. Identificação da DFS PRO

Estas políticas são mantidas por:

Razão social: DFSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Nome fantasia: DFSPRO IT SOLUTIONS
CNPJ: 31.609.116/0001-56
Endereço cadastral público: Avenida Anita Garibaldi, 850, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80.540-400
E-mail institucional: go@dfspro.com.br
E-mail para privacidade, dados pessoais, cookies e solicitações legais: go@dfspro.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Douglas Oliveira
Canal do encarregado: go@dfspro.com.br

O endereço acima deve ser entendido como endereço cadastral público da empresa, salvo indicação expressa de outro endereço operacional, contratual ou de atendimento.

Para fins de proteção de dados pessoais, a DFS PRO poderá atuar como controladora quando definir as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais em seus canais digitais, formulários, comunicações, newsletters, materiais técnicos, relacionamento comercial, processos pré-contratuais, contratos e atividades institucionais.

A DFS PRO também poderá atuar como operadora em situações específicas de prestação de serviços a clientes, quando tratar dados pessoais em nome e conforme instruções documentadas de um cliente controlador. Nesses casos, as regras aplicáveis deverão ser disciplinadas em contrato, proposta, ordem de serviço, acordo de tratamento de dados, acordo de confidencialidade ou instrumento equivalente.

2. Definições

Para facilitar a interpretação destas políticas, considera-se:

Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dados profissionais: dados pessoais utilizados em contexto corporativo, como nome, e-mail profissional, telefone profissional, empresa, cargo, área, função, unidade, departamento e histórico de interação profissional.

Informações corporativas: informações relativas à empresa representada pelo usuário, como área de atuação, estrutura, operação, projeto, necessidade, processo, sistema, tecnologia, ambiente SAP, ferramenta fiscal, fluxo operacional ou contexto comercial.

Informações confidenciais: informações não públicas de natureza fiscal, tributária, contábil, tecnológica, financeira, comercial, estratégica, operacional, contratual, sistêmica ou técnica, incluindo documentos internos, prints de sistemas, XMLs, bases de dados, relatórios, parametrizações, logs, acessos, credenciais, tax codes, dados mestres, configurações, informações de fornecedores, clientes ou operações.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Suboperador: terceiro contratado por operador ou fornecedor para apoiar atividades de tratamento de dados pessoais.

Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a DFS PRO, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

Cookies e tecnologias semelhantes: arquivos, identificadores, pixels, tags, scripts, SDKs, ferramentas de analytics ou mecanismos técnicos usados para funcionamento, segurança, mensuração, personalização, comunicação ou análise de navegação.

Diagnóstico preliminar: conversa, análise inicial, levantamento comercial, triagem, avaliação exploratória ou discussão pré-contratual realizada antes da formalização de escopo técnico contratado.

Diagnóstico formal contratado: atividade técnica contratada, com escopo, premissas, responsabilidades, entregáveis, limitações e condições definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

3. Política de Privacidade

3.1. Escopo

Esta Política de Privacidade explica como a DFS PRO pode coletar, usar, armazenar, compartilhar, proteger e eliminar dados pessoais em seus canais digitais e interações institucionais.

Ela se aplica, entre outros, a:

• visitantes do site;
• leitores de artigos;
• assinantes de newsletter;
• pessoas que preenchem formulários;
• representantes de clientes ou potenciais clientes;
• representantes de fornecedores ou parceiros;
• participantes de reuniões, diagnósticos, apresentações ou eventos;
• pessoas que interagem com comunicações da DFS PRO;
• usuários que acessam links, materiais técnicos, páginas, conteúdos, formulários ou publicações.

Esta política não regula integralmente tratamentos realizados em contratos específicos, projetos, atendimentos, ambientes de clientes, suporte, AMS, diagnóstico formal, integração, implementação, processamento técnico ou consultoria contratada. Esses tratamentos deverão ser regulados por instrumentos próprios quando necessário.

3.2. Dados que a DFS PRO pode coletar

A DFS PRO poderá tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• empresa;
• cargo;
• área ou departamento;
• cidade, estado e país;
• mensagem enviada por formulário;
• informações fornecidas em solicitação de contato, diagnóstico, proposta, reunião ou apresentação;
• preferências de comunicação;
• inscrição, abertura, clique, descadastramento e interação com newsletters;
• informações fornecidas em respostas a convites, eventos, pesquisas, formulários ou materiais.

A DFS PRO também poderá tratar dados técnicos e de navegação, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas visitadas;
• origem de tráfego;
• eventos de navegação;
• parâmetros de campanha;
• identificadores de cookies;
• registros de consentimento ou preferência;
• logs técnicos necessários à segurança, funcionamento e proteção do site.

A DFS PRO não solicita, por canais públicos, o envio de dados pessoais sensíveis, informações fiscais confidenciais, documentos internos, credenciais de acesso, senhas, prints de sistemas, bases de dados, arquivos XML, relatórios fiscais, dados de terceiros, informações de clientes, fornecedores ou detalhes técnicos de ambiente produtivo.

Caso o usuário envie espontaneamente informações dessa natureza por canal inadequado, a DFS PRO poderá desconsiderar, excluir, bloquear, devolver, restringir ou tratar minimamente tais informações, conforme a finalidade, a necessidade, a segurança, a legislação aplicável e a preservação de direitos.

3.3. Matriz de tratamento de dados

A DFS PRO poderá tratar dados pessoais conforme a matriz abaixo, sujeita a ajustes de acordo com a operação efetiva:

A DFS PRO poderá revisar essa matriz quando novos formulários, ferramentas, campanhas, integrações ou serviços forem implementados.

