Tabela de CST e cClassTrib da reforma tributária: consulte os 173 códigos oficiais
Cada item do documento fiscal traz um CST e um cClassTrib. A tabela oficial do Portal Nacional da NF-e reúne os 18 CST e os 173 códigos cClassTrib, com a redução de IBS e de CBS de cada um e o dispositivo da Lei Complementar 214 a que ele corresponde.
CST e cClassTrib: dois códigos em cada item do documento
O grupo de IBS e CBS de cada item do documento fiscal traz o Código de Situação Tributária e o Código de Classificação Tributária.
CST do IBS e da CBS
Código de 3 dígitos, campo UB13 do leiaute da NF-e. Indica o tipo de tributação do item, como tributação integral, alíquota reduzida, isenção ou suspensão. A versão 1.70 tem 18 CST.ReferênciasNota Técnica 2025.002-RTC v1.52
cClassTrib
Código de 6 dígitos, campo UB14. Detalha a situação dentro de um CST e corresponde a um dispositivo da LC 214/2025. A versão 1.70 tem 173 códigos.ReferênciasNota Técnica 2025.002-RTC v1.52Tabela v.1.70
A tabela pode mudar
Segundo a nota técnica, a tabela poderá sofrer alterações por aperfeiçoamentos, novidades de regulamento ou necessidades da apuração assistida do IBS e da CBS. O Portal Nacional da NF-e lista 11 publicações, de 07/12/2024 a 01/10/2026, e a v.1.70 é a mais recente. Para o contexto no cadastro, veja dados mestres fiscais no SAP e a reforma tributária do consumo.
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Busque por código, palavra da descrição ou artigo da LC 214 e combine com os filtros de CST, tributo, situação, tipo de alíquota e documento fiscal.
Versão vigente da tabela: Informe Técnico 2025.002 v.1.70, publicada em 01/10/2026, com 173 códigos cClassTrib e 18 CST.
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Nenhum código encontrado com esses critérios.
Códigos agrupados por CST, com a redução de IBS e de CBS de cada um.
CST 000 Tributação integral 6 códigos
- 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. IBS 0%, CBS 0%
- 000002 Exploração de via IBS 0%, CBS 0%
- 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) IBS 0%, CBS 0%
- 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) IBS 0%, CBS 0%
- 000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa IBS 0%, CBS 0%
- 000006 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo IBS 0%, CBS 0%
CST 010 Tributação com alíquotas uniformes 2 códigos
- 010001 Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal IBS 0%, CBS 0%
- 010002 Operações do serviço financeiro IBS 0%, CBS 0%
CST 011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas 5 códigos
- 011001 Planos de assistência funerária. IBS 60%, CBS 60%
- 011002 Planos de assistência à saúde IBS 60%, CBS 60%
- 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde IBS 60%, CBS 60%
- 011004 Concursos e prognósticos IBS 0%, CBS 0%
- 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos IBS 30%, CBS 30%
CST 200 Alíquota reduzida 56 códigos
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação IBS 100%, CBS 100%
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC IBS 100%, CBS 100%
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) IBS 100%, CBS 100%
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) IBS 100%, CBS 100%
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) IBS 100%, CBS 100%
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público IBS 100%, CBS 100%
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) IBS 100%, CBS 100%
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) IBS 100%, CBS 100%
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa IBS 100%, CBS 100%
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública IBS 100%, CBS 100%
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) IBS 100%, CBS 100%
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público IBS 100%, CBS 100%
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos IBS 100%, CBS 100%
- 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) IBS 100%, CBS 100%
- 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência IBS 100%, CBS 100%
- 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) IBS 100%, CBS 100%
- 200017 Operações relacionadas ao FGTS IBS 100%, CBS 100%
- 200018 Operações de resseguro e retrocessão IBS 100%, CBS 100%
- 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte IBS 100%, CBS 100%
- 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS IBS 100%, CBS 100%
- 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário IBS 100%, CBS 100%
- 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM IBS 100%, CBS 100%
- 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM IBS 100%, CBS 100%
- 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio IBS 100%, CBS 100%
- 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) IBS 60%, CBS 100%
- 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas IBS 80%, CBS 80%
- 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis IBS 70%, CBS 70%
- 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) IBS 60%, CBS 60%
- 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) IBS 60%, CBS 60%
- 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) IBS 60%, CBS 60%
- 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) IBS 60%, CBS 60%
- 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero IBS 60%, CBS 60%
- 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) IBS 60%, CBS 60%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) IBS 60%, CBS 60%
- 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) IBS 60%, CBS 60%
- 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura IBS 60%, CBS 60%
- 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa IBS 60%, CBS 60%
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) IBS 60%, CBS 60%
- 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) IBS 60%, CBS 60%
- 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública IBS 60%, CBS 60%
- 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) IBS 60%, CBS 60%
- 200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) IBS 60%, CBS 60%
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) IBS 60%, CBS 60%
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) IBS 60%, CBS 60%
- 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística IBS 60%, CBS 60%
- 200046 Operações com bens imóveis IBS 50%, CBS 50%
- 200047 Bares e Restaurantes IBS 40%, CBS 40%
- 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos IBS 40%, CBS 40%
- 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário IBS 40%, CBS 40%
- 200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga IBS 40%, CBS 40%
- 200051 Agências de Turismo IBS 40%, CBS 40%
- 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais IBS 30%, CBS 30%
- 200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas IBS 100%, CBS 100%
- 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS IBS 100%, CBS 100%
- 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo IBS 60%, CBS 60%
- 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo IBS 30%, CBS 30%
CST 220 Alíquota fixa 3 códigos
- 220001 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
- 220002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
- 220003 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo IBS 0%, CBS 0%
CST 222 Redução de base de cálculo 1 código
- 222001 Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto IBS 0%, CBS 0%
CST 221 Alíquota fixa proporcional 4 códigos
- 221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta IBS 0%, CBS 0%
- 221002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
