Glossário DFSpro
Termos usados no dia a dia de governança fiscal em SAP, definidos de forma curta e direta. Cada definição descreve comportamento de sistema ou de serviço, nunca tese tributária: a decisão fiscal é sempre do cliente.
Termos do glossário
SAP Joule
Assistente de inteligência artificial da SAP, embutido em produtos do ecossistema SAP (incluindo S/4HANA), usado para consulta em linguagem natural e sugestão de próximo passo dentro do sistema. Não é, por si só, uma ferramenta de apuração fiscal, e sua presença num ambiente SAP não substitui a parametrização fiscal existente (GUEPARDO Tax ou equivalente). Ver na prática.
ABAP
Advanced Business Application Programming, linguagem de programação proprietária da SAP usada para customizar relatórios, interfaces, conversões de dado e extensões do ERP; toda customização fiscal feita fora do padrão (BAdI, user exit, extensão in-app) e escrita em ABAP.
Add-On (GUEPARDO)
Forma como o GUEPARDO e tecnicamente instalado dentro do ambiente do cliente: um componente adicional que roda sobre a mesma infraestrutura do SAP ECC, S/4HANA ou SAP TDF, sem substituir o core do ERP.
Agente autonomo
Sistema de IA que executa uma tarefa de ponta a ponta (buscar dado, decidir próximo passo, agir) com supervisão humana pontual em vez de constante; em contexto fiscal, aparece em iniciativas de apuração assistida por IA que buscam automatizar a triagem de divergências antes de escalar para um analista.
AI Units
Unidade de consumo usada pela SAP para precificar recursos de IA generativa premium, como Joule e Joule Agents, em créditos pré-comprados. A DFSpro não trabalha com preço de licenciamento SAP nem replica valores. O ponto relevante para governança é que um agente autônomo consome bem mais unidades que um prompt interativo.
Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC)
Grupo unificado de dedução, redução e reembolso da base de cálculo, que substitui a estrutura antiga vDedRed. Fonte oficial.
ALE (Application Link Enabling)
Tecnologia SAP que permite a comunicação assincrona entre diferentes sistemas SAP (ou entre mandantes/instancias do mesmo cliente) trocando dados de forma independente, sem acesso direto a um banco de dados central; usada, por exemplo, para replicar dado mestre fiscal entre um SAP de produção e um ambiente satelite.
Alíquota de referência
Alíquota padrão de IBS e CBS calculada e fixada pelo Senado Federal a partir de metodologia apresentada pelo Comitê Gestor do IBS e pelo Poder Executivo, servindo de base neutra de arrecadação durante a transição da Reforma Tributária (2029 a 2033, segundo o cronograma vigente).
Alucinação (IA)
Ocorrência de uma resposta de IA gramaticalmente coerente mas factualmente incorreta ou não fundamentada nos dados de entrada; é o risco central que qualquer aplicação de IA generativa sobre dado fiscal precisa mitigar com RAG, guardrail e validação humana, porque uma alucinação sobre alíquota ou prazo legal tem custo direto de autuação.
AMS Fiscal
Contrato de suporte contínuo da DFSpro para operações fiscais em SAP e GUEPARDO Tax, com foco em correção e estabilidade do resultado fiscal apurado, não em disponibilidade de infraestrutura. Diferente de um AMS de TI tradicional, que mede se o sistema está no ar: o AMS Fiscal mede se a apuração fiscal está certa. Definição própria da DFSpro, usada para nomear o modelo de contrato que ela pratica; não é um termo padronizado pela SAP ou pela NTT DATA.
Ambiente de Dados Nacional (ADN)
Repositório nacional dos documentos fiscais eletrônicos de serviço. Recebe as NFS-e e os eventos, valida a consistência e distribui aos interessados. Fonte oficial.
Ambiente de testes da NFS-e (Produção Restrita)
Ambiente de testes que roda a mesma versão da produção. Notas e eventos gerados ali não têm efeito jurídico. Fonte oficial.
Ambiente gerador da nota (ambGer)
Campo que indica onde a nota nasceu: 1 para o sistema próprio do município e 2 para o emissor nacional. Fonte oficial.
Antecipação tributária (sem substituição)
Recolhimento do ICMS pelo próprio destinatário da mercadoria, antes ou no momento da entrada no estado, para operações sem acordo de substituição tributária entre os estados envolvidos. Diferente da ST clássica, pode ser instituída por lei ordinária estadual, sem exigir Lei Complementar, e por isso costuma ser o ponto de atrito quando o SAP não esta parametrizado para o estado de destino específico.
Apuração (fiscal)
Cálculo do tributo devido a partir das operações de um período, considerando regime, benefícios e exceções vigentes. É o processo mais sensível a erro de dado mestre e de regra desatualizada, porque o resultado vira obrigação acessória transmitida ao fisco.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
Apuração Assistida
Mecanismo previsto na Lei Complementar 214/2025 em que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal podem apresentar ao contribuinte uma apuração pré calculada do saldo de IBS e CBS do período, a partir dos documentos fiscais eletrônicos e demais informações prestadas. Se o contribuinte confirmar ou fizer os ajustes dentro do prazo, isso constitui confissão de dívida e já gera o crédito tributário; se não se manifestar no prazo, o saldo apresentado é presumido correto. Muda a lógica de "calcular e declarar" para "conferir e contestar", quando houver divergência, dentro do prazo. Decisão sobre como reagir a uma apuração assistida específica é sempre do cliente; a DFSpro não decide a tese fiscal. Fonte: Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, Art. 46, caput ("O Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão, respectivamente, apresentar ao sujeito passivo apuração assistida do saldo do IBS e da CBS do período de apuração"), texto oficial disponibilizado pela Câmara dos Deputados.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
Área de contabilidade
Unidade organizacional do SAP FI que representa uma entidade contábil independente, com seu próprio plano de contas e demonstrações financeiras; cada empresa (CNPJ) do grupo normalmente corresponde a uma área de contabilidade, base para consolidação e para a apuração fiscal por CNPJ.
Auditoria digital (SPED)
Prática de cruzar e validar automaticamente os dados do SPED (EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD) antes da transmissão ao fisco ou após, para identificar inconsistencias que poderiam gerar autuação; é a lógica de retaguarda que sustenta a rotina de pré-validação do GUEPARDO Tax.
Autuação fiscal
Ato pelo qual o fisco formaliza a cobrança de tributo não pago ou pago a menor, geralmente originado de uma malha fiscal ou de fiscalização direta; é o resultado concreto que o Diagnóstico Fiscal SAP e o AMS Fiscal buscam prevenir.
BADI (Business Add-In)
Ponto de extensão orientado a objetos do SAP que permite customizar o comportamento padrão do sistema (inclusive regras fiscais) sem alterar o código standard. É o mecanismo recomendado hoje no S/4HANA para adaptar lógica de imposto a uma necessidade específica de um cliente, no lugar dos antigos user exits.
Base de cálculo reduzida
Benefício fiscal estadual que diminui o valor sobre o qual o ICMS incide, sem alterar a alíquota nominal do produto; a legislação de cada estado (RICMS) define o percentual e a operação elegível. É um dos parâmetros que a tabela de imposto do SAP precisa refletir com precisao, porque erro de percentual gera glosa retroativa.
Benefício fiscal
Vantagem tributária concedida por lei (isenção, crédito presumido, redução de base de cálculo, diferimento) para estimular um setor, produto ou região; costuma ser a origem de boa parte da complexidade de parametrização fiscal no SAP, porque cada benefício tem regra, prazo e condição próprios.
Bloco H (SPED)
Bloco da EFD ICMS/IPI que registra o inventário físico da empresa numa data-base (normalmente 31/12), detalhando o valor total de mercadorias, materias-primas e produtos em elaboração existentes em estoque.
Bloco K (SPED)
Bloco da EFD ICMS/IPI que escritura a produção e o controle de estoque, detalhando movimentações mensais, consumo de insumos e produção, distinto do Bloco H (que só mostra a foto do estoque final). Obrigatório para industrias e equiparados conforme calendário do Ajuste SINIEF 02/2009.
BTP (SAP Business Technology Platform)
Plataforma da SAP, hospedada em nuvem, que reúne desenvolvimento de aplicações, integração entre sistemas, automação de processo, dados e analytics e IA num único lugar. No contexto fiscal da DFSpro, importa principalmente como o lugar onde uma customização ou extensão pode ser construída fora do núcleo do SAP, em vez de dentro dele, o que se conecta diretamente ao conceito de Clean Core.
Business Data Cloud (BDC)
Camada que harmoniza dados SAP e não SAP numa estrutura comum, parte da base semântica que o Joule consulta para responder com contexto de negócio. Para uma empresa que mantém informação fiscal relevante fora do SAP, a promessa de harmonização só se cumpre se essa informação for trazida para dentro de uma arquitetura de dados governada.
Business Partner
Objeto de dado mestre central do S/4HANA que unifica cliente, fornecedor e contato numa única estrutura, com CVI (Customer Vendor Integration) sincronizando papeis a partir dele; erro de cadastro no Business Partner (endereco, CNPJ, inscrição estadual) propaga diretamente para a nota fiscal e para o SPED.
Business place
Conceito da localização Brasil do SAP: unidade organizacional entre o company code e o plant, usada para nota fiscal, impostos e numeração oficial. Fonte oficial.
Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC)
Cadastro mantido pelo município que complementa ou sobrepõe a base da Receita Federal. A chave é município, CPF ou CNPJ e inscrição municipal. Fonte oficial.
Cashback (Reforma Tributária)
Mecanismo de devolução de parte do IBS/CBS pago por familias de baixa renda em bens e serviços essenciais, desenhado para reduzir a regressividade do novo modelo de consumo; distinto do crédito compensável usado por empresas durante o período de teste.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Tributo federal criado pela Reforma Tributária brasileira (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) para substituir PIS e Cofins ao longo do período de transição. Sua apuração correta dentro do SAP depende de parametrização fiscal específica, não de atualização automática de versão do sistema.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
Centro (Plant)
Unidade organizacional logistica do SAP que representa uma fabrica, deposito ou local físico de estoque/produção; a determinação de imposto no SAP usa o centro (junto com material e cliente) como um dos parâmetros de origem da mercadoria e do cálculo fiscal por localidade.
Certificado digital A1 e A3
Dois tipos usuais de certificado da ICP-Brasil: o A1 fica em arquivo no ambiente do titular e o A3 fica em dispositivo próprio. A escolha depende da política de segurança da empresa. Fonte oficial.