3.4. Finalidades gerais

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder solicitações;
• manter contato institucional, técnico ou comercial;
• enviar newsletters, artigos, convites e materiais;
• organizar reuniões, diagnósticos, propostas e apresentações;
• disponibilizar conteúdos técnicos e materiais ricos;
• administrar formulários, inscrições e preferências;
• medir desempenho de páginas, campanhas e comunicações;
• melhorar o site, a experiência de navegação e a qualidade dos conteúdos;
• proteger canais digitais contra fraude, abuso, spam, ataques ou acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis, contratuais e administrativas;
• documentar relacionamento com clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros;
• preservar direitos da DFS PRO em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.

3.5. Bases legais

A DFS PRO poderá tratar dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme o caso:

• consentimento;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• prevenção à fraude e segurança do titular, quando cabível.

A DFS PRO não utilizará uma única base legal para todas as atividades. A base legal será avaliada conforme a finalidade, a expectativa do titular, a origem dos dados, o contexto B2B, a necessidade do tratamento, os riscos aos direitos do titular e a existência de relação prévia ou contratual.

3.6. Legítimo interesse

Quando a DFS PRO utilizar o legítimo interesse como base legal, serão considerados:

• a finalidade legítima do tratamento;
• a necessidade dos dados utilizados;
• o contexto da relação B2B;
• a expectativa razoável do titular;
• os possíveis impactos sobre direitos e liberdades;
• a adoção de salvaguardas;
• a transparência sobre o tratamento;
• a possibilidade de oposição pelo titular, quando aplicável.

A DFS PRO poderá documentar internamente avaliação de legítimo interesse ou teste de balanceamento quando a natureza do tratamento justificar essa medida.

3.7. Dados de representantes de empresas

Em interações B2B, a DFS PRO poderá tratar dados profissionais de representantes, colaboradores, gestores, diretores, coordenadores, analistas, consultores, fornecedores, parceiros e contatos corporativos.

Ao interagir em nome de uma empresa, o usuário declara possuir legitimidade para realizar a interação e reconhece que informações internas, técnicas, fiscais, sistêmicas, financeiras, operacionais ou estratégicas da organização não devem ser enviadas por canais públicos ou não autorizados.

Informações confidenciais, dados de terceiros, documentos fiscais, bases de dados, credenciais, prints de sistemas ou detalhes de ambiente produtivo somente devem ser compartilhados após definição de escopo, autorização, canal adequado, necessidade demonstrável e, quando aplicável, instrumento específico de confidencialidade.

3.8. Dados sensíveis

A DFS PRO não direciona seus canais digitais à coleta de dados pessoais sensíveis.

Se dados sensíveis forem enviados espontaneamente por canal público, a DFS PRO poderá eliminá-los, restringir seu tratamento ou adotar medidas compatíveis com a LGPD, conforme o caso.

A DFS PRO não solicita dados pessoais sensíveis para inscrição em newsletter, download de materiais, formulário de contato ou navegação comum no site.

3.9. Dados de crianças e adolescentes

Os canais digitais da DFS PRO são direcionados a público profissional, corporativo e empresarial. A DFS PRO não direciona seus conteúdos, formulários ou serviços digitais a crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes em canais públicos, a DFS PRO poderá eliminar ou restringir o tratamento, salvo hipótese legal ou necessidade de preservação de direitos.

4. Compartilhamento de Dados, Operadores, Terceiros e Suboperadores

4.1. Compartilhamento necessário

A DFS PRO poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores, operadores, plataformas e prestadores necessários à operação de seus canais digitais, comunicações, segurança, relacionamento comercial, contratos e serviços.

Esses terceiros podem incluir:

• plataformas de site, blog, CRM ou CMS;
• ferramentas de newsletter e e-mail marketing;
• plataformas de automação comercial;
• provedores de hospedagem, nuvem, segurança e monitoramento;
• ferramentas de analytics e mensuração;
• redes sociais e plataformas de conteúdo;
• fornecedores de tecnologia;
• prestadores jurídicos, contábeis, administrativos, comerciais e operacionais;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.

A DFS PRO não vende dados pessoais.

4.2. Critérios de contratação e gestão de fornecedores

A DFS PRO poderá avaliar fornecedores com base em critérios proporcionais ao risco, incluindo:

• finalidade do tratamento;
• categorias de dados tratados;
• volume de dados;
• localização do armazenamento ou processamento;
• medidas técnicas e administrativas de segurança;
• existência de suboperadores;
• política de retenção;
• histórico de confiabilidade;
• disponibilidade de documentação de privacidade;
• cláusulas contratuais de proteção de dados;
• canal de suporte;
• capacidade de resposta a incidentes.

A adoção de fornecedores reconhecidos de mercado não elimina a necessidade de avaliação de risco, revisão de configurações e compatibilidade com a operação da DFS PRO.

4.3. Ferramentas que podem ser utilizadas

Conforme a configuração efetiva da operação, a DFS PRO poderá utilizar ferramentas como:

A DFS PRO deverá manter internamente uma lista atualizada das ferramentas efetivamente utilizadas, suas finalidades, categorias de dados tratados, localização aproximada do tratamento, base legal e papel jurídico provável.

4.4. Suboperadores

Determinados fornecedores poderão utilizar suboperadores ou prestadores auxiliares. A DFS PRO buscará utilizar fornecedores que disponibilizem informações razoáveis sobre seus suboperadores, medidas de segurança, condições de tratamento e mecanismos de proteção de dados.

A DFS PRO não controla integralmente todos os suboperadores utilizados por plataformas globais de tecnologia, mas poderá avaliar a razoabilidade do uso dessas ferramentas conforme finalidade, risco, criticidade e alternativas disponíveis.

4.5. Terceiros como controladores independentes

Algumas plataformas externas poderão atuar como controladoras independentes em relação aos dados tratados em seus próprios ambientes. Isso pode ocorrer quando o usuário interage diretamente com LinkedIn, Substack, Google, Meta, YouTube, plataformas de agenda, redes sociais, ferramentas incorporadas ou sites de terceiros.