- 221003 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação IBS 0%, CBS 0%
- 221004 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo IBS 0%, CBS 0%
CST 400 Isenção 4 códigos
- 400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário IBS 0%, CBS 0%
- 400002 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado IBS 0%, CBS 0%
- 400003 Bagagens IBS 0%, CBS 0%
- 400004 Remessas internacionais IBS 0%, CBS 0%
CST 410 Imunidade e não incidência 38 códigos
- 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior IBS 0%, CBS 0%
- 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte IBS 0%, CBS 0%
- 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador IBS 0%, CBS 0%
- 410004 Exportações de bens e serviços IBS 0%, CBS 0%
- 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios IBS 0%, CBS 0%
- 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto IBS 0%, CBS 0%
- 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social IBS 0%, CBS 0%
- 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão IBS 0%, CBS 0%
- 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil IBS 0%, CBS 0%
- 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita IBS 0%, CBS 0%
- 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial IBS 0%, CBS 0%
- 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular IBS 0%, CBS 0%
- 410013 Exportações de combustíveis IBS 0%, CBS 0%
- 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte IBS 0%, CBS 0%
- 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte IBS 0%, CBS 0%
- 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos IBS 0%, CBS 0%
- 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada IBS 0%, CBS 0%
- 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas IBS 0%, CBS 0%
- 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação IBS 0%, CBS 0%
- 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação IBS 0%, CBS 0%
- 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal IBS 0%, CBS 0%
- 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credor IBS 0%, CBS 0%
- 410023 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte IBS 0%, CBS 0%
- 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio IBS 0%, CBS 0%
- 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte IBS 0%, CBS 0%
- 410026 Doação com anulação de crédito IBS 0%, CBS 0%
- 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial IBS 0%, CBS 0%
- 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes IBS 0%, CBS 0%
- 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS IBS 0%, CBS 0%
- 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. IBS 0%, CBS 0%
- 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS IBS 0%, CBS 0%
- 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS IBS 0%, CBS 0%
- 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) IBS 0%, CBS 0%
- 410034 Operações de fundos de investimento IBS 0%, CBS 0%
- 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor IBS 0%, CBS 0%
- 410036 Descontos financeiros em nota fatura IBS 0%, CBS 0%
- 410037 Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS IBS 0%, CBS 0%
- 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente IBS 0%, CBS 0%
CST 510 Diferimento 1 código
- 510001 Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão IBS 0%, CBS 0%
CST 515 Diferimento com redução de alíquota 1 código
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) IBS 60%, CBS 60%
CST 550 Suspensão 29 códigos
- 550001 Exportações de bens materiais IBS 0%, CBS 0%
- 550002 Regime de Trânsito IBS 0%, CBS 0%
- 550003 Regimes de Depósito (art. 85) IBS 0%, CBS 0%
- 550004 Regimes de Depósito (art. 87) IBS 0%, CBS 0%
- 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) IBS 0%, CBS 0%
- 550006 Regimes de Permanência Temporária com suspensão total IBS 0%, CBS 0%
- 550007 Regimes de Aperfeiçoamento (Recof) IBS 0%, CBS 0%
- 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário IBS 0%, CBS 0%
- 550009 GNL-Temporário IBS 0%, CBS 0%
- 550010 Repetro-Permanente IBS 0%, CBS 0%
- 550011 Repetro-Industrialização IBS 0%, CBS 0%
- 550012 Repetro-Nacional IBS 0%, CBS 0%
- 550013 Repetro-Entreposto IBS 0%, CBS 0%
- 550014 Zona de Processamento de Exportação IBS 0%, CBS 0%
- 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária IBS 0%, CBS 0%
- 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura IBS 0%, CBS 0%
- 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) IBS 0%, CBS 0%
- 550018 Desoneração da aquisição de bens de capital IBS 0%, CBS 0%
- 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM IBS 0%, CBS 0%
- 550020 Áreas de livre comércio IBS 0%, CBS 0%
- 550021 Industrialização destinada a exportações IBS 0%, CBS 0%
- 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) IBS 0%, CBS 0%
- 550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta IBS 0%, CBS 0%
- 550024 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) IBS 0%, CBS 0%
- 550025 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) IBS 0%, CBS 0%
- 550026 Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM) IBS 0%, CBS 0%
- 550027 Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback) IBS 0%, CBS 0%
- 550028 Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária) IBS 0%, CBS 0%
- 550029 Zona de Processamento de Exportação IBS 0%, CBS 0%
CST 620 Tributação monofásica 7 códigos
- 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis IBS 0%, CBS 0%
- 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis IBS 0%, CBS 0%
- 620003 Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros IBS 0%, CBS 0%
- 620004 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório IBS 0%, CBS 0%
- 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório IBS 0%, CBS 0%
- 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente IBS 0%, CBS 0%
- 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico IBS 0%, CBS 0%
CST 800 Transferência de crédito 2 códigos
- 800001 Fusão, cisão ou incorporação IBS 0%, CBS 0%
- 800002 Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares IBS 0%, CBS 0%
CST 810 Ajuste de IBS na ZFM 1 código
- 810001 Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM IBS 0%, CBS 0%
CST 811 Ajustes 3 códigos
- 811001 Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas IBS 0%, CBS 0%
- 811002 Débitos de notas fiscais não processadas na apuração IBS 0%, CBS 0%
- 811003 Desenquadramento do Simples Nacional IBS 0%, CBS 0%
CST 820 Tributação em documento específico 9 códigos
- 820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 IBS 0%, CBS 0%
- 820002 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária IBS 0%, CBS 0%
- 820003 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos IBS 0%, CBS 0%
- 820004 Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos IBS 0%, CBS 0%
- 820005 Documento com informações de alienação de bens imóveis IBS 0%, CBS 0%
- 820006 Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via IBS 0%, CBS 0%
- 820007 Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros IBS 0%, CBS 0%
- 820008 Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior IBS 0%, CBS 0%
- 820009 Fornecimentos declarados e tributados em outro documento IBS 0%, CBS 0%
CST 830 Exclusão de base de cálculo 1 código
- 830001 Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC IBS 0%, CBS 0%
Como o CST e o cClassTrib entram no documento fiscal
Na NF-e e na NFC-e, o grupo de IBS e CBS de cada item traz o CST no campo UB13 e o cClassTrib no campo UB14, cada um com ocorrência 1-1: um de cada por item. O leiaute está na Nota Técnica 2025.002-RTC, hoje na versão 1.52, de setembro de 2026.