CEST
Código Especificador da Substituição Tributária, complemento do NCM usado para identificar mercadorias sujeitas a regime de substituição tributária ou antecipação do ICMS, obrigatório na NF-e e no SPED. Base legal: Convênio ICMS 92/2015 (CONFAZ).
CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações, número de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação (entrada ou saida, dentro do estado, interestadual, importação ou exportação) em toda nota fiscal, no SPED e nas apurações. E parâmetro central de qualquer determinação de imposto dentro do SAP.
CGIBS (Comitê Gestor do IBS)
Órgão criado pela Reforma Tributária para administrar o IBS de forma compartilhada entre estados e municípios, responsável por parte da regulamentação infralegal ainda em elaboração (alíquotas por setor, prazos, procedimentos). Fonte: Lei Complementar 214/2025, planalto.gov.br. Detalhes específicos de cada regulamentação a confirmar a cada atualização.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
Controle que legaliza o crédito de ICMS sobre a aquisição de bens do ativo imobilizado usados na produção ou comercialização, apropriado em regra na razão de 1/48 avos por mês. Discrepância entre o CIAP escriturado no SPED e o razão de ativo imobilizado do SAP e um achado recorrente de Diagnóstico Fiscal SAP.
Clean Core
Princípio de arquitetura da SAP que recomenda manter o núcleo do sistema o mais próximo possível do padrão entregue pela SAP, tratando qualquer customização por fora, via extensões formalmente liberadas (por exemplo na BTP) em vez de alteração direta dentro do núcleo. O objetivo é reduzir o custo e o risco de futuras atualizações e migrações, incluindo a migração de SAP ECC para S/4HANA. No contexto fiscal, uma regra customizada dentro do núcleo tende a virar um ponto de atrito em toda atualização futura do sistema.
Código de tributação nacional (cTribNac)
Código de seis dígitos que desdobra a lista de serviços da Lei Complementar 116. O cTribMun, de três dígitos, é o código de tributação municipal e é opcional. Fonte oficial.
Comitê Gestor da NFS-e de padrão nacional (CGNFS-e)
Comitê que desenvolve e gere o padrão e o leiaute nacionais da NFS-e, por resoluções e notas técnicas. Fonte oficial.
Company code
Empresa do ponto de vista contábil no SAP. O plant (centro) é a unidade operacional, como fábrica, depósito ou centro de distribuição, e tem verbete próprio no glossário. Fonte oficial.
Compliance fiscal
Conjunto de práticas, processos e controles internos que garantem o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias perante os fiscos federal, estadual e municipal, reduzindo risco de multa, autuação e passivo tributário; é o objetivo de negócio final que a Governança Fiscal SAP entrega de forma operacional.
Condição de preço
Elemento configurável do esquema de cálculo do SAP que representa um componente de preço ou imposto (preço base, desconto, frete, ICMS, IPI) aplicado a um documento de venda ou compra; a maioria dos ajustes de tabela de imposto no SAP passa por criar ou alterar uma condição.
Contingência fiscal
Evento futuro incerto derivado de uma interpretação divergente entre fisco e contribuinte sobre uma obrigação tributária (por exemplo, um processo administrativo ou judicial em aberto), que pode exigir provisão contábil dependendo da probabilidade de perda avaliada.
Copiloto (IA)
Assistente de IA que participa da execução de uma tarefa sugerindo, redigindo ou automatizando etapas, mas mantendo o usuário humano no controle final da decisão; distinto do agente autonomo, que age com menos intervenção a cada passo.
Credenciamento
Habilitação prévia, na unidade federada de inscrição, para emitir um documento fiscal eletrônico. Fonte oficial.
Crédito presumido
Benefício fiscal estadual (ou, em alguns casos, federal) que concede um percentual fixo de crédito sobre a operação, independente do crédito real apurado nas entradas, para reduzir a carga tributária de um setor. E chamado de "crédito" mas não deriva de compra tributada, entao precisa de parâmetro próprio no motor de imposto, nunca deve ser confundido com crédito ordinário de entrada.
Crédito tributário
Direito do fisco de exigir o pagamento de um tributo, formalizado pelo lançamento; no contexto de projeto fiscal SAP também se usa para o crédito de ICMS/PIS/Cofins/IPI apurado pela empresa sobre suas entradas, que reduz o tributo devido.
CST (Código de Situação Tributária)
Código que informa a origem da mercadoria (nacional ou importada) e o tratamento tributário aplicável a ela para ICMS, PIS/Cofins e IPI. Junto com CSOSN (regime do Simples), é um dos parâmetros que o motor de imposto do SAP lê para determinar a tributação correta em cada item.
Cutover
Virada técnica de um ambiente para outro, com carga de dados e liberação para uso. Fonte oficial.
Dado mestre (fiscal)
Cadastro central de material, cliente, fornecedor ou centro no SAP que carrega os atributos usados na determinação de imposto (NCM, CFOP padrão, classificação fiscal, indicador de origem); erro de cadastro no dado mestre e uma das causas mais recorrentes de divergência entre o SAP e o SPED, e por isso um dos primeiros pontos que um Diagnóstico Fiscal SAP verifica.
DANFE
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, representação grafica em papel/PDF da NF-e que acompanha fisicamente a mercadoria no transporte; não substitui o XML da NF-e, que é o documento fiscal válido perante o fisco. Base legal: Ajuste SINIEF 07/2005.
DCTFWeb
Declaração de Debitos e Créditos Tributários Federais Previdenciarios e de Outras Entidades e Fundos, obrigação da Receita Federal que unifica dados do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT para calcular tributos federais e liberar o DARF, substituindo gradualmente a antiga DCTF (PGD).
Decadência tributária
Perda do direito de o fisco constituir (lancar) o crédito tributário pelo decurso de um prazo legal (regra geral, 5 anos, Código Tributário Nacional art. 173/150). É um dos riscos que a defensabilidade fiscal (documentação e trilha de auditoria) ajuda a administrar em caso de questionamento tardio do fisco.
Declaração de Prestação de Serviço (DPS)
XML assinado que o prestador envia para gerar a NFS-e. Não é a nota: é o pedido para gerá-la. Fonte oficial.
Defensabilidade fiscal
Capacidade de uma empresa demonstrar, com documentação e trilha de auditoria, que cada etapa de um processo fiscal foi executada corretamente, transformando um eventual questionamento do fisco em evidência objetiva de conformidade em vez de exposição a risco.
Diagnóstico Fiscal SAP
Processo estruturado da DFSpro para mapear riscos fiscais, técnicos e processuais numa operação SAP + GUEPARDO Tax antes de qualquer projeto de estabilização. Testa se o comportamento do sistema produz o resultado fiscal esperado; não substitui uma auditoria fiscal formal nem emite parecer sobre tese tributária. Definição própria da DFSpro, usada para nomear este serviço específico; não é um termo padronizado pela SAP.
DIFAL (Diferencial de Alíquotas do ICMS)
Parcela de ICMS correspondente a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, devida em operações que destinam mercadoria a consumidor final em outro estado. Base legal: Emenda Constitucional 87/2015, Lei Complementar 190/2022 e Convênio ICMS 236/2021 (CONFAZ).
Diferimento
Postergação do pagamento do ICMS para uma etapa futura da cadeia, transferindo a responsabilidade do recolhimento a um terceiro (geralmente o comprador ou o industrializador seguinte); diferente da suspensão, em que o pagamento continua sob responsabilidade do mesmo contribuinte. Aparece na NF-e pelo CST 51.
DRC (SAP Document and Reporting Compliance)
Solução mais recente da SAP para conformidade fiscal e documental, sucessora do ACR (Advanced Compliance Reporting) e do TDF. Permite trocar documentos eletrônicos entre os sistemas de negócio e as partes externas de comunicação (governo, autoridade fiscal) e submeter relatórios estatutários, cumprindo a exigência legal de cada país. Cobre tanto documento eletrônico (por exemplo NF-e no Brasil) quanto relatório legal obrigatório (statutory reporting, incluindo arquivos do SPED). No contexto desta consultoria, o DRC resolve a camada de transporte e formato do relatório fiscal; a camada de cálculo e determinação de imposto por operação segue sendo função de um motor fiscal integrado, o GUEPARDO Tax.
Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe)
Representação gráfica do XML autorizado, sem valor próprio. Não pode conter informação que não exista no XML. Fonte oficial.
Documento Nacional de Arrecadação (DNA)
Documento único de recolhimento do ISS de várias notas, gerado pelo Módulo de Apuração Nacional (MAN). Fonte oficial.
e-Financeira
Obrigação acessoria semestral do SPED que exige de instituições financeiras, seguradoras e instituições de pagamento o envio de dados de operações financeiras de interesse da Receita Federal; substituiu a antiga Dimof e incorporou dados da Decred. Regulada pela IN RFB 2219/2024, ampliada pela IN RFB 2278/2025.
e-Social
Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciarias e trabalhistas, que centraliza o envio de dados de folha de pagamento ao governo; é um dos três pilares (junto com EFD-Reinf e MIT) que alimentam a DCTFWeb, por isso entra na cadeia de apuração mesmo em projetos de fiscal indireto.
ECD e ECF
Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, entregues à Receita Federal pela pessoa jurídica. Fonte oficial.
EFD Contribuições
Módulo do SPED que escritura a apuração de PIS/Pasep e Cofins (regime cumulativo e/ou não cumulativo), obrigatório para empresas do Lucro Real desde 2012 e do Lucro Presumido desde 2013. É o arquivo cruzado pelo fisco contra a apuração de créditos que a empresa faz no SAP.
EFD ICMS IPI
Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, entregue ao fisco estadual e à Receita. Fonte oficial.
EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, módulo do SPED implantado em 2018 que reune informações sobre retenções de tributos não relacionadas ao trabalho (serviços tomados/prestados com cessao de mao de obra, retenções de PIS/Cofins/CSLL/INSS), alimentando também a DCTFWeb.
Embedding
Representação numerica (vetor) de um texto ou documento que captura seu significado semantico, usada para buscar informação por similaridade em vez de por palavra exata; é a técnica por trás de um RAG que busca a clausula certa da legislação ou do manual do GUEPARDO antes de gerar uma resposta.
ERP
Sistema integrado de gestão empresarial que concentra os processos de negócio e, no Brasil, também a apuração fiscal. Para a operação fiscal, o ERP não é apenas onde o dado vive: é onde a regra tributária está codificada em configuração, e é por isso que qualidade fiscal depende de qualidade de parametrização, não de esforço da equipe.
