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Setor · Agronegócio e alimentos

Agronegócio e alimentos no SAP: da compra do produtor ao arquivo do SPED

Na originação de grãos, no frigorífico e na indústria de alimentos, o mesmo item passa por benefício de ICMS, retenção rural, crédito de PIS e COFINS e, agora, pelas regras do produtor rural na reforma. O SAP precisa aplicar tudo isso por NCM, UF e data.

A legislação do agro e o que costuma quebrar na parametrização do SAP. A decisão tributária é do cliente.

English version
A resposta curta

O que o diretor fiscal do agro precisa ter provado

A resposta direta

O agro mistura regra federal, convênio do CONFAZ e legislação de cada UF, e a reforma acrescenta um regime próprio para o produtor rural. O risco está em o cadastro do SAP não acompanhar a data de vigência de cada regra.

Para abrir a conversa: o seu cadastro de fornecedor rural já sabe quem fica abaixo de R$ 3,6 milhões e quem passa a dar crédito presumido em 1º de janeiro de 2027?

Benefício depende de item e destino

O Convênio ICMS 100/97 reduz a base em 60% ou 30% nas saídas interestaduais dos itens listados, e a cláusula 3ª-A fixa carga de 4% para certos insumos. A regra muda com o NCM e com a UF.

A compra do produtor tem regra própria

Funrural retido na compra, crédito presumido e nota de aquisição com três valores exigem cadastro de fornecedor com o enquadramento certo.

A reforma tem data marcada

O crédito presumido do produtor rural passa a valer em 1º de janeiro de 2027, e o percentual vem de um ato anual. Tabela fixa no SAP envelhece.

Índice

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Quatro entradas, uma por papel, direto ao bloco que responde à sua pergunta.

01Fiscal e tributário

Quais tributos pesam no agro e onde o SAP tropeça, do diferimento ao Funrural e ao PIS e à Cofins na agroindústria.

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02TI e integrador SAP

O que quebra no SAP, qual é o sintoma e como se prova, com os benefícios de ICMS, os documentos e a virada de 2027.

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03Gestão e decisão

Onde o processo fiscal de agronegócio e alimentos vira projeto, e como a DFSpro entra do diagnóstico à prova no SAP.

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04Safra e escrituração

Os documentos e arquivos que a safra pressiona, e a escrituração e as declarações: SPED, GIA e DeSTDA.

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Links diretos
Mapa tributário

Quais tributos pesam no agro e onde o SAP tropeça

TributoRegra que mais pega o setorBase legalOnde costuma quebrar
ICMS, insumos agropecuáriosRedução de 60% da base nas saídas interestaduais de defensivos, rações, sementes, calcário e itens listados. Redução de 30% em farelos, milho e aveia.Convênio ICMS 100/97, cláusulas 1ª e 2ª (60% e 30%, saídas interestaduais) e 3ª-A (carga de 4% em saídas e importações de ácidos, fosfato natural, enxofre, amônia, ureia e fertilizantes listados, desde 01/01/2022, Convênio 26/21). Vigência até 31/12/2027 (cláusula 7ª).Redução aplicada por grupo de material, sem NCM e sem UF de destino. Operação interna depende de norma estadual.
ICMS, máquinas e implementos agrícolasRedução da base com percentuais por região de origem e destino: 4,1%, 7,0% e 5,60% na operação interna.Convênio ICMS 52/91, Anexo II. Prorrogado até 31/12/2026 pelo Convênio ICMS 10/26.Prazo curto: a regra termina no fim de 2026.
ICMS-ST, alimentos e bebidasST só para os itens dos anexos do segmento, por NCM e CEST. Há segmento de produtos alimentícios e de bebidas.Convênio ICMS 142/18, cláusula 7ª: itens nos Anexos II a XXVI, por segmento. O Anexo I lista só os segmentos.CEST ausente ou desatualizado no material.
Mapa tributário, parte 2 de 5

Diferimento, Funrural e PIS e COFINS na agroindústria

Diferimento e crédito presumido de ICMS

Regra que mais pega o setor: Regimes da UF para grãos, pecuária e agroindústria.

Base legal:

Onde costuma quebrar: Regra copiada de uma UF para outra.

Contribuição previdenciária rural (Funrural)

Regra que mais pega o setor: Empregador rural pessoa física: 1,2% da receita bruta da comercialização, mais 0,1% para acidente de trabalho. A empresa adquirente fica sub-rogada.

Base legal: Lei 8.212/91, art. 25, I e II, e art. 30, IV (texto compilado).

Onde costuma quebrar: Base e retenção na compra de pessoa física, intermediário e segurado especial tratados do mesmo jeito.

PIS e COFINS, agroindústria

Regra que mais pega o setor: Crédito presumido do art. 8º da Lei 10.925/2004: pessoa jurídica, inclusive cooperativa, que produz mercadorias de origem animal ou vegetal de capítulos da NCM listados no artigo, para alimentação humana ou animal, deduz crédito presumido sobre bens comprados de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física. O art. 9º suspende PIS e COFINS em vendas de certos produtos in natura e insumos, só para comprador de lucro real (§ 1º, I). Os dois artigos perdem a vigência em 01/01/2027.

Base legal: Lei 10.925/2004, arts. 8º e 9º; LC 214/2025, art. 542, XXV.

Onde costuma quebrar: Código de crédito e percentual sem data de fim, mantido no cadastro depois da revogação.

