Pular para o conteúdo
Setor · Manufatura interestadual

Manufatura com plantas em vários estados: ICMS, ST e crédito que fecham entre as plantas

Quando a mesma empresa fabrica em dois ou mais estados, cada transferência, cada insumo com ST e cada bem do ativo passa a ter regra de dois lados. O fiscal enxerga o problema meses depois, no crédito que uma planta toma e a outra não reconhece.

A legislação do setor, as obrigações e os pontos de parametrização no SAP que mais costumam falhar. A decisão tributária é do cliente; a DFSpro entra na configuração do SAP.

English version
Mapa tributário

O que pesa na manufatura interestadual, tributo por tributo

A resposta direta

Desde 2024 a transferência entre plantas do mesmo titular não é fato gerador de ICMS, mas o crédito, a ST, o DIFAL, o Bloco K e a FCI continuam exigindo regra própria por par de estados.

Para abrir a conversa: a nota de transferência entre as suas plantas sai sem ICMS destacado em todas as rotas, e o crédito de entrada no destino bate com o que o SAP calculou?

A resposta curta: se bate, a rota está certa. Se alguma sai com imposto destacado ou o crédito diverge, o ponto de partida é a matriz de rotas por par de estados, testada nas notas de um mês.

TributoRegra que mais pega o setorBase legal lidaOnde costuma quebrar
ICMS na transferência entre plantasA saída para estabelecimento do mesmo titular não é fato gerador. O crédito das operações anteriores é mantido, e na transferência interestadual o destino assegura crédito limitado ao percentual interestadual sobre o valor transferido.LC 87, art. 12 §4; LC 204/2023; STF, ADC 49Nota de transferência com ICMS destacado como se fosse venda.
ICMS-STDepende de acordo entre as UFs e vale por NCM e CEST. Salvo disposição em contrário, não se aplica à transferência entre estabelecimentos do remetente (exceto para varejista) nem à matéria-prima enviada a industrial que não comercializa o mesmo bem.LC 87, arts. 6 a 10; Conv. ICMS 142/18, cláusulas segunda e nonaMesma configuração de ST replicada nas plantas, sem a exceção da UF de destino.
DIFALAlcança a venda a consumidor final não contribuinte de outra UF (devido pelo remetente) e a entrada de bem para uso, consumo ou ativo imobilizado por contribuinte (devido pelo destinatário).EC 87/2015; LC 190/2022; Conv. ICMS 236/21; LC 87, art. 12 XVAplicar DIFAL a toda rota entre plantas, ou esquecer o de ativo e consumo.
Alíquota de 4% e FCIBem importado, ou com conteúdo de importação acima de 40% após industrialização, sai em operação interestadual a 4%. Há exceções: sem similar nacional, processo produtivo básico e gás natural.Conv. ICMS 38/13, cláusulas segunda a quartaConteúdo de importação desatualizado e alíquota errada na nota.
IPIO industrial paga na saída do produto e pode creditar matéria-prima, produto intermediário, embalagem e produtos devolvidos.RIPI (Decreto 7.212/2010), arts. 24, 35, 226 e 229; TIPI (Decreto 11.158/2022)NCM diferente da TIPI e crédito sem lastro.
PIS e CofinsRegime não cumulativo, com crédito sobre bens e serviços usados como insumo na produção.Art. 3º da lei do PIS não cumulativo (10.637/2002) e da lei da Cofins (10.833/2003)Insumo sem regra de crédito por planta e por operação.
CIAPO crédito de ICMS do ativo permanente é apropriado em 48 parcelas mensais, multiplicadas pela proporção de saídas tributadas e para o exterior.LC 87, art. 20 §5; Ajuste SINIEF 02/09, cláusula terceira §5Bem transferido entre plantas sem a memória do fator e do saldo.
IBS, CBS e ISEm 2026 as alíquotas-teste são IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, mas quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (art. 348, § 1º), e PIS e Cofins seguem integrais. O IPI vai a zero em 2027, salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e o ICMS cai de 2029 a 2032 e se extingue em 2033.EC 132/2023 (ADCT, arts. 126 a 129); LC 214/2025, arts. 343 a 348Dois regimes de crédito convivendo durante a transição.
Índice

Escolha o ponto de entrada pelo seu papel

Quatro entradas, uma por papel, direto ao bloco que responde à sua pergunta.

01Fiscal e tributário

Transferência e ST entre plantas: o que a lei e o STF já decidiram.

Ir para a seção

02TI e integrador SAP

Oito pontos de parametrização que costumam falhar entre plantas.

Ir para a seção

03Gestão e decisão

Onde o processo fiscal vira projeto na indústria.

Ir para a seção

04Produção e Bloco K

O Bloco K registro a registro: o que a produção precisa alimentar.

Ir para a seção
Links diretos
Entre plantas

Transferência e ST entre plantas: o que a lei e o STF já decidiram

Quatro marcos definem hoje o ICMS na movimentação entre estabelecimentos do mesmo titular.

ADC 49, abril de 2021

O Plenário do STF julgou a ação improcedente e declarou inconstitucionais os trechos da LC 87 que previam ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: art. 11 §3º II, art. 12 I e art. 13 §4.

Modulação, abril de 2023

O STF decidiu que a não incidência vale a partir do exercício de 2024, ressalvados os processos pendentes até a ata de 29/04/2021, para preservar operações e estruturas já praticadas pelos contribuintes.

