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Atualizado em 16/10/2026 Ferramenta de consulta

Calendário das obrigações fiscais do Brasil

Prazos federais, estaduais, municipais e da reforma tributária, cada um com a norma, o link oficial e a data em que a DFSpro leu a fonte. O que não foi conferido aparece como não conferido.

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O que esta página entrega e onde ela para

Esta página mostra, para cada obrigação fiscal do Brasil, quando vence, por quê (norma e artigo) e de onde saiu (link oficial e data em que a DFSpro leu). O que não foi conferido aparece como "não conferida", e nenhuma data é estimada. Decisão tributária é da sua empresa.

242

linhas no calendário

obrigações, marcos e notas técnicas

141

com trecho oficial

90 com prova completa e 51 com prova parcial

89

ainda não conferidas

aparecem como tal, com o motivo

25

estados com leitura

12 conferidos e 13 parciais, de 27

53

municípios com dado lido

de 5.571 no IBGE; os demais por busca

Calendário

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Atualizado em 16/10/2026Janela de datas: outubro de 2026 a dezembro de 2027Fonte: cada linha traz a sua

É consulta de prazo e fonte. Data calculada por regra vem marcada como tal. A decisão tributária é da sua empresa.

Como ler os selos e a contagem regressiva

Definida em ato: uma norma publicada fixa a data ou o dia. Por regra de dia útil: a norma fixa a regra e a data sai da conta, já com o tratamento de dia não útil. Varia por UF ou por município: o prazo é do ente, e a página mostra a regra do que foi lido. Norma em revisão: há fontes oficiais em conflito. Ainda sem ato: a data depende de um ato que não saiu. Não conferida: não foi possível ler fonte oficial, e o motivo aparece na linha.

A contagem regressiva usa o fuso de Brasília e sempre traz texto: mais de 15 dias sem destaque, até 15 dias com borda azul, até 7 dias com fundo laranja, até 3 dias com fundo azul e borda laranja, e "vence hoje" no último dia. Prazo passado aparece em cinza como vencido. Nenhum estado depende só da cor.

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Sem ele, esta página mostra abaixo o mês atual e o seguinte, e a lista completa está na seção Fontes.

As fontes oficiais lidas não trazem porte como critério.
Obrigações: escolher várias (Todas as obrigações)

Calendário fiscal DFSpro, atualizado em 16/10/2026. Prazo calculado por regra não é data oficial. Decisão tributária é do cliente. dfspro.com.br/calendario-fiscal

Mês atual e o seguinte, sem JavaScript

Outubro de 2026: 30 prazos com data a partir de 16/10/2026

DataObrigaçãoSituaçãoNorma e artigoFonte e conferência
20/10/2026 terça-feiraContribuição previdenciária (empresa e retida de segurados) por DARF da DCTFWeb
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra de dia útilLei 8.212/1991 art. 30, I, b e par. 2o, art. 30, I, bFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraDAE do eSocial (MEI com empregado) e Simples Doméstico
Federal, Brasil, competência 09/2026		Definida em atoResolução CGSN 140/2018, art. 105-A, art. 105-A, § 1ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraDES: Declaração Eletrônica de Serviços de Belo Horizonte
Municipal, Municípios, competência 09/2026		Varia por municípioRISSQN, Decreto 17.174/2019, art. 83 do Decreto 17.174/2019Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, AL, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, MS, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/MS, Anexo XV, Subanexo XIV, art. 12, art. 12 do Subanexo XIV ao Anexo XVFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, RJ, competência 09/2026		Definida em atoManual EFD-ICMS/IPI da SEFAZ-RJ, v1.91 de 06/02/2026, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, SC, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/SC-01, Anexo 11, art. 33 caput é par. 2, art. 33, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, SP, competência 09/2026		Definida em atoPortaria CAT 147/2009, art. 10, art. 10Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraFGTS mensal (guia do FGTS Digital)
Federal, Brasil, competência 09/2026		Definida em atoLei 8.036/1990 art. 15, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraICMS regime normal (recolhimento)
Estadual, RO, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/RO, Decreto 22.721/2018, art. 57, inciso XI, alínea aFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraICMS-ST (recolhimento)
Estadual, SP, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/SP, Anexo IV, Anexo IV, art. 3º, § 1º, item 3 e art. 2º, VIFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
20/10/2026 terça-feiraSimples Nacional: PGDAS-D é DAS
Federal, Brasil, competência 09/2026		Norma em revisãoResolução CGSN 140/2018, art. 40, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026
23/10/2026 sexta-feiraDARF IPI
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra de dia útilLei 8.383/1991 art. 52, art. 52, I, cFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
23/10/2026 sexta-feiraDARF PIS/Pasep e Cofins (faturamento, não cumulativo e cumulativo)
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra de dia útilLei 11.933/2009 arts. 1o a 3o, art. 3ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, AC, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/AC, Decreto 008/1998, art. 363-KFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, AP, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, MA, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, MG, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 15/2016, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, MT, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, PB, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, PI, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RJ, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RN, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/RN, Decreto 31.825/2022, art. 569Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RO, competência 09/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 15/2016, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RS, competência 09/2026		Definida em atoManual da DeSTDA da Receita Estadual do RS, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, SC, competência 09/2026		Definida em atoRICMS/SC-01, Anexo 4, par. 8, II, RICMS/SC-01, Anexo 4, § 8º, IIFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
28/10/2026 quarta-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, SP, competência 09/2026		Definida em atoPortaria CAT 23/2016, art. 1º, § 2ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/10/2026 sexta-feiraDARF IRPJ e CSLL por estimativa mensal (lucro real anual)
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra de dia útilLei 9.430/1996, art. 6º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/10/2026 sexta-feiraDARF IRPJ e CSLL, apuração trimestral (lucro real trimestral, presumido e arbitrado)
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra de dia útilLei 9.430/1996, art. 5º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/10/2026 sexta-feiraDCTFWeb mensal (com MIT)
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra de dia útilInstrução Normativa RFB 2.237/2024, art. 6º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro

Novembro de 2026: 50 prazos com data a partir de 01/11/2026

DataObrigaçãoSituaçãoNorma e artigoFonte e conferência
09/11/2026 segunda-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, TO, competência 10/2026		Definida em atoPágina oficial da GIAM da SEFAZ/TO, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
09/11/2026 segunda-feiraICMS-ST (recolhimento)
Estadual, PE, competência 10/2026		Definida em atoDecreto PE 44.650/2017, Anexo 37, Anexo 37, art. 12, inciso II, alínea aFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
09/11/2026 segunda-feiraICMS-ST (recolhimento)
Estadual, RO, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/RO, Decreto 22.721/2018, art. 57, inciso XIIFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
09/11/2026 segunda-feiraICMS-ST interestadual (regra base)
Estadual, Brasil, competência 10/2026		Definida em atoConvênio ICMS 142/2018, Cláusula décima quarta, IFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraDIFAL e GNRE (recolhimento)
Estadual, PA, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/PA, Decreto 4.676/2001, art. 108, IIFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, CE, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 04/1993, Ajuste SINIEF 04/93Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, MG, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/MG 2023 Anexo V, art. 143Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, PE, competência 10/2026		Definida em atoDecreto 44.650/2017, Anexo 37, art. 34, I, a, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, SC, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/SC-01 Anexo 5, art. 168, § 1ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraICMS regime normal (recolhimento)
Estadual, AC, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/AC, Decreto 008/1998, art. 93, II, 'b'Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraICMS regime normal (recolhimento)
Estadual, PA, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/PA, Decreto 4.676/2001, art. 108, V, 'a'Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraICMS-ST (recolhimento)
Estadual, PA, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/PA, Decreto 4.676/2001, art. 108, IIIFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraICMS-ST (recolhimento)
Estadual, SC, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/SC-01 Anexo 3, art. 21, inciso IFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
10/11/2026 terça-feiraISS: vencimento do imposto próprio (Porto Alegre/RS)
Municipal, Municípios, competência 10/2026		Varia por municípioRegulamento do ISS de Porto Alegre, Decreto 15.416/2006, art. 107, IFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
13/11/2026 sexta-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, TO, competência 10/2026		Por regra de dia útilPortaria SEFAZ/TO nº 1.415/2009, art. 2ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraDIFAL e GNRE (recolhimento)
Estadual, GO, competência 10/2026		Definida em atoCalendário 2026 GO, RCTE, Anexo XV, art. 5º, §§ 2º e 5ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, RN, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/RN, Decreto 31.825/2022, art. 154, I e II e parágrafo únicoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraEFD-Contribuicoes (PIS/Pasep, Cofins e CPRB)
Federal, Brasil, competência 09/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaInstrução Normativa RFB 1.252/2012, art. 7º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraEFD-Reinf (eventos mensais, exceto R-3010)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaInstrução Normativa RFB 2.043/2021, art. 6º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, RS, competência 10/2026		Definida em atoManual da GIA versão 9, item 1.5, item 1.5 do Manual da GIAFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraICMS regime normal (recolhimento)
Estadual, RN, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/RN, Decreto 31.825/2022, art. 58, V, a, e §§ 6º e 7ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraNT 2025.002-RTC v1.52 (NF-e e NFC-e, Reforma Tributária do Consumo)
Nacional e misto, Brasil		Definida em atoNota Técnica 2025.002-RTC v1.52, Aviso de 05/10/2026Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraNT 2026.007 v1.10 (contribuinte exclusivo de IBS/CBS) e NT 2026.008 v1.00 (valor líquido do produto)
Nacional e misto, Brasil		Definida em atoAviso do Portal da NF-e de 05/10/2026, Aviso de 05/10/2026Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraNT CT-e 2026.004 v1.00 (CT-e, CT-e OS e GTV-e, Reforma Tributária)