Esquema de cálculo (pricing procedure)
Estrutura configurada no SAP que define a sequência e a lógica de cálculo de todos os elementos de preço e imposto de um documento, determinada pela combinação de área de vendas, esquema de documento e esquema de cliente. É o coração técnico de qualquer determinação fiscal em SD/MM.
Estabelecimento
Local onde a atividade é exercida ou onde há mercadoria armazenada, que a lei do ICMS trata como unidade autônoma, mesmo quando pertence ao mesmo titular. Fonte oficial.
EWM (Extended Warehouse Management)
Módulo SAP de gestão avancada de armazém; em projeto fiscal importa porque a saida/entrada física de mercadoria no EWM precisa estar sincronizada com a emissão de nota fiscal e com o registro de estoque usado no Bloco K do SPED, sob risco de divergência entre físico e fiscal.
Excel paralelo
Termo usado para descrever quando parte da apuração ou controle fiscal roda fora do sistema oficial (SAP + GUEPARDO Tax), em planilha mantida por uma pessoa ou equipe, geralmente porque o sistema não cobre um cenário específico ou porque a confiança na parametrização não é total. É um sintoma de governança fiscal incompleta, não uma ferramenta de trabalho legítima de longo prazo. Definição própria da DFSpro, usada no vocabulário de diagnóstico com clientes; não é um termo técnico do SAP.
Extensão in-app
Customização feita dentro do próprio S/4HANA usando ferramentas fornecidas pela SAP (campos, lógica de negócio, telas) sem alterar o código padrão, preservando a compatibilidade em upgrades; é a opção preferida do princípio Clean Core quando a extensão precisa de acoplamento estreito com a tela ou o processo padrão.
Extensão side-by-side
Customização construida fora do nucleo do ERP, tipicamente na SAP BTP, conectada ao S/4HANA por API estável; recomendada pelo princípio Clean Core para lógica fiscal customizada que não precisa viver dentro do core, reduzindo risco em upgrade.
FCP
Fundo de Combate à Pobreza, adicional ao ICMS em estados que o instituem, informado em campo próprio do documento na UF de destino. Fonte oficial.
Fine-tuning
Processo de reajustar um modelo de IA já treinado para se especializar num dominio ou tarefa específica (por exemplo, terminologia fiscal brasileira), reduzindo a chance de erro/alucinação dentro desse escopo em comparação com o modelo generico.
Fit-to-standard
Método do SAP Activate em que se parte dos processos pré-configurados e se registram apenas as diferenças necessárias. Fonte oficial.
Generative AI Hub
Camada que permite ao Joule usar, dinamicamente, diferentes modelos de linguagem de parceiros conforme a tarefa, sem depender de um único provedor. Relevante para quem avalia risco de fornecedor único, é neutro em relação à qualidade da regra fiscal configurada no ambiente.
GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
Declaração estadual (por exemplo GIA-SP ou GIA-ST) usada por contribuintes de ICMS para informar periodicamente ao fisco estadual os dados de apuração do imposto; convive hoje com a EFD ICMS/IPI e tende a ser absorvida por obrigações unificadas conforme a Reforma avanca.
Glosa (fiscal)
Ato do fisco de não reconhecer um crédito tributário já aproveitado pela empresa, geralmente por falta de documentação, base legal inválida ou divergência entre o declarado e o dado disponível ao fisco; o efeito prático é a empresa virar devedora do valor glosado, acrescido de multa e juros. É o resultado que a rotina de pré-validação do GUEPARDO Tax busca evitar antes da transmissão.
Governança Fiscal SAP
Conjunto de processos que mantêm a apuração fiscal dentro do SAP correta e sustentável ao longo do tempo: quem é dono de cada regra, como mudanças regulatórias são monitoradas, e como o resultado é validado antes da transmissão às obrigações acessórias. Diferente de implantar o sistema uma vez e não acompanhar sua manutenção depois. Definição usada pela DFSpro para descrever sua própria prática; termo de uso corrente no mercado de consultoria SAP, sem definição única padronizada por um órgão ou fabricante.
Grupo IBSCBS do leiaute
Grupo de campos da nota com as informações do IBS e da CBS. Só entra no XML se foi informado na DPS. Fonte oficial.
Guardrail de IA
Camada de regra ou validação que restringe o que um modelo de IA pode responder ou executar, filtrando entrada e saida para evitar erro, vazamento de dado ou ação fora de escopo; em pipeline fiscal, e o que impede um agente de IA de, por exemplo, gerar uma alteração de alíquota sem confirmação humana.
GUEPARDO Analytics
Módulo da família GUEPARDO Fostering Finance voltado a análise de dados financeiros e fiscais, dentro do reposicionamento de marca conduzido pela NTT DATA.
GUEPARDO Audit
Módulo da família GUEPARDO Fostering Finance voltado a auditoria de processos financeiros/fiscais, parte do portfolio atual da NTT DATA junto de Tax, e-Invoicing, Process Automation e Payments.
GUEPARDO e-Invoicing
Módulo da família GUEPARDO Fostering Finance dedicado a emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos (nota fiscal, CT-e e correlatos), complementar ao GUEPARDO Tax.
GUEPARDO Fostering Finance
Nome do reposicionamento de marca da NTT DATA que reune, sob um guarda-chuva único, os módulos Tax, Audit, e-Invoicing, Analytics, Process Automation e Payments, junto com o GUEPARDO Global Trade (parceria com a Conexos).
GUEPARDO Global Trade
Módulo do ecossistema GUEPARDO, resultado de parceria da NTT DATA com a Conexos, voltado a comércio exterior (importação/exportação), ampliando o portfolio fiscal do GUEPARDO para além da operação domestica.
GUEPARDO Payments
Módulo da família GUEPARDO Fostering Finance voltado a gestão de pagamentos, integrado ao SAP junto com os demais módulos fiscais e financeiros da NTT DATA.
GUEPARDO Process Automation
Módulo da família GUEPARDO Fostering Finance voltado a automação de processos financeiros/fiscais, parte do reposicionamento atual da marca pela NTT DATA.
GUEPARDO Tax
Software de apuração fiscal integrado ao SAP, desenvolvido e detido pela NTT DATA, usado para calcular e apurar impostos dentro da operação fiscal de empresas que rodam SAP. A governança contínua do GUEPARDO Tax (regras atualizadas, monitoramento de mudança regulatória, validação pré-transmissão) é distinta da simples implantação técnica do software.
Human-in-the-loop
Modelo de operação de IA em que uma pessoa participa da decisão em pontos definidos (aprovando antes, revisando depois, ou sendo acionada quando o agente tem dúvida), em vez de a IA agir de forma totalmente automática; é o desenho recomendado para qualquer automação de IA que toque apuração fiscal ou dado de cliente, por ser área de risco regulatório.
IA agêntica
Modelo de IA que não só responde a uma pergunta, mas recebe um objetivo, planeja etapas e executa ações de forma relativamente autônoma. Categoria à qual pertencem os Joule Agents. Em apuração fiscal, é a categoria que exige ponto de validação humana documentado antes da transmissão ao fisco.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Tributo estadual/municipal criado pela Reforma Tributária brasileira (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) para substituir ICMS e ISS ao longo do período de transição. Em uma operação SAP, sua apuração depende de configuração fiscal e integração correta entre o SAP e o software de cálculo de impostos, não é automática.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
ICMS
Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços, um dos tributos que a Reforma Tributária substitui gradualmente pelo IBS entre 2029 e 2033. Durante toda a transição, SAP e GUEPARDO Tax precisam calcular ICMS e IBS em paralelo, não em substituição imediata.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
ICMS-ST (Substituição Tributária do ICMS)
Regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS de toda uma cadeia é atribuída a um único contribuinte (geralmente indústria ou importador), usando uma margem de valor agregado (MVA) para estimar o preço final. Regra frequentemente citada como fonte de erro quando o MVA configurado no sistema fica desatualizado em relação à legislação vigente.
IDoc (Intermediate Document)
Estrutura de dados padronizada do SAP usada para trocar informação entre sistemas SAP e sistemas externos (via ALE ou EDI); a maioria das integrações entre o SAP e um add-on fiscal como o GUEPARDO Tax passa, na origem técnica, por um IDoc.
II (Imposto de Importação)
Tributo federal cujo fato gerador é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional, calculado sobre o valor aduaneiro na data de registro da Declaração de Importação; incide antes do desembaraço e compõe a base de cálculo de outros tributos na importação (IPI, ICMS, PIS/Cofins-Importação).
Inscrição estadual
Registro de um estabelecimento junto à Secretaria da Fazenda do estado, obrigatório para contribuinte de ICMS; cada filial normalmente tem inscrição estadual própria, distinta da matriz, e é um dos campos de dado mestre que, mal cadastrado no SAP, provoca rejeição de NF-e ou divergência no SPED.
IOF
Imposto federal sobre Operações Financeiras, incidente sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos/valores mobiliários; em projeto fiscal SAP aparece sobretudo em fluxos de tesourária (FI-TR) e em operações de câmbio de comércio exterior, mais raro no core de apuração de venda/compra.
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal, incidente sobre produto industrializado e sobre importação. Depende diretamente da classificação fiscal do produto, o que faz do NCM correto uma pré-condição da apuração, e é escriturado no SPED Fiscal junto com o ICMS.
IS (Imposto Seletivo)
Tributo previsto na Reforma Tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com função extrafiscal de desestimular consumo. Convive com CBS e IBS e exige tratamento próprio na parametrização fiscal, porque incide de forma seletiva e não segue a lógica geral de não cumulatividade.
ISS
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, incidente sobre prestação de serviço. Traz uma camada extra de complexidade porque a regra varia por município e por item da lista de serviços, e porque a definição de local de prestação muda a quem o imposto é devido. Na Reforma Tributária é substituído gradualmente pelo IBS.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
J1BNFE
Transação do SAP ECC/S/4HANA que funciona como monitor de Nota Fiscal Eletrônica, usada para localizar, consultar status e reprocessar NF-e emitidas ou recebidas por número, data ou valor.
J1BTAX
Transação do SAP que abre o "local de trabalho do administrador de impostos" para manter os códigos de imposto (tax codes) dos procedimentos de cálculo brasileiros TAXBRJ e TAXBRA, ponto de configuração crítico em qualquer diagnóstico fiscal SAP.
Janela de contexto
Quantidade máxima de texto (medida em tokens) que um modelo de IA consegue processar de uma vez, incluindo instrução, histórico e documento anexado; quando um dossiê fiscal ou um manual técnico excede a janela de contexto, o modelo perde parte da informação ou prioriza de forma arbitrária o que "lembra".