Mapa tributário, parte 3 de 5

Exportação de carnes, cooperativa e reforma do produtor rural

TributoRegra que mais pega o setorBase legalOnde costuma quebrar
PIS e COFINS, exportação de carnes e derivadosCrédito presumido para quem produz e exporta mercadorias dos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, calculado sobre grãos, farelos, rações e animais vivos comprados de pessoa física ou cooperado, e também de pessoa jurídica (§ 1º). O crédito é de 30% da alíquota ordinária dessas duas contribuições no regime não cumulativo (§§ 3º e 4º). Os arts. 54 a 57 perdem a vigência em 01/01/2027.Lei 12.350/2010, art. 55; LC 214/2025, art. 542, XLIX, d.Aquisição de pessoa física e de pessoa jurídica no mesmo cálculo, sem separar a origem do insumo.
Cooperativa de produçãoAto cooperativo é o praticado entre cooperativa e associado, entre associado e cooperativa e entre cooperativas associadas, e não implica operação de mercado nem contrato de compra e venda. Na reforma, a cooperativa pode optar por regime específico com alíquota zero de IBS e CBS no fornecimento do associado à cooperativa e da cooperativa a associado do regime regular. A opção é exercida no ano-calendário anterior ao dos efeitos ou no início das operações, nos termos do regulamento.Lei 5.764/1971, art. 79; LC 214/2025, art. 271.Compra do cooperado tratada como compra e venda de mercado, sem marca de vínculo de cooperado no cadastro.
IBS e CBS, produtor ruralProdutor com receita abaixo de R$ 3,6 milhões não é contribuinte. Opção pelo regime regular a qualquer tempo, irretratável no ano-calendário. Quem teve receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário anterior ao da entrada em vigor da lei é contribuinte desde o início dos efeitos (art. 165, § 3º), com ano-base fixo. Crédito presumido para quem compra dele, em percentual divulgado por ato conjunto anual.LC 214/2025, arts. 164 a 168 (limite atualizado pelo IPCA no art. 167).Limite sem controle de receita no ano e sem indicador no cadastro do fornecedor.
Mapa tributário, parte 4 de 5

IBS e CBS nos insumos, IPI e DIFAL

IBS e CBS, insumos e in natura

Regra que mais pega o setor: Redução de 60% em produto in natura e em insumo agropecuário do Anexo IX, com diferimento em hipóteses do art. 138. In natura é o produto que só passou por secagem, limpeza, debulha de grãos ou descaroçamento, ou por congelamento, resfriamento ou simples acondicionamento para transporte, armazenamento ou exposição para venda. Industrialização ou embalagem de apresentação tira a condição (art. 137, § 1º).

Base legal: LC 214/2025, arts. 137 e 138.

Onde costuma quebrar: Insumo sem registro no MAPA, que o § 1º do art. 138 exige para a redução.

IPI

Regra que mais pega o setor: A LC 214 zera o IPI a partir de 01/01/2027 só para itens da Zona Franca de Manaus com alíquota abaixo de 6,5% na Tipi de 2023.

Base legal: LC 214/2025, art. 454.

Onde costuma quebrar: Alimento industrializado com NCM desatualizado na Tipi do cadastro.

DIFAL

Regra que mais pega o setor: Diferença de alíquota nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte. Transferência entre estabelecimentos do mesmo titular: regra de não incidência desde 01/01/2024 (LC 204/2023, art. 12, § 4º, da LC 87), pois não se considera ocorrido o fato gerador na saída de mercadoria para estabelecimento de mesma titularidade, mantido o crédito das operações anteriores. O § 5º, promulgado em 12/06/2024 após veto, permite ao contribuinte optar por tratar a transferência como tributada.

Base legal: Página da SEFAZ-RJ, atualizada em 16/09/2024, que cita EC 87/15, LC 190/22 e Convênio ICMS 236/21. LC 204/2023, art. 1º, que altera o art. 12, § 4º, da LC 87.

Onde costuma quebrar: Transferência entre filiais ainda tratada como fato gerador.

Mapa tributário, parte 5 de 5

Imposto Seletivo, transição e cesta básica

TributoRegra que mais pega o setorBase legalOnde costuma quebrar
Imposto SeletivoIncide uma única vez, sem crédito, sobre produção, extração, comercialização ou importação de bem prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. Não incide sobre energia elétrica e telecomunicações.LC 214/2025, arts. 409, 410 e 413.Produto sujeito ao IS sem marcação no cadastro.
Transição IBS e CBSEm 2026, a LC 214 fixa CBS de 0,9% e IBS de 0,1% como alíquotas de apuração, mas, pelo art. 348, § 1º, o recolhimento fica afastado para quem cumprir as obrigações acessórias, e o § 2º mantém PIS e Cofins integrais. Optante do Simples fica fora (art. 348, III, c). Em 2027 e 2028, o IBS soma 0,05% do estado e 0,05% do município, e a CBS cai 0,1 ponto. De 2029 a 2033, alíquotas de referência do IBS fixadas por etapa. ICMS (LC 87) revogado a partir de 01/01/2033.LC 214/2025, arts. 343, 344, 346 a 348, 361, 364, 365 e 543.Dois tributos vivos no mesmo documento: cadastro com data única de vigência não acompanha as etapas.
IBS e CBS, cesta básicaAlíquota zero sobre os produtos do Anexo I, ligados à Cesta Básica Nacional de Alimentos.LC 214/2025, art. 125.Enquadramento por descrição do produto em vez de NCM.
Obrigações acessórias

Documentos e arquivos que a safra pressiona

Documento fiscal eletrônico, transporte e SPED, com a norma que fundamenta cada um.

ObrigaçãoQuem exigePeriodicidade e ponto de atenção
NF-e de saída e de entrada própriaAjuste SINIEF 07/05Por operação. Na compra de produtor não contribuinte da reforma, a nota de aquisição discrimina valor da operação, crédito presumido e valor líquido (LC 214, art. 168, § 1º).
NF-e ou NFC-e do produtor ruralAjuste SINIEF 27/2024, que altera o Ajuste SINIEF 10/2022Em substituição à Nota Fiscal modelo 4. A partir de 03/02/2025 nas operações interestaduais e nas internas de produtor com receita bruta de atividade rural acima de R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024. A partir de 05/01/2026 para os demais. A nota modelo 4 fica vedada depois do início, e a UF pode fixar prazo menor.
CT-eAjuste SINIEF 09/07Por prestação de transporte. O frete de grão e de insumo entra na apuração e na cadeia de documentos.
MDF-eAjuste SINIEF 21/10Por viagem, agrupando documentos. Em safra, o volume revela falha de vínculo entre NF-e e CT-e.

As datas e as notas técnicas dos documentos estão em legislação dos documentos fiscais eletrônicos, e o serviço correspondente em documentos fiscais eletrônicos no SAP.

Obrigações acessórias, parte 2 de 3

Escrituração e declarações: SPED, GIA e DeSTDA

EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal)

Quem exige: Ajuste SINIEF 02/09

Periodicidade e ponto de atenção: Mensal.

EFD-Contribuições

Quem exige: Receita Federal. Guia Prático

Periodicidade e ponto de atenção: Mensal. Crédito presumido da agroindústria e retenção rural exigem a codificação do guia vigente.