Nacional e misto, Brasil		Definida em atoNota Técnica CT-e 2026.004 v1.00, cronograma da NTFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
16/11/2026 segunda-feiraeSocial, folha de pagamento é eventos periódicos (S-1200, S-1210, S-1299)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaManual de Orientação do eSocial, MOS S-1.3, capítulo da folha de pagamentoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
19/11/2026 quinta-feiraContribuição previdenciária (empresa e retida de segurados) por DARF da DCTFWeb
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaLei 8.212/1991 art. 30, I, b e par. 2o, art. 30, I, bFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
19/11/2026 quinta-feiraDAE do eSocial (MEI com empregado) e Simples Doméstico
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaResolução CGSN 140/2018, art. 105-A, art. 105-A, § 1ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
19/11/2026 quinta-feiraFGTS mensal (guia do FGTS Digital)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaLei 8.036/1990 art. 15, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
23/11/2026 segunda-feiraDES: Declaração Eletrônica de Serviços de Belo Horizonte
Municipal, Municípios, competência 10/2026		Varia por municípioRISSQN, Decreto 17.174/2019, art. 83 do Decreto 17.174/2019Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
23/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, AL, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
25/11/2026 quarta-feiraDARF IPI
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaLei 8.383/1991 art. 52, art. 52, I, cFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
25/11/2026 quarta-feiraDARF PIS/Pasep e Cofins (faturamento, não cumulativo e cumulativo)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaLei 11.933/2009 arts. 1o a 3o, art. 3ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
25/11/2026 quarta-feiraEFD ICMS/IPI (entrega)
Estadual, BA, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/BA, Decreto 13.780/2012, art. 250, § 2ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
25/11/2026 quarta-feiraGIA / GIA-ST / DAPI / DIME ou equivalente estadual
Estadual, ES, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/ES, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDARF IRPJ e CSLL por estimativa mensal (lucro real anual)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaLei 9.430/1996, art. 6º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDARF IRPJ e CSLL, apuração trimestral (lucro real trimestral, presumido e arbitrado)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaLei 9.430/1996, art. 5º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDCTFWeb mensal (com MIT)
Federal, Brasil, competência 10/2026		Por regra; agenda oficial do mês ainda não publicadaInstrução Normativa RFB 2.237/2024, art. 6º, caputFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, AC, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/AC, Decreto 008/1998, art. 363-KFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, AP, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, MA, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, MG, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 15/2016, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, MT, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, PB, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, PI, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RJ, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeiraFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RN, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/RN, Decreto 31.825/2022, art. 569Fonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RO, competência 10/2026		Definida em atoAjuste SINIEF 15/2016, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, RS, competência 10/2026		Definida em atoManual da DeSTDA da Receita Estadual do RS, artigo não conferidoFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, SC, competência 10/2026		Definida em atoRICMS/SC-01, Anexo 4, par. 8, II, RICMS/SC-01, Anexo 4, § 8º, IIFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
30/11/2026 segunda-feiraDeSTDA (Ajuste SINIEF 12/2015)
Estadual, SP, competência 10/2026		Definida em atoPortaria CAT 23/2016, art. 1º, § 2ºFonte e conferêncialida em 16/10/2026 Página da DFSpro
Estados

Onde a DFSpro já leu a norma

Clique em um estado para filtrar o calendário. A cor mostra a conferência, e a tabela logo abaixo traz a mesma informação em texto.

