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Reforma tributária · IBS e CBS

Tabela de CST e cClassTrib da reforma tributária: consulte os 173 códigos oficiais

Cada item do documento fiscal traz um CST e um cClassTrib. A tabela oficial do Portal Nacional da NF-e reúne os 18 CST e os 173 códigos cClassTrib, com a redução de IBS e de CBS de cada um e o dispositivo da Lei Complementar 214 a que ele corresponde.

173códigos cClassTrib
18CST
v.1.70publicada em 01/10/2026
Conceitos

CST e cClassTrib: dois códigos em cada item do documento

O grupo de IBS e CBS de cada item do documento fiscal traz o Código de Situação Tributária e o Código de Classificação Tributária.

CST do IBS e da CBS

Código de 3 dígitos, campo UB13 do leiaute da NF-e. Indica o tipo de tributação do item, como tributação integral, alíquota reduzida, isenção ou suspensão. A versão 1.70 tem 18 CST.ReferênciasNota Técnica 2025.002-RTC v1.52

cClassTrib

Código de 6 dígitos, campo UB14. Detalha a situação dentro de um CST e corresponde a um dispositivo da LC 214/2025. A versão 1.70 tem 173 códigos.ReferênciasNota Técnica 2025.002-RTC v1.52Tabela v.1.70

A tabela pode mudar

Segundo a nota técnica, a tabela poderá sofrer alterações por aperfeiçoamentos, novidades de regulamento ou necessidades da apuração assistida do IBS e da CBS. O Portal Nacional da NF-e lista 11 publicações, de 07/12/2024 a 01/10/2026, e a v.1.70 é a mais recente. Para o contexto no cadastro, veja dados mestres fiscais no SAP e a reforma tributária do consumo.

Ferramenta

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Busque por código, palavra da descrição ou artigo da LC 214 e combine com os filtros de CST, tributo, situação, tipo de alíquota e documento fiscal.

Versão vigente da tabela: Informe Técnico 2025.002 v.1.70, publicada em 01/10/2026, com 173 códigos cClassTrib e 18 CST.

Códigos agrupados por CST, com a redução de IBS e de CBS de cada um.