GIA e GIA/ST

Quem exige: Convênio ICMS 142/18, cláusula 21, e Ajuste SINIEF 04/93

Periodicidade e ponto de atenção: Pelo substituto, para a UF de destino. A SEFAZ-RJ também manda informar o DIFAL na GIA. Prazo e modelo são de cada UF.

DeSTDA

Quem exige: Ajuste SINIEF 12/15

Periodicidade e ponto de atenção: Para optante do Simples Nacional, com ICMS-ST e DIFAL. Prazo estadual: no RJ, dia 20 do mês seguinte, segundo a SEFAZ-RJ.

DIFAL na NF-e, CT-e e EFD

Quem exige: EC 87/15, segundo a SEFAZ-RJ

Periodicidade e ponto de atenção: Campos próprios na NF-e e no CT-e e registros C101, D101 e E300 na EFD. No Rio de Janeiro, a entrega da EFD vai até o dia 15 do mês seguinte.

Para o agro, a escrituração do ICMS e do IPI é a base de cada safra. Leia o serviço em obrigações acessórias e SPED no SAP e em SPED Fiscal e EFD ICMS/IPI, a norma em legislação do SPED e das obrigações acessórias e os prazos no calendário fiscal.

Obrigações acessórias, parte 3 de 3

Frete, classificação, CBIO e escrituração contábil

ObrigaçãoQuem exigePeriodicidade e ponto de atenção
Pagamento do frete ao transportador autônomoLei 11.442/2007, art. 5º-APor contrato de transporte. O frete ao transportador autônomo é pago em conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, e a conta é informada no DT-e.
Classificação de produto vegetalLei 9.972/2000Obrigatória para produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, nas operações de compra e venda do Poder Público e na importação em portos, aeroportos e fronteiras (art. 1º). Fica sob a supervisão técnica do Ministério da Agricultura (art. 2º).
CBIO (RenovaBio)Lei 13.576/2017Obrigação do distribuidor de combustíveis, que comprova a meta individual pela aposentadoria do CBIO até 31 de dezembro de cada ano. A emissão cabe ao produtor ou importador de biocombustível autorizado pela ANP. Não é obrigação do agro em geral.
Situações do setor

Onde o processo fiscal de agronegócio e alimentos no SAP vira projeto e a DFSpro encurta o caminho

Máquina que trabalha poucos meses por ano, grão guardado em armazém de terceiro, soja que vira óleo e farelo, crédito de exportação parado. São situações típicas do setor, e cada uma exige desenho, configuração e prova no SAP.

16situações do setor em que o processo fiscal vira projeto
  • Imobilizado (3)
  • Contábil-fiscal (1)
  • Estoque especial (1)
  • Créditos (5)
  • Unidade de medida (1)
  • Produção (1)
  • Rastreabilidade (1)
  • Reforma (2)
  • Contribuições (1)
01Imobilizado

Colheitadeiras, tratores e silos: a mesma máquina com três depreciações

O que pesa: O mesmo bem tem vida útil contábil, taxa fiscal e crédito de PIS, Cofins e ICMS correndo em prazos diferentes.

O que a DFSpro muda: Ficha do ativo com áreas de depreciação separadas e conciliadas, provadas bem a bem.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Empresas rurais e agroindústrias mantêm frota, silos, secadores e armazéns comprados por safra. Cada bem precisa de vida útil societária, taxa fiscal, coeficiente de turno e controle de crédito.

Base legal em linha

  • Decreto 9.580/2018 (RIR): arts. 320, 323 e 325: taxa por prazo de utilização (com a regra do registro por conjunto, § 3º), coeficiente por turno e depreciação no ano da aquisição na atividade rural
  • Lei 10.833/2003: art. 3º, § 1º, III e § 14: crédito sobre o encargo de depreciação ou, opcionalmente, 1/48 em máquinas (a Lei 10.637 tem regra paralela)
  • LC 87/1996: art. 20, § 5º, I a VII: 48 parcelas, coeficiente e cancelamento do saldo ao fim do 48º mês
  • CPC 27 (R1), rev. 14, CVM: itens 43 e 51: componente significativo depreciado à parte e revisão anual de vida útil e valor residual

Prova entregue

Matriz com esperado e obtido por tipo de bem e por área, e conciliação entre FI-AA, Bloco G da EFD e EFD Contribuições.

02Imobilizado

Safra de poucos meses: depreciar por hora de uso, não por mês

O que pesa: Máquina parada na entressafra deprecia igual à que trabalha 24 horas na colheita, se o desenho for só linear.

O que a DFSpro muda: Chave de depreciação por unidades produzidas, alimentada pelo uso real e conciliada com o fiscal.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Colhedoras, secadores e linhas de beneficiamento operam concentrados em poucos meses. O padrão de consumo do bem é sazonal, e a contabilidade pode precisar refletir isso.

Base legal em linha

  • CPC 27 (R1), rev. 14, CVM: itens 60 a 62: método reflete o padrão de consumo, revisão anual do método e unidades produzidas entre os métodos admitidos
  • Decreto 9.580/2018 (RIR): art. 323: coeficiente de depreciação acelerada por turnos de oito horas (1,0, 1,5 e 2,0)
  • Decreto 9.580/2018 (RIR): art. 320, § 1º: direito de computar quota adequada às condições de depreciação do bem, desde que se faça a prova dessa adequação

Prova entregue

Execução da depreciação em ambiente de teste com cenários de mês cheio, mês parado e troca de horímetro, comparando o esperado com o obtido.

03Contábil-fiscal

Lavoura e rebanho a valor justo: o ganho contábil que o fisco não vê

O que pesa: O valor justo muda todo mês no balanço, e o lucro real só reconhece o ganho quando ele se realiza.

O que a DFSpro muda: Subcontas e relatório de conciliação que mostram, por ativo biológico, o ganho a diferir e a data de realização.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Empresas com lavoura em formação, florestas e rebanho avaliam o ativo biológico por valor justo e registram a variação no resultado. O fisco trata o ganho e a perda de forma diferente da contabilidade.

Base legal em linha

  • Lei 12.973/2014: arts. 13 a 15: ganho não computado se evidenciado em subconta, perda só na realização e controle disciplinado pela Receita
  • Relatório DEEP-DIFERENCIAL do setor, 23/10/2026: a mensuração contábil do ativo biológico é do cliente e do auditor dele

Prova entregue

Cenários de ganho, perda, colheita, venda e baixa com saldo da subconta esperado e obtido, e relatório que fecha com a contabilidade.