UB13, o CST
Três dígitos, conforme a tabela de CST do IBS/CBS. Diz o tipo de tributação do item e define quais grupos são exigidos ou vedados.
UB14, o cClassTrib
Seis dígitos, conforme a tabela de cClassTrib. Corresponde a um dispositivo da LC 214/2025. Nos 173 códigos da v.1.70, os três primeiros dígitos coincidem com o CST.
Grupos do CST
Os indicadores da tabela de CST dizem se um grupo do item é exigido (1) ou não permitido (0) para aquele CST.
Grupos do cClassTrib
Os indicadores da tabela de cClassTrib liberam ou vedam grupos como tributação regular, crédito presumido, monofasia e estorno de crédito.
Validação
As regras de validação da NT conferem se o CST existe, se o cClassTrib existe, se um é compatível com o outro e se o modelo de documento admite o código.
O que cada CST identifica, com códigos reais da tabela
O CST agrupa os 173 códigos por tipo de tributação. Para cada CST: quantidade de códigos, reduções, grupos exigidos no item e exemplos reais da v.1.70.
| CST | Códigos | Redução | Grupos exigidos pelo CST | O que reúne | Exemplos reais |
|---|---|---|---|---|---|
| 000 Tributação integral | 6 | 0% | gIBSCBS | Tributação integral. Reúne a situação-padrão (000001), exploração de via (000002), regime automotivo (000003, 000004), EAC com saída diversa (000005) e serviços de autônomo (000006). | 000001 sem artigo; 000002 Art. 11, VIII; 000003 Art. 311 |
| 010 Tributação com alíquotas uniformes | 2 | 0% | gIBSCBS | Alíquotas uniformes setoriais: operações do FGTS fora da Caixa (010001) e serviços financeiros (010002). | 010001 Art. 212; 010002 Art. 233 |
| 011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 5 | 60%, 30%, 0% | gIBSCBS, gRed | Alíquotas uniformes reduzidas: planos de saúde e funerários a 60%, planos de saúde de animais a 30% e concursos de prognósticos sem redução. | 011001 Art. 236; 011002 Art. 237; 011003 Art. 240 |
| 200 Alíquota reduzida | 56 | 100%, 80%, 70%, 60% IBS e 100% CBS, 60%, 50%, 40%, 30% | gIBSCBS, gRed | Alíquota reduzida, com redução de 100% (alíquota zero) até 30%: cesta básica, saúde, educação, hortifrúti, bares e restaurantes, hotelaria e outros. | 200001 Art. 103; 200002 Art. 110; 200003 Art. 125 |
| 220 Alíquota fixa | 3 | 0% | gIBSCBS | Alíquota fixa: incorporação imobiliária e alienação decorrente de parcelamento do solo (códigos com fim de vigência). | 220001 Art. 485, I; 220002 Art. 485, II; 220003 Art. 486 |
| 222 Redução de base de cálculo | 1 | 0% | gIBSCBS, RedutorBC | Redução de base de cálculo: transporte internacional de passageiros com trechos de ida e volta vendidos em conjunto. | 222001 Art. 12 § 8º |
| 221 Alíquota fixa proporcional | 4 | 0% | gIBSCBS | Alíquota fixa proporcional: locação de imóvel sobre a receita bruta (221001) e os códigos de incorporação e parcelamento criados em 23/06/2026. | 221001 Art. 487, § 2º; 221002 Art. 485, I; 221003 Art. 485, II |
| 400 Isenção | 4 | 0% | nenhum grupo exigido | Isenção: transporte público coletivo, bagagens e remessas internacionais isentas. | 400001 Art. 157; 400002 Art. 157; 400003 Art. 94 I |
| 410 Imunidade e não incidência | 38 | 0% | nenhum grupo exigido | Imunidade e não incidência: exportações, transferências entre estabelecimentos, fornecimentos de entes públicos, doações e outras hipóteses fora do alcance do IBS e da CBS. | 410001 Art. 5º, § 1º, I; 410002 Art. 6º, II; 410003 Art. 6º, VIII |
| 510 Diferimento | 1 | 0% | gIBSCBS, gDif | Diferimento: operações com energia elétrica sujeitas a diferimento. | 510001 Art. 28, § 1º |
| 515 Diferimento com redução de alíquota | 1 | 60% | gIBSCBS, gRed, gDif | Diferimento com redução de alíquota: insumos agropecuários e aquícolas. | 515001 Art. 138, § 2º |
| 550 Suspensão | 29 | 0% | gIBSCBS | Suspensão: exportação por comercial exportadora, regimes aduaneiros (trânsito, depósito, Repetro, drawback), ZPE, áreas de livre comércio e regimes de incentivo. | 550001 Art. 82; 550002 Art. 84; 550003 Art. 85 |
| 620 Tributação monofásica | 7 | 0% | gIBSCBSMono | Tributação monofásica: combustíveis, com ou sem retenção, e mistura de EAC com gasolina A acima ou abaixo do percentual obrigatório. | 620001 Art. 172; 620002 Art. 178; 620003 Art. 178 |
| 800 Transferência de crédito | 2 | 0% | gTransfCred | Transferência de crédito: fusão, cisão ou incorporação (800001) e transferência do associado a cooperativas (800002). | 800001 Art. 55; 800002 Art. 272 |
| 810 Ajuste de IBS na ZFM | 1 | 0% | gCredPresIBSZFM | Ajuste de IBS na ZFM: crédito presumido nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus (810001). | 810001 Art. 450, § 1º |
| 811 Ajustes | 3 | 0% | gAjusteCompet | Ajustes: anulação de crédito por saída imune ou isenta, débito de nota não processada e desenquadramento do Simples Nacional. | 811001 Art. 51; 811002 Art. 45; 811003 Art. 41 |
| 820 Tributação em documento específico | 9 | 0% | nenhum grupo exigido | Documento específico: documento com informações de fornecimento declarado em outro documento, como planos de saúde, funerários, prognósticos e bens imóveis. | 820001 Art. 234; 820002 Art. 236; 820003 Art. 243 |