ROACAMRRPAAPTOMAPICERNPBPEALSEBAMGESRJSPPRSCRSMSMTGODF
  • Conferida: ICMS e EFD com norma oficial lida. 12 estados.
  • Parcial: ao menos um item com norma oficial lida. 13 estados.
  • Sem leitura útil: nada conferido ainda. 2 estados.

Clique em um estado para filtrar o calendário e ver os municípios com dado lido. Use a tabela logo abaixo se preferir.

Ver os 27 estados em tabela
UFSituaçãoLinhas conferidasConferir
AC Acreconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)5 de 6Conferência no órgão oficial
AL Alagoasparcial (ao menos um item com norma oficial lida)3 de 6Conferência no órgão oficial
AM Amazonasconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)2 de 6Conferência no órgão oficial
AP Amapáparcial (ao menos um item com norma oficial lida)1 de 6Conferência no órgão oficial
BA Bahiaparcial (ao menos um item com norma oficial lida)3 de 6Conferência no órgão oficial
CE Cearáparcial (ao menos um item com norma oficial lida)2 de 6Conferência no órgão oficial
DF Distrito Federalparcial (ao menos um item com norma oficial lida)1 de 6Conferência no órgão oficial
ES Espírito Santoparcial (ao menos um item com norma oficial lida)4 de 6Conferência no órgão oficial
GO Goiásconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)3 de 6Conferência no órgão oficial
MA Maranhãoparcial (ao menos um item com norma oficial lida)1 de 6Conferência no órgão oficial
MG Minas Geraisconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)5 de 6Conferência no órgão oficial
MS Mato Grosso do Sulconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)5 de 6Conferência no órgão oficial
MT Mato Grossoparcial (ao menos um item com norma oficial lida)4 de 6Conferência no órgão oficial
PA Paráparcial (ao menos um item com norma oficial lida)3 de 6Conferência no órgão oficial
PB Paraíbaconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)5 de 6Conferência no órgão oficial
PE Pernambucoconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)6 de 6Conferência no órgão oficial
PI Piauíparcial (ao menos um item com norma oficial lida)1 de 6Conferência no órgão oficial
PR Paranásem leitura útil (nenhum item conferido)0 de 6Conferência no órgão oficial
RJ Rio de Janeiroparcial (ao menos um item com norma oficial lida)3 de 6Conferência no órgão oficial
RN Rio Grande do Norteconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)5 de 6Conferência no órgão oficial
RO Rondôniaconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)4 de 6Conferência no órgão oficial
RR Roraimasem leitura útil (nenhum item conferido)0 de 6Conferência no órgão oficial
RS Rio Grande do Sulparcial (ao menos um item com norma oficial lida)2 de 6Conferência no órgão oficial
SC Santa Catarinaconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)5 de 6Conferência no órgão oficial
SE Sergipeconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)2 de 6Conferência no órgão oficial
SP São Pauloconferida (ICMS e EFD com norma oficial lida)6 de 6Conferência no órgão oficial
TO Tocantinsparcial (ao menos um item com norma oficial lida)2 de 6Conferência no órgão oficial
Conflitos entre fontes oficiais

Quando duas fontes oficiais dizem coisas diferentes

Cada conflito mostra as duas fontes com o trecho e o link, qual lado o calendário adota (julgamento nosso) e o que você deve conferir.

EFD-Reinf: prazo quando o dia 15 não é dia útil

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: Receita Federal

IN RFB 2.043/2021, art. 6º, § 2º (redação da IN 2.163/2023)

“será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: Receita Federal

FAQ EFD-Reinf item 1.12 (atualizado em 13/04/2026)

“antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): fonte A. O ato normativo prevalece sobre FAQ, e a agenda oficial de 2026 segue o ato (Reinf de 15/02 foi para 18/02 e de 15/03 para 16/03).

O que conferir: Se a Receita publicou nota ou correção do FAQ 1.12. Qual regra o cliente adota no SAP é decisão dele. Conferir no site oficial

Suspensão de 3/8/2026 em documentos fiscais eletrônicos (IBS e CBS)

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: Receita Federal

Notícia de 01/08/2026

“a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas a CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: CGIBS (com Receita Federal)

Nota de 06/08/2026

“não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): fonte B. É a nota posterior e conjunta, que corrige a primeira: o que foi adiado foi a rejeição automática, não a obrigação.