04Estoque especial

Grão guardado em armazém de terceiro: o estoque que é seu e não está no seu CNPJ

O que pesa: O saldo físico está no depositário, o fiscal está em outro CNPJ e o inventário tem de mostrar os dois.

O que a DFSpro muda: Desenho do estoque em poder de terceiros com nota de remessa, retorno simbólico e Bloco H conciliados.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Cooperativas, tradings e indústrias guardam grão em armazéns de terceiros e recebem posição periódica. O saldo muda por quebra técnica, transferência e venda sem sair do armazém.

Base legal em linha

  • Código Civil (Lei 10.406/2002): arts. 627 a 629: contrato de depósito, guarda e conservação pelo depositário
  • Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.2.1 (atualização de 28/10/2025): H010, campo IND_PROP (0, 1 e 2) e K200, estoque por tipo e por participante
  • SAP Help, Managing Special Stocks (MM-IM), página do R/3 4.6C: estoques especiais mantidos à parte por não serem da empresa ou estarem em local específico

Prova entregue

Conciliação de três saldos (SAP, posição do armazém, Bloco H) por data de corte, e matriz de cenários de remessa, retorno, perda e venda no depósito.

05Imobilizado

Trator e colheitadeira usados: vender ou baixar sem perder crédito

O que pesa: Vender máquina antes de 48 meses interrompe parcela de crédito, e a venda de usado tem regra própria na transição.

O que a DFSpro muda: Rotina de baixa com leitura do saldo a apropriar, ganho ou perda e documento fiscal certo.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Produtores e agroindústrias renovam frota todo ciclo e revendem a máquina usada, às vezes com troca na concessionária ou leilão.

Base legal em linha

  • LC 87/1996: art. 20, § 5º, V: sem crédito da fração restante após a venda em menos de quatro anos
  • LC 214/2025: art. 380, § 3º e art. 406, §§ 4º a 6º: fim das parcelas na alienação e regra de transição para venda de usado
  • CPC 27 (R1), rev. 14, CVM: item 67: baixa na alienação ou sem benefício futuro

Prova entregue

Matriz de baixa por idade do bem com valor de ganho ou perda, parcela encerrada e registro G125 esperado e obtido.

06Créditos

Exportação de grão e proteína: crédito acumulado que não anda

O que pesa: Exportador acumula crédito de PIS e Cofins por vender sem tributo, e o ressarcimento exige trilha de prova.

O que a DFSpro muda: Relatório que liga cada crédito ao documento de saída e ao pedido de ressarcimento ou compensação.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Exportadoras de commodities e frigoríficos acumulam saldo de PIS e Cofins porque a venda externa não gera débito. A compensação ou o pedido de ressarcimento depende de escrituração limpa.

Base legal em linha

  • Lei 10.833/2003: art. 6º, §§ 1º e 2º: dedução, compensação e ressarcimento em dinheiro do crédito
  • Lei 9.430/1996: art. 74: compensação de crédito com débitos próprios
  • LC 214/2025: art. 378: saldo credor válido na transição desde que registrado na escrituração

Prova entregue

Conciliação entre o saldo apurado, os documentos de saída e a escrituração, com lista de exceções por documento.

07Unidade de medida

Saca, arroba, tonelada e litro: o mesmo produto em quatro unidades

O que pesa: Compra em saca, estoque em tonelada, venda em caixa. Fator errado distorce inventário, custo e documento fiscal.

O que a DFSpro muda: Tabela de conversão única por material, usada no pedido, na nota e no Bloco 0 da EFD.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

O setor negocia e controla o produto em unidades diferentes ao longo da cadeia. Grão, óleo, leite e carne mudam de unidade entre compra, produção e venda.

Base legal em linha

  • Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.2.1 (atualização de 28/10/2025): registro 0220, fatores de conversão entre unidade comercial e unidade de estoque (campo UNID_INV do 0200)

Prova entregue

Relatório de materiais com conversão faltante ou conflitante, e conciliação do inventário em unidade de controle contra o 0220 gerado.

08Produção

Soja que vira óleo, farelo e casca: produção conjunta e Bloco K

O que pesa: Uma matéria-prima gera vários produtos, e a EFD exige a produção conjunta, o consumo e o estoque por tipo de item.

O que a DFSpro muda: Ordem de processo com coprodutos e o apontamento do Bloco K reconciliados com o estoque.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Esmagadoras, frigoríficos e laticínios transformam uma matéria-prima em produto principal, coprodutos e subprodutos, com perda de processo variável.

Base legal em linha

  • Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.2.1 (atualização de 28/10/2025): K200 (estoque escriturado), K230 e K291 (produção), K250 e K255 (industrialização por terceiros) e K280 (correção de apontamento)

Prova entregue

Fechamento em ambiente de teste que reconcilia K200 com o estoque e K230 e K291 com as ordens, com lista de diferenças.

09Rastreabilidade

Lote, validade e recolhimento: rastrear do campo à gôndola

O que pesa: Um lote ruim exige achar para quem foi cada caixa e reverter o fiscal da devolução.

O que a DFSpro muda: Lote como dado de documento, do recebimento à nota de venda, com devolução reversa conferida.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Alimentos e insumos têm lote, validade e origem. Uma contaminação ou um desvio de qualidade pede recolhimento rápido e seleção de clientes.

Base legal em linha

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): art. 10, § 1º: comunicação imediata ao descobrir a periculosidade do produto
  • Relatório DEEP-DIFERENCIAL do setor, 23/10/2026:

Prova entregue

Simulado em ambiente de teste: lista de clientes por lote, notas de devolução e saldo bloqueado coerentes.

10Reforma

Crédito de PIS e Cofins em curso e estoque de 2026 na virada para a CBS

O que pesa: Parcelas de crédito do imobilizado e saldos credores precisam atravessar 2027 sem perder a história.

O que a DFSpro muda: Inventário dos créditos em curso, parcela a parcela, com o enquadramento do estoque feito pelo cliente.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Quem comprou máquina até 2026 segue apropriando parcelas, e quem tem estoque ou saldo credor chega a 2027 com crédito pendente.

Base legal em linha

  • LC 214/2025: art. 378 (saldo credor), art. 380 (parcelas continuam como crédito presumido da CBS) e art. 381 (crédito presumido sobre estoque, com condições)

Prova entregue

Relatório de parcelas a apropriar por bem em 31/12/2026, esperado contra o obtido em 2027, e saldo credor conciliado com a escrituração.

