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Setor · Distribuição e Varejo

Distribuição e varejo no SAP: nota, substituição tributária e crédito sob volume

Uma loja nova, um PDV a mais, um item sem CEST: no varejo e na distribuição, o erro fiscal raramente aparece em uma nota. Aparece em milhares, no mesmo dia, em estados diferentes.

O que pesa no setor: o mapa dos tributos, as normas, as obrigações acessórias, o que costuma quebrar no SAP e o que muda com a Reforma. A decisão tributária é do cliente.

English version
A resposta curta

O que o diretor fiscal do varejo precisa comprovar

A resposta direta

No varejo e na distribuição, o erro fiscal se multiplica por loja, por caixa e por UF. Quem protege o diretor fiscal é o cadastro do item e o retorno da nota ao SAP estarem provados, mais do que a fórmula do imposto.

Para abrir a conversa: o seu SAP sabe dizer, item por item, quanto de ICMS-ST ficou retido no estoque de cada loja e qual venda desfez esse saldo?

Resposta curta: se não sabe, o ressarcimento do ST fica sem prova. O caminho é um razão por item, com o retido, o vendido e o saldo, que o fiscal e o jurídico do cliente usam para decidir se pedem.

Fato lido: a nota nasce no caixa

O Ajuste SINIEF 19/16 fixa limites de valor, contingência e cancelamento da NFC-e. Cada regra precisa existir no PDV e no SAP.

Fato lido: o ST gera direito e prova

No ST, o ressarcimento passa por NF-e exclusiva e autorização da UF. Sem saldo por item, a rede não consegue provar nada.

Julgamento: o cadastro decide

NCM, CEST, GTIN e, na Reforma, o anexo da LC 214 viajam com o item. Cadastro velho multiplica o erro por todas as lojas.

Índice

Escolha o ponto de entrada pelo seu papel

Quatro entradas, uma por papel, direto ao bloco que responde à sua pergunta.

01Fiscal e tributário

Os cinco tributos que mais pesam no varejo e onde cada um costuma quebrar.

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02TI e integrador SAP

Quatorze pontos de parametrização que o fiscal vê primeiro.

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03Gestão e decisão

Onde o processo fiscal vira projeto na rede de lojas e centros de distribuição.

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04Cadastro e reforma

A alíquota por produto que o cadastro fiscal vai precisar carregar na transição de 2026 a 2033.

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Links diretos
Mapa tributário

Cinco tributos que mais pesam, e onde cada um costuma quebrar

TributoRegra que mais pega o setorBase legal (lida)Onde costuma quebrar
ICMS na venda ao consumidorNa NFC-e, a identificação do destinatário é exigida a partir de R$ 10.000,00, ou quando o cliente pede, ou em venda não presencial. A NFC-e é vedada a partir de R$ 200.000,00.Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 4Cadastro do item e retorno da nota ao SAP.
ICMS-STO varejista costuma ser o substituído. O imposto retido na compra pode ser ressarcido, a critério da UF do contribuinte e com autorização prévia.Convênio ICMS 142/18 (cláusulas 15 e 16) e LC 87/96 (art. 10)Estoque com ST retido sem rastreio por item.
DIFALEm venda a consumidor final não contribuinte localizado em outra UF, o remetente recolhe a diferença de alíquotas (interna do destino menos interestadual), sobre base única.LC 190/22; Convênio ICMS 236/21, cláusulas 2 e 5Alíquota de destino, adicional de fundo de pobreza e guia por operação.
PIS e Cofins monofásicosA contribuição se concentra no industrial ou importador. A revenda por quem não é industrial nem importador tem alíquota zero, salvo optantes do Simples.Lei 10.147/00, arts. 1º e 2ºCST de revenda e a virada de 2027.
IBS e CBSEm 2026, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher IBS e CBS (LC 214, art. 348, § 1º), mas segue pagando PIS e Cofins por inteiro (§ 2º); o optante do Simples fica fora das alíquotas de teste. De 2027, PIS e Cofins saem. Em 2033, ICMS e ISS deixam de existir.EC 132/23, ADCT arts. 125, 126 e 129; LC 214/25Duas apurações convivendo por anos.
Varejista no Simples Nacional

O recolhimento unificado do Simples não exclui o ICMS devido nas operações sujeitas à substituição tributária, à tributação monofásica e à antecipação com encerramento de tributação, numa lista de produtos que inclui bebidas, medicamentos, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (LC 123/06, art. 13, § 1º, XIII, alínea a, texto compilado do Planalto). Se a empresa está nessa situação é decisão do cliente.

Para o detalhe da nota do balcão, veja NFC-e no varejo com SAP. Para ST e DIFAL no cálculo, veja ICMS-ST e DIFAL no SAP.