A DFS PRO não controla integralmente as práticas de privacidade, segurança, cookies, retenção ou compartilhamento realizadas por esses terceiros em seus próprios ambientes.

4.6. Transferência internacional de dados

A DFS PRO poderá utilizar fornecedores globais de tecnologia, hospedagem, analytics, newsletter, automação, segurança, CRM e redes sociais, o que pode envolver armazenamento ou processamento de dados pessoais fora do Brasil.

Nesses casos, a DFS PRO buscará utilizar fornecedores que adotem mecanismos contratuais, técnicos e organizacionais compatíveis com a LGPD e com práticas reconhecidas de proteção de dados, sem prejuízo da avaliação específica das ferramentas efetivamente utilizadas.

5. Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes

5.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo do usuário durante a navegação em um site. Tecnologias semelhantes incluem pixels, tags, scripts, identificadores, ferramentas de analytics e mecanismos de mensuração.

Essas tecnologias podem permitir funcionamento técnico, segurança, prevenção de fraude, medição de audiência, análise de desempenho, personalização, comunicação, campanhas ou integração com ferramentas de terceiros.

5.2. Categorias de cookies

A DFS PRO poderá utilizar:

Cookies necessários: essenciais para funcionamento, segurança, carregamento de páginas, navegação, envio de formulários, prevenção de abuso e manutenção de preferências essenciais.

Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências, melhorar experiência, manter configurações e facilitar interações.

Cookies analíticos agregados ou estritamente técnicos: utilizados para compreender métricas gerais de uso, desempenho e estabilidade, sem finalidade de marketing ou identificação comportamental individualizada, conforme configuração aplicável.

Cookies analíticos comportamentais: utilizados para compreender interações, origem de tráfego, eventos de navegação, jornada de acesso e desempenho de conteúdo, podendo depender de consentimento ou configuração específica.

Cookies de marketing ou mensuração: utilizados para mensurar campanhas, compreender conversões, criar públicos, avaliar engajamento, remarketing ou segmentação, quando aplicável.

Cookies de terceiros: definidos por ferramentas externas integradas ao site, como analytics, pixels, vídeos, redes sociais, newsletter, automação, CRM ou plataformas de conteúdo.

5.3. Consentimento e gestão de preferências

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados independentemente de consentimento, pois viabilizam o funcionamento básico e a segurança do site.

Cookies não necessários, especialmente analíticos comportamentais, funcionais avançados, marketing, remarketing, mensuração comportamental ou terceiros, deverão observar as preferências registradas pelo usuário por meio do banner, central de preferências ou mecanismo equivalente, quando implementado.

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou ajustar cookies não necessários, conforme as opções disponibilizadas.

A opção de rejeitar cookies não necessários deverá ser apresentada com clareza compatível com a opção de aceitar, sempre que tecnicamente viável e conforme a ferramenta utilizada.

A DFS PRO deverá evitar banners que induzam o usuário a consentir por meio de linguagem confusa, botões desproporcionais, ausência de opção de rejeição, consentimento presumido ou instalação de cookies não necessários antes da manifestação válida do titular, quando o consentimento for a base legal aplicável.

5.4. Tabela de cookies

A DFS PRO deverá manter tabela atualizada dos cookies efetivamente utilizados, com no mínimo:

Enquanto a tabela técnica não estiver finalizada, a DFS PRO deverá evitar declarações absolutas sobre cookies específicos, prazos ou fornecedores não confirmados.

5.5. Controle pelo navegador

O usuário também pode configurar seu navegador para bloquear, excluir ou limitar cookies. Algumas funcionalidades do site podem ser prejudicadas se cookies necessários forem bloqueados.

5.6. Contato sobre cookies

Dúvidas sobre cookies, pixels, tags, analytics, rastreadores ou tecnologias semelhantes devem ser encaminhadas para:

go@dfspro.com.br

6. Retenção, Eliminação e Minimização

6.1. Critério geral

A DFS PRO manterá dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados critérios de necessidade, adequação, segurança, obrigação legal, obrigação contratual, defesa de direitos, prevenção de fraude, auditoria e governança.

Sempre que possível, a DFS PRO deverá limitar a coleta, o acesso e a retenção ao necessário para a finalidade legítima.

6.2. Prazos referenciais

A DFS PRO poderá observar os seguintes prazos referenciais, sujeitos a validação conforme a operação efetiva:

6.3. Eliminação

Os dados pessoais poderão ser eliminados quando:

• a finalidade for alcançada;
• o titular solicitar eliminação, quando aplicável;
• o consentimento for revogado, quando essa for a base legal;
• não houver necessidade, obrigação legal, base jurídica ou interesse legítimo que justifique a retenção;
• houver determinação legal, administrativa ou judicial.

A eliminação poderá ser substituída por anonimização, bloqueio, retenção mínima ou conservação restrita quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção contra fraude, auditoria ou outra hipótese prevista em lei.

7. Direitos dos Titulares

7.1. Direitos previstos na LGPD

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas exceções legais;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

7.2. Canal de solicitação

As solicitações devem ser encaminhadas para:

E-mail: go@dfspro.com.br
Encarregado: Douglas Oliveira
Canal do encarregado: go@dfspro.com.br

7.3. Autenticação e segurança

Para proteger os titulares, a DFS PRO poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, sua legitimidade, representação ou vínculo com a solicitação.

A DFS PRO poderá negar, limitar ou solicitar complementação quando houver:

• risco de fraude;
• impossibilidade de identificação segura;
• pedido formulado por terceiro não autorizado;
• conflito com obrigação legal;
• necessidade de preservação de direitos;
• segredo comercial ou industrial;
• pedido excessivo, abusivo ou desproporcional;
• dados anonimizados;
• inexistência de tratamento;
• impossibilidade técnica justificada.