11Créditos

Compra de produtor pessoa física e de cerealista: o crédito presumido que depende do cadastro

O que pesa: O crédito presumido só vale para compra de pessoa física, cooperado ou cerealista que cumpra todas as atividades da lei, e cada fornecedor precisa estar classificado certo.

O que a DFSpro muda: Cadastro de fornecedor com perfil fiscal e regra de crédito presumido por NCM, conferidos antes do lançamento.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

A agroindústria compra grão e animal de produtor rural pessoa física, cooperado e armazéns. Parte dessas compras gera crédito presumido de PIS e Cofins, parte não, conforme o fornecedor e a mercadoria.

Base legal em linha

  • Lei 10.925/2004, texto compilado: art. 8º, caput e § 1º, I e III: crédito presumido sobre aquisição de pessoa física ou cooperado pessoa física e de cerealista nas condições do texto

Prova entregue

Matriz com fornecedor, NCM e crédito esperado e obtido, e conciliação com o Bloco M da EFD Contribuições.

12Créditos

Venda de farelo, milho e ração com suspensão de PIS e Cofins: o estorno que muda quem vende

O que pesa: A mesma saída pode ser com suspensão ou tributada, e a suspensão obriga estorno de crédito em quem vende e ajuste em quem compra.

O que a DFSpro muda: Regra de suspensão por NCM, destinatário e produto final, com estorno automático e teste de cada caso.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Cooperativas e agroindústrias vendem milho, soja, farelo e ração a criadores de aves e suínos. Quando a venda é com suspensão, o crédito de quem vende precisa ser tratado à parte e o destinatário só pode usar o benefício dentro das condições.

Base legal em linha

  • Lei 12.350/2010, texto compilado: arts. 54 e 57: suspensão na venda de insumos e rações a produtores de carnes e afastamento dos arts. 8º e 9º da Lei 10.925 para as NCM listadas
  • Lei 10.925/2004, texto compilado: art. 9º: suspensão da incidência na venda de insumos, nas condições da Receita

Prova entregue

Matriz de notas por NCM e destinatário, com CST esperado e obtido, e conferência do estorno na EFD Contribuições.

13Créditos

Exportação de carne e crédito presumido: o saldo que o ressarcimento exige provar

O que pesa: O crédito presumido da exportação de carne tem regra própria, e o saldo não usado precisa de apuração documentada para ser compensado ou ressarcido.

O que a DFSpro muda: Apuração do crédito presumido na exportação em relatório próprio, com rastro por NCM e por período.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Frigoríficos exportadores de carne suína e de aves compram grão e ração e acumulam crédito presumido sobre essas compras. O saldo cresce a cada trimestre e fica parado se a regra de uso mudar.

Base legal em linha

  • Lei 12.350/2010, texto compilado: arts. 55, 56-A e 56-B: crédito presumido na exportação, saldo e compensação ou ressarcimento (art. 56-B marcado como revogado pela MP 1.227/2024, vigência encerrada)

Prova entregue

Relatório de apuração por NCM e período, conciliado com a EFD Contribuições e com a conta contábil do crédito.

14Créditos

Pedido de ressarcimento de PIS e Cofins: o prazo de 360 dias que decide a correção

O que pesa: A correção monetária do saldo credor só começa depois de 360 dias da análise do pedido, e o prazo depende da data certa de cada pedido.

O que a DFSpro muda: Controle de pedidos de ressarcimento com data, saldo e prazo por período, ligado à contabilidade.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Agroindústrias exportadoras acumulam crédito de PIS e Cofins e pedem ressarcimento ou compensação por trimestre. Sem controle de data de protocolo e de saldo, o ganho com correção e o reconhecimento contábil ficam sem base.

Base legal em linha

  • STJ, Tema Repetitivo 1.003 (REsp 1.767.945/PR): tese firmada, trânsito em julgado, julgamento em 12/02/2020 e acórdão publicado em 06/05/2020

Prova entregue

Relatório por pedido com data de protocolo, saldo, prazo e conta contábil, conciliado com a EFD Contribuições.

15Contribuições

Funrural: compra de produtor pessoa física e retenção pela adquirente

O que pesa: A adquirente retém e recolhe a contribuição do produtor pessoa física sobre a receita bruta, e a regra mudou ao longo dos anos e da jurisprudência.

O que a DFSpro muda: Retenção e recolhimento parametrizados por período, produtor e produto, com histórico das regras.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Agroindústrias, cooperativas e tradings compram de produtor rural pessoa física. A nota de entrada gera retenção do Funrural, e a base e a alíquota dependem do período e da situação do produtor.

Base legal em linha

  • Lei 8.212/1991, texto compilado: art. 25 (contribuição do empregador rural pessoa física, com a Resolução do Senado 15/2017 anotada) e art. 30, IV (sub-rogação da adquirente)
  • STF, notícia sobre embargos no RE 718874: tese: constitucional, formal e materialmente, a contribuição da Lei 10.256/2001 sobre a receita bruta da comercialização
  • STF, notícia sobre a ADI 4395: notícia de 15/10/2026 sobre a conclusão do julgamento

Prova entregue

Matriz por período e produtor com retenção esperada e obtida, e conciliação entre nota de entrada, razão contábil e guia.

16Reforma

Reforma tributária: compra de produtor rural que não é contribuinte e o crédito presumido na nota

O que pesa: Na compra de produtor rural abaixo do limite, a nota passa a discriminar valor da operação, crédito presumido e valor líquido, com percentual definido todo ano.

O que a DFSpro muda: Cadastro do produtor com status de contribuinte, tabela de percentuais por ano e nota de entrada com os três valores.

Ver a situação, a base legal e a prova

A situação

Quem compra de produtor rural precisa saber se o fornecedor é contribuinte do IBS e da CBS, aplicar o percentual do ano e registrar o crédito presumido. Produtor que optar pelo regime regular muda o tratamento.

Base legal em linha

  • LC 214/2025: arts. 164, 165 e 168: limite de receita, opção pelo regime regular e crédito presumido do comprador com discriminação na nota; texto do cache oficial de 15/10/2026

Prova entregue

Matriz por fornecedor (contribuinte, não contribuinte, opção pelo regime regular) com valores esperados e obtidos na nota de entrada.

A tese tributária de cada situação é decisão do cliente. A DFSpro desenha o comportamento no SAP, configura e prova com cenários, para que a decisão do cliente seja executada do mesmo jeito todo mês. Por onde começar: o Diagnóstico Fiscal SAP.