Reforma Tributária

De 2026 a 2033: a transição que o varejo vai viver em paralelo

Números da EC 132/23 e da LC 214/25.

2026

Alíquotas de teste de IBS 0,1% (art. 343) e CBS 0,9% (art. 346), mas, cumpridas as obrigações acessórias, o contribuinte fica dispensado de recolher (art. 348, § 1º), e PIS e Cofins seguem integrais pelo § 2º. Optante do Simples fica fora (art. 348, III, c). Quem recolher compensa com PIS e Cofins ou, sem débito, com outro tributo federal ou ressarcimento em até 60 dias. ICMS segue cobrado.

2027 e 2028

No estado, IBS de 0,05%; no município, outros 0,05% (art. 344). CBS pela alíquota fixada, descontados 0,1 ponto percentual (art. 347). PIS e Cofins saem (ADCT, art. 126, II; LC 214, art. 542). ICMS segue.

2029 a 2032

ICMS reduzido em 10%, 20%, 30% e 40% (LC 214, art. 501, que acrescenta o art. 31-A à LC 87/96).

2033

IBS e CBS plenos. ICMS e ISS extintos (ADCT, art. 129).

O split payment obriga os prestadores de pagamento a segregar e recolher IBS e CBS na liquidação financeira (LC 214, art. 31). O procedimento simplificado é opcional (art. 33, redação da LC 227/26) e a implantação é gradual (art. 35).

Mais em Reforma Tributária: CBS e IBS, split payment no SAP e CST da Reforma.

Reforma no cadastro

A alíquota por produto que o cadastro fiscal vai precisar carregar

Artigos da LC 214/25 no texto compilado com a LC 227/26.

Alíquota zero

IBS e CBS a zero para os alimentos do Anexo I, que formam a Cesta Básica Nacional de Alimentos (art. 125), e para hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (arts. 143, V, e 148). As listas são por NCM/SH.

Redução de 60%

Alimentos do Anexo VII (art. 135) e produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII (art. 136), também por NCM/SH. Um mesmo carrinho pode cruzar três tratamentos.

Devolução personalizada

Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e CPF regular recebem de volta parte da CBS, pela União, e do IBS, pelos entes (arts. 112 e 113). O cálculo parte de notas fiscais ligadas ao CPF (art. 117, § 2º, II). O percentual é de 20% nos demais casos. Em botijão de GLP até 13 kg, energia, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, só a CBS sobe para 100%; o IBS segue em 20% (art. 118, I e II).

Benefício de ICMS

Titulares de benefícios onerosos de ICMS, concedidos por prazo certo e sob condição, são compensados por fundo entre 01/01/2029 e 31/12/2032, segundo critérios da própria lei (arts. 384 e 385).

O cadastro do item precisa dizer em qual anexo ele está, e o documento fiscal precisa carregar o CPF quando o cliente o informa. Como coletar é decisão do cliente.

Legislação e fontes oficiais

Normas e decisões lidas, com link oficial e situação

Uma só tabela: cada linha traz a data da norma, a ementa, o link da fonte oficial e a situação.

NormaDataEmentaLink oficialSituação
Ajuste SINIEF 19/1609/12/2016Cria a NFC-e (modelo 65) e o DANFE NFC-e.Abrir no ConfazVigente, com alterações. As mais recentes na página: AJ 9/26 (efeitos em 03/08/2026) e AJ 38/26 (efeitos em 01/11/2026).
Ajuste SINIEF 11/1024/09/2010Autoriza UFs a instituir o CF-e-SAT, modelo 59.Abrir no ConfazExiste, alterado até o AJ 19/23.
Convênio ICMS 142/1814/12/2018Regimes de substituição tributária e antecipação com encerramento de tributação.Abrir no ConfazEm vigor, com 25 alterações na lista do Confaz; a mais recente é o Convênio 107/26. Revogou o Convênio ICMS 52/17. Cláusula 15 relida em 22/10/2026.
Lei Complementar 87/96, art. 1013/09/1996Direito do substituído à restituição do ICMS-ST do fato gerador presumido que não se realizar.Abrir no PlanaltoVigente. Sem resposta em 90 dias ao pedido, o substituído pode se creditar (art. 10, § 1º).
STF, Tema 201 (RE 593849)Repercussão geral em 18/09/2009Restituição da diferença de ICMS pago a mais no regime de ST quando a base efetiva é inferior à presumida.Abrir no STFTrânsito em julgado em 22/02/2018, segundo a página do STF.
Lei Complementar 190/2204/01/2022Regulamenta o ICMS em operações interestaduais a consumidor final não contribuinte.Abrir no PlanaltoVigente. Produz efeitos observada a anterioridade do art. 150, III, "c", da Constituição.
Convênio ICMS 236/2127/12/2021Procedimentos do DIFAL em operações a consumidor final não contribuinte.Abrir no ConfazVigente. Revogou o Convênio ICMS 93/15 desde 01/01/2022.
STF, Tema 1266 (RE 1426271)Repercussão geral em 22/08/2023Anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do DIFAL.Abrir no STFA página do STF indica trânsito em julgado em 29/04/2026.
Lei 10.147/0021/12/2000Regime monofásico de PIS e Cofins para remédios, higiene pessoal e perfumaria.Abrir no PlanaltoDeixa de valer em 01/01/2027, por revogação da LC 214/25 (art. 542, XI).
Emenda Constitucional 132/2320/12/2023Reforma do sistema tributário nacional.Abrir no PlanaltoVigente. Fixa a transição de 2026 a 2033.
Lei Complementar 214/2516/01/2025Institui IBS, CBS e Imposto Seletivo.Abrir no PlanaltoVigente, no texto compilado com a LC 227/26.
Lei Complementar 227/2613/01/2026Regula o Comitê Gestor do IBS e altera a LC 214/25.Abrir no PlanaltoVigente. Só a ementa e a remissão nos arts. 31 e 33 da LC 214 foram lidas.
Lei Complementar 123/06, art. 13, § 1º, XIII14/12/2006Simples Nacional: o ICMS devido em operações com ST, monofasia e antecipação com encerramento de tributação não entra no recolhimento unificado.Abrir no PlanaltoVigente, texto compilado, com remissão à LC 214/25 sobre produção de efeitos.
Pista jurídica, não fato