LC 204, dezembro de 2023

Veda o ICMS na saída para estabelecimento de mesma titularidade, mantém o crédito anterior e permite, por opção do contribuinte, equiparar a transferência a operação tributada. Vale desde 1º de janeiro de 2024.

Tema 1367, fevereiro de 2025

No RE 1490708, com repercussão geral, o STF reafirmou por unanimidade que a não incidência só vale a partir de 2024, com a mesma ressalva dos processos pendentes até 29/04/2021.

Como o Convênio ICMS 142/18 organiza a ST

Acordo entre as UFs

A ST em operação interestadual depende de acordo específico entre as UFs interessadas, e a UF de destino pode exigir ato próprio do Poder Executivo para internalizá-lo (cláusula segunda).

Identificação do item

Cada bem sujeito à ST consta de um dos Anexos II a XXVI, com NCM e CEST. A nota fiscal informa o CEST até quando a operação não é de ST (cláusula vigésima).

Lei do destino

Quem retém segue a norma da UF onde o bem será vendido (cláusula quarta). O valor a recolher é o imposto da alíquota interna do destino sobre a base da ST, menos o da operação própria (cláusula décima terceira).

Ressarcimento e acessórias

O ressarcimento da ST retida pode ser feito por NF-e exclusiva, a critério da UF do contribuinte (cláusula décima quinta). O substituto entrega GIA/ST, ou DeSTDA se for do Simples, à UF de destino (cláusula vigésima primeira).

Fonte oficial

Cláusula nona do Convênio ICMS 142/18, salvo disposição em contrário: a ST não se aplica à remessa a estabelecimento industrial que produz o mesmo bem. Também não se aplica à transferência interestadual entre estabelecimentos do remetente, exceto se o destinatário for varejista. E não se aplica à remessa a industrial de matéria-prima, produto intermediário ou embalagem, desde que ele não comercialize o mesmo bem. O §1º autoriza a UF de destino a não aplicar o regime entre empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

Como cada UF de destino pode internalizar o acordo à sua maneira, a regra de ST certa para a planta A não vale sozinha para a planta B. A matriz de exceções por par de estados precisa existir e ser provada no SAP.

Legislação

Normas do setor, com situação e fonte entre 19 e 22/10/2026

Cada linha foi aberta na fonte oficial, nas datas indicadas na seção de fontes, que traz o endereço de cada uma.

NormaAssuntoSituação
Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)ICMS, ST (arts. 6 a 10), crédito (art. 20), CIAP e uso e consumo (art. 33)Vigente, alterada. Crédito de uso e consumo a partir de 1º/01/2033 (art. 33 I)
Lei Complementar 204/2023Veda ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titularVigente desde 1º/01/2024
Lei Complementar 190/2022DIFAL na operação a consumidor final não contribuinteVigente.
Emenda Constitucional 87/2015DIFAL: diferença entre alíquota interna e interestadual ao Estado do destinatárioVigente
Convênio ICMS 142/18Regimes de ST e de antecipação com encerramento de tributação; CEST; GIA/STVigente, alterado (última alteração listada: Conv. ICMS 107/26)
Convênio ICMS 52/17 e 92/15Normas gerais de ST e CEST, anteriores ao 142/18Revogados (92/15 em 01/01/2018; 52/17 em 01/01/2019)
Convênio ICMS 236/21Procedimentos do DIFAL a consumidor final não contribuinteVigente, efeitos desde 1º/01/2022 pelo texto
Convênio ICMS 38/13Alíquota de 4% (Resolução do Senado 13/2012) e FCIVigente, alterado pelos Convs. 88/13 e 76/14
Ajuste SINIEF 02/09Institui a EFD; Bloco K; CIAP na EFDVigente, alterado (inclusive 25/22 e 14/25)
Decreto 7.212/2010 (RIPI) e Decreto 11.158/2022 (TIPI)Regulamento e tabela do IPIVigentes, alterados.
PIS e Cofins não cumulativosLeis 10.637 e 10.833, com os créditos do artigo 3º de cada umaVigentes, alteradas
Emenda Constitucional 132/2023Reforma do consumo e transição (ADCT, arts. 126 a 135)Vigente
Lei Complementar 214/2025 e 227/2026IBS, CBS, Imposto Seletivo e Comitê GestorVigentes. A 214 foi alterada pela 227
Lei 8.248/1991, Lei 13.969/2019 e Lei 14.968/2024 (Lei de Informática)Crédito financeiro para quem investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação em bens de tecnologias da informação e comunicação; a Lei 13.969 revogou, entre outros, o §1º-C do art. 4º, e o art. 11 da Lei 14.968 fixa a vigência dos incentivos até 31/12/2029Em vigor, com redações sucessivas.
Decreto-Lei 288/1967 e Emenda Constitucional 83/2014 (ADCT, art. 92-A)Zona Franca de Manaus: IPI isento nas mercadorias produzidas na área (DL 288, art. 9º) e prazo do regime acrescido de 50 anos ao do art. 92Vigentes.
Lei 11.196/2005, arts. 55 a 59Regras de PIS e Cofins sobre máquinas para papel de imprensa, crédito de centrais petroquímicas e indústrias químicas e nafta petroquímicaRevogados pela LC 214, art. 542, XXXIV, alínea h. A data e o choque com o art. 57-D estão na página de química e petroquímica
STF: ADC 49 (2021), modulação (2023), Tema 1367 (2025)Não incidência de ICMS na transferência, com efeitos a partir de 2024Julgadas.
O que quebra no SAP

Oito pontos de parametrização que costumam falhar entre plantas

Cada ponto traz o sintoma na nota e o teste que o encerra.