CST 000 Tributação integral 6 códigos
  • 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. IBS 0%, CBS 0%
  • 000002 Exploração de via IBS 0%, CBS 0%
  • 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) IBS 0%, CBS 0%
  • 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) IBS 0%, CBS 0%
  • 000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa IBS 0%, CBS 0%
  • 000006 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo IBS 0%, CBS 0%
CST 010 Tributação com alíquotas uniformes 2 códigos
  • 010001 Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal IBS 0%, CBS 0%
  • 010002 Operações do serviço financeiro IBS 0%, CBS 0%
CST 011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas 5 códigos
  • 011001 Planos de assistência funerária. IBS 60%, CBS 60%
  • 011002 Planos de assistência à saúde IBS 60%, CBS 60%
  • 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde IBS 60%, CBS 60%
  • 011004 Concursos e prognósticos IBS 0%, CBS 0%
  • 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos IBS 30%, CBS 30%
CST 200 Alíquota reduzida 56 códigos
  • 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação IBS 100%, CBS 100%
  • 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC IBS 100%, CBS 100%
  • 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) IBS 100%, CBS 100%
  • 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) IBS 100%, CBS 100%
  • 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) IBS 100%, CBS 100%
  • 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público IBS 100%, CBS 100%
  • 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) IBS 100%, CBS 100%
  • 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) IBS 100%, CBS 100%
  • 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa IBS 100%, CBS 100%
  • 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública IBS 100%, CBS 100%
  • 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) IBS 100%, CBS 100%
  • 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público IBS 100%, CBS 100%
  • 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos IBS 100%, CBS 100%
  • 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) IBS 100%, CBS 100%
  • 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência IBS 100%, CBS 100%
  • 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) IBS 100%, CBS 100%
  • 200017 Operações relacionadas ao FGTS IBS 100%, CBS 100%
  • 200018 Operações de resseguro e retrocessão IBS 100%, CBS 100%
  • 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte IBS 100%, CBS 100%
  • 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS IBS 100%, CBS 100%
  • 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário IBS 100%, CBS 100%
  • 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM IBS 100%, CBS 100%
  • 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM IBS 100%, CBS 100%
  • 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio IBS 100%, CBS 100%
  • 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) IBS 60%, CBS 100%
  • 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas IBS 80%, CBS 80%
  • 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis IBS 70%, CBS 70%
  • 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) IBS 60%, CBS 60%
  • 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) IBS 60%, CBS 60%
  • 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) IBS 60%, CBS 60%
  • 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) IBS 60%, CBS 60%
  • 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero IBS 60%, CBS 60%
  • 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) IBS 60%, CBS 60%
  • 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) IBS 60%, CBS 60%
  • 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) IBS 60%, CBS 60%
  • 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura IBS 60%, CBS 60%
  • 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa IBS 60%, CBS 60%
  • 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) IBS 60%, CBS 60%
  • 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) IBS 60%, CBS 60%
  • 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública IBS 60%, CBS 60%
  • 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) IBS 60%, CBS 60%
  • 200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) IBS 60%, CBS 60%
  • 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) IBS 60%, CBS 60%
  • 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) IBS 60%, CBS 60%
  • 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística IBS 60%, CBS 60%
  • 200046 Operações com bens imóveis IBS 50%, CBS 50%
  • 200047 Bares e Restaurantes IBS 40%, CBS 40%
  • 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos IBS 40%, CBS 40%
  • 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário IBS 40%, CBS 40%
  • 200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga IBS 40%, CBS 40%
  • 200051 Agências de Turismo IBS 40%, CBS 40%
  • 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais IBS 30%, CBS 30%
  • 200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas IBS 100%, CBS 100%
  • 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS IBS 100%, CBS 100%
  • 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo IBS 60%, CBS 60%
  • 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo IBS 30%, CBS 30%
CST 220 Alíquota fixa 3 códigos
  • 220001 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
  • 220002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
  • 220003 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo IBS 0%, CBS 0%
CST 222 Redução de base de cálculo 1 código
  • 222001 Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto IBS 0%, CBS 0%
CST 221 Alíquota fixa proporcional 4 códigos
  • 221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta IBS 0%, CBS 0%
  • 221002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
  • 221003 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
  • 221004 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo IBS 0%, CBS 0%
CST 400 Isenção 4 códigos
  • 400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário IBS 0%, CBS 0%
  • 400002 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado IBS 0%, CBS 0%
  • 400003 Bagagens IBS 0%, CBS 0%
  • 400004 Remessas internacionais IBS 0%, CBS 0%
CST 410 Imunidade e não incidência 38 códigos
  • 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior IBS 0%, CBS 0%
  • 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte IBS 0%, CBS 0%
  • 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador IBS 0%, CBS 0%
  • 410004 Exportações de bens e serviços IBS 0%, CBS 0%
  • 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios IBS 0%, CBS 0%
  • 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto IBS 0%, CBS 0%
  • 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social IBS 0%, CBS 0%
  • 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão IBS 0%, CBS 0%
  • 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil IBS 0%, CBS 0%
  • 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita IBS 0%, CBS 0%
  • 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial IBS 0%, CBS 0%
  • 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular IBS 0%, CBS 0%
  • 410013 Exportações de combustíveis IBS 0%, CBS 0%
  • 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte IBS 0%, CBS 0%
  • 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte IBS 0%, CBS 0%
  • 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos IBS 0%, CBS 0%
  • 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada IBS 0%, CBS 0%
  • 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas IBS 0%, CBS 0%
  • 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação IBS 0%, CBS 0%
  • 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação IBS 0%, CBS 0%
  • 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal IBS 0%, CBS 0%
  • 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credor IBS 0%, CBS 0%
  • 410023 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte IBS 0%, CBS 0%
  • 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio IBS 0%, CBS 0%
  • 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte IBS 0%, CBS 0%
  • 410026 Doação com anulação de crédito IBS 0%, CBS 0%
  • 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial IBS 0%, CBS 0%
  • 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes IBS 0%, CBS 0%
  • 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS IBS 0%, CBS 0%
  • 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. IBS 0%, CBS 0%
  • 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS IBS 0%, CBS 0%
  • 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS IBS 0%, CBS 0%
  • 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) IBS 0%, CBS 0%
  • 410034 Operações de fundos de investimento IBS 0%, CBS 0%
  • 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor IBS 0%, CBS 0%
  • 410036 Descontos financeiros em nota fatura IBS 0%, CBS 0%
  • 410037 Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS IBS 0%, CBS 0%
  • 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente IBS 0%, CBS 0%
CST 510 Diferimento 1 código
  • 510001 Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão IBS 0%, CBS 0%
CST 515 Diferimento com redução de alíquota 1 código
  • 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) IBS 60%, CBS 60%
CST 550 Suspensão 29 códigos
  • 550001 Exportações de bens materiais IBS 0%, CBS 0%
  • 550002 Regime de Trânsito IBS 0%, CBS 0%
  • 550003 Regimes de Depósito (art. 85) IBS 0%, CBS 0%
  • 550004 Regimes de Depósito (art. 87) IBS 0%, CBS 0%
  • 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) IBS 0%, CBS 0%
  • 550006 Regimes de Permanência Temporária com suspensão total IBS 0%, CBS 0%
  • 550007 Regimes de Aperfeiçoamento (Recof) IBS 0%, CBS 0%
  • 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário IBS 0%, CBS 0%
  • 550009 GNL-Temporário IBS 0%, CBS 0%
  • 550010 Repetro-Permanente IBS 0%, CBS 0%
  • 550011 Repetro-Industrialização IBS 0%, CBS 0%
  • 550012 Repetro-Nacional IBS 0%, CBS 0%
  • 550013 Repetro-Entreposto IBS 0%, CBS 0%
  • 550014 Zona de Processamento de Exportação IBS 0%, CBS 0%
  • 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária IBS 0%, CBS 0%
  • 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura IBS 0%, CBS 0%
  • 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) IBS 0%, CBS 0%
  • 550018 Desoneração da aquisição de bens de capital IBS 0%, CBS 0%
  • 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM IBS 0%, CBS 0%
  • 550020 Áreas de livre comércio IBS 0%, CBS 0%
  • 550021 Industrialização destinada a exportações IBS 0%, CBS 0%
  • 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) IBS 0%, CBS 0%
  • 550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta IBS 0%, CBS 0%
  • 550024 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) IBS 0%, CBS 0%
  • 550025 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) IBS 0%, CBS 0%
  • 550026 Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM) IBS 0%, CBS 0%
  • 550027 Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback) IBS 0%, CBS 0%
  • 550028 Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária) IBS 0%, CBS 0%
  • 550029 Zona de Processamento de Exportação IBS 0%, CBS 0%
CST 620 Tributação monofásica 7 códigos
  • 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis IBS 0%, CBS 0%
  • 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis IBS 0%, CBS 0%
  • 620003 Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros IBS 0%, CBS 0%
  • 620004 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório IBS 0%, CBS 0%
  • 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório IBS 0%, CBS 0%
  • 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente IBS 0%, CBS 0%
  • 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico IBS 0%, CBS 0%
CST 800 Transferência de crédito 2 códigos
  • 800001 Fusão, cisão ou incorporação IBS 0%, CBS 0%
  • 800002 Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares IBS 0%, CBS 0%
CST 810 Ajuste de IBS na ZFM 1 código
  • 810001 Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM IBS 0%, CBS 0%
CST 811 Ajustes 3 códigos
  • 811001 Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas IBS 0%, CBS 0%
  • 811002 Débitos de notas fiscais não processadas na apuração IBS 0%, CBS 0%
  • 811003 Desenquadramento do Simples Nacional IBS 0%, CBS 0%
CST 820 Tributação em documento específico 9 códigos
  • 820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 IBS 0%, CBS 0%
  • 820002 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária IBS 0%, CBS 0%
  • 820003 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos IBS 0%, CBS 0%
  • 820004 Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos IBS 0%, CBS 0%
  • 820005 Documento com informações de alienação de bens imóveis IBS 0%, CBS 0%
  • 820006 Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via IBS 0%, CBS 0%
  • 820007 Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros IBS 0%, CBS 0%
  • 820008 Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior IBS 0%, CBS 0%
  • 820009 Fornecimentos declarados e tributados em outro documento IBS 0%, CBS 0%
CST 830 Exclusão de base de cálculo 1 código
  • 830001 Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC IBS 0%, CBS 0%