O Tema 201 trata da restituição quando a base efetiva é inferior à presumida. Resumos de terceiros apontam o direito à restituição, mas o procedimento é da UF. Se e como pedir é decisão do cliente.

Um caso do estoque: fim da ST de perfumaria e o crédito do estoque.

Um caso do estoque: fim da ST de perfumaria e o crédito do estoque.

O que quebra no SAP

Quatorze pontos de parametrização que o fiscal vê primeiro

Cada um traz o sintoma que o fiscal vê, como se prova e, quando existe, a norma que o sustenta, marcada como . Onde não há norma, o card diz.

Os seis que mais aparecem

Item sem CEST ou com NCM defasado

Sintoma: rejeição da nota ou ST calculado errado. Prova: relatório de itens com ST sem CEST, por loja.

CST de revenda no monofásico

Sintoma: PIS e Cofins a maior ou a menor na nota. Prova: nota por item contra a regra por NCM.

Fato lido: a revenda por quem não é industrial nem importador tem alíquota zero, salvo optante do Simples (Lei 10.147/00, art. 2º). Julgamento: o CST errado aparece quando o NCM muda.

Estoque de ST sem rastreio por item

Sintoma: o ressarcimento não fecha. Prova: razão por item entre retido, vendido e saldo.

Fato lido: Convênio ICMS 142/18, cláusulas 15 e 16, e LC 87/96, art. 10.

DIFAL do comércio eletrônico

Sintoma: guia diferente do que a nota calculou. Prova: guia por operação contra o documento fiscal.

Fato lido: Convênio ICMS 236/21, cláusula 5, guia na saída, por operação.

Retorno da nota ao SAP

Sintoma: venda no caixa sem nota no SAP, depois de contingência ou rejeição. Prova: relatório das notas sem retorno ao SAP, por loja e dia.

Fato lido: na contingência, a transmissão vai até o primeiro dia útil seguinte (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 11).

Duas apurações em paralelo

Sintoma: ICMS e PIS e Cofins de um lado, IBS e CBS do outro, sem conciliação. Prova: quadro por período.

Fato lido: em 2026 o PIS e a Cofins seguem integrais (LC 214/25, art. 348, § 2º) e o ICMS vai até 2033 (ADCT, art. 129).

Mais oito, ligados ao volume e ao estoque

Cancelamento e inutilização sem conciliação

Sintoma: nota cancelada ou inutilizada na SEFAZ e ainda viva no SAP, ou buraco de numeração no caixa. Prova: conciliação de série e número entre o caixa, o SAP e a autorização, por loja e por dia.

Fato lido: o cancelamento exige que a mercadoria não tenha saído e vai até 30 minutos, que a UF pode reduzir (cláusula 15); a inutilização é pedida até o dia 10 do mês subsequente (cláusula 16). Julgamento: o estorno no SAP costuma ser manual, e é ali que a conta diverge.

Limites de valor da NFC-e no PDV

Sintoma: venda grande rejeitada no caixa, ou emitida no modelo errado, sem CPF ou CNPJ onde a regra pede. Prova: relatório das vendas acima de R$ 10.000,00 e de R$ 200.000,00, por loja, com modelo e identificação.