Transferência tratada como venda

Sintoma: ICMS destacado na nota de transferência e crédito na planta de destino sem par na origem. Prova: conciliação por chave de acesso entre a saída e a entrada, com a regra de CFOP e imposto de cada lado.

Crédito transferido e saldo credor

Sintoma: saldo credor que cresce na origem e crédito de destino acima do percentual interestadual sobre o valor transferido. Prova: relatório de crédito por planta e por transferência, com o cálculo da LC 204.

ST replicada sem a exceção

Sintoma: ST retida em remessa de matéria-prima ou em transferência que a legislação do destino pode excluir, ou GIA/ST divergente. Prova: matriz de exceção por par de estados, testada nota a nota.

NCM e CEST fora de vigência

Sintoma: item que muda de situação na ST e sai com retenção a menor, a maior ou com rejeição. Prova: comparar NCM e CEST do material mestre com o anexo do convênio na data da nota.

DIFAL de consumo, ativo e consumidor final

Sintoma: recolhimento ao destino diferente do recálculo, ou DIFAL em rota que não o exige. Prova: recálculo da diferença entre alíquota interna e interestadual numa amostra de notas por UF.

Bloco K sem lastro

Sintoma: K230 e K235 que não batem com o consumo apontado na produção, ou K200 diferente do inventário. Prova: reconciliação mensal entre ordem de produção, nota fiscal e registro da EFD.

CIAP sem memória

Sintoma: índice de participação do G110 que oscila sem explicação e bem transferido entre plantas sem rastro das parcelas. Prova: memória de cálculo por bem, com as 48 parcelas e o fator de saídas tributadas.

Alíquota de 4% e FCI

Sintoma: operação interestadual com insumo importado à alíquota geral quando o conteúdo de importação passa de 40%, ou o inverso. Prova: FCI vigente por produto contra a alíquota que saiu na nota.

Obrigações acessórias

O que a indústria entrega e quem exige

O leiaute, o prazo e a base de cada entrega estão em obrigações acessórias e SPED no SAP, em EFD ICMS/IPI e na legislação do SPED. As datas de cada mês ficam no calendário fiscal.

ObrigaçãoO que informaPeriodicidade e exigência
EFD ICMS/IPIEscrituração de ICMS e IPI, com apuração, inventário, CIAP e controle da produção.Mensal. Obrigatória a todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI desde 01/01/2009 (Ajuste SINIEF 02/09). O prazo é definido por legislação estadual, segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI (versão vigente: conferir no portal do SPED).
Bloco K, quem entrega e desde quandoProdução, consumo de insumos e estoque escriturado, nos registros K200, K230, K235 e demais.Mensal, dentro da EFD. Estabelecimento industrial de empresa com faturamento anual de R$ 300 milhões ou mais (Ajuste SINIEF 02/09, cláusula terceira, §7º, inciso I): saldos de estoque desde 01/2017 (CNAE 10 a 32); escrituração completa desde 01/2019 (divisões 11 e 12 e grupos 291 a 293), 01/2020 (27 e 30), 01/2023 (23 e grupos 294 e 295), 01/2024 (13 a 18, 22, 26, 28, 31 e 32) e 01/2025 (10, 19, 20, 21, 24 e 25). Quem é optante do Simples Nacional fica dispensado do bloco, conforme o Guia Prático.
Bloco K, demais faixasEstoque escriturado nos registros K200 e K280.Empresa com faturamento de R$ 78 milhões ou mais: saldos de estoque desde 01/2018 (inciso II). Entram nele os outros estabelecimentos industriais, os atacadistas CNAE 462 a 469 e os equiparados a industrial. Cada UF pode dispensar, desde 2023, o atacadista com faturamento anual abaixo de R$ 10 milhões (§14).
CIAP (Bloco G)Crédito de ICMS do ativo permanente, registro G110 e filhos.Mensal, na EFD. Escrituração obrigatória desde 01/01/2011.
GIA/ST e DeSTDAST retida e recolhida à UF de destino.A GIA/ST (Ajuste SINIEF 04/93) e, para optante do Simples, a DeSTDA (Ajuste SINIEF 12/15), conforme o Convênio 142/18.
Nota fiscal eletrônicaCEST de cada item, base da ST e valor retido.Em cada operação (Convênio 142/18, cláusula vigésima).
DIFALRecolhimento ao destino, com portal e apuração centralizada previstos.LC 87, art. 24-A, e Convênio 236/21.
FCIConteúdo de importação do produto, com o número informado na NF-e.Convênio ICMS 38/13 e suas alterações.
EFD-Contribuições, ECD e ECFPIS e Cofins e escriturações contábil e fiscal.Conforme a norma de cada escrituração.
Bloco K

O Bloco K registro a registro: o que a produção precisa alimentar

Cada registro descreve um fato da fábrica. Onde a ordem de produção, o consumo ou o terceiro não chegam ao fiscal, o registro sai vazio ou diferente do estoque.

K010

Leiaute adotado no bloco. 0, simplificado; 1, completo; 2, restrito aos saldos de estoque. No simplificado, K210 e K215 não são exigidos, e K235 e K255 não são obrigatórios.