Joule Agents
Camada de IA agêntica sobre o Joule, capaz de planejar e executar uma sequência de passos com menor intervenção humana em cada etapa, incluindo ações que atravessam mais de um módulo do SAP. Muda o tipo de controle necessário: um assistente que responde erra de um jeito, um agente que executa erra de outro, porque a ação ja aconteceu no sistema.
Joule Studio
Ambiente da SAP para criar agentes personalizados descrevendo a automação em linguagem natural, sem desenvolvimento tradicional completo. A versão 2.0, apresentada em maio de 2026, passou a rodar de forma gerenciada e a conectar os agentes ao SAP Business Data Cloud, de forma que herdem contexto de negócio e linhagem de dado.
Knowledge Graph
Estrutura que organiza entidades de negócio, como fornecedor, material, ordem e lançamento, e as relações entre elas, para que a IA navegue por essas relações em vez de depender só de tabelas isoladas.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, que rege o tratamento de dado pessoal no Brasil. Entra na conversa de governança fiscal quando o ambiente passa a envolver camadas de IA e integração externa, porque dado de negócio e dado pessoal circulam pelo mesmo sistema e pelos mesmos canais de resposta.
Linhagem de dado (data lineage)
Registro de todo o caminho percorrido por um dado fiscal desde a origem (por exemplo, um lançamento no SAP) até o documento final entregue ao fisco (SPED, nota fiscal), permitindo rastrear em qual etapa uma informação foi criada, transformada ou corrigida. Termo de governança de dados aplicado ao contexto fiscal para sustentar rastreabilidade e defensabilidade.
Localização Brasil (SAP)
Conjunto de funcionalidades, tabelas e processos que o SAP adiciona ao core do ERP para atender a legislação fiscal brasileira (nota fiscal eletrônica, cálculo de ICMS/IPI/PIS/Cofins, SPED). É a camada sobre a qual o GUEPARDO Tax se apoia como add-on.
Lucro Presumido
Regime de tributação do IRPJ/CSLL em que a base de cálculo e presumida por um percentual fixo sobre a receita bruta (variável por atividade), disponível a empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões; no regime, PIS/Cofins seguem cumulativos, sem direito a crédito, o que muda a lógica de apuração dentro do SAP em relação ao Lucro Real.
Lucro Real
Regime de tributação do IRPJ/CSLL sobre o lucro contábil efetivo, ajustado por adições e exclusões fiscais; obrigatório para empresas acima de R$ 78 milhões de receita bruta anual (ou outras condições legais específicas) e o único regime em que PIS/Cofins não cumulativos geram crédito real de entrada, exigindo o motor de apuração fiscal mais complexo dentro do SAP.
Malha fina / malha fiscal
Processo automatizado pelo qual o fisco cruza informações de diferentes declarações e documentos fiscais do contribuinte para identificar divergências; erro de transmissão ou falta de integração entre sistemas (por exemplo, SAP desalinhado com o que foi declarado no SPED) e a causa mais comum de cair nesse cruzamento.
Matriz e filial
Modelo organizacional em que uma pessoa jurídica opera por meio de um estabelecimento principal (matriz) e um ou mais estabelecimentos secundários (filiais), cada um com CNPJ, inscrição estadual e, em regra, apuração de ICMS/ISS próprios, mesmo compartilhando o mesmo grupo econômico e, no SAP, a mesma área de contabilidade ou empresa.
MCP (Model Context Protocol)
Protocolo aberto que padroniza a forma como uma aplicação de IA se conecta a fontes de dado e ferramentas externas (bancos de dado, APIs, sistemas como o Odoo ou o SAP), permitindo que um agente de IA leia ou acione um sistema de forma segura e padronizada em vez de integração proprietária caso a caso.
MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)
A partir de 2025, substitui a antiga DCTF (PGD) para tributos federais não declarados via eSocial ou EFD-Reinf (como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), permitindo lançamento direto na DCTFWeb e centralizando as declarações federais.
Módulo de Apuração Nacional (MAN)
Módulo opcional para o município que permite apurar o ISS de várias notas e emitir um documento único de recolhimento. Fonte oficial.
Multi-CNPJ
Estrutura em que uma mesma empresa opera com vários CNPJ, cada um com inscrição estadual, regime e benefícios próprios. É a origem da maior parte da complexidade fiscal em grupos brasileiros: a regra correta deixa de ser uma só e passa a depender do estabelecimento, da UF e da natureza da operação, o que multiplica o espaço de exceção que o sistema precisa tratar.
MVA (Margem de Valor Agregado)
Percentual fixado pelos estados para presumir, na substituição tributária para frente, o preço de venda ao consumidor final a partir do preço da etapa anterior da cadeia; é o parâmetro que a tabela de imposto do SAP usa para calcular a base de cálculo presumida do ICMS-ST.
Não cumulatividade plena
Princípio central do novo sistema de IBS/CBS pelo qual o crédito tributário tomado nas etapas anteriores da cadeia e integralmente aproveitado pelo comprador, sem as restrições e glosas hoje existentes no regime de ICMS/PIS/Cofins; junto com a cobrança no destino, é uma das duas mudanças estruturais mais citadas da Reforma.
NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul, código de 8 dígitos que classifica a natureza de cada mercadoria para fins de comércio exterior e de tributação (base de cálculo de II, IPI e, hoje, também parâmetro de alíquota de referência do IBS/CBS). Cadastrado no dado mestre de material no SAP.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Documento fiscal eletrônico obrigatório para a maior parte das operações de venda de mercadorias no Brasil. Autorização da NF-e pela SEFAZ confirma que o documento passou nas validações de formato e regra fiscal daquele momento, não é, por si só, garantia de que a classificação tributária usada estava correta (uma nota pode ser autorizada e ainda assim gerar divergência posterior, inclusive na comparação com o SPED).
NFS-e de Exploração de Via (NFS-e Via)
Modelo de NFS-e para concessionárias de rodovia e pedágio, com código de serviço 22.01.01. Fonte oficial.
Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Classificação de serviços de nove dígitos, na versão 2.0 no padrão nacional, obrigatória em qualquer NFS-e nacional. Fonte oficial.
Número da NFS-e (nNFSe)
Número de 13 dígitos atribuído pela Sefin Nacional. O contribuinte não escolhe o número. Fonte oficial.
Número Sequencial Único (NSU)
Contador usado na distribuição de documentos pelo ADN, com quatro tipos conforme o ator e o município. Fonte oficial.
Obrigação acessória
Declaração que uma empresa presta ao fisco além do pagamento do tributo, como SPED Fiscal, EFD-Reinf e DCTFWeb, cada uma com prazo, leiaute e regra própria. O conjunto muda com frequência maior do que a maior parte dos processos de negócio globais que um copiloto apoia.
Obrigação principal (tributária)
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, distinta da obrigação acessoria (que e um dever de fazer, como entregar uma declaração). Base legal: Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 113.
Organização de vendas
Unidade organizacional do SAP SD que representa a estrutura comercial responsável por uma venda (região, canal, empresa vendedora); junto do centro e do material, é um dos critérios usados para determinar o esquema de cálculo e, por consequência, a tributação aplicada.
Orquestração de agentes
Arquitetura em que um agente de IA "orquestrador" distribui tarefas entre agentes "executores" especializados, verifica o resultado de cada um e decide o próximo passo até atingir o objetivo final, incluindo regras de escalada para supervisão humana; é o padrão usado quando uma tarefa fiscal complexa (por exemplo, verificar centenas de itens de NCM) e dividida em sub-tarefas paralelas.
Passivo tributário
Obrigação fiscal de uma empresa (tributo devido, multa, encargo) reconhecida no balanço ou identificável por auditoria; um Diagnóstico Fiscal SAP frequentemente revela passivo tributário oculto quando encontra divergência entre o que o SAP apurou e o que foi de fato declarado ou pago.
Período de teste (Reforma Tributária)
Nome informal dado ao ano de 2026, no qual IBS e CBS comecam a ser cobrados em alíquota simbolica (IBS a 0,1% e CBS a 0,9%, com compensação com PIS/Cofins ou ressarcimento, nos termos do art. 348 da LC 214/2025), com foco em testar o cumprimento de obrigações acessórias e a integração de sistemas antes da cobrança efetiva em escala.
PIS/Cofins
Contribuições federais sobre a receita, que a Reforma Tributária substitui pela CBS ao longo do período de transição. Fonte da substituição: Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
Prompt
Instrução em linguagem natural dada a um modelo de IA para obter uma resposta ou executar uma ação; a qualidade e a precisao do prompt (contexto, restrição, formato esperado) e um dos fatores que mais reduz o risco de alucinação numa aplicação de IA sobre dado fiscal.
RAG
Técnica em que o modelo busca informação numa base específica antes de responder, em vez de responder só com o que aprendeu genéricamente. Relevante porque a qualidade da resposta passa a depender da qualidade e da atualização dessa base, não da capacidade genérica do modelo.
RE-FX (Real Estate Management)
Módulo SAP de gestão de contratos imobiliarios/locação; entra em pauta fiscal quando ha ISS ou retenção tributária sobre aluguel/condominio administrados dentro do SAP, cenário menos comum que o nucleo MM/SD mas que aparece em clientes com carteira imobiliaria própria.
Regime de tributação por estabelecimento
Situação em que diferentes unidades (matriz e filiais) do mesmo grupo econômico se sujeitam a regras de apuração distintas conforme a legislação do estado ou municipio onde estao localizadas (alíquota de ICMS/ISS, benefício fiscal, regime especial), exigindo que o SAP trate cada estabelecimento com parâmetro fiscal próprio em vez de uma regra única para o grupo.
Regime especial de tributação
Autorização administrativa formal concedida pela Secretaria da Fazenda estadual a um contribuinte ou setor específico, permitindo regras diferenciadas de apuração/recolhimento de ICMS em relação ao regime geral; costuma introduzir parâmetro fiscal próprio no SAP, válido só para aquele CNPJ/estabelecimento autorizado.
Registro de inventário (SPED)
Nome dado ao conjunto de registros do Bloco H da EFD ICMS/IPI, que documenta formalmente o estoque físico da empresa em uma data específica, normalmente o fechamento do exercício; discrepância entre esse registro e o estoque real do SAP e um dos achados classicos de Diagnóstico Fiscal SAP.