Fato lido: a identificação do destinatário vem a partir de R$ 10.000,00 e a NFC-e é vedada a partir de R$ 200.000,00 (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 4). Julgamento: o limite tende a ficar copiado no PDV e no SAP, e só um dos dois é atualizado.

Relógio do pedido de ressarcimento

Sintoma: pedido feito e sem resposta, e ninguém sabe de quando conta o prazo de 90 dias. Prova: lista de pedidos com data de protocolo, prazo e situação, ligada à NF-e exclusiva.

Fato lido: o ressarcimento depende de autorização prévia da UF e do limite do valor retido (Convênio ICMS 142/18, cláusula 15); sem deliberação em 90 dias, o substituído pode se creditar (LC 87/96, art. 10, § 1º). Julgamento: pedir ou não é do cliente; o SAP só precisa mostrar o prazo.

Item de ST ou monofásico no Simples

Sintoma: o ICMS do item entra no recolhimento unificado quando a lei o trata à parte, ou o contrário. Prova: lista dos itens do varejista optante com ST, monofasia ou antecipação, contra o código de situação que o SAP aplica.

O recolhimento do Simples não exclui o ICMS dessas operações (LC 123/06, art. 13, § 1º, XIII).

Kit e cesta com tributação diferente

Sintoma: kit vendido com uma só alíquota e um só CST, embora cada item tenha NCM e regra própria. Prova: explosão do kit por item contra a nota emitida.

Desconto e promoção sem rateio por item

Sintoma: base do ICMS ou do ST no item diferente da que o fisco recalcula. Prova: nota por item com o preço de tabela, o desconto rateado e a base usada.

Baixa de estoque por perda, quebra e vencimento

Sintoma: o saldo físico baixa, mas o saldo fiscal de ST e de crédito não acompanha. Prova: baixas por motivo contra o razão por item de ST.

Fechamento por loja e por período

Sintoma: uma loja com nota pendente trava o fechamento da rede. Prova: quadro por loja e por período, com notas sem retorno, sem escrituração e sem conciliação.

Loja nova herda o problema? Veja o artigo sobre a NFC-e que toda abertura de loja da rede traz para resolver.

Obrigações acessórias

O que o setor entrega, e quem exige

Prazos dependem da UF e do regime.

ObrigaçãoO que éQuem exige e periodicidade
NFC-e, modelo 65Nota da venda presencial ao consumidor, emitida no caixa.Ajuste SINIEF 19/16. A UF decide a adoção, o credenciamento e a contingência aceita.
NF-e, modelo 55Nota das vendas entre empresas, de transferência e de ressarcimento de ST.O DIFAL exige documento fiscal eletrônico (Convênio 236/21, cláusula 4), e o ressarcimento de ST usa NF-e exclusiva (Convênio 142/18, cláusula 15).
CF-e-SAT, modelo 59Cupom do SAT, que a NFC-e pode substituir.Ajuste SINIEF 11/10 e alterações.
EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal digital com a apuração do ICMS e do IPI.Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente, a conferir no portal do SPED.
EFD ContribuiçõesEscrituração do PIS e da Cofins.Conforme a norma da obrigação.
GIA-ST, DeSTDA e arquivo magnético de STInformações da substituição tributária.Convênio ICMS 142/18, cláusula 21: arquivo magnético mensal até o dia 15, só para quem não é obrigado à EFD (inciso III).
GNRE do DIFALGuia de recolhimento do DIFAL na venda a consumidor de outra UF.Convênio ICMS 236/21, cláusula 5: na saída da mercadoria, por operação.

Para o conjunto das obrigações no SAP, veja obrigações acessórias e SPED, SPED Fiscal no SAP, legislação do SPED e das obrigações acessórias e o calendário fiscal.

Situações do setor

Onde o processo fiscal vira projeto

São situações típicas do setor, descritas como padrão e não como caso de cliente. Aqui a DFSpro entra no desenho, na configuração e na prova do comportamento do SAP, e a decisão tributária segue com a empresa.

14

situações em que o processo vira projeto

Ativo imobilizado, estoque, créditos, retenções e migração: onde o volume e a regra tornam o trabalho pesado, e onde um desenho bem provado tira o processo da planilha.

01

Reforma de loja, benfeitoria em imóvel alugado e vida útil do bem

O que pesaObra em prédio alugado vira ativo, e a vida útil depende do contrato.

O que a DFSpro mudaFicha de ativo por loja, com depreciação societária e fiscal em áreas separadas e conferidas.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA rede reforma dezenas de lojas por ano. A obra em imóvel alugado é capitalizada como benfeitoria, mistura nota de empreiteira, material e mobiliário, e a vida útil precisa seguir o prazo do contrato ou a vida do bem. Se o contrato é renovado ou a loja fecha antes, a ficha precisa mudar junto.