K100 e K200

Período de apuração e estoque final escriturado. O K200 vai por tipo de item e, quando couber, por participante: 00 revenda, 01 matéria-prima, 02 embalagem, 03 em processo, 04 acabado, 05 subproduto, 06 intermediário e 10 outros insumos. O tipo 07, uso e consumo, não consta da lista do K200.

K230 e K235

Produção de produto em processo e acabado, exceto produção conjunta, e os insumos consumidos em cada um. No leiaute completo, com as datas da ordem dentro do período do K100, o K235 é obrigatório. Desde 01/01/2023 a chave do K235 passou a ser DT_SAÍDA e COD_ITEM, com a descontinuação do registro 0210.

K250 e K255

Produto industrializado por terceiro por encomenda e insumos remetidos e consumidos nele. O K255 só é obrigatório se existir o K250. A chave do K255 é a data do consumo e o código do insumo.

K260 e K265; K210, K215 e K220

Reprocesso ou reparo, desmontagem e outras movimentações internas entre mercadorias. O K260 vale para o reprocesso no próprio estabelecimento, em que o item mantém o código. O reprocesso executado em outro estabelecimento não tem registro próprio no bloco. K270, K275 e K280 corrigem apontamentos de períodos anteriores.

K290 a K292; K300 a K302

Produção conjunta, na fábrica e em terceiro. Produção conjunta é a de mais de um produto a partir do consumo de insumos em fluxo produtivo comum. O K290 traz a ordem, o K291 os itens produzidos e o K292 os insumos. Os registros K300, K301 e K302 fazem o mesmo quando a produção ocorre em terceiro.

Fonte oficial

Guia Prático da EFD ICMS/IPI, registros K010, K200, K230, K235 e K255, e Ajuste SINIEF 02/09, cláusula terceira, §7º e §14. O próprio Guia traz o registro 0210 como válido até 31/12/2021 e, na nota do K235, fala em descontinuação desde 01/01/2023. A divergência é do texto do Guia, e a versão vigente para cada período fica para conferir no portal do SPED.

A escolha entre leiaute simplificado e completo é decisão do cliente, com apoio do que o Estado aceita. O que cabe à configuração do SAP é garantir que cada ordem de produção, cada remessa a terceiro e cada reprocesso deixe rastro que sustente o registro.

Reforma

A transição para IBS, CBS e IS, em datas lidas na lei

2026, dispensa condicionada

A lei prevê IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, mas fica livre do recolhimento quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º), enquanto PIS e Cofins continuam integrais (§ 2º). Quem recolher compensa com essas contribuições; faltando débito, abate outro tributo federal ou pede ressarcimento no prazo de até 60 dias (art. 348, II). Optante do Simples fica fora (inciso III, c).

2027 e 2028, CBS no lugar do PIS e da Cofins

Entram a CBS e o Imposto Seletivo, e saem PIS e Cofins, desde que a CBS esteja instituída. As alíquotas de IPI vão a zero, com ressalva para a Zona Franca de Manaus. Na parcela do IBS, o estado fica com 0,05% e o município com 0,05%.

2029 a 2032, ICMS em queda

As alíquotas de ICMS e ISS valem 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032 da fixada na legislação, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção (ADCT, art. 128).

2033, fim do ICMS

Com o fim do ICMS e do ISS, os saldos credores de ICMS que existirem ao fim de 2032 terão aproveitamento definido em lei complementar (ADCT, arts. 129 e 134).

Fonte oficial

O Imposto Seletivo incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas fixadas em lei ordinária (LC 214, arts. 409 e 422). O Guia Prático da EFD ICMS/IPI diz que a EFD não se presta à apuração de CBS, IBS e IS.

Na manufatura, o ponto sensível é a convivência de dois regimes de crédito entre 2027 e 2032 e o saldo credor de ICMS que chega a 2033. Quem tem planta em mais de um estado precisa saber, planta por planta, quanto crédito carrega e de que origem.

Indústria na reforma

Bens de capital, estoque, Zona Franca e incentivos: o que a lei já diz

Pontos da LC 214 e de normas vizinhas que a manufatura sente antes de 2027.

