O que aconteceu
Planejar 2029 com a carga cheia de IBS sobre combustíveis superestima o imposto. A Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 limita o IBS em degraus. CGIBS é o Comitê Gestor do IBS. O limite é 10% da carga de referência em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. Só a partir de 2033 chega a 100% (art. 7º).
Carga de referência soma dois blocos. A direta é o imposto da produção, da importação e da venda do combustível. A indireta é o imposto dos insumos da cadeia que não virou crédito.
A portaria é de 2 de outubro de 2026, publicada no DOU em 5 de outubro (segundo a página do CGIBS), para os combustíveis do art. 172 da LC 214/2025. Não traz valor por litro, só a regra. A CBS a segue a partir de 2027, o IBS a partir de 2029.
Depois, o PMPF, valor médio de venda ao consumidor final, corrige o limite (arts. 6º e 10).
Biocombustíveis pagam menos que os fósseis. A alíquota fica entre 40% e 90% da alíquota do combustível de comparação (art. 12). No etanol anidro (EAC) e no biodiesel puro (B100) da mistura obrigatória, o IBS é 90% da alíquota da gasolina A e do diesel A (art. 13).
O que mudou desde 9/10/2026
O artigo de 9/10 sobre o frete e o diesel tratou do método. Não trazia os limites em degraus do IBS, o PMPF, os limites dos biocombustíveis nem a conferência cruzada.
Por que importa
A Receita calcula a CBS e o CGIBS o IBS. A partir de 1º de janeiro de 2027, cada um entrega o cálculo ao outro, 30 dias antes de divulgar, no mínimo (art. 15). Sobre crédito, veja a vedação na cadeia monofásica.
O que muda no SAP
Leitura da DFSpro, não da portaria: o item do documento fiscal precisa trazer quantidade e unidade de medida corretas, com o litro a 20 °C (art. 1º, § 2º). Se a carga chegar só em valor, a alíquota por litro não fecha com a nota. Guepardo Tax: não conferido. Minha posição: quem ainda controla combustível só em valor deve revisar o cadastro de unidade antes de 2027. A aplicação do regime é decisão do cliente. Veja a ferramenta CST da Reforma.
Fonte oficial
- Comitê Gestor do IBS, lida em 02/11/2026.
Para aprofundar: O frete que pesou no 2T26 por causa do diesel agora depende de um dado que o SAP de poucas empresas registra.