Base legalRIR arts. 317 a 321; CPC 27

A prova entregueMatriz de cenários executada, ficha por loja conciliada com o razão e relatório de diferença entre quota contábil e fiscal.

02

CIAP de loja: bem que muda de loja, de CNPJ ou é baixado

O que pesaO crédito de ICMS do ativo vem em 48 parcelas e segue o bem.

O que a DFSpro mudaFicha de CIAP por bem, com movimentação entre lojas e baixa registradas no documento.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoCâmara fria, gôndola refrigerada e equipamento de frente de caixa mudam de loja ao longo da vida. Cada mudança de CNPJ exige saída do bem de uma ficha e entrada na outra, com o saldo de parcelas que faltam.

Base legalLC 87 art. 20 § 5º; Ajuste SINIEF 02/09

A prova entregueConferência do saldo de parcelas por bem contra o Registro G da EFD, com diferença zerada ou explicada.

03

Aluguel de centenas de lojas: direito de uso, reajuste e crédito de PIS e Cofins

O que pesaCada contrato tem reajuste, carência e percentual sobre a venda.

O que a DFSpro mudaContrato como dado mestre, com contabilidade e fiscal calculados da mesma fonte.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoCada loja tem contrato próprio, com reajuste por índice, carência, aluguel mínimo e percentual sobre o faturamento. A contabilidade reconhece direito de uso e passivo; o fiscal precisa do valor pago a pessoa jurídica para o crédito de PIS e Cofins.

Base legalLei 10.833 art. 3º IV; CPC 06 (R2)

A prova entregueConciliação por loja entre razão, contas a pagar e EFD-Contribuições, com a regra documentada.

04

Quebra, perda e inventário rotativo por loja

O que pesaToda perda baixa estoque e pode exigir estorno de crédito.

O que a DFSpro mudaMotivo da baixa ligado ao tratamento fiscal e ao Bloco H.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoFurto, avaria, vencimento e erro de contagem aparecem todo dia. A loja baixa o estoque sem nota, e o fiscal precisa saber qual motivo exige estorno de crédito e qual não.

Base legalLC 87 art. 21; Guia Prático EFD, Bloco H

A prova entregueMapa de motivo de baixa para tratamento fiscal e relatório de inventário fiscal por loja.

05

Doação de excedente e baixa de produto perto do vencimento

O que pesaDoar é decisão da operação, mas a nota e o crédito têm regra.

O que a DFSpro mudaFluxo de saída por doação com nota, tratamento do crédito e prova por lote.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA loja retira produto perto do vencimento e quer doar. Cada doação exige nota de saída, destino identificado e tratamento do crédito do que estava no estoque.

Base legalLei 14.016/2020

A prova entregueCenário testado com nota de doação e relatório de doações por loja e por lote.

06

Bonificação, verba comercial e rebate de fornecedor

O que pesaO desconto do fornecedor chega depois da compra e muda o custo.

O que a DFSpro mudaCada tipo de verba com regra própria de custo, crédito e documento.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoO fornecedor paga rebate por volume, bonifica em mercadoria e financia promoção. Cada forma altera o custo do produto e o crédito de modo diferente, e o documento chega meses depois.

Base legalLei 10.833 art. 3º

A prova entregueMatriz de cenários com resultado esperado e obtido para cada tipo de verba.

07

Consignação de fornecedor dentro da loja

O que pesaA mercadoria está na loja, mas o dono ainda é o fornecedor.

O que a DFSpro mudaEstoque de consignação com nota no consumo e saldo por loja.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoParte do sortimento fica em consignação: o fornecedor entrega, a rede vende e só então paga. Os saldos por fornecedor e por loja precisam bater com a nota de remessa em consignação e com a de venda.

Base legalRegra estadual de consignação, por UF

A prova entregueRelatório de saldo de consignação por fornecedor e loja, conciliado com os documentos fiscais.

08

Compra online com retirada na loja e entrega a partir da loja

O que pesaA nota sai de um estabelecimento e o estoque está em outro.

O que a DFSpro mudaRegra de origem da venda desenhada e provada por rota.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoO cliente compra no site e retira na loja, ou a loja entrega por moto. O estoque está numa loja, a nota pode sair do CD, e o destino pode estar em outro estado.

Base legalEC 87/2015; LC 190/2022; Convênio ICMS 236/21

A prova entregueMatriz com cenário, nota esperada e nota obtida por rota.

09

Inventário fiscal do estoque para a virada de 2027

O que pesaEstoque de milhares de itens, com origem fiscal diferente por item.

O que a DFSpro mudaInventário por item e por hipótese, congelado e pronto para decidir.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoEm 1º de janeiro de 2027 a rede terá estoque grande em muitos locais. Parte entrou com ST ou monofasia e parte vem do regime cumulativo, e cada hipótese tem tratamento próprio.