TemaO que o texto diz
Bens de capital, crédito integralNo regime novo, a compra de bem de capital dá crédito integral e imediato de IBS e CBS (LC 214, art. 108). Um ato conjunto da União e do Comitê Gestor pode definir suspensão do pagamento, convertida em alíquota zero depois da incorporação ao ativo imobilizado, com recolhimento acrescido de multa e juros se o bem não for imobilizado (art. 109).
Estoque de 1º de janeiro de 2027O art. 381 permite crédito presumido de CBS sobre o estoque de bens materiais em três hipóteses: empresa no regime cumulativo de PIS e Cofins em 31/12/2026, estoque comprado com ST ou monofasia e parcela sujeita à vedação parcial de crédito. Só vale para bem novo, fora do ativo imobilizado e de imóveis. Bem comprado no País gera crédito de 9,25% sobre o valor do estoque; para bem importado, é o valor da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação efetivamente pago (art. 381, § 3º, II). É apropriado até junho de 2027, usado em 12 parcelas mensais e só compensável com a CBS.
Estoque, o que ainda faltaO art. 381 manda um ato do Poder Executivo da União disciplinar a verificação do estoque, podendo exigir inventário e valoração. O art. 383 extingue o direito de usar o crédito depois de cinco anos da apropriação. Quem apropria, e como, é decisão do cliente.
Zona Franca de Manaus, regime atualO Decreto-Lei 288, art. 9º, isenta de IPI as mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, para consumo interno ou venda em qualquer ponto do território nacional. O §1º condiciona a isenção, quando o produto vai para outras regiões, aos requisitos do art. 7º do mesmo decreto-lei, que não foram lidos.
Zona Franca de Manaus, na LC 214O prazo dos benefícios é o do art. 92-A do ADCT. Ele soma 50 anos ao prazo do art. 92, que já soma dez anos ao do art. 40, fixado em 25 anos da promulgação. A data final é conta nossa, não texto de lei. O art. 442 exige inscrição na Suframa e, para a indústria incentivada, projeto técnico-econômico aprovado conforme o processo produtivo básico (redação da LC 227).
Zona Franca de Manaus, créditosO art. 441 deixa fora do regime favorecido armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros, petróleo e combustíveis (com exceção para o refino em Manaus) e perfumaria e cosméticos, salvo ressalvas. O art. 443 suspende IBS e CBS na importação por indústria incentivada, com conversão em isenção quando o bem é consumido ou incorporado ao processo produtivo do importador na Zona Franca de Manaus, ou após a depreciação integral ou 48 meses no ativo imobilizado, o que ocorrer primeiro (§ 2º). O art. 450 dá crédito presumido de IBS de 55% a 100% do saldo devedor, por tipo de bem, e de CBS de 6% ou 2% do valor da operação.
Imposto Seletivo na indústriaO art. 412 inclui entre os fatos geradores a incorporação do bem ao ativo imobilizado pelo industrial e o consumo do bem por ele. O art. 424 faz do industrial o contribuinte no primeiro fornecimento, na incorporação ao ativo, na transferência não onerosa e no consumo. Para quem produz bem sujeito ao Imposto Seletivo e o consome na própria planta, o fato gerador pode nascer dentro da fábrica.
Lei de Informática e fim de artigos da Lei 11.196A Lei 8.248, art. 4º, dá crédito financeiro a quem investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação em bens de tecnologias da informação e comunicação. O caput atual, na redação da Lei 14.968/2024, não traz data; o prazo até 31/12/2029 vem do art. 11 dessa mesma Lei 14.968. O §1º-C, que ligava o benefício ao processo produtivo básico, consta revogado pela Lei 13.969/2019. Já os arts. 55 a 59 da Lei 11.196, ligados ao crédito da indústria química, e a data da revogação pela LC 214 estão na página de química e petroquímica.
Fonte oficial

LC 214/2025, arts. 108, 109, 381, 383, 412, 424, 439 a 445, 450 e 542; Constituição, ADCT, arts. 40, 92 e 92-A, e Emenda Constitucional 83/2014; Decreto-Lei 288/1967, art. 9º; Leis 8.248/1991, 13.969/2019, 14.968/2024 (art. 11) e 11.196/2005. Texto compilado no Planalto.

Estoque e bem de capital são os dois pontos em que o cadastro do material decide o crédito. Se a classificação entre insumo, bem de capital e uso e consumo estiver frouxa, a transição herda o erro. A tese de apropriação é do cliente.

Situações do setor

Onde o processo fiscal vira projeto

São situações típicas do setor, descritas como padrão e não como caso de cliente. Aqui a DFSpro entra no desenho, na configuração e na prova do comportamento do SAP, e a decisão tributária segue com a empresa.

15

situações em que o processo vira projeto

Ativo imobilizado, estoque, créditos, retenções e migração: onde o volume e a regra tornam o trabalho pesado, e onde um desenho bem provado tira o processo da planilha.

01

Linha de produção: depreciação por método, por área e por componente

O que pesaA máquina pode depreciar por tempo ou por produção, em três contabilidades.

O que a DFSpro mudaFicha de ativo por linha, com áreas societária, fiscal e gerencial separadas e conciliadas.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica tem prensas, fornos e linhas de montagem com vida útil e ritmo de uso diferentes. A contabilidade pode depreciar por unidades produzidas, o fiscal usa taxa admitida, e a gestão quer outra visão.

Base legalRIR arts. 317 a 321; CPC 27

A prova entregueFicha por linha conciliada com o razão nas três visões e relatório de diferença contábil e fiscal.

02

Turnos de trabalho e o coeficiente de depreciação acelerada

O que pesaA mesma máquina em três turnos deprecia mais rápido.

O que a DFSpro mudaCoeficiente ligado ao turno real, por equipamento e por mês.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica passa de um para três turnos conforme a demanda. A máquina trabalha mais horas, e o desgaste muda.

Base legalRIR arts. 323 e 324

A prova entregueRelatório de coeficiente por equipamento e mês, conciliado com a quota.

03

Planta ociosa, perda de valor e reavaliação do bem para venda

O que pesaUm ativo que não gera mais retorno precisa ser testado.

O que a DFSpro mudaTeste de recuperabilidade rastreado, com a perda lançada por ficha.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA empresa fecha uma linha ou uma planta e pretende vender os bens. O valor contábil pode ser maior do que o que se recupera.

Base legalCPC 01; ICPC 10

A prova entregueRelatório por ficha com valor antes, perda e valor depois.

04

Venda e baixa de máquina: resultado, CIAP e controle fiscal

O que pesaVender uma máquina mexe em três registros ao mesmo tempo.