7.4. Registro das solicitações

A DFS PRO poderá manter registro das solicitações recebidas, respostas fornecidas, medidas adotadas e evidências de atendimento, pelo prazo necessário à comprovação de conformidade, defesa de direitos e prestação de contas.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados

8.1. Identificação

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da DFS PRO é:

Douglas Oliveira
E-mail: go@dfspro.com.br

8.2. Função

O encarregado atuará como canal de comunicação entre a DFS PRO, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Suas atribuições poderão incluir:

• receber solicitações de titulares;
• prestar esclarecimentos;
• encaminhar demandas internas;
• orientar áreas envolvidas;
• apoiar medidas de governança de privacidade;
• acompanhar respostas a incidentes quando aplicável;
• interagir com a ANPD quando necessário;
• apoiar a documentação de tratamentos, bases legais, fornecedores e medidas de segurança.

8.3. Ausência, substituição e apoio externo

Em caso de ausência, indisponibilidade, conflito potencial, incidente relevante, reclamação formal, demanda da ANPD ou situação de maior complexidade jurídica, a DFS PRO poderá acionar apoio jurídico externo, apoio técnico especializado ou responsável interno adicional para garantir tratamento adequado da demanda.

8.4. Conflito de interesse

A DFS PRO deverá avaliar periodicamente se a atuação do encarregado preserva autonomia funcional mínima, ausência de conflito de interesse relevante e capacidade de encaminhar demandas de privacidade de forma adequada.

Quando houver potencial conflito de interesse, a DFS PRO poderá adotar medidas compensatórias, como apoio jurídico externo, revisão independente, segregação de funções ou designação de apoio técnico.

9. Segurança da Informação

9.1. Medidas adotadas

A DFS PRO adota abordagem proporcional de segurança da informação, compatível com sua estrutura, seus serviços, as ferramentas utilizadas e os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais e informações corporativas.

As medidas podem incluir:

• controle de acesso por necessidade;
• autenticação em ferramentas críticas;
• revisão de permissões;
• confidencialidade contratual com prestadores e colaboradores;
• gestão de fornecedores;
• proteção de contas;
• boas práticas de armazenamento;
• limitação de acesso a dados;
• registro de incidentes;
• procedimentos internos de resposta;
• segregação de informações quando aplicável;
• uso de ferramentas reconhecidas de mercado;
• orientação interna sobre dados pessoais, informações confidenciais e segurança.

9.2. Limitação de segurança

Nenhum ambiente digital é isento de risco. A DFS PRO não garante segurança absoluta, ausência de falhas, funcionamento ininterrupto, invulnerabilidade, ausência de ataques, indisponibilidades ou erro humano.

A DFS PRO atua para reduzir riscos, preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas e responder de forma proporcional a eventos que possam comprometer seus canais digitais.

9.3. Informações enviadas por canais inadequados

O usuário não deve enviar por formulários públicos, e-mail comum ou canais não protegidos:

• senhas;
• credenciais;
• chaves de API;
• prints de SAP ou GUEPARDO;
• arquivos XML;
• documentos fiscais;
• bases de dados;
• informações de clientes ou fornecedores;
• logs de sistema;
• planilhas com dados pessoais;
• dados pessoais sensíveis;
• informações fiscais confidenciais;
• segredos comerciais;
• documentos internos de sua organização.

O e-mail go@dfspro.com.br não deve ser utilizado para envio de credenciais, bases fiscais, prints de sistemas, arquivos XML, documentos internos, dados pessoais em massa ou informações confidenciais sem solicitação expressa e orientação prévia da DFS PRO.

Caso tais informações sejam enviadas sem solicitação expressa e canal adequado, a DFS PRO poderá eliminar, bloquear, restringir ou desconsiderar o material, sem obrigação de análise técnica, armazenamento ou devolução.

10. Incidentes de Segurança

10.1. Procedimento interno

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a DFS PRO poderá adotar procedimento interno para:

• identificar o evento;
• conter a exposição;
• avaliar natureza, categoria e volume de dados afetados;
• avaliar risco ou dano relevante aos titulares;
• preservar evidências;
• registrar medidas adotadas;
• comunicar partes internas necessárias;
• acionar fornecedores, quando aplicável;
• avaliar necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares;
• revisar controles para reduzir reincidência.

10.2. Comunicação à ANPD e titulares

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DFS PRO avaliará a necessidade de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observados os critérios, prazos e conteúdos exigidos pela regulamentação aplicável.

Quando a comunicação for obrigatória, a DFS PRO observará os prazos definidos pela regulamentação vigente da ANPD, contados a partir do conhecimento do incidente pelo controlador, sem prejuízo de atualizações complementares caso novas informações sejam apuradas.

A comunicação, quando necessária, será realizada por meio adequado, com informações compatíveis com o estágio de apuração, a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas de mitigação adotadas.

10.3. Registro e prestação de contas

A DFS PRO poderá manter registro interno de incidentes, inclusive daqueles que não sejam comunicáveis à ANPD ou aos titulares, para fins de governança, segurança, prevenção, melhoria contínua e exercício regular de direitos.

11. Newsletter, E-mail Marketing e Comunicações

11.1. Inscrição

Ao se inscrever em newsletters, materiais, eventos ou comunicações da DFS PRO, o usuário poderá fornecer dados como nome, e-mail, empresa, cargo, área de interesse e preferências.

Esses dados serão utilizados para envio de conteúdos institucionais, técnicos, editoriais e comerciais relacionados à atuação da DFS PRO.

11.2. DFS PRO Radar

A DFS PRO poderá enviar comunicações relacionadas ao DFS PRO Radar, artigos, análises, alertas regulatórios, conteúdos sobre SAP fiscal, Reforma Tributária, GUEPARDO Tax, governança, conformidade, diagnóstico fiscal e temas correlatos.

O DFS PRO Radar possui finalidade editorial, técnica e interpretativa. Seu objetivo é apoiar leitura de risco, consequência e prioridade em temas fiscais, tributários, regulatórios e sistêmicos, sem substituir análise individualizada.