Base legalLC 214/2025 art. 381

A prova entregueRelatório de estoque por item e hipótese em 31/12/2026, conciliado com o razão.

10

Conciliação diária de vendas: NFC-e, TEF, adquirente e razão

O que pesaQuatro fontes para uma venda, e nenhuma bate sozinha.

O que a DFSpro mudaConciliação por loja e por dia, com a exceção explicada.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoUma venda aparece na NFC-e, no TEF, no extrato do adquirente e no razão. Cancelamento, contingência e troca de forma de pagamento fazem as quatro divergirem.

Base legalRegra da NFC-e, modelo 65

A prova entregueRelatório de diferença por loja e dia, com saldo zerado ou justificado.

11

Dados mestres fiscais de milhares de produtos e a migração para o S/4HANA

O que pesaNCM, CEST, origem e monofasia por item decidem o imposto.

O que a DFSpro mudaCadastro limpo, com regra de manutenção e conferência antes do go-live.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoUma rede tem dezenas de milhares de itens, cadastrados por muita gente ao longo de anos. NCM errada ou CEST faltando muda ST, monofasia e redução de base.

Base legalConvênio ICMS 142/18

A prova entregueRelatório de itens com inconsistência antes e depois da limpeza, e teste de regressão aprovado.

12

Fechamento de loja: baixa de ativo, estoque e documentos

O que pesaFechar uma loja mexe em ativo, estoque, CIAP e inscrição.

O que a DFSpro mudaRoteiro de encerramento testado, com documento em cada baixa.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoAo fechar uma loja, o estoque volta ao CD, os ativos são vendidos, transferidos ou baixados, o CIAP é encerrado e a inscrição é cancelada. Um item esquecido deixa saldo sem dono.

Base legalLC 87 art. 20 § 5º; Ajuste SINIEF 02/09

A prova entregueChecklist executado com documento por baixa e saldo zero por loja.

13

ICMS-ST pago a maior: guardar a base efetiva de cada venda

O que pesaSó se discute restituição com a base da saída guardada por item.

O que a DFSpro mudaBase presumida da entrada e base efetiva da saída ligadas por item e por nota.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoNo regime de ST para frente, o varejista paga o imposto sobre uma base presumida e vende por outro preço. Quando a venda sai abaixo da base presumida, a empresa pode ter pago a mais, e a regra do pedido é de cada estado.

Base legalSTF, Tema 201 (RE 593.849)

A prova entregueRelatório por item com base presumida, base efetiva, diferença e documentos de origem.

14

Bonificação e desconto incondicional: o que entra na base do ICMS

O que pesaA mesma mercadoria sai com desconto, bonificação ou condição.

O que a DFSpro mudaCada forma de desconto registrada de modo que a base do documento seja explicável.

Ver a situação, a base e a prova

A situaçãoA venda mistura desconto na nota, mercadoria bonificada e desconto condicionado a evento futuro. Cada um tem tratamento diferente na base do ICMS, e o documento fiscal precisa mostrar a diferença.

Base legalSTJ, Súmula 457; REsp 1.111.156/SP

A prova entregueMatriz de cenários com tipo de desconto, base esperada e base obtida no documento.

Qual dessas situações é a sua? O Diagnóstico Fiscal mostra como cada uma está hoje no seu SAP e o que precisa ser desenhado e provado primeiro.

Conhecer o Diagnóstico Fiscal
O que a DFSpro resolve

Ganho de tempo e de prova em a rede de lojas e CDs

Seis pontos em que a operação de distribuição e varejo perde tempo no SAP, e o que a DFSpro faz em cada um. A tese fiscal de cada caso fica com o cliente.

Troca e devolução

Fluxo de troca pronto antes de 14/12/2026

A partir desta data, a NF-e de saída que referencia uma NFC-e deixa de ser permitida, salvo a complementar (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 3ª, § 9º). A DFSpro mapeia como a troca corre hoje no SAP, ajusta o documento e prova cada cenário em homologação.

Estoque de 01/01/2027

Inventário por item para o crédito presumido

A LC 214, art. 381, prevê crédito presumido de CBS sobre o estoque de 1º de janeiro de 2027 em hipóteses específicas, como itens que entraram com ST ou monofasia. Sem levantamento por item, ninguém sabe se o crédito existe. A DFSpro faz o levantamento; apropriar ou não é decisão do cliente.

CD e lojas

Transferência entre estabelecimentos

Desde a LC 204/2023, o art. 12, I, da LC 87 não traz mais a redação antiga sobre a saída para outro estabelecimento do mesmo titular. Rede com centro de distribuição transfere todo dia, e o cadastro pode seguir com a regra anterior. A DFSpro redesenha o cenário e prova o crédito no sistema.