Retificação (declaração fiscal)
Ato de corrigir uma obrigação acessoria já transmitida ao fisco (SPED, DCTFWeb, EFD-Reinf etc.) após identificado um erro, dentro do prazo legal aplicável a cada obrigação; é um dos serviços recorrentes do AMS Fiscal quando um erro e detectado após o fechamento.
Risco fiscal
Possibilidade de a empresa incorrer em autuação, multa ou passivo tributário não provisionado, por erro de apuração, mudanca de legislação ou divergência de interpretação entre fisco e contribuinte; é a categoria de risco que o Diagnóstico Fiscal SAP mede e prioriza antes de propor correção.
Rotina de pré-validação (GUEPARDO)
Mecanismo do GUEPARDO Tax que checa dados fiscais antes do lançamento/transmissão, eliminando erro e retrabalho antes que o documento chegue ao fisco; é um dos argumentos centrais de venda do produto (redução de risco em auditoria).
S/4HANA
Versão atual da suíte ERP da SAP, sucessora do SAP ECC, com banco de dados in-memory e arquitetura de dados diferente (por exemplo, o Universal Journal). Migrar de ECC para S/4HANA com uma operação fiscal ativa exige revisão de customizações fiscais (objetos Z) e da integração com o GUEPARDO Tax, não é apenas uma atualização técnica de versão.
SAP CO (Controlling)
Módulo de controladoria do SAP, voltado a custo e resultado gerencial. Entra na conversa fiscal quando o rateio de custo e a estrutura de centro de custo influenciam a apropriação de crédito e a análise de carga tributária por linha de negócio.
SAP ECC
Versão anterior do ERP da SAP, antecessora do S/4HANA, ainda em operação em boa parte das empresas brasileiras. Em fiscal, é onde vive a maior parte da parametrização legada: regras de determinação de imposto, exceções e customizações acumuladas ao longo de anos. Toda migração para S/4HANA parte de um inventário do que existe aqui, e é nesse inventário que aparecem as regras que ninguém documentou.
SAP FI (Financial Accounting)
Módulo de contabilidade financeira do SAP, onde os lançamentos contábeis são registrados. É o destino final de boa parte do que a apuração fiscal calcula, e por isso divergência entre o fiscal e o contábil costuma aparecer aqui primeiro, no confronto entre o que foi apurado e o que foi contabilizado.
SAP MM (Materials Management)
Módulo de compras e gestão de materiais do SAP. Fornece o dado mestre de material, incluindo NCM e origem, e é onde nascem as operações de entrada que alimentam crédito de imposto. Erro de cadastro aqui se propaga silenciosamente até a apuração.
SAP SD (Sales and Distribution)
Módulo de vendas e distribuição do SAP. É onde a operação de saída é montada e onde o esquema de cálculo determina o imposto do documento fiscal. A maior parte das divergências de tributação em venda tem origem em condição de preço ou em determinação mal parametrizada neste módulo.
Secretaria de Finanças Nacional virtual (Sefin Nacional)
Autorizador nacional que valida a DPS contra o leiaute e os parâmetros do município e devolve a NFS-e ou o motivo da rejeição. Fonte oficial.
Segregação de funções (SoD)
Princípio de controle interno pelo qual nenhuma pessoa isolada deve ter permissão para criar, aprovar e lançar uma mesma operação fiscal/financeira sem revisão de terceiro, reduzindo risco de erro ou fraude; no SAP se materializa em perfis de autorização (roles) e regras de conflito de acesso.
Simples Nacional
Regime unificado de tributação para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, que recolhe vários tributos federais, estaduais e municipais numa única guia (DAS); empresa nesse regime normalmente não gera crédito de ICMS/PIS/Cofins para quem compra dela, o que muda a regra de apuração do comprador dentro do SAP. Base legal: Lei Complementar 123/2006.
SLA (acordo de nível de serviço)
Compromisso formal de prazo e escopo de atendimento. Em contrato de suporte fiscal, o SLA relevante não é o de disponibilidade de infraestrutura, é o que trata do resultado fiscal: prazo para tratar uma divergência de apuração antes do fechamento e antes da transmissão da obrigação acessória.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Conjunto de obrigações acessórias eletrônicas do governo brasileiro que recebe os dados fiscais e contábeis das empresas em formato estruturado. Dentro de uma operação SAP + GUEPARDO Tax, o SPED é o destino final da apuração fiscal, o que faz da qualidade dos dados apurados antes da transmissão um ponto crítico de risco.
Split Payment
Mecanismo previsto na Reforma Tributária brasileira em que o valor do IBS/CBS de uma transação é segregado e recolhido diretamente no momento do pagamento, em vez de apurado e recolhido posteriormente pela empresa. Sua operacionalização dentro do SAP exige adaptação dos fluxos financeiros e fiscais existentes; a regulamentação técnica pelo CGIBS e pela Receita Federal já começou a ser publicada (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27/05/2026, cgibs.gov.br/atos-conjuntos), com recolhimento efetivo previsto a partir de 2027, a confirmar a cada revisão.
Ver em uso: Adequação Sistêmica CBS/IBS (Reforma Tributária)
Substituição tributária para frente
Modalidade de ST em que o tributo de toda a cadeia (indústria/importador até o consumidor final) e recolhido antecipadamente pelo primeiro elo, com base numa base de cálculo presumida (via MVA ou PMPF); comum em combustível, bebida, veiculo e cigarro.
Substituição tributária para tras
Também chamada de diferimento ou antecedente, e a modalidade em que o recolhimento do ICMS e adiado e concentrado no elo final da cadeia (indústria ou grande distribuidor), comum em matéria-prima, produto agrícola e sucata, quando o fisco prefere fiscalizar poucos contribuintes grandes em vez de muitos pequenos.
Tabela de condição
Estrutura de configuração do SAP que armazena os valores específicos de uma condição de preço (por exemplo, a alíquota de ICMS para uma combinação de material, centro e cliente); é o objeto técnico onde a regra fiscal parametrizada de fato "mora" dentro do sistema.
Tabela de imposto (tax procedure, TAXBRA/TAXBRJ)
Estrutura de configuração do SAP (transação OBYZ/J1BTAX) que define a sequência de cálculo de cada imposto sobre uma operação, por meio de tipos de condição e sequencias de acesso. TAXBRA e a versão mais nova baseada em condição, sucessora do TAXBRJ; ambas já receberam SAP Notes especificas para IBS/CBS.
TDF (SAP Tax Declaration Framework for Brazil)
Plataforma fiscal anterior ao DRC dentro do ecossistema SAP, uma solução integrada de gestão tributária para atender obrigações acessórias brasileiras (SPED Contábil/ECD, SPED Fiscal/EFD ICMS-IPI, ECF, SPED Contribuições). É tecnologia legada: o caminho recomendado pela SAP para quem ainda usa TDF é migrar para o DRC.
Template e rollout
Template é o modelo construído para o grupo. Rollout é a implantação desse modelo em cada nova unidade. Fonte oficial.
Tipo de documento
Classificação atribuída a cada documento de venda, compra ou contábil no SAP (por exemplo, pedido de venda normal, devolução, remessa), usada para determinar fluxo de processo, numeração e, em conjunto com outros critérios, o esquema de cálculo fiscal aplicável.
Tipo de emitente e tipo de emissão (tpEmit e tpEmis)
O tpEmit indica quem emite (prestador, tomador ou intermediário) e o tpEmis, o tipo de emissão (nacional ou transcrição pelo município). Fonte oficial.
Transação (SAP)
Código de acesso curto (por exemplo, VA01, J1BTAX, FB60) que abre uma tela ou programa específico dentro do SAP; é a unidade básica de navegação do sistema e de referência em qualquer chamado, manual ou log de auditoria de configuração fiscal.
Trilha de auditoria (audit trail)
Registro cronológico de quem alterou o que, quando e por qual motivo, dentro de um sistema fiscal ou financeiro; permite reconstituir a origem de um erro (nota fiscal rejeitada, produto mal classificado) e é um dos pilares de defensabilidade num processo de fiscalização.
UF (unidade da federação)
Estado ou Distrito Federal onde a operação acontece. Em apuração de ICMS a UF é variável determinante: alíquota, benefício, substituição tributária e obrigação acessória mudam por UF de origem e de destino, e uma regra correta em um estado pode estar errada no vizinho.
Universal Journal
Estrutura de dados central do S/4HANA, tecnicamente a tabela ACDOCA, que reúne num único lugar os lançamentos de contabilidade financeira e de controladoria que antes viviam espalhados em várias tabelas separadas do SAP ECC, funcionando como fonte única para todos os processos e relatórios de contabilidade. Por juntar os dois lados no mesmo registro, elimina a necessidade de reconciliação entre financeiro e controladoria. No contexto de uma operação SAP + GUEPARDO Tax, isso importa na conciliação fiscal x contábil: migrar de ECC para S/4HANA muda a estrutura de onde o dado fiscal e financeiro vive, o que exige revisão de qualquer customização (objeto Z) e da integração com o GUEPARDO Tax que dependa da estrutura antiga.
Versionamento de regra fiscal
Prática de manter histórico datado de cada alteração em uma regra de determinação de imposto (alíquota, CFOP, exceção, tax code) dentro do SAP ou do GUEPARDO, de forma que seja possível provar qual regra estava vigente em qualquer data passada, essencial para responder a uma autuação sobre período anterior.
Parametrização tributária
Configuração, dentro do motor de imposto do SAP, das regras que determinam qual tributo incide sobre cada operação (CFOP, NCM, regime do cliente, benefício fiscal aplicável). É o ponto mais sensível a erro num ambiente fiscal SAP, porque uma regra desatualizada ou mal configurada gera divergência sistemática, não um erro isolado.
Nota fiscal complementar
Nota fiscal emitida para corrigir ou complementar valor, imposto ou informação de uma nota fiscal original já transmitida, sem cancelá-la; usada quando o erro só é identificado após a emissão e não há mais janela para cancelamento simples.
Nota técnica SAP (SAP Note)
Correção ou orientação oficial publicada pela SAP para um problema específico do sistema, incluindo ajustes de legislação fiscal brasileira; aplicar (ou deixar de aplicar) uma nota técnica fiscal no prazo certo é uma das causas mais comuns de divergência entre o que o SAP calcula e o que a legislação vigente exige.
Matriz de tributação
Representação organizada (geralmente em planilha ou tabela de configuração) de como cada tributo incide por combinação de material, cliente, operação e estado; serve de referência para conferir se a parametrização do SAP está de fato alinhada à regra fiscal vigente, e é um dos primeiros documentos que um Diagnóstico Fiscal SAP tenta reconstituir quando ele não existe formalizado no cliente.