A DFSpro no agro

Do diagnóstico à prova no SAP

  1. 01

    Diagnóstico por cultura ou linha

    Estados, NCM, benefícios em uso e a obrigação que mais dói, a partir do diagnóstico fiscal.

  2. 02

    Regra por NCM, UF e data

    O benefício e a vigência de cada regra configurados e testados, conforme a decisão do cliente.

  3. 03

    Preparação da reforma

    Cadastro de fornecedor rural e nota de aquisição, no recorte de reforma tributária CBS e IBS.

  4. 04

    Prova e continuidade

    Evidência por cenário e acompanhamento de cada mudança de norma, dentro do método da DFSpro e do AMS Fiscal.

No ambiente que roda o GUEPARDO Tax, a DFSpro implanta a ferramenta e cuida da governança. O GUEPARDO Tax pertence à NTT DATA, também no agro; a DFSpro, Canal Autorizado, fornece a licença e cuida da governança no seu SAP. Para o lado da compra, veja procurement em projetos SAP fiscal.

Limite do nosso papel

Cabe à DFSpro desenhar a configuração e provar o resultado no sistema. Tese tributária, enquadramento de produto e uso de benefício pertencem ao cliente.

Na prática, parte 1 de 3

O que quebra no SAP, o sintoma e como se prova

Natureza deste bloco

Este bloco é a visão da DFSpro, formada em projetos de SAP fiscal. Não é norma. A parte legal citada vem da tabela de legislação, mais adiante.

Fornecedor sem enquadramento rural

O cadastro não diz se o produtor é pessoa física, jurídica, integrado ou contribuinte por opção. Sintoma: a retenção e o crédito presumido saem iguais para todos. Prova: relatório de fornecedores com enquadramento e receita acumulada no ano.

Limite de receita sem acompanhamento

O limite de R$ 3,6 milhões do art. 164 exige soma de receita no ano e vale proporcional no início de atividade. Sintoma: produtor que cruza o limite continua tratado como não contribuinte. Prova: acumulado mensal por fornecedor.

Percentual anual do crédito presumido

O art. 168 manda divulgar o percentual por ato anual, com vigência em 1º de janeiro. Sintoma: tabela de um ano usada no seguinte. Prova: histórico de vigência por percentual.

Funrural na compra

A sub-rogação do art. 30, IV, vale também quando a venda é feita por intermediário pessoa física. Sintoma: diferença entre o retido no pagamento e o recolhido. Prova: conciliação por fornecedor e competência.

Na prática, parte 2 de 3

Benefícios de ICMS e PIS e COFINS

Benefício do Convênio 100/97 por material

Redução de 60% ou 30% depende do item, do destino e da vigência. Sintoma: ICMS destacado diferente do esperado em venda interestadual. Prova: teste por NCM e UF antes e depois de cada prorrogação.

Diferimento que encerra sem alerta

O art. 138, § 5º, encerra o diferimento da reforma em hipóteses como operação sem documento fiscal ou com alíquota zero. Sintoma: tributo cobrado sem o fiscal saber a causa. Prova: cenário de teste de cada hipótese.

ST de alimentos por NCM e CEST

A ST do Convênio 142/18 alcança só item listado. Sintoma: retenção em produto fora da lista ou ausência em produto dentro dela. Prova: lista de materiais com NCM, CEST e resultado do cálculo.

Três limites de receita tratados como um

O Ajuste SINIEF 27/2024 usa R$ 360 mil para a nota, o art. 164 usa R$ 3,6 milhões no ano-calendário e o art. 165, § 3º, usa R$ 3,6 milhões num ano-base fixo. Sintoma: um único campo de receita no cadastro serve às três regras. Prova: relatório com limite, ano-base e finalidade por fornecedor.

Na prática, parte 3 de 3

Documentos, cooperativa e virada de 2027

Nota do produtor que chega como compra comum

Quando o produtor passa a emitir NF-e ou NFC-e no lugar do modelo 4, a entrada pode cair na regra de compra de mercado. Sintoma: crédito presumido que não aparece na apuração. Prova: teste com a nota de entrada própria e com a nota do produtor, lado a lado.

Cooperativa sem marca de vínculo

O ato cooperativo e o regime do art. 271 dependem de saber quem é associado. Sintoma: compra do cooperado tratada como compra comum, ou fornecimento a associado com crédito não anulado. Prova: cenário por vínculo e por regime do associado. A tese é do cliente.

Virada de 2026 para 2027 por data de lançamento

Os dispositivos da Lei 10.925 e da Lei 12.350 saem a partir de 01/01/2027, e o crédito do art. 168 entra na mesma data. Sintoma: período novo calculado com regra antiga. Prova: teste com documento de dezembro lançado em janeiro e conferência da data de referência.

Frete de grão sem ligação com o pagamento

O pagamento do frete ao transportador autônomo é informado no DT-e. Sintoma: CT-e e MDF-e sem vínculo com o pagamento. Prova: chave de referência entre frete, pagamento e manifesto.

Legislação por situação

Normas, com número, data e status

NormaEmenta em uma linhaSituaçãoFonte
Convênio ICMS 100/97, de 04/11/1997Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.Vigente, alterado por convênios posteriores (inclusive 26/21 e 79/25), até 31/12/2027.CONFAZ, texto do convênio
Convênio ICMS 52/91, de 26/09/1991Redução de base em equipamentos industriais e implementos agrícolas.Vigente até 31/12/2026 (Convênio ICMS 10/26).CONFAZ, texto do convênio
Convênio ICMS 142/18, de 14/12/2018Disciplina a ST e a antecipação com encerramento de tributação, com segmentos de alimentos, bebidas e ração animal, apenas nos itens dos anexos.Vigente, com alterações listadas até o Convênio 107/26.CONFAZ, texto do convênio
Ajuste SINIEF 07/05, de 30/09/2005Institui a NF-e e o DANFE.Vigente, com alterações até o Ajuste 40/26.CONFAZ, texto do ajuste
Ajuste SINIEF 09/07, de 25/10/2007Institui o CT-e e o DACTE.Vigente, com alterações até o Ajuste 36/26.CONFAZ, texto do ajuste
Ajuste SINIEF 21/10, de 10/12/2010Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.Com alterações até o Ajuste 32/26.CONFAZ, texto do ajuste
Ajuste SINIEF 02/09, de 03/04/2009Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital.Vigente, alterado até o Ajuste 14/25.CONFAZ, texto do ajuste
Lei 8.212, de 24/07/1991Organiza a Seguridade Social e institui o custeio. Arts. 25 e 30 tratam da contribuição rural.Vigente em texto compilado, com decisões do STF indicadas no próprio texto.Planalto, texto compilado
Legislação por situação, parte 2 de 3

Normas, com número, data e status (continuação)

Lei Complementar 214, de 16/01/2025

Ementa em uma linha: Institui IBS, CBS e Imposto Seletivo, com regras do produtor rural, do insumo e da cesta básica.