ST por item

Rastro que sustenta o ressarcimento

O Convênio ICMS 142/18, cláusula 15, admite o ressarcimento por NF-e exclusiva, com autorização prévia da UF e prazo de 90 dias. O pedido só se sustenta com o retido e o vendido provados item a item. A DFSpro monta esse controle; pedir ou não é decisão da empresa e do seu jurídico.

CPF na nota

Captura no caixa e na loja virtual

A devolução personalizada da reforma se apoia no consumo identificado por documento fiscal. O caixa e o e-commerce precisam capturar o CPF e ligá-lo à nota. A DFSpro desenha a captura e testa os dois canais quando o regulamento fechar as regras.

Tributos no cupom

Tabela de valor aproximado sob governança

A Lei 12.741, art. 1º, § 1º, pede o valor aproximado dos tributos por mercadoria no documento da venda ao consumidor. A tabela por NCM envelhece sem aviso. A DFSpro a coloca sob governança de dados mestres, com data de vigência.

Onde começa o cliente

Cada ponto acima termina em uma escolha que só o cliente faz. Entregamos a configuração e a prova de que o SAP se comporta como a empresa escolheu.

Como a DFSpro entra

Diagnóstico, projeto e AMS Fiscal

Diagnóstico

O diagnóstico mapeia o ambiente: cadastro de itens, regras de ST e DIFAL, retorno da nota e apuração. O resultado é uma lista de divergências com evidência. Saiba mais em diagnóstico fiscal no SAP.

Projeto

Desenhamos e configuramos a camada fiscal, inclusive a transição para IBS e CBS, e provamos o comportamento em homologação. Veja migração para S/4HANA.

AMS Fiscal e GUEPARDO Tax

Sustentação contínua em AMS Fiscal. O GUEPARDO Tax pertence à NTT DATA. A licença sai pela DFSpro, como Canal Autorizado, junto com a implantação.

Limite do nosso papel

Nosso papel: desenhar, configurar e comprovar o funcionamento do fiscal no SAP. Decisão tributária é sempre do cliente: a tese de cada produto, pedir ou não o ressarcimento de ST, e como responder ao fisco estadual.

Perguntas frequentes

Perguntas do diretor fiscal de distribuição e varejo

01A DFSpro decide se minha empresa deve pedir o ressarcimento de ICMS-ST?+

Não. A decisão tributária é do cliente. A DFSpro desenha e prova, no SAP, o que foi retido, vendido e o que sobra em estoque, item a item, para que a empresa e o seu jurídico decidam com dado.

02O que o Convênio ICMS 142/18 diz sobre ressarcimento do ST?+

A cláusula 15 permite, a critério da UF do contribuinte que tem direito ao ressarcimento, o ressarcimento por NF-e exclusiva emitida em nome de estabelecimento fornecedor inscrito como substituto. Exige autorização prévia da administração tributária, no prazo de 90 dias, e o valor não pode superar o ICMS retido na compra.

03O Tema 201 do STF garante a restituição?+

A página do STF informa o título, o trânsito em julgado em 22/02/2018 e a descrição da discussão. A tese não consta nela, e por isso não a afirmamos como fato. O procedimento de pedido é estadual, e a decisão de pedir é do cliente.

04A partir de qual valor a NFC-e deve identificar o consumidor?+

Pelo Ajuste SINIEF 19/16, a identificação do destinatário pelo CPF é exigida em operações de R$ 10.000,00 ou mais, abaixo disso quando o adquirente pedir, e nas operações não presenciais, com endereço. A UF pode reduzir os valores.

05Em que valor a NFC-e deixa de valer?+

É vedada a NFC-e em operações de R$ 200.000,00 ou mais, e a NF-e passa a ser obrigatória. A UF pode reduzir esse limite. Detalhes da nota do balcão estão em NFC-e no varejo com SAP.

06Quanto tempo o varejo tem para transmitir a nota emitida em contingência?+

Na geração prévia com autorização posterior, até o primeiro dia útil seguinte à emissão. No EPEC, até 168 horas. A UF escolhe quais alternativas de contingência aceita.

07Quanto tempo existe para cancelar uma NFC-e?+

Até 30 minutos depois da autorização, e desde que a mercadoria não tenha saído, podendo a UF reduzir o prazo. A inutilização de numeração é pedida até o dia 10 do mês seguinte.

08Quem recolhe o DIFAL na venda online para outro estado?+

Quando o destinatário não é contribuinte, o remetente recolhe ao estado de destino a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, por GNRE ou guia da UF de destino, na saída da mercadoria (Convênio ICMS 236/21).