| 830 Exclusão de base de cálculo | 1 | 0% | gIBSCBS | Exclusão de base de cálculo: documento com exclusão da BC de energia elétrica fornecida pela distribuidora (830001). | 830001 Art. 28, parágrafos 3° e 4° |
Indicadores que ligam o código aos grupos do item
| Grupo do item | Indicador | Vem de | Marcados na v.1.70 |
|---|---|---|---|
| gIBSCBS | ind_gIBSCBS | Tabela de CST | 11 de 18 CST |
| gIBSCBSMono | ind_gIBSCBSMono | Tabela de CST | 1 de 18 CST |
| gRed | ind_gRed | Tabela de CST | 3 de 18 CST |
| gDif | ind_gDif | Tabela de CST | 2 de 18 CST |
| gTransfCred | ind_gTransfCred | Tabela de CST | 1 de 18 CST |
| gCredPresIBSZFM | ind_gCredPresIBSZFM | Tabela de CST | 1 de 18 CST |
| gAjusteCompet | ind_gAjusteCompet | Tabela de CST | 1 de 18 CST |
| redutor de base de cálculo | ind_RedutorBC | Tabela de CST | 1 de 18 CST |
| gTribRegular | ind_gTribRegular | Tabela de cClassTrib | 31 de 173 códigos |
| gCredPresOper | ind_gCredPresOper | Tabela de cClassTrib | 3 de 173 códigos |
| gMonoPadrao | ind_gMonoPadrao | Tabela de cClassTrib | 2 de 173 códigos |
| gMonoReten | ind_gMonoReten | Tabela de cClassTrib | 1 de 173 códigos |
| gMonoRet | ind_gMonoRet | Tabela de cClassTrib | 3 de 173 códigos |
| gpBioDiferenca | ind_gpBioDiferenca | Tabela de cClassTrib | 2 de 173 códigos |
| gEstornoCred | ind_gEstornoCred | Tabela de cClassTrib | 3 de 173 códigos |
Oito blocos da LC 214 que os códigos refletem
A NT 2025.002-RTC se apoia na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025, e os CST e cClassTrib da tabela espelham regras da lei. Blocos de artigos da LC 214/2025 que mais aparecem nos códigos da tabela, conforme o texto compilado no site do Planalto.
Regime regular
O art. 41 da LC 214 define o regime regular como o conjunto de todas as regras de incidência e de apuração da lei, incluindo os regimes diferenciados e os regimes específicos. É a base sobre a qual os CST 000 e 200 operam.
Alíquota zero e reduções
A lei reduz a zero as alíquotas da cesta básica (art. 125), de medicamentos (art. 146) e de dispositivos médicos (art. 144), entre outros. Reduz em 60% saúde, educação e alimentos (arts. 128 a 142) e em 30% as profissões intelectuais (art. 127).
Imunidade, não incidência e isenção
O art. 6º lista o que não sofre incidência, o art. 8º torna imunes as exportações e o art. 9º os fornecimentos de entes públicos, templos e entidades. O art. 94 isenta bagagens e remessas internacionais, e o art. 157 o transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano.
Suspensão
A lei suspende o pagamento no fornecimento com fim específico de exportação (art. 82) e na importação sob regimes aduaneiros especiais, como trânsito (art. 84), depósito (art. 85), loja franca (art. 87), permanência temporária (art. 88) e aperfeiçoamento (art. 90).
Combustíveis
O art. 172 faz o IBS e a CBS incidirem uma única vez sobre gasolina e demais combustíveis. Os arts. 178 e 179 tratam da responsabilidade pelo percentual de biocombustível na mistura e das saídas de EAC, e o art. 180 veda crédito nas aquisições para revenda.
Regimes específicos
Serviços financeiros (art. 181), planos de assistência à saúde (art. 234), bens imóveis (art. 251), cooperativas (art. 271), bares e restaurantes, hotelaria, transporte coletivo (arts. 285 e 286), transporte aéreo regional (art. 287) e agências de turismo (art. 289) têm regras próprias de incidência.
Zona Franca de Manaus e livre comércio
A lei suspende a incidência na importação por indústria incentivada na ZFM (art. 443), zera as alíquotas em operações entre indústrias e para a ZFM (arts. 445 e 448), concede crédito presumido (art. 450) e trata das áreas de livre comércio (art. 463).
Incorporação imobiliária
Os arts. 485 a 487 tratam do regime especial da incorporação imobiliária, do parcelamento do solo e da locação com recolhimento sobre a receita bruta. São os dispositivos dos CST 220 e 221 da tabela.
Quais documentos fiscais carregam o código
A NT 2025.002-RTC trata da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65). Na v.1.70, a planilha marca, para cada código, os documentos em que ele se aplica.
NF-e (modelo 55)
códigos marcados, 60% dos 173.
NFC-e (modelo 65)
códigos marcados, 23% dos 173.
NFS-e
códigos marcados, 42% dos 173.
CT-e
códigos marcados, 7% dos 173.
NF3-e
códigos marcados, 9% dos 173.
NFCom
códigos marcados, 9% dos 173.
DUIMP
códigos marcados, 36% dos 173.
NF-e ABI
códigos marcados, 11% dos 173.
Também marcados na planilha: NFS-e Via (1), CT-e OS (12), BP-e (9), BP-e TA (8), BP-e TM (3), NFAg (11), NFGas (10), DeRE (13), DIR (9).
Por que operação isenta também leva código
O art. 60 da LC 214/2025 obriga a emissão de documento fiscal eletrônico nas operações do IBS e da CBS, inclusive as imunes, isentas, de alíquota zero ou com suspensão, e na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Por isso os CST 400, 410 e 550 existem na tabela.