Módulo MM (Materials Management)
Módulo do SAP responsável pelo processo de compras, recebimento e gestão de estoque; a determinação de imposto de uma nota fiscal de entrada nasce nas informações de pedido de compra e recebimento deste módulo, então um erro de cadastro ou de fluxo no MM se propaga diretamente para o resultado fiscal da compra.
Nota de débito fiscal
Documento emitido para cobrar do destinatário um valor adicional (imposto, frete, diferença de preço) referente a uma operação já documentada por nota fiscal, distinto da nota fiscal complementar por representar uma cobrança financeira, não uma correção do próprio documento fiscal original.
Tax procedure (SAP)
Esquema de cálculo configurado no SAP que define a sequência e a lógica de apuração de cada tributo (base de cálculo, alíquota, condição) dentro de um documento de venda ou compra; é a estrutura técnica por trás de toda condição de preço fiscal, e a origem de boa parte dos erros de cálculo quando mal ajustada.
Lucro Real x Lucro Presumido
Dois regimes de apuração do IRPJ e da CSLL: no Lucro Real, o imposto incide sobre o lucro contábil efetivamente apurado (com ajustes fiscais); no Lucro Presumido, sobre uma margem de lucro presumida por lei conforme a atividade. A escolha do regime afeta diretamente como determinados lançamentos e apurações são parametrizados no SAP, e trocar de regime sem revisar essa parametrização é fonte comum de erro.
Regime especial de tributação estadual
Tratamento tributário diferenciado concedido por um estado a uma empresa ou setor específico (alíquota reduzida, prazo de recolhimento próprio, dispensa de obrigação acessória), formalizado por termo de acordo ou regime especial junto ao fisco estadual; exige parametrização própria no SAP, fora da regra geral do estado, e costuma ser esquecido quando o SAP é reconfigurado em outro projeto.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Documento eletrônico, modelo 57, que documenta a prestação de serviço de transporte de cargas, com validade pela assinatura qualificada e pela autorização de uso. Fonte.
Ver em uso: CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e transporte
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Documento eletrônico, modelo 58, que vincula à unidade de carga os documentos fiscais em trânsito; encerra-se por evento próprio. Fonte.
Ver em uso: CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e transporte
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico (DAMDFE)
Documento auxiliar que acompanha a carga durante o transporte e permite às unidades federadas controlar os documentos vinculados ao MDF-e. Fonte.
Ver em uso: CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e transporte
Documento Auxiliar do CT-e (DACTE)
Documento auxiliar que acompanha a carga ou facilita a consulta do CT-e, podendo ser apresentado em meio eletrônico nas hipóteses da norma. Fonte.
Ver em uso: CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e transporte
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
Pessoa física que presta transporte de cargas; pode ter MDF-e próprio e é alvo do crédito presumido de IBS e CBS do art. 169 da LC 214/2025. Fonte.
Ver em uso: CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e transporte
Sefaz Virtual de Contingência (SVC)
Ambiente de outra unidade federada usado para autorizar o CT-e quando o autorizador do emitente não responde. Fonte.
Ver em uso: CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e transporte
Saldo credor
Excesso de créditos sobre débitos, transportado para o período seguinte. Fonte.
Ver em uso: Apuração de impostos no SAP: ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS
Substituição tributária (ST)
Regime em que o imposto das etapas seguintes é recolhido antecipadamente por um contribuinte. Fonte.
Ver em uso: Apuração de impostos no SAP: ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS
E110
Registro da EFD ICMS/IPI que traz a apuração do ICMS das operações próprias. Fonte.
Ver em uso: Apuração de impostos no SAP: ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS
TDF
SAP Tax Declaration Framework for Brazil, solução da SAP para relatórios fiscais e mensageria do Brasil. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
ACR
Advanced Compliance Reporting, framework de relatórios de compliance do SAP S/4HANA, com os aplicativos Run Statutory Reports e Define Statutory Reports. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
DRC
Document and Reporting Compliance, conjunto da SAP para documentos eletrônicos e relatórios estatutários. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
SPED
Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto 6.022/2007. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
ECD
Escrituração Contábil Digital: diário, razão e balancetes em arquivo. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
ECF
Escrituração Contábil Fiscal, que substituiu a DIPJ. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
eSocial
Sistema de escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
TOM
Tax Obligation Monitor, monitor do TDF que registra execuções, status, arquivos e provas de entrega. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
Messaging Framework
Camada do TDF que recebe, valida, guarda e envia eventos ao governo. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
PVA
Programa Validador e Assinador, validador do governo usado antes do envio de alguns arquivos. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
BAdI
Business Add-In, ponto de extensão em ABAP previsto pela SAP. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
Tabela sombra
Tabela do TDF usada para ajustar dados transacionais na retificação dos blocos que não são o bloco 0. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
Support Package (SP)
Pacote de correções e novidades; cada SP do TDF lista os leiautes que passa a suportar. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
Leiaute
Versão da estrutura de um arquivo, publicada pela Receita ou pelo fisco, com vigência própria. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
CNPJ alfanumérico
Novo formato do CNPJ, com letras e números, em adoção a partir da reforma tributária. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
CIAP
Controle de crédito de ICMS do ativo imobilizado, escriturado no bloco G da EFD ICMS IPI. Fonte.
Ver em uso: SAP TDF no Brasil: Tax Declaration Framework, SPED e Reinf
ATC
ABAP Test Cockpit: verificação de qualidade e de regras de Clean Core do código. Fonte.
ABAP Cloud
Modelo de desenvolvimento do SAP que usa só interfaces liberadas. Fonte.
BRFplus
Estrutura de regras de negócio do SAP, com tabelas de decisão, simulação e rastreamento. Fonte.
RAP
ABAP RESTful Application Programming Model: modelo de aplicações transacionais. Fonte.
Encapsulador (wrapper)
Objeto próprio que encobre uma interface clássica e é liberado para o ABAP Cloud. Fonte.
SAP Note
Correção ou adaptação publicada pelo SAP, inclusive para exigências legais. Fonte.
cBenef
código de benefício fiscal informado na NF-e e na NFC-e, definido pela UF. Fonte.
Ver em uso: Benefícios fiscais de ICMS no SAP: cBenef e prova de uso
Registro e depósito
entrega, pela unidade federada, da relação dos atos e da documentação comprobatória à Secretaria Executiva do Confaz (Convênio 190/17, cláusula primeira, § 2º, III). Fonte.
Ver em uso: Benefícios fiscais de ICMS no SAP: cBenef e prova de uso
Remissão
perdão de crédito tributário já constituído ou ainda não constituído, previsto na LC 160 e no Convênio 190. Fonte.
Ver em uso: Benefícios fiscais de ICMS no SAP: cBenef e prova de uso
Regime não cumulativo
Apuração do PIS e da Cofins em que o crédito de aquisições desconta a contribuição devida sobre a receita. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
Regime cumulativo
Apuração do PIS e da Cofins sem desconto de créditos, sobre a receita. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
CST de PIS e de Cofins
Código de situação tributária da contribuição, informado no item. Define se a operação é tributada, isenta, de alíquota zero ou geradora de crédito. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
Rateio proporcional
Método de apropriação do crédito comum a mais de um tipo de receita, com base na receita bruta mensal do registro 0111. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
Apropriação direta
Método em que o crédito comum vem da contabilidade de custos integrada, e não do rateio pela receita bruta. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
Bloco M
Bloco da EFD Contribuições que apura o crédito e a contribuição de PIS e de Cofins. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
M200
Registro que consolida a contribuição de PIS do período, com desconto de crédito, retenção e deduções. O equivalente da Cofins é o M600. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
F600
Registro dos valores retidos na fonte de PIS e de Cofins. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
CPRB
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, escriturada no bloco P. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
DCTF
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, onde a contribuição apurada também é declarada. Fonte.
Ver em uso: EFD Contribuições no SAP: CST, crédito e a virada para a CBS
Raiz
As 8 primeiras posições do CNPJ. Identificam a empresa e são comuns a matriz e filiais. Fonte.
Ordem
As posições 9 a 12. Identificam o estabelecimento. A Receita admite letras e números. Fonte.
Módulo 11
Método de cálculo que soma valores multiplicados por pesos e usa o resto da divisão por 11. Fonte.
ASCII
Tabela que dá a cada caractere um código numérico. No cálculo do DV usa-se o código menos 48. Fonte.
Schema (XSD)
Arquivo que define a estrutura e os tipos dos campos de um XML, como o da nota fiscal eletrônica. Fonte.
Parceiro de negócios
Em SAP, cadastro único que reúne cliente, fornecedor e outros papéis (Business Partner). Fonte.
Segregar
Reservar o valor do tributo que será recolhido ao governo, separando-o do valor líquido que segue ao recebedor. Fonte.
Retorno Super Inteligente
Mensagem da plataforma pública que corrige o valor de CBS e IBS informado ou o limita ao valor em aberto, nos arranjos iniciados pelo recebedor. Fonte.
Informe de segregação
Informe definitivo e vinculante enviado em lote duas vezes por dia útil à plataforma pública, que gera a obrigação de repasse ao governo. Fonte.
Plataforma Pública do Split Payment
Canal único de comunicação entre as instituições de pagamento e a RFB e o CGIBS no split payment, de governança compartilhada. Fonte.
Documento Agregador
Identificador criado nos sistemas do governo que reúne vários documentos fiscais em uma única transação de pagamento, sem gerar débito próprio. Fonte.
Evento 110300 (Vinculação Pagamento)
Evento da NF-e e da NFC-e que vincula o documento autorizado a uma ou mais transações financeiras sujeitas ao split payment. Fonte.
NFTS
Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços: documento emitido por quem contrata o serviço, no caso de São Paulo e Salvador, para declarar o serviço tomado e o ISS devido por responsabilidade. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
CCM
Cadastro de Contribuintes Mobiliários, inscrição municipal usada pela Prefeitura de São Paulo. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
CPOM
Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, consultado por São Paulo para prestadores de fora do município. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
RPS
Recibo provisório de serviço, emitido pelo prestador antes da NFS-e e substituído por ela como documento oficial. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
DANFSe
Documento auxiliar da NFS-e: representação em PDF do XML autorizado. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
NSU
Número sequencial único usado pela API de Distribuição para entregar documentos a quem tem interesse neles. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
tpEmit
Campo da NFS-e nacional que indica quem emite: 1 prestador, 2 tomador, 3 intermediário. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
vRetCSLL
Campo da NFS-e nacional em que se somam PIS, COFINS e CSLL retidos pelo tomador. Fonte.