11.3. Origem dos contatos

A DFS PRO poderá enviar comunicações a contatos obtidos por:

• inscrição voluntária;
• formulário de contato;
• download de material;
• participação em evento;
• relacionamento comercial prévio;
• negociação em andamento;
• indicação legítima;
• interação institucional;
• conexão profissional;
• relação contratual;
• outra hipótese compatível com a legislação aplicável.

A DFS PRO não recomenda o uso de bases de e-mails obtidas de forma incompatível com a LGPD, sem origem legítima, sem contexto profissional ou sem possibilidade razoável de oposição.

A DFS PRO deverá evitar o envio de comunicações comerciais para bases compradas, raspadas, obtidas sem origem documentável ou incompatíveis com a expectativa razoável do titular em contexto profissional.

11.4. Identificação e descadastramento

As comunicações comerciais e editoriais deverão identificar a DFS PRO como remetente ou responsável pela comunicação.

O usuário poderá solicitar descadastramento a qualquer momento por meio do link disponível nas comunicações ou pelo e-mail:

go@dfspro.com.br

A DFS PRO poderá manter registro mínimo do descadastramento para evitar novo envio indevido e comprovar o atendimento da solicitação.

11.5. Métricas de comunicação

Ferramentas de envio de e-mail e newsletter poderão registrar:

• entrega;
• abertura;
• clique;
• rejeição;
• descadastramento;
• erro de entrega;
• interação com links;
• preferências de comunicação.

Essas informações poderão ser usadas para mensurar qualidade, relevância, segurança, entregabilidade, gestão de preferências e relacionamento institucional.

11.6. Comunicações transacionais, editoriais e comerciais

A DFS PRO poderá diferenciar comunicações transacionais, editoriais e comerciais.

Comunicações transacionais são aquelas necessárias para responder solicitação, confirmar inscrição, operacionalizar reunião, enviar material solicitado, registrar descadastramento ou tratar relação contratual.

Comunicações editoriais são aquelas destinadas ao envio de análises, artigos, newsletters, alertas técnicos e conteúdos institucionais.

Comunicações comerciais são aquelas relacionadas a convite para diagnóstico, apresentação, proposta, reunião, oferta de serviço ou relacionamento comercial.

Cada categoria poderá observar base legal, retenção e possibilidade de oposição conforme sua finalidade.

12. Termos de Uso do Site

12.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o site da DFS PRO, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e dos demais avisos legais aplicáveis.

Caso não concorde com algum ponto, o usuário deve interromper a navegação e não utilizar os formulários, materiais ou recursos disponibilizados.

12.2. Finalidade do site

O site da DFS PRO tem finalidade institucional, informativa, técnica, editorial e comercial.

Ele apresenta informações sobre a empresa, seus serviços, conteúdos técnicos, artigos, newsletter, materiais institucionais, canais de contato e temas relacionados a SAP fiscal, GUEPARDO Tax, Reforma Tributária, SPED, NF-e, AMS fiscal consultivo, Diagnóstico Fiscal SAP, governança fiscal, conformidade e operações fiscais críticas.

12.3. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É vedado:

• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• interferir no funcionamento do site;
• testar vulnerabilidades sem autorização;
• praticar scraping, crawling, mineração ou coleta automatizada sem autorização;
• utilizar robôs, scripts ou métodos automatizados de extração;
• enviar informações falsas, abusivas, ilícitas ou de terceiros sem autorização;
• reproduzir conteúdos da DFS PRO sem permissão;
• usar marca, identidade visual, textos, imagens, diagnósticos, frameworks ou materiais de forma indevida;
• comprometer segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• utilizar o site para fins concorrenciais não autorizados;
• inserir código malicioso, spam, phishing, malware ou conteúdo nocivo;
• usar os canais da DFS PRO para envio de dados confidenciais sem autorização.

12.4. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar informações, documentos, mensagens, arquivos ou dados por canais digitais da DFS PRO, o usuário declara possuir autorização para compartilhá-los.

O usuário reconhece que não deve enviar informações confidenciais, dados pessoais de terceiros, segredos comerciais, credenciais, documentos fiscais sensíveis, informações internas de sistemas, bases de dados, XMLs, prints de SAP ou GUEPARDO, logs ou documentos estratégicos sem solicitação expressa e canal adequado.

A DFS PRO poderá excluir, desconsiderar ou restringir o tratamento de informações recebidas indevidamente.

12.5. Relação contratual

A navegação no site, a leitura de artigos, o recebimento de newsletters, o download de materiais ou o envio de formulários não estabelecem, por si só, relação contratual de consultoria, prestação de serviços, assessoria fiscal, assessoria jurídica, suporte SAP ou responsabilidade técnica continuada.

A relação de prestação de serviços somente será formalizada por proposta aceita, contrato, ordem de serviço, termo específico ou documento equivalente.

13. Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade Técnica

13.1. Natureza dos conteúdos

As informações publicadas pela DFS PRO em site, blog, newsletter, apresentações, materiais ricos, posts, artigos, comentários, vídeos, documentos ou comunicações são produzidas com finalidade informativa, técnica, educacional, editorial e institucional.

Elas não constituem, isoladamente:

• parecer jurídico;
• parecer fiscal;
• parecer tributário;
• laudo técnico;
• auditoria;
• diagnóstico SAP;
• diagnóstico GUEPARDO;
• recomendação contábil individualizada;
• garantia de conformidade;
• garantia de resultado;
• instrução definitiva para parametrização sistêmica;
• orientação aplicável automaticamente a qualquer empresa;
• opinião legal formal;
• substituição de contrato, escopo técnico ou consultoria individualizada.