Redução, CST e artigo da lei lado a lado
Cada código aponta para um artigo da LC 214/2025. Os 173 códigos aparecem agrupados pela redução prevista e, em seguida, por tipo de operação, com o CST e códigos reais de exemplo.
| Redução | CST | Códigos | Artigos da LC 214 na tabela | O que a lei trata |
|---|---|---|---|---|
| 100% | 200 | 26 | 103, 110, 125, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 156, 212, 223, 231, 271, 285, 445, 448, 463 | Art. 103 (transporte até ZPE), 110 (máquinas agrícolas), 125 (cesta básica, Anexo I), 144 a 148 (dispositivos médicos, acessibilidade, medicamentos, saúde menstrual, hortifrúti e ovos), 149 (automóveis para motoristas profissionais e pessoas com deficiência) e 156 (pesquisa e desenvolvimento por ICT). |
| 80% | 200 | 1 | 158 | Art. 158, parágrafo único: locação de imóveis em zonas reabilitadas. |
| 70% | 200 | 1 | 261 | Art. 261, parágrafo único: locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis. |
| 60% IBS e 100% CBS | 200 | 1 | 308 | Art. 308: CBS zerada e IBS reduzido em 60% para serviços de educação superior de instituição privada no período de adesão e vinculação ao Prouni. |
| 60% | 011, 200, 515 | 23 | 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 158, 236, 237, 240 | Art. 128 a 142 (educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, alimentos do Anexo VII, higiene e limpeza, produtos agropecuários, insumos agropecuários e outros bens e serviços), 158 (reabilitação urbana) e 237 (planos de saúde). |
| 50% | 200 | 1 | 261 | Art. 261: operações com bens imóveis. |
| 40% | 200 | 5 | 275, 281, 286, 287, 289 | Art. 275 (bares e restaurantes), 281 (hotelaria e parques), 286 (transporte coletivo intermunicipal e interestadual), 287 (transporte aéreo regional) e 289, II (agências de turismo). |
| 30% | 011, 200 | 3 | 127, 243 | Art. 127 (profissões intelectuais) e art. 243 (planos de saúde de animais domésticos). |
| 0% | 000, 010, 011, 220, 221, 222, 400, 410, 510, 550, 620, 800, 810, 811, 820, 830 | 112 | 66 artigos diferentes | Sem redução: tributação integral, imunidade, isenção, suspensão, monofasia, ajustes e documentos específicos. |
Por tipo de operação
| Tipo de operação | CST | Redução | Códigos de exemplo | Artigo da LC 214 na tabela |
|---|---|---|---|---|
| Tributação integral | 000 | 0% | 000001, 000002 | Art. 11, VIII (000002) |
| Alíquota reduzida a 60% | 200, 011, 515 | 60% | 200028, 011002, 515001 | Art. 129 (educação), art. 237 (planos de saúde) e art. 138, § 2º (insumos agropecuários com diferimento) |
| Alíquota reduzida a 30% | 200, 011 | 30% | 200052, 011005 | Art. 127 e art. 243 |
| Alíquota zero | 200 | 100% | 200003, 200009, 200014 | Art. 125, 146 e 148 |
| Isenção | 400 | 0%, sem alíquota | 400001, 400003, 400004 | Art. 157 e art. 94 |
| Imunidade e não incidência | 410 | 0%, sem alíquota | 410002, 410004, 410005 | Art. 6º, II; art. 8º; art. 9º |
| Suspensão | 550 | 0%, sem alíquota | 550001, 550002, 550014 | Art. 82, art. 84 e arts. 99 e 100 (ZPE) |
| Diferimento | 510, 515 | 0% e 60% | 510001, 515001 | Art. 28, § 1º e art. 138, § 2º |
| Tributação monofásica | 620 | 0%, alíquota uniforme setorial | 620001, 620002, 620004 | Art. 172, 178 e 179 |
| Crédito presumido | 000, 410, 810 | 0% | 000003, 000004, 410016, 810001 | Art. 311, 312, 170 e 450, § 1º |
| Estorno e anulação de crédito | 410, 811 | 0% | 410030, 811001 | Art. 47, § 6º e art. 51 |
Seis códigos reais, lidos campo a campo
CST, redução, artigo da LC 214 e assunto da lei de seis códigos reais da v.1.70. A escolha do código para uma operação é da empresa.
200003
CST 200, Alíquota zero. Vendas de produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, relacionados no Anexo I da lei. Redução de 100%. Art. 125.
200009
CST 200, Alíquota zero. Fornecimento dos medicamentos relacionados no Anexo XIV da lei. Redução de 100%. Art. 146.
200047
CST 200, Alíquota reduzida em 40%. Fornecimento de alimentação e bebidas por bares e restaurantes. Redução de 40%. Art. 275.
410004
CST 410, Imunidade e não incidência. Exportações de bens e de serviços, que a lei declara imunes ao IBS e à CBS. Redução de 0%. Art. 8º.
550001
CST 550, Suspensão. Fornecimento de bens materiais com fim específico de exportação a empresa comercial exportadora. Redução de 0%. Art. 82.
620001
CST 620, Tributação monofásica. Gasolina e demais combustíveis do art. 172, com incidência única do IBS e da CBS. Redução de 0%. Art. 172.
O que significam tipo de alíquota, redução e vigência
Além do CST e do cClassTrib, cada código da tabela v.1.70 traz os campos abaixo.
Tipo de alíquota
Rótulo que a tabela usa para cada código. Na v.1.70: sem alíquota (89), padrão (64), uniforme setorial (8), fixa (7), uniforme nacional (referência) (5).
Redução de IBS e de CBS
Percentual de redução da alíquota de IBS e de CBS previsto para o código. 0% é sem redução e 100% é redução total.
Vigência
Data de início e, quando houver, de fim. Na v.1.70, todos começam em 01/01/2026 e três (220001, 220002, 220003) terminam nessa data.
Documentos e indicadores
A planilha marca os documentos fiscais do código e traz tpRBSN (receita bruta no Simples Nacional), tpDoacao (doação) e o anexo, quando houver.