Estrutura do código

Como o CST e o cClassTrib entram no documento fiscal

Na NF-e e na NFC-e, o grupo de IBS e CBS de cada item traz o CST no campo UB13 e o cClassTrib no campo UB14, cada um com ocorrência 1-1: um de cada por item. O leiaute está na Nota Técnica 2025.002-RTC, hoje na versão 1.52, de setembro de 2026.

1

UB13, o CST

Três dígitos, conforme a tabela de CST do IBS/CBS. Diz o tipo de tributação do item e define quais grupos são exigidos ou vedados.

2

UB14, o cClassTrib

Seis dígitos, conforme a tabela de cClassTrib. Corresponde a um dispositivo da LC 214/2025. Nos 173 códigos da v.1.70, os três primeiros dígitos coincidem com o CST.

3

Grupos do CST

Os indicadores da tabela de CST dizem se um grupo do item é exigido (1) ou não permitido (0) para aquele CST.

4

Grupos do cClassTrib

Os indicadores da tabela de cClassTrib liberam ou vedam grupos como tributação regular, crédito presumido, monofasia e estorno de crédito.

5

Validação

As regras de validação da NT conferem se o CST existe, se o cClassTrib existe, se um é compatível com o outro e se o modelo de documento admite o código.

Os 18 CST

O que cada CST identifica, com códigos reais da tabela

O CST agrupa os 173 códigos por tipo de tributação. Para cada CST: quantidade de códigos, reduções, grupos exigidos no item e exemplos reais da v.1.70.

CSTCódigosReduçãoGrupos exigidos pelo CSTO que reúneExemplos reais
000 Tributação integral60%gIBSCBSTributação integral. Reúne a situação-padrão (000001), exploração de via (000002), regime automotivo (000003, 000004), EAC com saída diversa (000005) e serviços de autônomo (000006).000001 sem artigo; 000002 Art. 11, VIII; 000003 Art. 311
010 Tributação com alíquotas uniformes20%gIBSCBSAlíquotas uniformes setoriais: operações do FGTS fora da Caixa (010001) e serviços financeiros (010002).010001 Art. 212; 010002 Art. 233
011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas560%, 30%, 0%gIBSCBS, gRedAlíquotas uniformes reduzidas: planos de saúde e funerários a 60%, planos de saúde de animais a 30% e concursos de prognósticos sem redução.011001 Art. 236; 011002 Art. 237; 011003 Art. 240
200 Alíquota reduzida56100%, 80%, 70%, 60% IBS e 100% CBS, 60%, 50%, 40%, 30%gIBSCBS, gRedAlíquota reduzida, com redução de 100% (alíquota zero) até 30%: cesta básica, saúde, educação, hortifrúti, bares e restaurantes, hotelaria e outros.200001 Art. 103; 200002 Art. 110; 200003 Art. 125
220 Alíquota fixa30%gIBSCBSAlíquota fixa: incorporação imobiliária e alienação decorrente de parcelamento do solo (códigos com fim de vigência).220001 Art. 485, I; 220002 Art. 485, II; 220003 Art. 486
222 Redução de base de cálculo10%gIBSCBS, RedutorBCRedução de base de cálculo: transporte internacional de passageiros com trechos de ida e volta vendidos em conjunto.222001 Art. 12 § 8º
221 Alíquota fixa proporcional40%gIBSCBSAlíquota fixa proporcional: locação de imóvel sobre a receita bruta (221001) e os códigos de incorporação e parcelamento criados em 23/06/2026.221001 Art. 487, § 2º; 221002 Art. 485, I; 221003 Art. 485, II
400 Isenção40%nenhum grupo exigidoIsenção: transporte público coletivo, bagagens e remessas internacionais isentas.400001 Art. 157; 400002 Art. 157; 400003 Art. 94 I
410 Imunidade e não incidência380%nenhum grupo exigidoImunidade e não incidência: exportações, transferências entre estabelecimentos, fornecimentos de entes públicos, doações e outras hipóteses fora do alcance do IBS e da CBS.410001 Art. 5º, § 1º, I; 410002 Art. 6º, II; 410003 Art. 6º, VIII
510 Diferimento10%gIBSCBS, gDifDiferimento: operações com energia elétrica sujeitas a diferimento.510001 Art. 28, § 1º
515 Diferimento com redução de alíquota160%gIBSCBS, gRed, gDifDiferimento com redução de alíquota: insumos agropecuários e aquícolas.515001 Art. 138, § 2º
550 Suspensão290%gIBSCBSSuspensão: exportação por comercial exportadora, regimes aduaneiros (trânsito, depósito, Repetro, drawback), ZPE, áreas de livre comércio e regimes de incentivo.550001 Art. 82; 550002 Art. 84; 550003 Art. 85
620 Tributação monofásica70%gIBSCBSMonoTributação monofásica: combustíveis, com ou sem retenção, e mistura de EAC com gasolina A acima ou abaixo do percentual obrigatório.620001 Art. 172; 620002 Art. 178; 620003 Art. 178
800 Transferência de crédito20%gTransfCredTransferência de crédito: fusão, cisão ou incorporação (800001) e transferência do associado a cooperativas (800002).800001 Art. 55; 800002 Art. 272
810 Ajuste de IBS na ZFM10%gCredPresIBSZFMAjuste de IBS na ZFM: crédito presumido nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus (810001).810001 Art. 450, § 1º
811 Ajustes30%gAjusteCompetAjustes: anulação de crédito por saída imune ou isenta, débito de nota não processada e desenquadramento do Simples Nacional.811001 Art. 51; 811002 Art. 45; 811003 Art. 41
820 Tributação em documento específico90%nenhum grupo exigidoDocumento específico: documento com informações de fornecimento declarado em outro documento, como planos de saúde, funerários, prognósticos e bens imóveis.820001 Art. 234; 820002 Art. 236; 820003 Art. 243
830 Exclusão de base de cálculo10%gIBSCBSExclusão de base de cálculo: documento com exclusão da BC de energia elétrica fornecida pela distribuidora (830001).830001 Art. 28, parágrafos 3° e 4°