13.2. Necessidade de análise específica

Temas como Reforma Tributária, IBS, CBS, Split Payment, SPED, NF-e, GUEPARDO Tax, SAP ECC, SAP S/4HANA, TDF, DRC, integração fiscal, obrigações acessórias, compliance, apuração, créditos, benefícios fiscais, cadastros, tax codes, CFOP, CST, dados mestres e governança fiscal dependem de análise contextual.

A aplicação de qualquer conteúdo deve considerar:

• legislação vigente;
• normas infralegais;
• atos administrativos;
• notas técnicas;
• entendimento fiscal aplicável;
• jurisprudência;
• setor de atividade;
• regime tributário;
• estrutura societária;
• operação fiscal;
• arquitetura SAP;
• versão de sistemas;
• customizações;
• integrações;
• processos internos;
• dados mestres;
• governança;
• evidências disponíveis;
• escopo contratado.

13.3. Conteúdos sobre Reforma Tributária

Conteúdos sobre Reforma Tributária, IBS, CBS, Imposto Seletivo, Split Payment, crédito, apuração assistida, obrigações acessórias, período de transição, impactos de caixa, impactos sistêmicos e governança tributária refletem análise informativa na data de publicação.

A legislação, regulamentação, atos infralegais, orientações administrativas e interpretações técnicas podem sofrer alterações.

Nenhuma publicação deve ser usada isoladamente como base para parametrização fiscal, tomada de crédito, definição de tratamento tributário, alteração de processo, decisão operacional, planejamento financeiro, estimativa de impacto ou decisão de investimento.

13.4. Conteúdos sobre SAP, GUEPARDO e sistemas fiscais

Conteúdos sobre SAP, GUEPARDO Tax, TDF, DRC, ECC, S/4HANA, integrações, dados mestres, parametrizações, tax codes, CFOP, CST, apuração, SPED, NF-e, automações e arquitetura fiscal dependem do ambiente específico, versão, escopo, customizações, integrações, processos internos, segurança, autorização de acesso, segregação de funções e governança de cada empresa.

A DFS PRO não se responsabiliza pela aplicação direta de conteúdo público em ambiente produtivo sem diagnóstico técnico formal, validação em ambiente adequado, aprovação interna da empresa, documentação de mudança, testes e governança de transporte, quando aplicável.

Nenhuma informação pública da DFS PRO deve ser aplicada diretamente em ambiente produtivo, parametrização fiscal, transporte SAP, alteração de regra, integração, job, relatório, obrigação acessória ou processo fiscal sem validação técnica interna da empresa responsável, testes adequados, aprovação formal e documentação da mudança.

13.5. Diagnósticos preliminares

Qualquer diagnóstico preliminar realizado antes da contratação possui finalidade exploratória, comercial ou de triagem e não substitui diagnóstico formal contratado, análise completa de ambiente, validação documental, revisão de parametrizações, testes, auditoria, parecer técnico ou avaliação de arquitetura fiscal sob escopo definido.

Conversas preliminares, reuniões de apresentação, respostas por e-mail, mensagens, comentários, formulários ou materiais públicos não criam obrigação de diagnóstico formal, suporte técnico, revisão de ambiente, validação fiscal, parametrização ou responsabilidade sobre decisões tomadas pelo usuário.

13.6. Ausência de promessa de resultado

A DFS PRO não promete conformidade absoluta, eliminação integral de riscos, ausência de autuações, aprovação por autoridades, economia fiscal, sucesso de projeto SAP, eliminação de inconsistências, funcionamento ininterrupto de sistemas ou resultado específico sem análise formal, escopo definido e contrato aplicável.

Qualquer resultado depende de dados disponíveis, maturidade operacional, arquitetura sistêmica, participação das áreas envolvidas, qualidade dos cadastros, regras fiscais aplicáveis, colaboração do cliente, histórico da operação, versão dos sistemas, fornecedores envolvidos e execução técnica.

13.7. Atualidade das informações

A DFS PRO busca produzir conteúdos com cuidado técnico, mas normas fiscais, tributárias, tecnológicas e regulatórias podem mudar.

Conteúdos publicados em determinada data podem ser impactados por novas leis, atos normativos, notas técnicas, decisões administrativas, decisões judiciais, atualizações SAP, mudanças no GUEPARDO Tax, mudanças de entendimento das autoridades competentes ou novas práticas de mercado.

O usuário deve verificar a atualidade da informação antes de utilizá-la em decisões relevantes.

13.8. Responsabilidade do usuário

O uso das informações disponibilizadas pela DFS PRO ocorre por conta e responsabilidade do usuário.

Decisões fiscais, tributárias, tecnológicas, contábeis, jurídicas, financeiras ou operacionais devem ser tomadas com apoio de profissionais habilitados, análise específica e validação formal do caso concreto.

14. Propriedade Intelectual

14.1. Titularidade

Todos os conteúdos, materiais e elementos disponibilizados pela DFS PRO são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo:

• textos;
• artigos;
• newsletters;
• diagnósticos;
• frameworks;
• metodologias;
• matrizes;
• checklists;
• imagens;
• apresentações;
• materiais ricos;
• relatórios;
• identidade visual;
• marca;
• logotipos;
• estrutura editorial;
• arquitetura verbal;
• conteúdos de blog;
• publicações técnicas;
• documentos comerciais;
• documentos institucionais;
• scripts;
• templates;
• automações;
• estruturas de parametrização;
• modelos de análise;
• materiais de implantação;
• configurações;
• relatórios;
• artefatos técnicos;
• materiais sobre Governança Fiscal SAP, GUEPARDO Tax, Reforma Tributária, SPED, NF-e, AMS fiscal consultivo e Diagnóstico Fiscal SAP.

Salvo indicação expressa em contrário, esses elementos pertencem à DFS PRO ou são utilizados mediante autorização, licença ou direito aplicável.

14.2. Uso permitido

O usuário pode acessar, ler, salvar ou compartilhar links públicos para os conteúdos da DFS PRO, desde que preserve autoria, integridade, contexto e fonte.