O que a DFSpro mudaRoteiro de baixa com resultado, crédito e controle em um só fluxo.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica vende máquina usada ou a baixa por obsolescência. O ganho ou a perda vai ao resultado, o saldo do CIAP é tratado e o controle fiscal registra o ajuste.

Base legalLC 87 art. 20 § 5º; Ajuste SINIEF 02/09

A prova entregueCenários testados com nota, razão, CIAP e controle fiscal conciliados.

05

Parada programada e manutenção: despesa ou vida útil estendida

O que pesaUma grande parada pode renovar o bem ou só mantê-lo.

O que a DFSpro mudaOrdem de manutenção com critério claro e destino correto no ativo.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA indústria faz grandes paradas, com troca de peças e inspeção. Parte mantém o bem; parte aumenta sua vida útil.

Base legalRIR art. 313; CPC 27

A prova entregueCenários de parada com despesa e ativo conciliados.

06

Máquina que muda de planta: transferência de ativo e CIAP

O que pesaMudar máquina de planta muda CNPJ, ficha e crédito.

O que a DFSpro mudaRoteiro de transferência de ativo com nota e CIAP acompanhando.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA empresa realoca equipamentos entre plantas em estados diferentes. A ficha, a nota e o saldo de parcelas de crédito precisam acompanhar o bem.

Base legalLC 87 art. 20 § 5º; Ajuste SINIEF 02/09

A prova entregueCenário testado com nota, ficha nas duas plantas e CIAP.

07

Custo do estoque sem tributo recuperável, por planta

O que pesaO custo contábil e o fiscal do estoque não são o mesmo.

O que a DFSpro mudaCusto com impostos recuperáveis separados e conferidos.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoO produto acabado é avaliado a custo médio. O custo contábil exclui tributo recuperável; o fiscal segue outra regra.

Base legalCPC 16 (R1)

A prova entregueCenários de compra com custo, crédito e razão conciliados.

08

Unidade de medida, conversões e lista técnica no Bloco K

O que pesaCompra em tonelada, produz em peça, vende em caixa.

O que a DFSpro mudaConversões por material, conferidas contra a lista técnica.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica compra a granel, consome em quilo e vende em caixa. Cada unidade tem fator de conversão.

Base legalGuia Prático EFD, Bloco K

A prova entregueRelatório de itens com fator inconsistente antes e depois e o K200 conciliado.

09

Sucata, refugo e subproduto: da produção à venda

O que pesaO refugo é registrado na produção e vendido depois.

O que a DFSpro mudaApontamento do refugo ligado à venda e ao Bloco K.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA produção gera aparas e sucata. O volume é apontado, estocado e vendido a recicladores.

Base legalLei 11.196/2005 arts. 47 e 48

A prova entregueCenário testado com apontamento, estoque e nota.

10

Drawback: importar insumo, produzir e exportar com o saldo em dia

O que pesaCada importação precisa casar com uma exportação.

O que a DFSpro mudaVínculo importação, produção e exportação rastreado por ato concessório.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoO industrial importa insumo com suspensão e exporta o produto. O saldo de cada ato concessório precisa fechar no prazo.

Base legalLei 11.945/2009 art. 12

A prova entregueRelatório de saldo por ato concessório e item, com os documentos.

11

Crédito acumulado de ICMS por exportação: apurar, usar e transferir

O que pesaQuem exporta acumula crédito sem saída tributada para compensar.

O que a DFSpro mudaSaldo credor apurado por estabelecimento e por período.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoO industrial exporta boa parte da produção e acumula saldo credor de ICMS. Esse saldo pode ser usado ou transferido, nos termos da lei.

Base legalLC 87 art. 25 § 1º

A prova entregueSaldo credor por estabelecimento e período, conciliado com a EFD.

12

Migração do imobilizado do ECC para o S/4HANA

O que pesaSaldos de ficha, depreciação acumulada e CIAP precisam migrar íntegros.

O que a DFSpro mudaCarga conferida ficha a ficha contra o razão e o CIAP.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica migra para o S/4HANA com milhares de fichas, muitas com depreciação acumulada em áreas diferentes e saldo de CIAP em curso.

Base legalLC 87 art. 20 § 5º; RIR arts. 317 a 321

A prova entregueConferência ficha a ficha entre ECC e S/4HANA, com diferença zerada ou explicada.

13

Sucata na indústria depois do Tema 304 do STF

O que pesaVenda e compra de sucata mudaram de regra por decisão do tribunal.

O que a DFSpro mudaParâmetro de imposto da sucata com histórico de vigência e prova.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica vende aparas e sucata e compra material reciclável. A regra de suspensão e de vedação de crédito foi objeto de decisão do STF.

Base legalSTF, Tema 304; Lei 11.196/2005 arts. 47 e 48

A prova entregueCenários de venda e compra de sucata com imposto esperado e obtido por período.

14

Peça de manutenção: prolonga a vida útil ou só mantém o bem

O que pesaQuem vê a peça como ativo ou como consumo muda o crédito.

O que a DFSpro mudaCritério de classificação no cadastro e na ordem de manutenção, com prova.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA fábrica troca peças de máquinas. Se a peça aumenta a vida útil, o fisco pode ver ativo; se só mantém o padrão de desempenho, é consumo.

Base legalRICMS/MG (art. 66); LC 87 art. 20

A prova entregueCenários de ordem com destino, CIAP e crédito esperados e obtidos.