Indicadores que ligam o código aos grupos do item

Grupo do itemIndicadorVem deMarcados na v.1.70
gIBSCBSind_gIBSCBSTabela de CST11 de 18 CST
gIBSCBSMonoind_gIBSCBSMonoTabela de CST1 de 18 CST
gRedind_gRedTabela de CST3 de 18 CST
gDifind_gDifTabela de CST2 de 18 CST
gTransfCredind_gTransfCredTabela de CST1 de 18 CST
gCredPresIBSZFMind_gCredPresIBSZFMTabela de CST1 de 18 CST
gAjusteCompetind_gAjusteCompetTabela de CST1 de 18 CST
redutor de base de cálculoind_RedutorBCTabela de CST1 de 18 CST
gTribRegularind_gTribRegularTabela de cClassTrib31 de 173 códigos
gCredPresOperind_gCredPresOperTabela de cClassTrib3 de 173 códigos
gMonoPadraoind_gMonoPadraoTabela de cClassTrib2 de 173 códigos
gMonoRetenind_gMonoRetenTabela de cClassTrib1 de 173 códigos
gMonoRetind_gMonoRetTabela de cClassTrib3 de 173 códigos
gpBioDiferencaind_gpBioDiferencaTabela de cClassTrib2 de 173 códigos
gEstornoCredind_gEstornoCredTabela de cClassTrib3 de 173 códigos
A lei por trás dos CST

Oito blocos da LC 214 que os códigos refletem

A NT 2025.002-RTC se apoia na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025, e os CST e cClassTrib da tabela espelham regras da lei. Blocos de artigos da LC 214/2025 que mais aparecem nos códigos da tabela, conforme o texto compilado no site do Planalto.

Regime regular

O art. 41 da LC 214 define o regime regular como o conjunto de todas as regras de incidência e de apuração da lei, incluindo os regimes diferenciados e os regimes específicos. É a base sobre a qual os CST 000 e 200 operam.

Alíquota zero e reduções

A lei reduz a zero as alíquotas da cesta básica (art. 125), de medicamentos (art. 146) e de dispositivos médicos (art. 144), entre outros. Reduz em 60% saúde, educação e alimentos (arts. 128 a 142) e em 30% as profissões intelectuais (art. 127).

Imunidade, não incidência e isenção

O art. 6º lista o que não sofre incidência, o art. 8º torna imunes as exportações e o art. 9º os fornecimentos de entes públicos, templos e entidades. O art. 94 isenta bagagens e remessas internacionais, e o art. 157 o transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano.

Suspensão

A lei suspende o pagamento no fornecimento com fim específico de exportação (art. 82) e na importação sob regimes aduaneiros especiais, como trânsito (art. 84), depósito (art. 85), loja franca (art. 87), permanência temporária (art. 88) e aperfeiçoamento (art. 90).

Combustíveis

O art. 172 faz o IBS e a CBS incidirem uma única vez sobre gasolina e demais combustíveis. Os arts. 178 e 179 tratam da responsabilidade pelo percentual de biocombustível na mistura e das saídas de EAC, e o art. 180 veda crédito nas aquisições para revenda.

Regimes específicos

Serviços financeiros (art. 181), planos de assistência à saúde (art. 234), bens imóveis (art. 251), cooperativas (art. 271), bares e restaurantes, hotelaria, transporte coletivo (arts. 285 e 286), transporte aéreo regional (art. 287) e agências de turismo (art. 289) têm regras próprias de incidência.

Zona Franca de Manaus e livre comércio

A lei suspende a incidência na importação por indústria incentivada na ZFM (art. 443), zera as alíquotas em operações entre indústrias e para a ZFM (arts. 445 e 448), concede crédito presumido (art. 450) e trata das áreas de livre comércio (art. 463).

Incorporação imobiliária

Os arts. 485 a 487 tratam do regime especial da incorporação imobiliária, do parcelamento do solo e da locação com recolhimento sobre a receita bruta. São os dispositivos dos CST 220 e 221 da tabela.

Documentos

Quais documentos fiscais carregam o código

A NT 2025.002-RTC trata da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65). Na v.1.70, a planilha marca, para cada código, os documentos em que ele se aplica.

104

NF-e (modelo 55)

códigos marcados, 60% dos 173.

40

NFC-e (modelo 65)

códigos marcados, 23% dos 173.

73

NFS-e

códigos marcados, 42% dos 173.

12

CT-e

códigos marcados, 7% dos 173.

15

NF3-e

códigos marcados, 9% dos 173.

16

NFCom

códigos marcados, 9% dos 173.

62

DUIMP

códigos marcados, 36% dos 173.

19

NF-e ABI

códigos marcados, 11% dos 173.

Também marcados na planilha: NFS-e Via (1), CT-e OS (12), BP-e (9), BP-e TA (8), BP-e TM (3), NFAg (11), NFGas (10), DeRE (13), DIR (9).

Por que operação isenta também leva código

O art. 60 da LC 214/2025 obriga a emissão de documento fiscal eletrônico nas operações do IBS e da CBS, inclusive as imunes, isentas, de alíquota zero ou com suspensão, e na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Por isso os CST 400, 410 e 550 existem na tabela.