09O que acontece com o PIS e a Cofins monofásicos em 2027?+

A LC 214/25 revoga a Lei 10.147/00 a partir de 01/01/2027, e a EC 132 prevê a extinção de PIS e Cofins desde 2027, desde que instituída a CBS. Como a revenda será tratada no IBS e na CBS, em cada produto, deve ser conferido na norma.

10O que muda em 2026 com IBS e CBS?+

Em 2026, o art. 348, § 1º, da LC 214 afasta o recolhimento de IBS e CBS para quem cumprir as obrigações acessórias da legislação, e o § 2º deixa PIS e Cofins a pagar por inteiro. O inciso III, alínea c, diz que as alíquotas de teste não se aplicam a quem é optante do Simples Nacional. Quem recolher IBS e CBS tem o valor compensado com PIS e Cofins do mesmo período (inciso I) e, sem débito suficiente, pode compensar com outro tributo federal ou pedir ressarcimento em até 60 dias (inciso II).

11O split payment já está funcionando no varejo?+

A LC 214/25 define o split payment (arts. 31 a 35), com implantação gradual. Veja o tema em split payment no SAP.

12Já usamos o GUEPARDO Tax. Precisamos de algo mais?+

O GUEPARDO Tax pertence à NTT DATA. A licença sai pela DFSpro, como Canal Autorizado, junto com a implantação. O que a nota e o estoque mostram depende também de cadastro, emissor e integração, e é isso que o diagnóstico confere.

13O varejista do Simples Nacional recolhe o ICMS da ST dentro do DAS?+

Segundo a LC 123/06, art. 13, § 1º, XIII, o recolhimento unificado não exclui o ICMS devido nas operações sujeitas à substituição tributária, à tributação monofásica e à antecipação com encerramento de tributação, em lista de produtos que inclui bebidas, medicamentos, cosméticos e eletrodomésticos. O alcance para cada produto e UF depende da legislação aplicável. Como isso vale para a empresa é decisão do cliente.

14A cesta básica terá alíquota zero de IBS e CBS?+

Pela LC 214/25, têm alíquota zero de IBS e CBS os alimentos do Anexo I, que formam a Cesta Básica Nacional de Alimentos (art. 125), e as hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (art. 148). As listas são por NCM/SH.

15Alimentos fora da cesta e produtos de higiene e limpeza têm redução?+

Há redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para os alimentos do Anexo VII (art. 135) e para os produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII (art. 136), também por NCM/SH. O cadastro fiscal do item precisa registrar em qual anexo ele está.

16O que é a devolução personalizada e o que muda para a loja?+

É a devolução de CBS pela União e de IBS pelos entes a famílias de baixa renda do CadÚnico (arts. 112 e 113), calculada sobre o consumo formalizado em documentos fiscais vinculados ao CPF (art. 117, § 2º, II). A loja não devolve nada.

17Tenho benefício fiscal de ICMS. O que acontece com ele na transição?+

A LC 214/25, nos arts. 384 e 385, prevê a compensação por fundo, entre 01/01/2029 e 31/12/2032, aos titulares de benefícios onerosos, entendidos como os concedidos por prazo certo e sob condição (art. 178 do CTN). Se o seu benefício se enquadra é análise do cliente com o seu jurídico.

18Até quando posso cancelar uma NFC-e emitida no caixa?+

O Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 15, permite pedir o cancelamento se a mercadoria não tiver saído, em até 30 minutos contados da autorização, e a UF pode reduzir esse prazo. Na contingência, a cláusula 15-A prevê até 168 horas, desde que outra NFC-e em contingência cubra a mesma operação. A UF da loja decide o prazo que vale, e a conferência é com ela.

19Número de NFC-e que ficou sem uso precisa de algum pedido?+

Sim. A cláusula 16 do Ajuste SINIEF 19/16 manda pedir a inutilização dos números não usados, quando houver quebra de sequência, até o dia 10 do mês subsequente. O ponto de projeto é o SAP, o caixa e a SEFAZ concordarem sobre quais números existem. Como tratar cada número sem uso cabe ao cliente.

20Item de substituição tributária no Simples entra no recolhimento unificado?+

A LC 123/06, art. 13, § 1º, XIII, diz que o recolhimento do Simples não exclui o ICMS devido nas operações com ST, monofasia e antecipação com encerramento de tributação, numa lista que inclui bebidas, medicamentos, cosméticos e perfumaria. Dizer se o item entra ou não no recolhimento unificado cabe ao cliente.

Próximos passos

Traga a lista de lojas por estado e os itens com ST no estoque

Conte como é a sua rede ou a sua distribuição: estados, emissores e o ponto fiscal que mais incomoda. Dessa conversa sai o escopo, sem prazo prometido.

Para aprofundar antes: documentos fiscais eletrônicos no SAP e ICMS-ST e DIFAL no SAP.