O que conferir: Nova data de início das validações (não publicada nos textos lidos). Conferir no site oficial

NT NF-e 2025.002 v1.52, 2026.007 e 2026.008: datas de homologação e produção

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: Receita Federal / Portal NF-e

PDF da NT 2025.002 v1.52

“Alteração da data de implantação da VC02-14 em Produção, mudou de 05/10/2026 para 03/11/2026”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: Receita Federal / Portal NF-e

Aviso de 05/10/2026

“ficam postergadas para: 26/outubro em homologação e 16/novembro em produção”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): fonte B. O aviso é posterior ao PDF (publicado em 01/10/2026) e altera expressamente as datas.

O que conferir: Se cada regra interna da NT 2025.002 (UB12-10, VC02-14, VC02-50) seguiu o aviso, e se há nova versão da NT. Conferir no site oficial

ICMS de Goiás: prazo de recolhimento do regime periódico

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: SEFAZ-GO

RCTE, art. 75, caput (texto consolidado)

“deve ser pago até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao do encerramento do período de apuração”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: SEFAZ-GO

Calendário de Recolhimento de ICMS (PDF)

“Até o 20º (vigésimo) dia após o encerramento do período de apuração.”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): nenhum dos dois lados, a página mostra os dois. Os dois textos valem para universos diferentes: o 20º dia do calendário vale só para as categorias da IN 155/94-GSF (itens 1.1 a 1.6), e o 5º dia útil do art. 75 do RCTE é a regra geral. A página mostra os dois e não escolhe um.

O que conferir: Texto vigente do art. 75 do RCTE e da IN 155/94-GSF, art. 2º, e se o RCTE consolidado está desatualizado. Conferir no site oficial

ICMS de São Paulo: entrega da GIA no regime periódico de apuração

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: SEFAZ-SP

Página Dispensadas da GIA (Portaria SRE 2/2025)

“ficam dispensados de apresentar a GIA referente às operações ou às prestações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: SEFAZ-SP

Página Projeto Eliminação da GIA

“Durante toda a Fase de Transição, as entregas da GIA e da EFD continuarão obrigatórias para todos os contribuintes.”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): fonte A. A página da dispensa cita portaria de 2025 e fatos de 2026. A do projeto descreve a transição iniciada em 2018 e parece desatualizada, mas isso é inferência nossa. Ressalva: a página do projeto de eliminação pode estar em fase anterior da transição, e isso não foi confirmado com a SEFAZ-SP.

O que conferir: Portaria SRE 2/2025 e se algum contribuinte segue em fase de transição por notificação no DEC. Conferir no site oficial

NFS-e: versão do Anexo VII (indicadores da operação) da NT 009 v1.01

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: RFB e CGIBS

Ato Técnico Conjunto 7/2026, art. 1º

“Anexo VII - Tabela de Indicadores da Operação (cIndOp) - versão 1.02”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: Portal NFS-e (gov.br)

Notícia sobre o ATC 7/2026

“a versão 1.03.00 da tabela de Indicadores de Operação”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): fonte A. O ato é a fonte que aprova a documentação. A notícia pode refletir versão posterior do arquivo, o que não está provado.

O que conferir: Versão do Anexo VII publicada no portal e se há ato novo que a aprove (o Anexo VI também difere: 1.04 no ato, 1.04.01 na notícia). Conferir no site oficial

EFD-Contribuições de agosto/2026 (competência junho): dia do prazo

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: Receita Federal

Agenda tributária de agosto/2026, anexo xlsx do ADE Corat 47/2026 (28/07/2026), aba Declarações

“15 PJ EFD-Contribuições”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: Receita Federal

Agenda tributária de agosto/2026, página do dia 14 (atualizada em 24/08/2026)

“14 PJ EFD-Contribuições”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): nenhum dos dois lados, a página mostra os dois. A causa da diferença não foi conferida. A página mostra as duas datas, 15/08 (anexo) e 14/08 (página do dia), com os dois links, e não escolhe uma.

O que conferir: Ato retificador do ADE Corat 47/2026 ou correção do anexo (não localizado). Conferir no site oficial

PGDAS-D de agosto/2026 (competência julho): dia do prazo

Ver as duas fontes, o trecho e os links

Fonte A: Receita Federal

Agenda tributária de agosto/2026, anexo xlsx do ADE Corat 47/2026, aba Declarações

“21 PJ PGDAS-D”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Fonte B: Receita Federal

Agenda tributária de agosto/2026, página do dia 20

“20 PJ PGDAS-D”

Abrir a fonte (lida em 16/10/2026)

Lado que o calendário adota (julgamento da DFSpro): nenhum dos dois lados, a página mostra os dois. A causa da diferença não foi conferida. A página mostra as duas datas, 21/08 (anexo) e 20/08 (página do dia), com os dois links, e não escolhe uma.