Correlação com a LC 214

Redução, CST e artigo da lei lado a lado

Cada código aponta para um artigo da LC 214/2025. Os 173 códigos aparecem agrupados pela redução prevista e, em seguida, por tipo de operação, com o CST e códigos reais de exemplo.

ReduçãoCSTCódigosArtigos da LC 214 na tabelaO que a lei trata
100%20026103, 110, 125, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 156, 212, 223, 231, 271, 285, 445, 448, 463Art. 103 (transporte até ZPE), 110 (máquinas agrícolas), 125 (cesta básica, Anexo I), 144 a 148 (dispositivos médicos, acessibilidade, medicamentos, saúde menstrual, hortifrúti e ovos), 149 (automóveis para motoristas profissionais e pessoas com deficiência) e 156 (pesquisa e desenvolvimento por ICT).
80%2001158Art. 158, parágrafo único: locação de imóveis em zonas reabilitadas.
70%2001261Art. 261, parágrafo único: locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis.
60% IBS e 100% CBS2001308Art. 308: CBS zerada e IBS reduzido em 60% para serviços de educação superior de instituição privada no período de adesão e vinculação ao Prouni.
60%011, 200, 51523128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 158, 236, 237, 240Art. 128 a 142 (educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, alimentos do Anexo VII, higiene e limpeza, produtos agropecuários, insumos agropecuários e outros bens e serviços), 158 (reabilitação urbana) e 237 (planos de saúde).
50%2001261Art. 261: operações com bens imóveis.
40%2005275, 281, 286, 287, 289Art. 275 (bares e restaurantes), 281 (hotelaria e parques), 286 (transporte coletivo intermunicipal e interestadual), 287 (transporte aéreo regional) e 289, II (agências de turismo).
30%011, 2003127, 243Art. 127 (profissões intelectuais) e art. 243 (planos de saúde de animais domésticos).
0%000, 010, 011, 220, 221, 222, 400, 410, 510, 550, 620, 800, 810, 811, 820, 83011266 artigos diferentesSem redução: tributação integral, imunidade, isenção, suspensão, monofasia, ajustes e documentos específicos.

Por tipo de operação

Tipo de operaçãoCSTReduçãoCódigos de exemploArtigo da LC 214 na tabela
Tributação integral0000%000001, 000002Art. 11, VIII (000002)
Alíquota reduzida a 60%200, 011, 51560%200028, 011002, 515001Art. 129 (educação), art. 237 (planos de saúde) e art. 138, § 2º (insumos agropecuários com diferimento)
Alíquota reduzida a 30%200, 01130%200052, 011005Art. 127 e art. 243
Alíquota zero200100%200003, 200009, 200014Art. 125, 146 e 148
Isenção4000%, sem alíquota400001, 400003, 400004Art. 157 e art. 94
Imunidade e não incidência4100%, sem alíquota410002, 410004, 410005Art. 6º, II; art. 8º; art. 9º
Suspensão5500%, sem alíquota550001, 550002, 550014Art. 82, art. 84 e arts. 99 e 100 (ZPE)
Diferimento510, 5150% e 60%510001, 515001Art. 28, § 1º e art. 138, § 2º
Tributação monofásica6200%, alíquota uniforme setorial620001, 620002, 620004Art. 172, 178 e 179
Crédito presumido000, 410, 8100%000003, 000004, 410016, 810001Art. 311, 312, 170 e 450, § 1º
Estorno e anulação de crédito410, 8110%410030, 811001Art. 47, § 6º e art. 51
Códigos na prática

Seis códigos reais, lidos campo a campo

CST, redução, artigo da LC 214 e assunto da lei de seis códigos reais da v.1.70. A escolha do código para uma operação é da empresa.

200003

CST 200, Alíquota zero. Vendas de produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, relacionados no Anexo I da lei. Redução de 100%. Art. 125.

200009

CST 200, Alíquota zero. Fornecimento dos medicamentos relacionados no Anexo XIV da lei. Redução de 100%. Art. 146.

200047

CST 200, Alíquota reduzida em 40%. Fornecimento de alimentação e bebidas por bares e restaurantes. Redução de 40%. Art. 275.

410004

CST 410, Imunidade e não incidência. Exportações de bens e de serviços, que a lei declara imunes ao IBS e à CBS. Redução de 0%. Art. 8º.

550001

CST 550, Suspensão. Fornecimento de bens materiais com fim específico de exportação a empresa comercial exportadora. Redução de 0%. Art. 82.

620001

CST 620, Tributação monofásica. Gasolina e demais combustíveis do art. 172, com incidência única do IBS e da CBS. Redução de 0%. Art. 172.

Campos da tabela

O que significam tipo de alíquota, redução e vigência

Além do CST e do cClassTrib, cada código da tabela v.1.70 traz os campos abaixo.

Tipo de alíquota

Rótulo que a tabela usa para cada código. Na v.1.70: sem alíquota (89), padrão (64), uniforme setorial (8), fixa (7), uniforme nacional (referência) (5).

Redução de IBS e de CBS

Percentual de redução da alíquota de IBS e de CBS previsto para o código. 0% é sem redução e 100% é redução total.

Vigência

Data de início e, quando houver, de fim. Na v.1.70, todos começam em 01/01/2026 e três (220001, 220002, 220003) terminam nessa data.

Documentos e indicadores

A planilha marca os documentos fiscais do código e traz tpRBSN (receita bruta no Simples Nacional), tpDoacao (doação) e o anexo, quando houver.

Receita bruta no Simples Nacional

  • Valor 0: Não é receita bruta
  • Valor 1: Receita bruta - interna
  • Valor 2: Receita bruta - interna sem cálculo de IBS e CBS
  • Valor 3: Receita bruta - exportação direta
  • Valor 4: Receita bruta - exportação indireta
  • Valor 5: Receita bruta - mercado interno e exportação
  • Valor 9: Fornecimento incompatível com SN

Indicador de doação

  • Valor 0: Campo indDoacao não pode ser preenchido
  • Valor 1: Campo indDoacao deve obrigatoriamente ser preenchido
  • Valor 2: Campo indDoacao deve ser preenchido quando a doação for tributada conforme Art. 6º, 2º, I
Histórico de versões

As 11 publicações da tabela, de 07/12/2024 a 01/10/2026

O Portal Nacional da NF-e lista 11 publicações da tabela. Entre 07/12/2024 e 01/10/2026 a planilha passou de 94 para 173 linhas de código. A planilha de cada data traz a quantidade abaixo, e os cartões mostram os códigos que passam a constar de 18/06/2025 em diante.