Citações pontuais podem ser feitas com indicação clara da fonte, desde que não deturpem o conteúdo, não impliquem endosso indevido, não substituam o acesso ao material original e não sejam utilizadas para fins concorrenciais ou comerciais não autorizados.

14.3. Proibições

É proibido, sem autorização prévia e por escrito da DFS PRO:

• reproduzir substancialmente conteúdos;
• republicar materiais;
• adaptar frameworks;
• revender conteúdos;
• distribuir documentos;
• usar materiais em treinamentos comerciais;
• incorporar conteúdos em produtos ou serviços de terceiros;
• usar materiais para fins concorrenciais;
• remover autoria ou marca;
• criar obras derivadas com exploração comercial;
• fazer scraping, mineração ou extração automatizada;
• utilizar conteúdos para treinamento, ajuste fino, alimentação, mineração, indexação massiva, banco de dados ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial;
• copiar arquitetura editorial, metodologia, estrutura de diagnóstico, matrizes, roteiros, checklists, materiais comerciais ou documentos técnicos da DFS PRO;
• registrar marca, domínio, perfil, produto, serviço ou material confundível com DFS PRO, DFS PRO Radar ou outras identificações utilizadas pela empresa.

14.4. Materiais de clientes e terceiros

A DFS PRO respeita direitos de propriedade intelectual de terceiros. Materiais de clientes, fornecedores ou parceiros devem ser utilizados apenas dentro do escopo autorizado.

O envio de materiais de terceiros à DFS PRO implica declaração do remetente de que possui autorização para compartilhá-los.

14.5. Medidas de proteção

A DFS PRO poderá adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais para proteger sua marca, materiais, textos, metodologias, documentos, identidade visual, conteúdos técnicos e demais ativos intelectuais.

Solicitações de autorização de uso devem ser enviadas para:

go@dfspro.com.br

15. Confidencialidade Pré-Contratual e Informações Corporativas

15.1. Interações pré-contratuais

Informações compartilhadas em reuniões, formulários, diagnósticos preliminares, apresentações, trocas comerciais ou etapas pré-contratuais serão tratadas com diligência compatível com sua natureza.

Contudo, informações confidenciais, dados fiscais sensíveis, documentos internos, credenciais, bases de dados, detalhes técnicos de ambiente produtivo, prints de sistemas ou informações estratégicas somente devem ser compartilhados após definição de canal adequado, escopo, autorização e, quando necessário, instrumento específico de confidencialidade.

15.2. Ausência de obrigação de análise

O recebimento de informação, arquivo, mensagem ou documento por canal público ou não contratado não obriga a DFS PRO a analisar, responder, armazenar, devolver, proteger sob padrão específico, emitir parecer, diagnosticar ou prestar serviço.

A DFS PRO poderá eliminar ou restringir o tratamento de materiais recebidos fora de escopo, sem prejuízo de medidas necessárias à segurança, comprovação ou defesa de direitos.

15.3. Informações de terceiros

O usuário não deve enviar informações de terceiros sem autorização válida.

Caso envie dados de outra pessoa natural, cliente, fornecedor, colaborador ou empresa, o usuário declara possuir legitimidade, autorização e base adequada para o compartilhamento.

16. Uso de Inteligência Artificial e Automações

16.1. Uso interno

A DFS PRO poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial, automação, organização editorial, análise de conteúdo, apoio à pesquisa, revisão, produtividade interna, automação comercial e gestão de informações.

Essas ferramentas não substituem julgamento profissional, revisão humana, validação técnica ou responsabilidade editorial da DFS PRO.

16.2. Restrições

Dados confidenciais de clientes, informações fiscais sensíveis, credenciais, documentos internos, bases de dados, informações estratégicas ou dados pessoais relevantes não devem ser inseridos em ferramentas de IA, automação ou terceiros sem avaliação prévia de segurança, confidencialidade, base legal e autorização aplicável.

Informações de clientes somente poderão ser utilizadas em ferramentas de IA quando houver base legal, finalidade legítima, autorização aplicável, avaliação de confidencialidade, minimização dos dados e ferramenta compatível com o nível de risco da informação.

16.3. Conteúdo automatizado

Eventuais respostas automatizadas, assistentes, fluxos automáticos ou comunicações geradas com apoio tecnológico têm finalidade informativa, operacional ou de triagem e não substituem interação humana, diagnóstico técnico, consultoria formal, análise fiscal, decisão jurídica ou prestação de serviço contratada.

17. Integrações, APIs e Automações de Terceiros

Integrações, automações, APIs, conectores, webhooks e fluxos entre ferramentas de terceiros estão sujeitos a indisponibilidade, alteração de fornecedor, limitação técnica, mudança de API, bloqueio, erro de configuração, falha de autenticação, limitação de plano, atraso de processamento, instabilidade de rede ou alteração unilateral de plataformas externas.

A DFS PRO não se responsabiliza por indisponibilidade de terceiros fora de seu controle, salvo quando houver obrigação contratual específica, escopo assumido e responsabilidade expressamente definida em contrato.

Quando a DFS PRO utilizar integrações em nome de clientes, a responsabilidade, os limites técnicos, as premissas, os acessos, as credenciais, os ambientes, os testes e as aprovações deverão ser definidos em instrumento próprio.

18. Acessibilidade

18.1. Compromisso institucional

A DFS PRO reconhece a importância da acessibilidade digital e busca manter seus canais digitais organizados, claros e progressivamente acessíveis.

A empresa poderá adotar boas práticas como:

• estrutura lógica de títulos;
• textos claros;
• contraste adequado;
• descrição de imagens quando aplicável;
• navegação consistente;
• links descritivos;
• compatibilidade progressiva com leitores de tela;
• redução de elementos que prejudiquem a navegação;
• cuidado com formulários, botões e áreas de contato;
• revisão periódica de páginas e conteúdos.