O que conferir: Ato retificador do ADE Corat 47/2026 ou correção do anexo (não localizado). Conferir no site oficial

Nota de rito: Rito da alíquota de referência da CBS de 2027: etapas, não conflito

Conforme o art. 349 da LC 214/2025 (compilado do Planalto, lido em 16/10/2026), o TCU envia os cálculos ao Senado até 15/09: "enviará ao Senado Federal os cálculos a que se refere este parágrafo até o dia 15 de setembro do ano anterior". A notícia fala de outra etapa do rito, a proposta da Receita ao TCU, com data até 14/09. São etapas diferentes, não duas datas para a mesma etapa; por isso não é conflito entre fontes oficiais. Outras datas citadas em notícias não foram provadas na lei lida.

Pista de terceiro, não vale como prova: Notícia de agosto/2026 sobre a CBS em 2027, abrir a notícia. Pista, não vale como prova: a Agência Brasil não é o órgão da obrigação.

O que conferir: Resolução TCU 388/2026 e eventual resolução do Senado de 2027 (não localizadas). Conferir no site oficial Texto da lei no Planalto

Agendas ainda não publicadas

O que o órgão ainda não publicou, e como conferir

Quando a agenda oficial de um mês não existe, o prazo aparece só por regra e marcado como tal. Cada linha traz a data em que checamos e o link exato da agenda no órgão.

Ver as agendas e como conferir cada uma
ÓrgãoPeríodoSituaçãoChecado emComo conferir
Receita Federal (agenda tributária)outubro de 2026Publicada16/10/2026Conferência no órgão oficial
Há anexo com as datas.
Receita Federal (agenda tributária)novembro de 2026Agenda ainda não publicada pelo órgão16/10/2026Conferência no órgão oficial
Prazos deste mês aparecem no calendário por regra, marcados como tal. Nunca como agenda oficial.
Receita Federal (agenda tributária)dezembro de 2026Agenda ainda não publicada pelo órgão16/10/2026Conferência no órgão oficial
Prazos deste mês aparecem no calendário por regra, marcados como tal. Nunca como agenda oficial.
Receita Federal (agenda tributária)janeiro de 2027Agenda ainda não publicada pelo órgão16/10/2026Conferência no órgão oficial
Prazos deste mês aparecem no calendário por regra, marcados como tal. Nunca como agenda oficial.
Receita Federal (agenda tributária)fevereiro de 2027Agenda ainda não publicada pelo órgão16/10/2026Conferência no órgão oficial
Prazos deste mês aparecem no calendário por regra, marcados como tal. Nunca como agenda oficial.
SEFAZ CEnovembro/2026 a janeiro/2027Agenda ainda não publicada ou não localizada16/10/2026Conferência no órgão oficial
Agenda Tributaria 2026 da SEFAZ-CE cobre janeiro a marco de 2026 (agenda trimestral, imagem). Nov/2026 a jan/2027 nao localizada. Padrao do trimestre: EFD dia 20, ICMS comercio/transporte dia 20, DIFAL dia 15, GIA-ST dia 10.
SEFAZ GOnovembro/2026 a janeiro/2027Agenda ainda não publicada ou não localizada16/10/2026Conferência no órgão oficial
Calendario de Recolhimento de ICMS 2026 (6 paginas) e por regra: dia 20 apos o encerramento do periodo, 1o dia util seguinte se nao util. Nao lista datas mes a mes.
SEFAZ PEnovembro/2026 a janeiro/2027Agenda ainda não publicada ou não localizada16/10/2026Conferência no órgão oficial
Agenda Tributaria ICMS da SEFAZ-PE por regra (dia 15, 20 etc.), cabecalho 'atualizado em 29/04/2024'. Pagina de detalhe: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Paginas/Detalhes-da-agenda-tributaria.aspx (nao lida).
SEFAZ ESnovembro/2026 a janeiro/2027Agenda ainda não publicada ou não localizada16/10/2026Conferência no órgão oficial
Agenda Fiscal da SEFAZ-ES existe mas a conexao foi recusada em 16/10/2026.
SEFAZ RSnovembro/2026 a janeiro/2027Agenda ainda não publicada ou não localizada16/10/2026Conferência no órgão oficial
A Receita Estadual publica avisos mensais de ajuste de prazo de GIA/EFD por feriado (ex.: fevereiro/2026 dia 18). Aviso para nov/2026 a jan/2027 nao localizado.
SEFAZ SPnovembro/2026 a janeiro/2027Agenda ainda não publicada ou não localizada16/10/2026Conferência no órgão oficial
Prazos por CPR/CNAE no Anexo IV do RICMS; agenda mensal da SEFAZ-SP nao lida.