Receita bruta no Simples Nacional
- Valor 0: Não é receita bruta
- Valor 1: Receita bruta - interna
- Valor 2: Receita bruta - interna sem cálculo de IBS e CBS
- Valor 3: Receita bruta - exportação direta
- Valor 4: Receita bruta - exportação indireta
- Valor 5: Receita bruta - mercado interno e exportação
- Valor 9: Fornecimento incompatível com SN
Indicador de doação
- Valor 0: Campo indDoacao não pode ser preenchido
- Valor 1: Campo indDoacao deve obrigatoriamente ser preenchido
- Valor 2: Campo indDoacao deve ser preenchido quando a doação for tributada conforme Art. 6º, 2º, I
As 11 publicações da tabela, de 07/12/2024 a 01/10/2026
O Portal Nacional da NF-e lista 11 publicações da tabela. Entre 07/12/2024 e 01/10/2026 a planilha passou de 94 para 173 linhas de código. A planilha de cada data traz a quantidade abaixo, e os cartões mostram os códigos que passam a constar de 18/06/2025 em diante.
| Publicada em | Versão | Linhas de código na planilha |
|---|---|---|
| 07/12/2024 | Tabela de classificação tributária | 94 |
| 06/05/2025 | Tabela de classificação tributária | 125 |
| 19/05/2025 | Tabela de classificação tributária | 125 |
| 18/06/2025 | Tabela de classificação tributária | 132 |
| 03/10/2025 | Tabela de classificação tributária | 142 |
| 24/11/2025 | Tabela de classificação tributária | 145 |
| 15/12/2025 | Tabela de classificação tributária | 145 |
| 28/01/2026 | Tabela de classificação tributária | 154 |
| 15/04/2026 | Tabela de classificação tributária | 156 |
| 23/06/2026 | IT 2025.002 v.1.60 | 164 |
| 01/10/2026 | IT 2025.002 v.1.70 | 173 |
O que entrou em cada publicação
18/06/2025
132 códigos. Passam a constar: 010002 (serviço financeiro), 222001 (transporte internacional de passageiros), 410021 (contribuição do art. 149-A da Constituição), 410999 (operações não onerosas), 620006 (monofásica cobrada anteriormente), 820006 e 830001 (documentos específicos).
03/10/2025
142 linhas de código. Passam a constar: 200050 (transporte aéreo regional), 410022 a 410026 (consolidação de propriedade, alienação de bens em garantia, doação com anulação de crédito), 515001 (diferimento de insumos agropecuários), 550021 (industrialização para exportação) e 811001 a 811003 (ajustes).
24/11/2025
145 códigos. Passam a constar: 410027 a 410031 (exportação de serviço, imóveis de pessoas físicas, operações só com ICMS, estorno por perecimento), 820007 e 820008.
28/01/2026
154 códigos. Passam a constar: 200053 (medicamentos), 400002 (transporte público), 410032 a 410035 (tributos fora da base, fundos de investimento, nanoempreendedor), 550022 (hidrogênio), 550023 (hidrocarbonetos) e 820009.
15/04/2026
156 códigos. Passam a constar: 000005 (EAC destinado à mistura, com saída diversa) e 200054 (bem material fornecido por cooperativa de produção agropecuária).
23/06/2026
164 códigos (IT 2025.002 v.1.60). Passam a constar: 221002 a 221004, 410036 (descontos financeiros em nota fatura), 410037 (importação sem incidência), 550024 e 550025 (Renaval), 620007 (perecimento, roubo, furto ou extravio).
01/10/2026
173 códigos (IT 2025.002 v.1.70). Passam a constar: 000006 (autônomo), 200055 e 200056 (serviços com redução de 60% e de 30%), 400003 (bagagens), 400004 (remessas internacionais) e 550026 a 550029 (admissão temporária, drawback, ZPE).
Os três códigos com fim de vigência
Na v.1.70, três dos 173 códigos trazem data de fim. Todos são do CST 220 (alíquota fixa) e têm início e fim em 01/01/2026. O fim de vigência é o campo dFimVig da planilha.
220001
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação. Dispositivo: Art. 485, I. Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026.
220002
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação. Dispositivo: Art. 485, II. Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026.
220003
Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo. Dispositivo: Art. 486. Vigência de 01/01/2026 a 01/01/2026.
Códigos com os mesmos nomes no CST 221
A publicação de 23/06/2026 incluiu 221002, 221003 e 221004, sob o CST 221 (alíquota fixa proporcional), com nomes e artigos equivalentes aos dos três códigos acima: art. 485, I e II, e art. 486.
Rejeições da NT que usam o CST e o cClassTrib
A Nota Técnica 2025.002-RTC v1.52 amarra o código a regras de validação. Mensagens que tratam de CST, cClassTrib e dos grupos que dependem deles.
| Rejeição | Mensagem da NT | Quando ocorre |
|---|---|---|
| 1020 | CST do IBS/CBS informado inexistente | O CST informado em UB13 não consta da tabela. |
| 1021 | Grupo gIBSCBS informado indevidamente | O CST tem ind_gIBSCBS = 0 e o grupo veio preenchido. |
| 1022 | Grupo gIBSCBS não informado | O CST tem ind_gIBSCBS = 1 e o grupo não veio. |
| 1023 | Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente | O cClassTrib informado em UB14 não consta da tabela. |
| 1024 | Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado | O cClassTrib pertence a outro CST. |
| 1025 | cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe | O indicador do documento é 0 para o modelo: indNFe = 0 no modelo 55 ou indNFCe = 0 no modelo 65. |
| 1116 | Grupo gIBSCBSMono não informado | O CST tem ind_gIBSCBSMono = 1 e o grupo não veio. A NT marca esta regra como implementação futura, em produção e em homologação. |
| 1151 | Grupo gIBSCBSMono informado indevidamente | O CST tem ind_gIBSCBSMono = 0 e o grupo veio preenchido. |
| 1131 e 1132 | Grupo de transferência de crédito informado indevidamente ou não informado | Depende de ind_gTransfCred do CST: 0 veda o grupo e 1 o exige. |
| 1043 e 1059 | Índice de mistura do biocombustível inferior ou superior ao obrigatório | cClassTrib 620004 exige pBio superior ao obrigatório (art. 179, II, a) e 620005 exige inferior (art. 179, II, b). |
| 1200, 1201 e 1202 | cClassTrib incompatível com o tipo de nota de débito, de crédito ou com a finalidade da nota | A combinação com tpNFDebito ou tpNFCredito não está na tabela de compatibilidade da NT. |
Nota de débito e cClassTrib
| tpNFDebito | Tipo de nota de débito | cClassTrib exigido |
|---|---|---|
| 01 | Transferência de créditos para cooperativas | 800002 |