18.2. Limitação

A DFS PRO não declara conformidade integral de acessibilidade sem auditoria técnica específica.

Caso algum conteúdo, formulário, página ou material não esteja acessível, o usuário poderá solicitar apoio pelo e-mail:

go@dfspro.com.br

A DFS PRO avaliará a solicitação e, quando razoável e tecnicamente possível, poderá disponibilizar alternativa de acesso ao conteúdo ou orientação específica.

19. Links Externos, Conteúdo Incorporado e Redes Sociais

O site da DFS PRO pode conter links para páginas de terceiros, redes sociais, plataformas de conteúdo, ferramentas técnicas, serviços de newsletter, materiais externos, vídeos, posts incorporados, páginas de agenda, plataformas de analytics, sites institucionais ou ferramentas de fornecedores.

A DFS PRO não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, cookies, retenção, disponibilidade, conteúdo, termos de uso, políticas ou decisões desses terceiros.

Ao acessar plataformas externas, o usuário estará sujeito às políticas próprias desses ambientes.

20. Publicidade, Remarketing e Conteúdo Patrocinado

A DFS PRO poderá utilizar ferramentas de mensuração, campanhas, mídia paga, remarketing, análise de conversão ou distribuição de conteúdo, desde que compatíveis com a legislação aplicável e com as preferências de cookies e comunicação do usuário.

Caso a DFS PRO venha a publicar conteúdo patrocinado, parceria comercial remunerada, recomendação vinculada a benefício econômico ou material com natureza publicitária, buscará identificar essa condição de forma adequada.

A DFS PRO não deve apresentar conteúdo técnico, análise fiscal, interpretação regulatória ou opinião institucional como se fosse independente quando houver relação comercial relevante que deva ser informada.

21. Depoimentos, Cases e Provas

A DFS PRO poderá publicar depoimentos, cases, resultados, exemplos ou experiências, desde que observadas as autorizações necessárias, confidencialidade, privacidade, contexto e limitações aplicáveis.

Resultados apresentados em cases, depoimentos ou exemplos:

• refletem contextos específicos;
• dependem de escopo, ambiente, dados, maturidade e execução;
• não constituem garantia de resultado futuro;
• não autorizam generalização automática;
• não substituem análise específica da operação de outra empresa.

Sempre que necessário, dados de clientes, pessoas, operações, valores, sistemas ou contextos poderão ser anonimizados, agregados, omitidos ou alterados para preservar confidencialidade.

A anonimização de cases deve impedir, de forma razoável, a identificação direta ou indireta do cliente, considerando setor, porte, localização, contexto, datas, sistemas, valores, screenshots, fornecedores, cronogramas, problemas operacionais e detalhes técnicos.

22. Contratos, Propostas e Ordem de Prevalência

Estas políticas não substituem contratos, propostas comerciais, termos de confidencialidade, DPAs, ordens de serviço, escopos técnicos, SLAs, políticas internas ou instrumentos específicos celebrados com clientes, fornecedores ou parceiros.

Em caso de conflito entre estas políticas e instrumento contratual específico, prevalecerá o instrumento contratual específico, salvo quando contrariar norma legal obrigatória ou direito indisponível.

A ausência de contrato formal não cria obrigação de prestação de serviços, suporte técnico, diagnóstico, consultoria, resposta em prazo específico ou responsabilidade por decisões tomadas com base em conteúdo público.

23. Alterações das Políticas

A DFS PRO poderá atualizar estas políticas para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, institucionais ou comerciais.

A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais da DFS PRO.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a DFS PRO poderá destacar a atualização por meio adequado, conforme a natureza da mudança, os titulares afetados, a materialidade do tratamento e a legislação aplicável.

Alterações de política não reduzem direitos já previstos em lei nem afastam obrigações legais aplicáveis.

24. Foro e Legislação Aplicável

Estas políticas são regidas pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Marco Civil da Internet, Código Civil, Lei de Direitos Autorais, Lei de Software, Lei de Propriedade Industrial, legislação consumerista quando aplicável e demais normas pertinentes.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observado o instrumento contratual aplicável e normas legais obrigatórias.

Quando cabível e sem prejuízo de regra legal específica, poderá ser eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR.

25. Canais de Contato

Para dúvidas sobre privacidade, cookies, termos de uso, propriedade intelectual, newsletter, acessibilidade, segurança da informação, solicitações legais, direitos de titulares ou comunicação com o encarregado:

DFSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Nome fantasia: DFSPRO IT SOLUTIONS
CNPJ: 31.609.116/0001-56
Endereço cadastral público: Avenida Anita Garibaldi, 850, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80.540-400
E-mail institucional: go@dfspro.com.br
E-mail para privacidade: go@dfspro.com.br
Encarregado: Douglas Oliveira
Canal do encarregado: go@dfspro.com.br

26. Anexo I — Resumo Executivo de Privacidade

A DFS PRO trata dados pessoais principalmente para responder contatos, enviar conteúdos, administrar newsletter, organizar reuniões, conduzir relacionamento comercial B2B, proteger seus canais digitais, cumprir obrigações legais e preservar direitos.

A DFS PRO pode tratar dados como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, área, mensagens enviadas por formulário, preferências de comunicação e dados técnicos de navegação.

A DFS PRO não solicita por canais públicos dados pessoais sensíveis, credenciais, documentos fiscais, prints de sistemas, XMLs, bases de dados ou informações confidenciais.

O titular pode solicitar acesso, correção, eliminação, oposição, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD pelo e-mail go@dfspro.com.br.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Douglas Oliveira, contatável pelo e-mail go@dfspro.com.br.

A DFS PRO poderá utilizar fornecedores como plataformas de site, newsletter, CRM, analytics, automação, hospedagem, segurança e redes sociais, conforme configuração efetiva.

Cookies não necessários, quando utilizados, deverão observar preferências do usuário por meio de banner ou central de preferências, quando implementados.