Demais estados: não conferido (nenhuma agenda oficial de nov/2026 a jan/2027 localizada para as demais UFs).

Municípios

Busque o seu município entre os 5.571 do IBGE

01

Camada 1, nacional

Vale para todos os municípios: NFS-e padrão nacional, Simples e PGDAS-D, regras federais e prazos que não dependem do município. Está no calendário acima.

02

Camada 2, dado lido

ISS e declarações municipais, só para municípios com dado lido e conferido: as 27 capitais e os 50 maiores por população (IBGE), em 53 municípios no total.

03

Camada 3, busca

Todos os 5.571 municípios do IBGE estão na busca. Os que não têm dado lido mostram "sem dado conferido pela DFSpro", o status da NFS-e nacional e onde consultar.

A lista de municípios só é baixada quando você começa a buscar.
Como isso aparece no SAP

Do prazo ao dado que o sistema grava

O calendário diz quando. O que o SAP precisa ter pronto antes da data está nas páginas do tema.

SPED Fiscal e EFD Contribuições

A escrituração sai da apuração do SAP. O prazo só é cumprido se o dado está certo antes dele.

Ir para a página

EFD-Reinf, DCTFWeb e eSocial

Retenções e folha chegam a declarações encadeadas. Um erro na origem aparece na data de entrega.

Ir para a página

ECD e ECF

Contabilidade e IRPJ fecham o ano. O calendário mostra a data; o SAP precisa ter a base conciliada.

Ir para a página

ICMS-ST, DIFAL e guias estaduais

O recolhimento muda de estado para estado. O que a empresa decidiu precisa chegar ao documento.

Ir para a página

Documentos fiscais eletrônicos

Notas técnicas trazem datas de homologação e produção. O que isso muda no prazo está nesta página.

Ir para a página

Reforma tributária: CBS e IBS

Os marcos de 2026 a 2033 aparecem como prazo. Como a mudança chega ao sistema está na página do tema.

Ir para a página
Aviso por e-mail

Receba os prazos e as atualizações do calendário

Assine a newsletter DFSpro Radar para receber avisos de datas e mudanças. A origem do cadastro fica marcada como calendário fiscal.

Quero receber os avisos

A DFSpro usa seu e-mail para enviar o DFSpro Radar e os avisos de prazo. A base é o seu consentimento. Veja as Informações legais.

Fontes

Onde a DFSpro lê os prazos

Cada linha do calendário aponta para a norma ou página exata. Estes são os portais de partida.

Receita Federal, agenda tributária

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Sped, portal da Receita

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Normas da Receita Federal

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Planalto, legislação

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Confaz

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Portal Nacional da NF-e

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Portal Nacional da NFS-e

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Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

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Simples Nacional, CGSN

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Diário Oficial da União

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IBGE, municípios

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gov.br, serviços e FAQ da Receita

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Arquivo completo de dados: calendario-fiscal-dados. Registro público de mudanças: ver perguntas frequentes.

Limite do nosso papel

O que este calendário não faz

A decisão tributária é sempre do cliente. Esta página informa prazo, norma e fonte.

01

Prazo não é tese

O calendário informa data, norma e fonte. Como a sua empresa cumpre a obrigação, e qual regra adota quando as fontes divergem, é decisão do cliente.

02

Data calculada não é data oficial

Quando a data sai de uma regra, ela vem marcada como "por regra". Só a agenda publicada pelo órgão vale como data oficial.

03

Feriado local fica de fora

O cálculo usa feriados nacionais. Feriado estadual e municipal pode mudar um vencimento e não entra na conta.

04

Onde entra a DFSpro

Entramos no desenho, na configuração e na prova do comportamento do SAP e do GUEPARDO Tax. A tese fiscal fica fora do nosso serviço.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o calendário fiscal

13 perguntas de quem decide

01Qual é o prazo da obrigação que eu preciso cumprir este mês?+

Use o filtro por obrigação, esfera e UF. Cada linha mostra a data, a regra que a gerou, a norma, o artigo e a fonte oficial com a data em que a lemos. Quando a data não é única (varia por UF ou município) ou ainda não foi definida em ato, mostramos a regra e a situação em vez de uma data.