| 02 | Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas | 811001 |
| 03 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 811002 |
| 04 | Multa e juros | Não limita o cClassTrib |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão | 800001 |
| 06 | Pagamento antecipado | Não limita o cClassTrib |
| 07 | Perda em estoque | 410030 |
| 08 | Desenquadramento do Simples Nacional | 811003 |
Nota de crédito e cClassTrib
| tpNFCredito | Tipo de nota de crédito | cClassTrib exigido |
|---|---|---|
| 01 | Multa e juros | Não limita o cClassTrib |
| 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM | 810001 |
| 03 | Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário | Não limita o cClassTrib |
| 04 | Redução de valores | Não limita o cClassTrib |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão | 800001 |
| 06 | Retorno por recusa parcial na entrega | Não limita o cClassTrib |
Controle de versões da NT 2025.002-RTC
| Versão da NT | Data na NT | O que mudou |
|---|---|---|
| 1.00 | 03/2025 | Inserção de campos de controle e criação de eventos para a apuração do IBS, da CBS e do IS |
| 1.01 | 04/2025 | Ajustes e correções |
| 1.10 | 06/2025 | Cria campos, cria e altera regras de validação, cria eventos para apuração do IBS/CBS |
| 1.20 | 07/2025 | Detalhamento do cronograma, novas regras de validação e ajustes |
| 1.30 | 10/2025 | Novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes |
| 1.31 a 1.34 | 11/2025 e 12/2025 | Correções em regras de validação e alteração da data de início de uma regra |
| 1.35 | 03/2026 | Postergada, em homologação, a aplicação das regras ligadas à tributação monofásica |
| 1.36 | 04/2026 | Alterações previstas nos Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26 |
| 1.40 | 05/2026 | Cria campos, cria e altera regras de validação e ajustes diversos |
| 1.50 | 06/2026 | Reformulação do leiaute da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação |
| 1.51 | 07/2026 | Alteração de regras de validação |
| 1.52 | 09/2026 | Alteração de regras de validação |
Quando as regras valem
Em produção, em 2025, as informações de IBS, CBS e IS eram opcionais e só validadas se preenchidas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação do IBS e da CBS são aplicadas. A rejeição por falta do grupo de IBS e CBS vale, para o regime normal (CRT 3), em notas emitidas a partir de 01/07/2026 em homologação e de 03/08/2026 em produção. Para emitentes com CRT 1, 2 e 4 (Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI), a NT prevê a implementação da regra em produção a partir de 04/01/2027.
Seis pontos para conferir o cadastro contra a tabela
A conferência não decide qual código usar: verifica se o código que a empresa decidiu é aceito pela tabela e pelas regras de validação da NT.
Versão da tabela
Confirme no Portal Nacional da NF-e se a versão parametrizada é a vigente. A versão vigente é a v.1.70, publicada em 01/10/2026.
CST existente
O CST do cadastro precisa estar entre os 18 da tabela. Um CST fora da lista gera rejeição de CST inexistente.
cClassTrib existente e compatível
O código precisa constar dos 173 da tabela e pertencer ao CST informado, o que se vê nos três primeiros dígitos.
Modelo do documento
O código precisa estar marcado para o documento emitido: NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65) ou outro da coluna da planilha.
Grupos exigidos
Os indicadores do CST e do cClassTrib dizem quais grupos do item devem vir preenchidos e quais não podem vir.
Vigência
O código precisa estar vigente na data do documento: início em 01/01/2026 na v.1.70 e fim de vigência só nos três códigos do CST 220.
Limite do nosso papel
A escolha do código para cada operação é do cliente e do contador. A DFSpro entra depois da decisão: configura o SAP para aplicá-la e prova, em teste, o que o sistema grava.
O que a DFSpro faz
- Desenha e configura no SAP a determinação de CST e cClassTrib que a empresa decidiu.
- Prova o comportamento com documentos de teste e registra a evidência.
- Confere o que o sistema grava contra a versão vigente da tabela.
O que ela não faz
- Não escolhe o código de cada operação: a decisão tributária é da empresa e do seu contador.
- Não interpreta a LC 214 em lugar do jurídico.
- Não calcula imposto: a tabela traz a redução, não a alíquota efetiva.
Para levar a decisão ao ambiente, veja a parametrização fiscal no SAP ou fale com a DFSpro.
Fontes oficiais, com link
Tabela, nota técnica do leiaute e lei complementar, nos sites do Portal Nacional da NF-e e do Planalto.
Portal Nacional da NF-e
Versão da tabela e da nota técnica
- Tabela
- Informe Técnico 2025.002 v.1.70, classificação tributária do IBS e da CBS
- Publicada em
- 01/10/2026, no Portal Nacional da NF-e (Documentos, Diversos)
- Nota técnica do leiaute
- Nota Técnica 2025.002-RTC v1.52, publicada em 01/10/2026 (a numeração da nota técnica é diferente da numeração da tabela)
Perguntas frequentes sobre CST e cClassTrib da reforma
01Qual a diferença entre CST e cClassTrib?+
O CST tem 3 dígitos e indica o tipo de tributação do item, como tributação integral, alíquota reduzida, isenção ou suspensão. O cClassTrib tem 6 dígitos e detalha a situação dentro de um CST, ligada a um dispositivo da LC 214/2025. Na versão 1.70 são 18 CST e 173 cClassTrib, e cada código pertence a um CST. Os três primeiros dígitos do cClassTrib repetem o CST.
02Onde o CST e o cClassTrib aparecem no documento fiscal?+
No grupo de IBS e CBS de cada item da NF-e e da NFC-e: o CST é o campo UB13 (3 dígitos) e o cClassTrib é o campo UB14 (6 dígitos) do leiaute, conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC.
03Quantos CST e cClassTrib cada item leva?+
Um de cada. No leiaute da NT, UB13 e UB14 têm ocorrência 1-1 no grupo de IBS e CBS do item. Se uma nota tem itens de tratamentos diferentes, cada item leva o seu par de códigos.
04Os três primeiros dígitos do cClassTrib são sempre o CST?+
Na v.1.70, sim: nos 173 códigos os três primeiros dígitos coincidem com o CST. A NT também rejeita a nota quando o cClassTrib é incompatível com o CST informado, com a mensagem 1024.