Publicada emVersãoLinhas de código na planilha
07/12/2024Tabela de classificação tributária94
06/05/2025Tabela de classificação tributária125
19/05/2025Tabela de classificação tributária125
18/06/2025Tabela de classificação tributária132
03/10/2025Tabela de classificação tributária142
24/11/2025Tabela de classificação tributária145
15/12/2025Tabela de classificação tributária145
28/01/2026Tabela de classificação tributária154
15/04/2026Tabela de classificação tributária156
23/06/2026IT 2025.002 v.1.60164
01/10/2026IT 2025.002 v.1.70173

O que entrou em cada publicação

18/06/2025

132 códigos. Passam a constar: 010002 (serviço financeiro), 222001 (transporte internacional de passageiros), 410021 (contribuição do art. 149-A da Constituição), 410999 (operações não onerosas), 620006 (monofásica cobrada anteriormente), 820006 e 830001 (documentos específicos).

03/10/2025

142 linhas de código. Passam a constar: 200050 (transporte aéreo regional), 410022 a 410026 (consolidação de propriedade, alienação de bens em garantia, doação com anulação de crédito), 515001 (diferimento de insumos agropecuários), 550021 (industrialização para exportação) e 811001 a 811003 (ajustes).

24/11/2025

145 códigos. Passam a constar: 410027 a 410031 (exportação de serviço, imóveis de pessoas físicas, operações só com ICMS, estorno por perecimento), 820007 e 820008.

28/01/2026

154 códigos. Passam a constar: 200053 (medicamentos), 400002 (transporte público), 410032 a 410035 (tributos fora da base, fundos de investimento, nanoempreendedor), 550022 (hidrogênio), 550023 (hidrocarbonetos) e 820009.

15/04/2026

156 códigos. Passam a constar: 000005 (EAC destinado à mistura, com saída diversa) e 200054 (bem material fornecido por cooperativa de produção agropecuária).

23/06/2026

164 códigos (IT 2025.002 v.1.60). Passam a constar: 221002 a 221004, 410036 (descontos financeiros em nota fatura), 410037 (importação sem incidência), 550024 e 550025 (Renaval), 620007 (perecimento, roubo, furto ou extravio).

01/10/2026

173 códigos (IT 2025.002 v.1.70). Passam a constar: 000006 (autônomo), 200055 e 200056 (serviços com redução de 60% e de 30%), 400003 (bagagens), 400004 (remessas internacionais) e 550026 a 550029 (admissão temporária, drawback, ZPE).

Vigência encerrada

Os três códigos com fim de vigência

Na v.1.70, três dos 173 códigos trazem data de fim. Todos são do CST 220 (alíquota fixa) e têm início e fim em 01/01/2026. O fim de vigência é o campo dFimVig da planilha.

220001

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação. Dispositivo: Art. 485, I. Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026.

220002

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação. Dispositivo: Art. 485, II. Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026.

220003

Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo. Dispositivo: Art. 486. Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026.

Códigos com os mesmos nomes no CST 221

A publicação de 23/06/2026 incluiu 221002, 221003 e 221004, sob o CST 221 (alíquota fixa proporcional), com nomes e artigos equivalentes aos dos três códigos acima: art. 485, I e II, e art. 486.

Regras de validação

Rejeições da NT que usam o CST e o cClassTrib

A Nota Técnica 2025.002-RTC v1.52 amarra o código a regras de validação. Mensagens que tratam de CST, cClassTrib e dos grupos que dependem deles.

RejeiçãoMensagem da NTQuando ocorre
1020CST do IBS/CBS informado inexistenteO CST informado em UB13 não consta da tabela.
1021Grupo gIBSCBS informado indevidamenteO CST tem ind_gIBSCBS = 0 e o grupo veio preenchido.
1022Grupo gIBSCBS não informadoO CST tem ind_gIBSCBS = 1 e o grupo não veio.
1023Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistenteO cClassTrib informado em UB14 não consta da tabela.
1024Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informadoO cClassTrib pertence a outro CST.
1025cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFeO indicador do documento é 0 para o modelo: indNFe = 0 no modelo 55 ou indNFCe = 0 no modelo 65.
1116Grupo gIBSCBSMono não informadoO CST tem ind_gIBSCBSMono = 1 e o grupo não veio. A NT marca esta regra como implementação futura, em produção e em homologação.
1151Grupo gIBSCBSMono informado indevidamenteO CST tem ind_gIBSCBSMono = 0 e o grupo veio preenchido.
1131 e 1132Grupo de transferência de crédito informado indevidamente ou não informadoDepende de ind_gTransfCred do CST: 0 veda o grupo e 1 o exige.
1043 e 1059Índice de mistura do biocombustível inferior ou superior ao obrigatóriocClassTrib 620004 exige pBio superior ao obrigatório (art. 179, II, a) e 620005 exige inferior (art. 179, II, b).
1200, 1201 e 1202cClassTrib incompatível com o tipo de nota de débito, de crédito ou com a finalidade da notaA combinação com tpNFDebito ou tpNFCredito não está na tabela de compatibilidade da NT.