Ver em uso: Nota fiscal de serviço e NFTS no SAP: receber, reter e lançar
Registro
Linha do arquivo identificada por quatro caracteres, como C100 ou E110. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
Bloco
Grupo de registros com abertura e encerramento. O arquivo tem dez blocos. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
Analítico
Registro que resume o documento por CST, CFOP e alíquota, como o C190. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
CST
Código de situação tributária do ICMS, informado no item e no analítico. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
COD_SIT
Código da situação do documento, usado para marcar, por exemplo, documento extemporâneo. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
Extemporâneo
Documento escriturado em período posterior ao da emissão, entrada ou saída. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
Perfil
Perfil A, B ou C de apresentação do arquivo, definido pelo fisco estadual. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
DEB_ESP
Campo do E110 que reúne os débitos especiais e extemporâneos fora da apuração normal. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
Tax Obligation Monitor
Monitor do TDF que registra cada execução e os comprovantes de entrega. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
ReceitaNet
Programa da Receita que transmite o arquivo e grava o recibo. Fonte.
Ver em uso: SPED Fiscal no SAP: da nota ao registro e ao erro do PVA
Evento da EFD-Reinf
Unidade de informação da EFD-Reinf, um XML com leiaute próprio, assinado e enviado em lote. Cada evento validado recebe um recibo. Fonte.
Série R-2000
Eventos de contribuição previdenciária retida ou substituída, como o R-2010 e o R-2020. Fecha com o R-2099. Fonte.
Série R-4000
Eventos de retenção na fonte de imposto de renda, CSLL, PIS e Cofins, como o R-4010, o R-4020 e o R-4080. Fecha com o R-4099. Fonte.
Movimento do período
Conjunto de eventos periódicos de uma série em um período de apuração. As séries R-2000 e R-4000 formam movimentos independentes. Fonte.
Evento de fechamento
R-2099 e R-4099, que encerram o movimento de cada série no período e permitem apurar os tributos. Fonte.
Reabertura
Evento que reabre um movimento fechado para retificar, excluir ou incluir eventos: R-2098 na série R-2000 e R-4099 com indicativo de reabertura na série R-4000. Fonte.
Lote assíncrono
Lote de até 50 eventos enviado por API, que devolve um protocolo. O resultado é consultado depois por esse protocolo. Fonte.
Protocolo de lote
Número devolvido no envio de um lote assíncrono, usado para consultar o resultado do processamento. Fonte.
Recibo de entrega
Comprovante que a EFD-Reinf devolve para cada evento validado, exigido para retificar ou excluir o evento. Fonte.
Truncamento da retenção
Regra de cálculo da retenção na EFD-Reinf: duas casas decimais sem arredondamento. Fonte.
Eventos R-9000
R-9000 exclui evento; R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015 são totais de bases e tributos devolvidos pela EFD-Reinf para alimentar a DCTFWeb. Fonte.
Ressarcimento
Pagamento em dinheiro de saldo credor, nas hipóteses que a lei prevê. Fonte.
Ver em uso: Recuperação de créditos fiscais no SAP: ICMS, IPI, PIS/Cofins
Compensação
Uso de um crédito para quitar débito próprio, por declaração; no âmbito federal, pelo PER/DCOMP. Fonte.
Ver em uso: Recuperação de créditos fiscais no SAP: ICMS, IPI, PIS/Cofins
PER/DCOMP
Programa da Receita Federal para pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e para a declaração de compensação. Fonte.
Ver em uso: Recuperação de créditos fiscais no SAP: ICMS, IPI, PIS/Cofins
Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Documento oficial que explica o eSocial e cada evento, aprovado por portaria conjunta e consolidado a cada Nota Orientativa. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
Evento periódico
Evento com periodicidade definida, como a folha de pagamento (S-1200) e o fechamento (S-1299). Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
Evento não periódico
Evento sem data fixa, que depende de um acontecimento na relação de trabalho, como a admissão (S-2200) ou o desligamento (S-2299). Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
Rubrica
Verba da folha de pagamento, cadastrada no evento S-1010 e correlacionada com a Tabela 3 de naturezas do eSocial. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
Totalizador
Retorno do Ambiente Nacional com as bases e os valores apurados após um fechamento, como o S-5011. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
SST
Segurança e Saúde no Trabalho: no eSocial, os eventos S-2210, S-2220 e S-2240. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
S-1200
Evento de remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
S-1210
Evento de pagamentos de rendimentos do trabalho, que informa a data e o valor líquido pago. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
S-1299
Evento de fechamento dos eventos periódicos de um período de apuração, que dispara a totalização e a integração com a DCTFWeb. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
RET
Registro de Eventos Trabalhistas, base do Ambiente Nacional formada pelos eventos não periódicos e usada para validar a folha. Fonte.
Ver em uso: eSocial no SAP: eventos, folha, retenções e DCTFWeb
Coeficiente de creditamento
Proporção entre as saídas tributadas, com as destinadas ao exterior, e o total das saídas do período. Multiplica a parcela mensal do crédito de ICMS do ativo. Fonte.
Ver em uso: CIAP no SAP: crédito de ICMS do ativo, Bloco G e baixa do bem
Ativo permanente (ICMS)
Expressão da LC 87/1996 para os bens cuja entrada gera crédito apropriado em 48 parcelas. O Guia Prático da EFD e a documentação do SAP usam ativo imobilizado. Fonte.
Ver em uso: CIAP no SAP: crédito de ICMS do ativo, Bloco G e baixa do bem
Bloco G da EFD
Bloco do arquivo da EFD ICMS IPI que demonstra o cálculo da parcela de crédito do ativo apropriada no mês. Tem os registros G001, G110, G125, G126, G130, G140 e G990. Fonte.
Ver em uso: CIAP no SAP: crédito de ICMS do ativo, Bloco G e baixa do bem
Ficha de CIAP
Registro que o SAP cria para cada bem ou componente que gera crédito de ICMS, com parcelas, status e movimentos de retirada. Fonte.
Ver em uso: CIAP no SAP: crédito de ICMS do ativo, Bloco G e baixa do bem
Baixa do bem (CIAP)
Saída do bem do controle do CIAP, por fim do período de apropriação, venda, transferência, perecimento ou outra saída. Fonte.
Ver em uso: CIAP no SAP: crédito de ICMS do ativo, Bloco G e baixa do bem
Imobilização em andamento
Situação do componente de um bem móvel ainda sendo construído no estabelecimento, informada no G125 com o tipo IA. Fonte.
Ver em uso: CIAP no SAP: crédito de ICMS do ativo, Bloco G e baixa do bem
e-Lalur
Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real, parte da ECF: registra os ajustes do lucro líquido (parte A) e controla valores de períodos futuros (parte B). Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
e-Lacs
Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL, parte da ECF, com a mesma estrutura de partes A e B do e-Lalur. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
Contas de controle de valores que influenciam períodos futuros, como prejuízos a compensar e ajustes a adicionar ou excluir. Cada conta nasce no registro M010. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Plano de contas referencial
Plano de contas definido pela Receita ao qual cada conta analítica do plano da empresa é associada, na ECD ou na ECF. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Programa Gerador da Escrituração (PGE)
Programa da Receita que gera, valida, assina e transmite a ECD e a ECF; também permite a edição de campos. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Livro Diário
Livro contábil em que cada lançamento é registrado com data, partidas de débito e crédito e histórico. Na ECD é um dos livros transmitidos. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Recuperação da ECD
Procedimento em que a ECF lê do Sped a ECD ativa, com plano de contas, saldos e mapeamento, em vez de importar o arquivo. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Termo de Verificação para Fins de Substituição
Documento anexado à ECD substituta com a descrição dos erros corrigidos, exigido pelo art. 8º da IN RFB 2.003/2021. Fonte.
Ver em uso: ECD e ECF no SAP: contas, referencial, e-Lalur e e-Lacs
Teste técnico
Verificação de que o sistema executa sem erro: telas, interfaces, jobs e transportes. Não compara o resultado fiscal com um valor esperado. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
Teste fiscal
Verificação de que o imposto, o documento e a escrituração de um cenário coincidem com o valor esperado, escrito antes pelo responsável pela regra fiscal. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
Matriz de cenários
Lista das combinações de operação, rota, perfil das partes, produto e documento que mudam o imposto ou o documento, usada para escolher o que testar. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
Teste de aceitação do usuário (UAT)
Teste em que o usuário-chave reconhece o resultado como o que a operação precisa, registrado em ata com os casos executados. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
Teste de regressão
Reexecução de casos já aprovados depois de uma mudança, a fim de checar que o resultado anterior se mantém. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
Massa de teste
Conjunto de documentos, cadastros e valores usado para executar os casos de teste, real anonimizado ou sintético. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
Teste paralelo
Comparação entre o resultado do sistema e o de uma referência independente, no mesmo período, para achar a diferença por documento e por apuração. Fonte.
Ver em uso: Testes fiscais no SAP: plano, cenários e evidência
CIOT
Código Identificador da Operação de Transporte, informado no MDF-e no transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros. Fonte.
EPEC
Evento Prévio de Emissão em Contingência: a NF-e que não pôde ser transmitida é antecipada por evento, com a mesma chave de acesso. Fonte.
ECONF
Evento de Conciliação Financeira, facultativo, que anota na NF-e ou na NFC-e a transação financeira da operação. Fonte.
PAA
Provedor de Assinatura e Autorização, que assina e pede autorização de documento fiscal eletrônico em nome do emitente. Fonte.
cClassTrib
Código de classificação tributária do IBS e da CBS informado por item na nota, ligado ao CST. Fonte.
DANFE Simplificado
Versão reduzida do documento auxiliar da NF-e, prevista no Ajuste SINIEF 07/05 para venda fora do estabelecimento e como etiqueta. Fonte.
MOC
Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, que reúne as especificações técnicas de integração entre as SEFAZ e os sistemas das empresas. Fonte.
SVC
Sefaz Virtual de Contingência, alternativa para transmitir a NF-e quando a SEFAZ do emitente não responde. Fonte.
DPS
Declaração de Prestação de Serviços, enviada ao Emissor Público Nacional ou ao emissor local para gerar a NFS-e. Fonte.
ADN
Ambiente de Dados Nacional, onde as notas de serviço geradas pelos emissores locais são compartilhadas. Fonte.
CC-e
Carta de Correção Eletrônica da NF-e, para erro que não altere valor do imposto, remetente, destinatário ou datas. Fonte.