Situação: Vigente, com alterações da LC 227/2026 (por exemplo, efeitos dos arts. 168 a 171 em 2027).

Fonte: Planalto, texto compilado, e Câmara, texto original

Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023

Ementa em uma linha: Reforma tributária do consumo. O art. 8º cria a Cesta Básica Nacional, citada na LC 214.

Situação: Vigente.

Fonte: Citada na LC 214, art. 125

Lei 10.925, de 23/07/2004

Ementa em uma linha: Crédito presumido de PIS e COFINS na agroindústria, entre outros temas.

Situação: Revogação parcial a partir de 01/01/2027 pela LC 214.

Fonte: Referência na LC 214, art. 542; Planalto, texto da lei

Ajuste SINIEF 04/93, de 09/12/1993

Ementa em uma linha: Cláusula oitava trata da GIA/ST, segundo o Convênio ICMS 142/18, cláusula 21.

Fonte: CONFAZ, texto do ajuste

Ajuste SINIEF 12/15, de 04/12/2015

Ementa em uma linha: Declaração eletrônica do ICMS-ST e do diferencial de alíquotas (DeSTDA), para optantes do Simples Nacional.

Fonte: CONFAZ, texto do ajuste

EC 87/15, LC 190/22 e Convênio ICMS 236/21

Ementa em uma linha: DIFAL nas operações a consumidor final não contribuinte, segundo a SEFAZ-RJ.

Situação: Citadas pela SEFAZ-RJ.

Fonte: SEFAZ-RJ, página de DIFAL

Lei Complementar 204/2023

Ementa em uma linha: Altera a LC 87 para vedar o ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O § 5º, promulgado em 12/06/2024 após veto, permite optar por tratar a transferência como operação tributada.

Situação: Vigente a partir de 01/01/2024 (art. 3º).

Fonte: Planalto, texto da lei

Ajuste SINIEF 27/2024

Ementa em uma linha: Altera o Ajuste SINIEF 10/2022 e fixa a obrigatoriedade de NF-e ou NFC-e para o produtor rural, em substituição à Nota Fiscal modelo 4.

Situação: Com início em 03/02/2025 e em 05/01/2026.

Fonte: CONFAZ, texto do ajuste

Legislação por situação, parte 3 de 3

Normas, com número, data e status (continuação)

NormaEmenta em uma linhaSituaçãoFonte
Lei 5.764/1971, art. 79Define o ato cooperativo e afirma que ele não implica operação de mercado nem contrato de compra e venda.Planalto, texto da lei
Lei 12.350/2010, art. 55Crédito presumido de PIS e COFINS na produção para exportação de carnes e derivados, sobre grãos, farelos e rações.Os arts. 54 a 57 perdem a vigência em 01/01/2027 (LC 214, art. 542, XLIX, d).Planalto, texto da lei
Lei 9.972/2000Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.Vigente.Planalto, texto da lei
Lei 11.442/2007, art. 5º-ATransporte rodoviário de cargas: pagamento do frete ao transportador autônomo em conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, informada no DT-e.Redação por Medida Provisória 1.051/2021 e Lei 14.206/2021.Planalto, texto da lei
Lei 13.576/2017 (RenovaBio)Política Nacional de Biocombustíveis. O CBIO é instrumento escritural para comprovar a meta individual do distribuidor de combustíveis. O art. 15-A sujeita a receita do emissor primário nas negociações do art. 15, até 31/12/2030, a imposto de renda exclusivamente na fonte, a 15%.Vigente, com alterações da Lei 15.082/2024.Planalto, texto da lei
Lei Complementar 87, de 13/09/1996Lei Kandir, ICMS.Revogação a partir de 01/01/2033 (LC 214, art. 543).Referência na LC 214, art. 543
Onde a DFSpro resolve

Seis frentes do agro em que o SAP precisa de regra provada

Cada frente abaixo parte de um ponto da norma e termina em prova feita no ambiente de teste, antes da safra. A decisão tributária continua sendo da empresa.

Limites

Um limite de receita por finalidade

O produtor rural tem um teto para emitir nota eletrônica, outro para ser contribuinte de IBS e CBS e um ano-base próprio para a regra de 2027. A DFSpro cria no cadastro do fornecedor um campo para cada finalidade e testa os casos de fronteira.

Compra

A compra do produtor, nota por nota

Nota do produtor, nota da adquirente, entrada de cooperado e retenção seguem caminhos diferentes. A regra é montada por origem do documento e por vínculo, e o teste cobre os dois lados antes do fechamento.

Virada

2027 sem retificar

O crédito presumido de PIS e Cofins sobre a compra do produtor sai em 2027 e entra o de IBS e CBS. A DFSpro prepara o roteiro de teste e uma tabela de percentuais com vigência, para a mudança ser feita uma só vez.

Cooperativa

Vínculo gravado no cadastro

Sem a marca de cooperado, o ato cooperativo é tratado como compra comum de mercado. A DFSpro desenha o vínculo, o bloqueio de crédito e a prova do fluxo. Como tributar é decisão da cooperativa.

AMS Fiscal

Benefício com prazo sob vigilância

Convênio, diferimento e crédito presumido têm validade e dependem de item e destino. No AMS Fiscal o prazo entra no relatório de saúde fiscal, e cada mudança fica com justificativa e aprovador.

Safra

Frete ligado ao pagamento

Na colheita, MDF-e, frete e pagamento ao autônomo costumam correr separados. A DFSpro desenha a chave que une os três e testa o fluxo antes da safra, para fiscal e logística olharem o mesmo documento.