15

Subvenção de ICMS e crédito fiscal da Lei 14.789

O que pesaO benefício estadual muda de tratamento no imposto de renda.

O que a DFSpro mudaRastro da subvenção do documento à apuração e ao pedido de habilitação.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA indústria usa incentivos estaduais de ICMS. Para o imposto de renda, o STJ fixou tese em repetitivo e a Lei 14.789/2023 criou crédito fiscal de subvenção, que exige habilitação na Receita.

Base legalSTJ, Tema 1.182; Lei 14.789/2023; IN RFB 2.214/2024

A prova entregueRelatório por benefício, com documentos, receita e conciliação com a ECF.

Qual dessas situações é a sua? O Diagnóstico Fiscal mostra como cada uma está hoje no seu SAP e o que precisa ser desenhado e provado primeiro.

Conhecer o Diagnóstico Fiscal
O que a DFSpro resolve

Ganho de tempo e de prova em a indústria

Seis pontos em que a indústria multi-planta perde tempo no SAP, e o que a DFSpro faz em cada um. A tese fiscal de cada caso fica com o cliente.

Zona Franca

Benefício de Manaus com habilitação e data

Na LC 214, os benefícios da Zona Franca de Manaus valem até a data do art. 92-A do ADCT e exigem habilitação da indústria incentivada. O benefício costuma ser aplicado pelo cadastro, e a habilitação fica fora da conta. A DFSpro desenha a regra por habilitação e produto; o que aplicar é decisão do cliente.

Estoque de 01/01/2027

Inventário por item e por hipótese

O art. 381 da LC 214 prevê crédito presumido de CBS sobre o estoque de 1º de janeiro de 2027 em três grupos de hipóteses. A indústria mantém mais de um tipo de item em estoque e precisa classificar cada um. A DFSpro levanta o inventário por hipótese; apropriar ou não é decisão do cliente.

Bens de capital

Crédito de hoje e crédito de 2027

Hoje o ICMS do ativo é aproveitado em 48 parcelas pelo CIAP (LC 87, art. 20, § 5º). Com a reforma, a compra de bem de capital passa a gerar crédito integral e imediato de IBS e CBS (art. 108 da LC 214). A classificação entre ativo e uso e consumo define os dois créditos. A DFSpro leva o critério do cliente ao cadastro e prova os dois cenários.

Bloco K

Fechamento por tipo de indústria

Indústria de montagem, de processo e de bens de capital geram registros diferentes, como K230, K235 e produção conjunta. A DFSpro mapeia ordem de produção, lista técnica e apontamento até o registro e prova que o Bloco K fecha com o chão de fábrica.

Entre plantas

Transferência sem saldo credor sem dono

Depois da LC 204/2023, a redação do art. 12, I, da LC 87 mudou. A indústria com várias plantas pode carregar a regra antiga no cadastro. A DFSpro redesenha o cenário de transferência e prova o crédito no SAP.

Insumo com ST

ST onde não precisava existir

A cláusula 9ª do Convênio ICMS 142/18 exclui da ST o insumo industrial em condições específicas. O cadastro nem sempre sabe que o estabelecimento é industrial. A DFSpro leva essa condição ao cadastro e testa a compra de insumo por UF.

Onde começa o cliente

Cada ponto acima termina em uma escolha que só o cliente faz. Entregamos a configuração e a prova de que o SAP se comporta como a empresa escolheu.

Como a DFSpro entra

Diagnóstico, AMS Fiscal e GUEPARDO Tax nas plantas

Diagnóstico fiscal

Mapeia a parametrização de ICMS, ST, DIFAL, IPI e crédito em uso em cada planta, compara com a norma e prioriza por risco: crítico, alto, médio ou monitorar. Entrega uma lista com hierarquia e prova, não recomendações genéricas.

Projeto e AMS Fiscal

Monta no SAP a configuração da regra que o cliente escolheu para cada rota entre plantas e testa o resultado. No AMS Fiscal, acompanha as mudanças de convênio, ajuste e anexo ao longo do ano e confere o efeito em cada planta.

GUEPARDO Tax

No GUEPARDO Tax, da NTT DATA, a DFSpro é Canal Autorizado: fornece a licença, implanta e cuida da governança. Nas plantas, o tratamento que o cliente definiu para cada rota é provado nesse ambiente.

Para aprofundar

Artigos do blog sobre indústria e manufatura

Limite do nosso papel

A decisão tributária é do cliente: por exemplo, se opta por equiparar a transferência a operação tributada (LC 87, art. 12 §5), como trata o saldo credor ou que tese adota em cada UF. Nas plantas, cabe à DFSpro montar a configuração no SAP e provar, com nota de teste, que ela reproduz a escolha do cliente.

Perguntas frequentes

Perguntas do diretor fiscal da indústria sobre ICMS, ST e crédito

01A transferência entre as minhas plantas paga ICMS?+

Desde 1º/01/2024 não é fato gerador: a LC 204 vedou o ICMS e manteve o crédito anterior, e o STF modulou a ADC 49 para o exercício de 2024, ressalvados os processos pendentes até 29/04/2021. A lei também permite, por opção, equiparar a transferência a operação tributada. A escolha é do cliente.

02Posso transferir crédito de uma planta para outra?+

A LC 204 prevê que o destino assegure o crédito por transferência, limitado ao percentual interestadual sobre o valor transferido, e que a origem assegure a diferença positiva. O STF acrescentou que, se os Estados não disciplinarem a transferência de créditos no prazo, o direito fica reconhecido.