05Qual é a versão vigente da tabela e com que frequência ela muda?+
A versão vigente é a v.1.70 do Informe Técnico 2025.002, publicada em 01/10/2026, com 173 códigos cClassTrib e 18 CST. O Portal Nacional da NF-e lista 11 publicações da tabela, de 07/12/2024 a 01/10/2026, e a NT avisa que a tabela poderá sofrer alterações. A v.1.60, de 23/06/2026, trazia 164 códigos, e a v.1.70 acrescentou 9. Antes de parametrizar, confira se há versão acima da v.1.70.
06Quem decide o código de cada operação?+
A empresa, com o apoio do contador e do jurídico. Escolher o código é decisão tributária do cliente. A DFSpro configura o SAP para aplicar a decisão e prova, com documentos de teste, que o sistema grava o que foi decidido.
07O percentual de redução de IBS e de CBS é a alíquota que a empresa paga?+
Não. A tabela traz, para cada código, o tipo de alíquota e o percentual de redução de IBS e de CBS: 0% é sem redução e 100% é redução total. A alíquota aplicada à operação depende da lei e da decisão da empresa.
08Por que operação isenta, imune ou de alíquota zero também leva cClassTrib?+
Porque o art. 60 da LC 214/2025 obriga a emitir documento fiscal eletrônico nessas operações, e a NT exige CST e cClassTrib no grupo de IBS e CBS do item. É por isso que a tabela tem CST de isenção (400), imunidade e não incidência (410) e suspensão (550). O art. 60 também dá caráter declaratório às informações do documento, que constituem confissão do valor devido.
09O que acontece se o SAP gravar um código errado ou desatualizado?+
A nota pode ser rejeitada ou sair com um código que não corresponde à operação. A NT rejeita, por exemplo, cClassTrib inexistente (1023), incompatível com o CST (1024) ou não permitido no modelo do documento (1025). Conferir o que está parametrizado contra a versão vigente evita descobrir o problema na emissão.
10O que significam os indicadores ind_ da tabela?+
Eles ligam o código aos grupos do item. Nos CST, 1 significa que o grupo é exigido e 0 que não é permitido. Nos cClassTrib, indicadores como ind_gTribRegular e ind_gEstornoCred condicionam grupos específicos. O ind_gCredPresOper igual a 1 permite o crédito presumido, sem exigir. Na v.1.70, 31 códigos têm ind_gTribRegular igual a 1.
11Algum código tem fim de vigência?+
Na versão 1.70, três códigos (220001, 220002 e 220003) trazem fim de vigência em 01/01/2026, a mesma data de início. A publicação de 23/06/2026 incluiu 221002, 221003 e 221004, com nomes equivalentes, no CST 221. O que fazer com cadastros ou notas que usem um código encerrado é decisão da empresa, com o contador.
12O que é o dispositivo da LC 214 que acompanha cada código?+
É o artigo da Lei Complementar 214/2025 ao qual o código cClassTrib corresponde. A lei é a fonte primária, e o texto completo está no site do Planalto. Para o contexto geral, veja a reforma tributária do consumo.
13Desde quando a nota é rejeitada sem o grupo de IBS e CBS?+
Para o regime normal (CRT 3), a NT 2025.002-RTC v1.52 rejeita a nota sem o grupo de IBS e CBS quando emitida a partir de 01/07/2026 em homologação e de 03/08/2026 em produção. Para emitentes com CRT 1, 2 e 4 (Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI), a NT prevê a implementação da regra em produção a partir de 04/01/2027.
14Como a tabela trata a tributação monofásica de combustíveis?+
Pelo CST 620, com sete códigos na v.1.70: combustíveis (620001), com retenção (620002 e 620003), mistura de EAC com gasolina A acima ou abaixo do percentual obrigatório (620004 e 620005) e outros casos. A NT v1.50 reformulou o leiaute da monofasia de combustíveis. O art. 172 da LC 214/2025 faz o IBS e a CBS incidirem uma única vez sobre os combustíveis listados, e o art. 180 veda crédito nas aquisições para revenda.
15Como se ligam as notas de débito e de crédito ao cClassTrib?+
A NT tem finalidades de nota de débito e de crédito e uma tabela de compatibilidade. Por exemplo, a perda em estoque (tpNFDebito 07) exige o cClassTrib 410030, e o desenquadramento do Simples Nacional (08) exige 811003. A combinação fora da tabela é rejeitada. Multa e juros (04) e pagamento antecipado (06) não limitam o cClassTrib.
16A tabela vale também para NFS-e e para outros documentos?+
A planilha traz uma coluna por documento fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros), marcada com 1 nos documentos em que o código se aplica. Na v.1.70, 73 dos 173 códigos estão marcados para a NFS-e. Para a NFS-e, veja o padrão nacional da NFS-e no SAP, que trata da combinação com a NBS.
17Quem usa o GUEPARDO Tax precisa da tabela oficial?+
A tabela é publicada pelo Portal Nacional da NF-e e vale para qualquer ambiente, com o GUEPARDO Tax ou sem ele. Serve de referência para conferir o que está parametrizado. A NTT DATA é a dona do produto, e a DFSpro o vende como Canal Autorizado. O que o produto faz com a tabela está na documentação da NTT DATA.
18O que conferir no cadastro do SAP contra a tabela?+
Seis pontos: a versão da tabela, se o CST existe, se o cClassTrib existe e pertence ao CST, se o modelo do documento admite o código, quais grupos do item os indicadores exigem e se o código está vigente na data do documento. A decisão sobre o código em si continua sendo da empresa.
19Como a DFSpro ajuda a levar a tabela para o SAP?+
Levantamos as operações da empresa com o seu time fiscal e registramos o código que a empresa decidiu para cada uma. Configuramos o SAP e provamos o resultado com documentos de teste, deixando a evidência registrada. A base está em dados mestres fiscais no SAP.
20O que preciso ter pronto para conversar com a DFSpro?+
A lista das operações que a empresa realiza (venda, compra, serviço, importação, transferência), as decisões fiscais já tomadas para elas e acesso ao ambiente SAP de teste. Se parte disso ainda não existe, a conversa começa pelo levantamento do cenário, pelo contato da DFSpro.
Leve a tabela para o seu SAP, com prova
Se a empresa já decidiu os códigos de suas operações, a conversa com a DFSpro parte dessa lista e do ambiente de teste. Se ainda não decidiu, a conversa começa pelo levantamento das operações e das decisões a tomar com o contador.