Nota de débito e cClassTrib

tpNFDebitoTipo de nota de débitocClassTrib exigido
01Transferência de créditos para cooperativas800002
02Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas811001
03Débitos de notas fiscais não processadas na apuração811002
04Multa e jurosNão limita o cClassTrib
05Transferência de crédito na sucessão800001
06Pagamento antecipadoNão limita o cClassTrib
07Perda em estoque410030
08Desenquadramento do Simples Nacional811003

Nota de crédito e cClassTrib

tpNFCreditoTipo de nota de créditocClassTrib exigido
01Multa e jurosNão limita o cClassTrib
02Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM810001
03Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatárioNão limita o cClassTrib
04Redução de valoresNão limita o cClassTrib
05Transferência de crédito na sucessão800001
06Retorno por recusa parcial na entregaNão limita o cClassTrib

Controle de versões da NT 2025.002-RTC

Versão da NTData na NTO que mudou
1.0003/2025Inserção de campos de controle e criação de eventos para a apuração do IBS, da CBS e do IS
1.0104/2025Ajustes e correções
1.1006/2025Cria campos, cria e altera regras de validação, cria eventos para apuração do IBS/CBS
1.2007/2025Detalhamento do cronograma, novas regras de validação e ajustes
1.3010/2025Novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes
1.31 a 1.3411/2025 e 12/2025Correções em regras de validação e alteração da data de início de uma regra
1.3503/2026Postergada, em homologação, a aplicação das regras ligadas à tributação monofásica
1.3604/2026Alterações previstas nos Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26
1.4005/2026Cria campos, cria e altera regras de validação e ajustes diversos
1.5006/2026Reformulação do leiaute da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação
1.5107/2026Alteração de regras de validação
1.5209/2026Alteração de regras de validação

Quando as regras valem

Em produção, em 2025, as informações de IBS, CBS e IS eram opcionais e só validadas se preenchidas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação do IBS e da CBS são aplicadas. A rejeição por falta do grupo de IBS e CBS vale, para o regime normal (CRT 3), em notas emitidas a partir de 01/07/2026 em homologação e de 03/08/2026 em produção. Para emitentes com CRT 1, 2 e 4 (Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI), a NT prevê a implementação da regra em produção a partir de 04/01/2027.

Conferência

Seis pontos para conferir o cadastro contra a tabela

A conferência não decide qual código usar: verifica se o código que a empresa decidiu é aceito pela tabela e pelas regras de validação da NT.

Versão da tabela

Confirme no Portal Nacional da NF-e se a versão parametrizada é a vigente. A versão vigente é a v.1.70, publicada em 01/10/2026.

CST existente

O CST do cadastro precisa estar entre os 18 da tabela. Um CST fora da lista gera rejeição de CST inexistente.

cClassTrib existente e compatível

O código precisa constar dos 173 da tabela e pertencer ao CST informado, o que se vê nos três primeiros dígitos.

Modelo do documento

O código precisa estar marcado para o documento emitido: NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65) ou outro da coluna da planilha.

Grupos exigidos

Os indicadores do CST e do cClassTrib dizem quais grupos do item devem vir preenchidos e quais não podem vir.

Vigência

O código precisa estar vigente na data do documento: início em 01/01/2026 na v.1.70 e fim de vigência só nos três códigos do CST 220.

Escopo do serviço

Limite do nosso papel

A escolha do código para cada operação é do cliente e do contador. A DFSpro entra depois da decisão: configura o SAP para aplicá-la e prova, em teste, o que o sistema grava.

O que a DFSpro faz

  • Desenha e configura no SAP a determinação de CST e cClassTrib que a empresa decidiu.
  • Prova o comportamento com documentos de teste e registra a evidência.
  • Confere o que o sistema grava contra a versão vigente da tabela.

O que ela não faz

  • Não escolhe o código de cada operação: a decisão tributária é da empresa e do seu contador.
  • Não interpreta a LC 214 em lugar do jurídico.
  • Não calcula imposto: a tabela traz a redução, não a alíquota efetiva.

Para levar a decisão ao ambiente, veja a parametrização fiscal no SAP ou fale com a DFSpro.

Fontes oficiais

Fontes oficiais, com link

Tabela, nota técnica do leiaute e lei complementar, nos sites do Portal Nacional da NF-e e do Planalto.

Versão da tabela e da nota técnica

Tabela
Informe Técnico 2025.002 v.1.70, classificação tributária do IBS e da CBS
Publicada em
01/10/2026, no Portal Nacional da NF-e (Documentos, Diversos)
Nota técnica do leiaute
Nota Técnica 2025.002-RTC v1.52, publicada em 01/10/2026 (a numeração da nota técnica é diferente da numeração da tabela)
Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre CST e cClassTrib da reforma

01Qual a diferença entre CST e cClassTrib?+

O CST tem 3 dígitos e indica o tipo de tributação do item, como tributação integral, alíquota reduzida, isenção ou suspensão. O cClassTrib tem 6 dígitos e detalha a situação dentro de um CST, ligada a um dispositivo da LC 214/2025. Na versão 1.70 são 18 CST e 173 cClassTrib, e cada código pertence a um CST. Os três primeiros dígitos do cClassTrib repetem o CST.

02Onde o CST e o cClassTrib aparecem no documento fiscal?+

No grupo de IBS e CBS de cada item da NF-e e da NFC-e: o CST é o campo UB13 (3 dígitos) e o cClassTrib é o campo UB14 (6 dígitos) do leiaute, conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC.

03Quantos CST e cClassTrib cada item leva?+

Um de cada. No leiaute da NT, UB13 e UB14 têm ocorrência 1-1 no grupo de IBS e CBS do item. Se uma nota tem itens de tratamentos diferentes, cada item leva o seu par de códigos.

04Os três primeiros dígitos do cClassTrib são sempre o CST?+

Na v.1.70, sim: nos 173 códigos os três primeiros dígitos coincidem com o CST. A NT também rejeita a nota quando o cClassTrib é incompatível com o CST informado, com a mensagem 1024.

05Qual é a versão vigente da tabela e com que frequência ela muda?+

A versão vigente é a v.1.70 do Informe Técnico 2025.002, publicada em 01/10/2026, com 173 códigos cClassTrib e 18 CST. O Portal Nacional da NF-e lista 11 publicações da tabela, de 07/12/2024 a 01/10/2026, e a NT avisa que a tabela poderá sofrer alterações. A v.1.60, de 23/06/2026, trazia 164 códigos, e a v.1.70 acrescentou 9. Antes de parametrizar, confira se há versão acima da v.1.70.