03A ST vale para o insumo que uma planta envia a outra?+

Salvo disposição em contrário, o Convênio 142/18 afasta a ST na remessa de matéria-prima, produto intermediário ou embalagem a industrial que não comercializa o mesmo bem, e na transferência entre estabelecimentos do remetente, exceto para varejista. A UF de destino pode dispor diferente.

04Como saber se um produto está na ST?+

Pela lista dos Anexos II a XXVI do convênio, que traz NCM, CEST e descrição. Se a descrição do item não reproduz a da NCM, só vale para o bem descrito, e a mudança de código da NCM não inclui nem exclui o item.

05Existe DIFAL na transferência entre plantas?+

Não como regra de transferência. O DIFAL alcança o consumidor final não contribuinte de outra UF, devido pelo remetente, e a entrada de bem para uso, consumo ou ativo imobilizado por contribuinte, devido pelo destinatário (EC 87 e LC 190). Cada caso depende da UF de destino.

06O Bloco K é obrigatório para a minha fábrica?+

Depende do faturamento e da atividade. Para estabelecimento industrial de empresa com faturamento de R$ 300 milhões ou mais, o Ajuste SINIEF 02/09 fixa datas por divisão da CNAE, de 2019 a 2025 para a escrituração completa. Para o optante do Simples Nacional, o Guia Prático registra a dispensa.

07Por que o K235 às vezes não é obrigatório?+

Porque depende do indicador de leiaute do K010 e das datas da ordem de produção. No leiaute completo, com as datas da ordem dentro do período do K100, o K235 é obrigatório. No simplificado, o optante é desobrigado desse registro, conforme as notas do Guia Prático.

08Uso e consumo entra no estoque do Bloco K?+

O K200 lista os tipos de item 00 a 06 e 10 (revenda, matéria-prima, embalagem, em processo, acabado, subproduto, intermediário e outros insumos). O tipo 07, uso e consumo, não consta dessa lista. Quem tem K200 com item de uso e consumo deve rever o tipo do item no cadastro do material.

09O meu estoque de 2026 vira crédito de CBS?+

O art. 381 da LC 214 prevê crédito presumido de CBS sobre o estoque de 1º/01/2027 em três hipóteses: regime cumulativo de PIS e Cofins em 2026, bens que entraram com ST ou incidência monofásica e parcela com vedação parcial de crédito. O percentual é 9,25% para bem comprado no País, apropriado até junho de 2027. Enquadrar-se é análise do cliente.

10Quem produz na Zona Franca de Manaus perde o benefício com a reforma?+

A LC 214 mantém um regime próprio para a indústria incentivada, com habilitação na Suframa, suspensão na importação e créditos presumidos de IBS e CBS (arts. 439 a 450), enquanto valerem os prazos do ADCT, art. 92-A.

11Máquina nova gera crédito de uma vez na reforma?+

Pela LC 214, art. 108, o crédito de IBS e CBS na aquisição de bens de capital é integral e imediato. Já o ICMS do imobilizado continua apropriado em 48 meses, pelo CIAP (LC 87, art. 20, §5º). Durante a transição os dois regimes convivem, e um ato conjunto pode prever suspensão do pagamento (art. 109).

12Como o CIAP apropria o crédito do ativo?+

A LC 87 manda apropriar o crédito em 48 parcelas mensais, multiplicadas pela proporção das saídas tributadas, incluídas as para o exterior, no total das saídas do período. Na EFD, o Bloco G, registro G110, leva o saldo, as parcelas e o índice de participação.

13Quando a alíquota interestadual é de 4%?+

Quando o bem é importado e não foi industrializado, ou quando, mesmo industrializado, o conteúdo de importação passa de 40% (Convênio 38/13). Ficam fora o bem sem similar nacional da lista da Camex, o produzido conforme processo produtivo básico e o gás natural importado.

14O IPI deixa de existir com a reforma?+

A EC 132 reduz as alíquotas do IPI a zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Até lá vale o RIPI: fato gerador na saída do estabelecimento industrial e crédito de matéria-prima, produto intermediário e embalagem.

15A EFD ICMS/IPI vai apurar IBS e CBS?+

Não. O Guia Prático da EFD ICMS/IPI diz que a EFD não se presta à apuração de CBS, IBS e IS. Os novos tributos entram no valor total do documento (campo VL_DOC do C100, exceto em 2026) e ficam fora do valor da operação nos registros analíticos.

16Quando o diagnóstico fiscal faz sentido?+

Quando há duas ou mais plantas em estados diferentes, movimentação de insumo ou produto entre elas, ST em pelo menos uma operação ou uma divergência de crédito já vista. O diagnóstico compara a parametrização com a norma e prioriza por risco.

17O que o fiscal da indústria deve separar antes da primeira reunião?+

As plantas por estado, as três ou quatro rotas de transferência de maior volume, as últimas divergências de crédito ou de ST e a versão do SAP. Com esse material, a primeira reunião já fecha por onde começar.

Próximos passos

Traga as plantas, os estados e as rotas de transferência que mais preocupam

Diga em quais estados há fábrica, o que viaja entre elas e qual rota já deu divergência. A partir disso se monta o primeiro desenho.

Para ler antes da reunião: a página de diagnóstico fiscal no SAP e a de adequação do sistema a CBS e IBS.