Limite do nosso papel

Quem decide a tese é a empresa: o tratamento do produtor, do ato cooperativo e o uso de cada benefício. A DFSpro começa depois da decisão, com o desenho, a configuração no SAP e a prova em nota de teste.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre agronegócio e alimentos com SAP

01A DFSpro decide se a minha operação tem diferimento ou crédito presumido?+

Não. A tese tributária é do cliente e de quem responde pela empresa. A DFSpro configura no SAP o comportamento que o cliente definiu e mostra onde a regra de cada UF depende da legislação estadual.

02O que muda para quem compra grão de produtor rural na reforma?+

O produtor com receita abaixo de R$ 3,6 milhões no ano-calendário não é contribuinte de IBS e CBS (LC 214, art. 164). Quem compra e é contribuinte do regime regular pode apropriar crédito presumido (art. 168), e a nota de aquisição precisa discriminar três valores. O percentual é divulgado por ato conjunto até setembro de cada ano.

03O limite de R$ 3,6 milhões é fixo?+

O texto da lei o atualiza todos os anos pelo IPCA (art. 167). O valor atualizado para o ano em curso consta do ato oficial e deve ser conferido antes de entrar no cadastro.

04O produtor pequeno pode escolher ser contribuinte?+

Sim. O art. 165 permite optar, a qualquer tempo, pelo regime regular. Os efeitos começam no primeiro dia do mês seguinte ao pedido, e a opção vale para todo o ano-calendário. O reflexo no cadastro de fornecedor e na nota de compra é um ponto de configuração.

05O Funrural continua sendo retido na compra de produtor pessoa física?+

O texto compilado da Lei 8.212 mantém, no art. 25, 1,2% da receita bruta da comercialização mais 0,1% para acidente de trabalho, e, no art. 30, IV, a sub-rogação da empresa adquirente. O próprio texto indica decisões do STF sobre o tema, e o enquadramento do seu caso é decisão do cliente.

06O crédito presumido de PIS e COFINS da agroindústria acaba?+

Pelo art. 542 da LC 214, deixam de valer em 1º de janeiro de 2027 estes dispositivos da Lei 10.925: arts. 1º, 7º a 9º-A e 13 a 15. O art. 8º dá crédito presumido à pessoa jurídica ou cooperativa que produz mercadorias agropecuárias para alimentação, sobre bens comprados de pessoa física ou de cooperado pessoa física, e o art. 9º suspende PIS e COFINS em vendas a comprador de lucro real.

07A redução de base do Convênio ICMS 100/97 vale para toda saída de insumo?+

Vale para as saídas interestaduais dos itens que a cláusula primeira lista, com 60%, e para os que a segunda lista, com 30%. As operações internas dependem de cada UF, que a cláusula terceira autoriza. O convênio informa vigência até 31 de dezembro de 2027.

08A ST da indústria de alimentos vale para todo produto alimentício?+

Não. O Convênio ICMS 142/18 cria o segmento de produtos alimentícios, mas a ST alcança só os itens listados nos anexos, por NCM e CEST. A UF de destino pode ter acordo próprio.

09Que documentos eletrônicos a safra pressiona?+

A NF-e, o CT-e e o MDF-e. Cada um tem ajuste SINIEF próprio, com alterações recentes. Na safra, o volume de notas de produtor, de frete e de manifesto é o que revela falha de parametrização.

10O que a cesta básica nacional muda para a indústria de alimentos?+

A LC 214, no art. 125, reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS sobre os produtos do Anexo I, que a lei liga à Cesta Básica Nacional de Alimentos. Quem enquadra cada produto é o cliente.

11Que evidência o fiscal pode levar para a auditoria?+

A regra aplicada a cada NCM, UF e data, o documento fiscal gerado, o arquivo do SPED correspondente e a conciliação entre eles. A DFSpro monta essa trilha no SAP do cliente, com a decisão tributária registrada por quem a tomou.

12Como começar pelo agro sem abrir um projeto grande?+

Pelo diagnóstico fiscal. A empresa descreve culturas ou linhas de produto, estados e a obrigação que mais incomoda, e a conversa define o recorte. O recorte vem antes de qualquer proposta.

13O produtor rural parceiro precisa emitir NF-e?+

Pelo Ajuste SINIEF 27/2024, o produtor usa NF-e ou NFC-e no lugar da Nota Fiscal modelo 4. A regra vale a partir de 03/02/2025 nas operações interestaduais e nas internas de quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, e a partir de 05/01/2026 para os demais. A UF pode fixar prazo menor, e a conferência do caso concreto é do cliente.

14Como a cooperativa aparece na compra e na reforma?+

O art. 79 da Lei 5.764/1971 diz que o ato cooperativo não implica operação de mercado nem contrato de compra e venda. Na reforma, o art. 271 da LC 214 permite à cooperativa optar por regime específico, com alíquota zero de IBS e CBS quando o associado fornece à cooperativa e quando a cooperativa fornece a associado do regime regular. O prazo e a forma da opção dependem do regulamento.

15Produto in natura e produto embalado têm o mesmo tratamento na reforma?+

Não. O art. 137, § 1º, da LC 214 trata como in natura o produto que não foi industrializado nem acondicionado em embalagem de apresentação. Secagem, limpeza, debulha, descaroçamento, congelamento e resfriamento para transporte ou armazenamento não tiram a condição. O produto in natura tem redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS (art. 137).

16O crédito presumido de PIS e COFINS na exportação de carne também acaba?+

O art. 55 da Lei 12.350/2010 dá crédito presumido a quem produz e exporta mercadorias de alguns códigos de carnes, com crédito de 30% da alíquota ordinária das duas contribuições no regime não cumulativo. A LC 214, no art. 542, XLIX, d, revoga os arts. 54 a 57 dessa lei a partir de 01/01/2027.

17Preciso lidar com CBIO?+

A Lei 13.576/2017 põe a obrigação de comprovar meta no distribuidor de combustíveis, e a emissão no produtor ou importador de biocombustível autorizado pela ANP. Pela lei, não é obrigação do agro em geral.

18O frete de grão com transportador autônomo muda algo no pagamento?+

O art. 5º-A da Lei 11.442/2007 manda pagar o frete ao transportador autônomo em conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, e informar a conta no DT-e. No SAP, o ponto é ligar o pagamento ao CT-e e ao MDF-e.

Próximos passos

Traga as culturas, os estados e a obrigação que mais incomoda

Conte como é a sua operação, do campo à indústria. A conversa define o recorte, e o preço só aparece depois do desenho.

Para aprofundar antes: quem a DFSpro atende e reforma tributária CBS e IBS.