02Posso confiar nas datas para tomar decisão?+

As datas são calculadas por regra a partir de normas oficiais lidas na data indicada. Não são prazo oficial. Confirme na fonte linkada antes de agir, porque a norma pode mudar depois da nossa leitura. Por isso a data da última revisão fica visível no topo.

03O que significa uma obrigação aparecer como 'não conferida'?+

Significa que não conseguimos ler uma fonte oficial que confirme a data. Nesses casos preferimos mostrar a lacuna a mostrar um número incerto. A lista de itens não conferidos é pública e é atualizada a cada revisão.

04Por que há obrigações sem data e só com regra?+

Porque a data depende de fatores que a norma não fixa em um dia único: a UF, o município, o segmento econômico ou um ato ainda não publicado, como a resolução do Senado sobre alíquotas da reforma. Mostrar uma data nesses casos seria inventar.

05Como o calendário trata prazo que cai em dia não útil?+

Segue a regra da norma de cada obrigação: algumas antecipam para o dia útil anterior, outras postergam para o próximo. Onde as fontes oficiais divergem, como na EFD-Reinf, mostramos as duas leituras e a data de leitura de cada uma, sem escolher em silêncio. Feriado estadual e municipal não é considerado nas datas calculadas.

06O calendário cobre todos os estados e municípios?+

Não, e a página mostra onde para. Nos estados, 12 estão com a norma oficial lida para ICMS e EFD, 13 têm leitura parcial e 2 ainda não têm leitura útil (aparecem como "não conferida", com o motivo e o link para você conferir). Nos municípios, a busca cobre os 5.571 municípios do IBGE: os 53 maiores e as capitais têm dado lido; os demais mostram "sem dado conferido pela DFSpro" e o caminho para consultar.

07Dá para levar os prazos para a minha agenda?+

Sim. Você exporta em .ics o filtro atual ou uma obrigação específica e importa no Google Agenda, Outlook ou Apple Calendário. O arquivo diz que o prazo é calculado por regra e traz o link da fonte.

08Como funciona o aviso por e-mail?+

Você informa o e-mail e marca o consentimento. O cadastro entra na lista da newsletter DFSpro Radar, com a origem "calendario-fiscal", e a confirmação segue o fluxo da newsletter. Cada mensagem traz o cancelamento em um clique. O e-mail não é usado para outra finalidade sem novo consentimento.

09O que a reforma tributária muda nos prazos?+

A reforma traz marcos de 2026 a 2033 (CBS, IBS, Imposto Seletivo, split payment e transição). A redução gradual de ICMS e ISS entre 2029 e 2032 é distinta das etapas do IBS. Algumas datas ainda dependem de ato, e o calendário marca essas como 'ainda sem ato'.

10A DFSpro diz como minha empresa deve cumprir cada obrigação?+

Não. Decisão tributária é do cliente. A DFSpro desenha, configura e prova o comportamento do sistema SAP para que a informação fiscal saia correta e no prazo. O calendário informa prazo e norma; não orienta tese.

11Como o SAP entra nisso?+

O prazo fiscal só é cumprido se a apuração, a escrituração e os documentos eletrônicos saem do sistema a tempo e corretos. Cada obrigação tem página própria na DFSpro, ligada nesta página, que explica o tema no SAP em linguagem de conceito, sem passo a passo.

12Como sei que o calendário está atualizado?+

O selo "Atualizado em" fica no topo, com a data da última conferência das fontes (hoje 16/10/2026). Há uma checagem mensal, um verificador das URLs das fontes oficiais e um registro público do que mudou, quando e por quê.

13E se duas fontes oficiais discordarem sobre o mesmo prazo?+

A página mostra as duas, com o trecho e o link de cada uma, na seção de conflitos. O calendário indica qual lado adota e por quê, e marca como julgamento. Quem decide qual regra usar é a sua empresa, com a sua área fiscal.

Próximos passos

Do prazo na tela ao prazo cumprido no sistema

Se a dúvida é como o seu SAP entrega os dados antes de cada data, a conversa com a DFSpro pode partir do seu calendário de obrigações.

Falar com a DFSproVoltar ao calendário