06Quem decide o código de cada operação?+

A empresa, com o apoio do contador e do jurídico. Escolher o código é decisão tributária do cliente. A DFSpro configura o SAP para aplicar a decisão e prova, com documentos de teste, que o sistema grava o que foi decidido.

07O percentual de redução de IBS e de CBS é a alíquota que a empresa paga?+

Não. A tabela traz, para cada código, o tipo de alíquota e o percentual de redução de IBS e de CBS: 0% é sem redução e 100% é redução total. A alíquota aplicada à operação depende da lei e da decisão da empresa.

08Por que operação isenta, imune ou de alíquota zero também leva cClassTrib?+

Porque o art. 60 da LC 214/2025 obriga a emitir documento fiscal eletrônico nessas operações, e a NT exige CST e cClassTrib no grupo de IBS e CBS do item. É por isso que a tabela tem CST de isenção (400), imunidade e não incidência (410) e suspensão (550). O art. 60 também dá caráter declaratório às informações do documento, que constituem confissão do valor devido.

09O que acontece se o SAP gravar um código errado ou desatualizado?+

A nota pode ser rejeitada ou sair com um código que não corresponde à operação. A NT rejeita, por exemplo, cClassTrib inexistente (1023), incompatível com o CST (1024) ou não permitido no modelo do documento (1025). Conferir o que está parametrizado contra a versão vigente evita descobrir o problema na emissão.

10O que significam os indicadores ind_ da tabela?+

Eles ligam o código aos grupos do item. Nos CST, 1 significa que o grupo é exigido e 0 que não é permitido. Nos cClassTrib, indicadores como ind_gTribRegular e ind_gEstornoCred condicionam grupos específicos. O ind_gCredPresOper igual a 1 permite o crédito presumido, sem exigir. Na v.1.70, 31 códigos têm ind_gTribRegular igual a 1.

11Algum código tem fim de vigência?+

Na versão 1.70, três códigos (220001, 220002 e 220003) trazem fim de vigência em 01/01/2026, a mesma data de início. A publicação de 23/06/2026 incluiu 221002, 221003 e 221004, com nomes equivalentes, no CST 221. O que fazer com cadastros ou notas que usem um código encerrado é decisão da empresa, com o contador.

12O que é o dispositivo da LC 214 que acompanha cada código?+

É o artigo da Lei Complementar 214/2025 ao qual o código cClassTrib corresponde. A lei é a fonte primária, e o texto completo está no site do Planalto. Para o contexto geral, veja a reforma tributária do consumo.

13Desde quando a nota é rejeitada sem o grupo de IBS e CBS?+

Para o regime normal (CRT 3), a NT 2025.002-RTC v1.52 rejeita a nota sem o grupo de IBS e CBS quando emitida a partir de 01/07/2026 em homologação e de 03/08/2026 em produção. Para emitentes com CRT 1, 2 e 4 (Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI), a NT prevê a implementação da regra em produção a partir de 04/01/2027.

14Como a tabela trata a tributação monofásica de combustíveis?+

Pelo CST 620, com sete códigos na v.1.70: combustíveis (620001), com retenção (620002 e 620003), mistura de EAC com gasolina A acima ou abaixo do percentual obrigatório (620004 e 620005) e outros casos. A NT v1.50 reformulou o leiaute da monofasia de combustíveis. O art. 172 da LC 214/2025 faz o IBS e a CBS incidirem uma única vez sobre os combustíveis listados, e o art. 180 veda crédito nas aquisições para revenda.

15Como se ligam as notas de débito e de crédito ao cClassTrib?+

A NT tem finalidades de nota de débito e de crédito e uma tabela de compatibilidade. Por exemplo, a perda em estoque (tpNFDebito 07) exige o cClassTrib 410030, e o desenquadramento do Simples Nacional (08) exige 811003. A combinação fora da tabela é rejeitada. Multa e juros (04) e pagamento antecipado (06) não limitam o cClassTrib.

16A tabela vale também para NFS-e e para outros documentos?+

A planilha traz uma coluna por documento fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros), marcada com 1 nos documentos em que o código se aplica. Na v.1.70, 73 dos 173 códigos estão marcados para a NFS-e. Para a NFS-e, veja o padrão nacional da NFS-e no SAP, que trata da combinação com a NBS.

17Quem usa o GUEPARDO Tax precisa da tabela oficial?+

A tabela é publicada pelo Portal Nacional da NF-e e vale para qualquer ambiente, com o GUEPARDO Tax ou sem ele. Serve de referência para conferir o que está parametrizado. A NTT DATA é a dona do produto, e a DFSpro o vende como Canal Autorizado. O que o produto faz com a tabela está na documentação da NTT DATA.

18O que conferir no cadastro do SAP contra a tabela?+

Seis pontos: a versão da tabela, se o CST existe, se o cClassTrib existe e pertence ao CST, se o modelo do documento admite o código, quais grupos do item os indicadores exigem e se o código está vigente na data do documento. A decisão sobre o código em si continua sendo da empresa.

19Como a DFSpro ajuda a levar a tabela para o SAP?+

Levantamos as operações da empresa com o seu time fiscal e registramos o código que a empresa decidiu para cada uma. Configuramos o SAP e provamos o resultado com documentos de teste, deixando a evidência registrada. A base está em dados mestres fiscais no SAP.

20O que preciso ter pronto para conversar com a DFSpro?+

A lista das operações que a empresa realiza (venda, compra, serviço, importação, transferência), as decisões fiscais já tomadas para elas e acesso ao ambiente SAP de teste. Se parte disso ainda não existe, a conversa começa pelo levantamento do cenário, pelo contato da DFSpro.

Próximos passos

Leve a tabela para o seu SAP, com prova

Se a empresa já decidiu os códigos de suas operações, a conversa com a DFSpro parte dessa lista e do ambiente de teste. Se ainda não decidiu, a conversa começa pelo levantamento das operações e das decisões a tomar com o contador.