Regra de validação
Teste que a SEFAZ aplica ao documento no leiaute da nota técnica, como a UB12-10, que gera a rejeição 1115. Fonte.
LCC-RFB
Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal, consultada pelas validações da NT 2026.007. Fonte.
Informe Técnico (IT)
Documento do Portal Nacional da NF-e que divulga a atualização de uma tabela oficial, como a de classificação tributária do IBS e da CBS ou a de CFOP. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Conjunto de normas que cria o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, a partir da EC 132/2023 e da LC 214/2025. A sigla aparece em notas técnicas como a NT 2025.002-RTC. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Redução de alíquota
Percentual de redução da alíquota de IBS e de CBS previsto para um código da tabela. 0% é sem redução e 100% é redução total. Não é a alíquota efetiva da operação. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Vigência do código
Data de início e, quando houver, de fim da validade de um código cClassTrib. Na versão 1.70 da tabela, todos começam em 01/01/2026. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Matriz de determinação
Quadro por operação, origem e destino que diz qual regra de imposto o sistema aplica, com responsável nomeado. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Evidência
Registro do comportamento do sistema que sustenta um item verificado: uma extração, um documento de teste ou um relatório, guardado com responsável e data. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Prontidão fiscal
Condição em que o sistema fiscal reproduz o que a empresa decidiu para cada operação. A avaliação é do fiscal da empresa, não de uma lista marcada. Fonte.
Ver em uso: Ferramentas fiscais: CST e checklist de prontidão
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Imposto de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios criado pela EC 132/2023 (art. 156-A da Constituição), que substitui o ICMS e o ISS de 2029 a 2033. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Contribuição federal criada pela EC 132/2023 (art. 195, V, da Constituição), que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Imposto Seletivo (IS)
Imposto federal sobre produção e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (art. 153, VIII, da Constituição), cobrado a partir de 2027. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Entidade que administra o IBS de forma compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 156-B da Constituição). Edita resoluções, regulamentos e, com a Receita Federal, atos conjuntos. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Parte da Constituição que traz regras de transição. Os arts. 125 a 134, incluídos pela EC 132/2023, fixam a transição de 2026 a 2033 da reforma do consumo. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Ato Conjunto RFB/CGIBS
Norma assinada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS que fixa datas, obrigações acessórias e documentação técnica da CBS e do IBS. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Ajuste SINIEF
Norma do Confaz sobre documentos fiscais e escrituração, como a NF-e (Ajuste SINIEF 07/05) e a EFD (Ajuste SINIEF 02/09). Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Convênio ICMS
Acordo entre os Estados e o Distrito Federal, celebrado no Confaz, que autoriza benefícios de ICMS e regula a substituição tributária. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Ato COTEPE/ICMS
Ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS que fixa especificações técnicas, como o leiaute e o Guia Prático da EFD ICMS/IPI. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Nota Técnica (NT)
Documento técnico dos portais da NF-e e do SPED que descreve campos, regras de validação e versões de um documento ou arquivo. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Prestador de Serviços de Pagamento (PSP)
Instituição que liquida o pagamento e, no split payment, participa da separação do tributo no ato da liquidação. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Arquivo digital de escrituração fiscal entregue ao SPED. Há a EFD ICMS/IPI, a EFD-Contribuições (PIS e Cofins) e a EFD-Reinf (retenções). Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Diferencial de alíquota (DIFAL)
Diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual na venda interestadual a consumidor final não contribuinte do ICMS (LC 190/2022 e Convênio ICMS 236/21). Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Substituição tributária
Regime em que um contribuinte recolhe o ICMS devido pelas operações seguintes da cadeia. A norma geral entre Estados é o Convênio ICMS 142/18. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Diário Oficial da União (DOU)
Publicação oficial dos atos do governo federal. Muitos atos só produzem efeito depois de publicados nele. Fonte.
Ver em uso: Legislação fiscal SAP: reforma, NF-e, SPED e ICMS
Unidade Padrão Fiscal (UPF)
Unidade de valor usada para graduar as multas por descumprimento de obrigação acessória do IBS e da CBS. A LC 214/2025 a fixa em R$ 200,00, atualizada por ato conjunto do CGIBS e da RFB (art. 341-C). Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Declaração própria dos regimes específicos de IBS e CBS, como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos. A documentação técnica na versão 1.1.0 foi liberada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 3/2026. Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT)
Programa voluntário criado pelos arts. 471-A a 471-C da LC 214/2025. Em 2026 foi regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 5/2026, que define quem fica enquadrado e quais critérios mantêm o enquadramento. Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS (CST-IBS/CBS)
Código informado por item no grupo UB da NF-e e da NFS-e. Indica quais grupos do documento devem ser preenchidos, como o padrão, o monofásico, a redução, o diferimento e a transferência de crédito. A tabela sai no Informe Técnico 2025.002. Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Código de crédito presumido (cCredPres)
Código das hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS, com a indicação de que a apropriação vai na própria nota ou por evento. Tabela no Informe Técnico 2025.002. Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Devolução personalizada de IBS e CBS (cashback)
Devolução de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo (LC 214/2025, arts. 112 a 124). Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Nanoempreendedor
Pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI e que não aderiu a esse regime. Não é contribuinte do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 26, IV). Fonte.
Ver em uso: Legislação da reforma do consumo: normas e fontes
Portal Nacional da Transparência Tributária
Portal do Confaz onde os Estados publicam os atos e a documentação dos benefícios de ICMS abrangidos pela LC 160/2017 e pelo Convênio ICMS 190/17. Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Lei Kandir
Nome usual da Lei Complementar 87/1996, a norma geral do ICMS. Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Guia usada, entre outros casos, para recolher ao Estado de destino o DIFAL da venda interestadual a consumidor final não contribuinte (Convênio ICMS 236/21, cl. 5ª). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Benefício oneroso
Repercussão econômica de isenção, incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal de ICMS concedido pelo Estado por prazo certo e sob condição, na forma do art. 178 do CTN. Define quem pode ser compensado pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (LC 214/2025, art. 385, I). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Repercussão econômica do benefício
Parcela do ICMS apropriada pelo contribuinte em razão do benefício, como crédito presumido ou outorgado, o desconto por antecipação de pagamento ou o ganho financeiro da ampliação de prazo (LC 214/2025, art. 385, V). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
Código de 7 dígitos que identifica o item de bem ou mercadoria sujeito à substituição tributária, listado nos anexos do Convênio ICMS 142/18 junto da NCM (cl. 6ª, IV, e cl. 7ª). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Margem de Valor Agregado (MVA)
Percentual aplicado sobre o preço do remetente, acrescido de frete, seguro e encargos, para compor a base de cálculo da substituição tributária quando não há preço fixado por órgão público (Convênio ICMS 142/18, cl. 11ª, III; LC 87/1996, art. 8º, II, c). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
Um dos valores que a legislação do Estado de destino pode adotar como base de cálculo da substituição tributária quando não há preço fixado por órgão público (Convênio ICMS 142/18, cl. 11ª, I). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)
Controle do crédito de ICMS da entrada de ativo permanente, apropriado à razão de 1/48 por mês (LC 87/1996, art. 20, § 5º). Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais
Fundo instituído pelo art. 12 da Emenda Constitucional 132/2023 para compensar, de 1º/1/2029 a 31/12/2032, os titulares de benefícios onerosos de ICMS reduzidos na transição. Fonte.
Ver em uso: Legislação do ICMS, convênios e benefícios: fontes oficiais
Regime regular
Regime que compreende todas as regras de incidência e de apuração do IBS e da CBS. Fica sujeito a ele o contribuinte que não opta pelo Simples Nacional. Fonte.
Ver em uso: Checklist de prontidão fiscal SAP: 79 itens por tema
Crédito presumido sobre estoque
Crédito da CBS sobre o estoque de bens materiais existente em 1º de janeiro de 2027, nas hipóteses do art. 381 da LC 214. Fonte.
Ver em uso: Checklist de prontidão fiscal SAP: 79 itens por tema
Dispensa de recolhimento em 2026
Dispensa do recolhimento de CBS e IBS de 2026 para quem cumpre as obrigações acessórias, sem dispensar o pagamento integral de PIS e Cofins. Fonte.
Ver em uso: Checklist de prontidão fiscal SAP: 79 itens por tema
NFS-e padrão nacional
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional, de que os Municípios e o Distrito Federal participam desde 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2032. Fonte.
Ver em uso: Checklist de prontidão fiscal SAP: 79 itens por tema
LCC-RFB e CCC (Lista Centralizada de Contribuintes da RFB e Cadastro Centralizado de Contribuintes)
Cadastros consultados pelas regras de validação da NF-e e da NFC-e na NT 2026.007. Fonte.
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Documento fiscal eletrônico (DF-e)
Documento que o sujeito passivo do IBS e da CBS deve emitir nas operações com bens ou serviços, inclusive exportação e importação. Fonte.
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Manutenção principal
Fase de manutenção em que a SAP entrega correções e atualizações dos aplicativos centrais do Business Suite 7, que vai até 31/12/2027. Fonte.
Manutenção estendida
Fase opcional de manutenção do Business Suite 7, de 2028 a 31/12/2030, com acréscimo de dois pontos percentuais sobre a base de manutenção. Fonte.
Manutenção específica do cliente (CSM)
Modalidade a que passa, automaticamente, quem não opta pela manutenção estendida até o fim de 2027, com solução de problemas conhecidos e sem alteração de taxa. Fonte.
GRC NF-e
SAP Electronic Invoicing for Brazil (SAP NFE) 10.0, produto on-premise sobre NetWeaver, com fim planejado da manutenção principal em 31/12/2025. Fonte.
DRC Cloud Edition
Plataforma de conformidade da SAP na SAP BTP, alternativa ao serviço de relatórios do ambiente Neo, depreciado desde dezembro de 2024. Fonte.
Tax Declaration Framework (TDF)
Produto da SAP para gerar as escriturações e declarações fiscais do Brasil, como EFD ICMS IPI, EFD Contribuições, EFD-Reinf, ECD e ECF. Fonte.
Note Analyzer
Ferramenta da SAP (nota 3200109) que lê o XML anexo à nota líder da reforma e mostra a ordem de implantação das notas. Fonte.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Declaração anual das operações com impacto no IRPJ e na CSLL, entregue até o último dia útil de julho do ano seguinte. Fonte.
Crédito fiscal de subvenção para investimento
Crédito de 25% sobre as receitas de subvenção, apurado na ECF por empresa do lucro real habilitada pela Receita, previsto na Lei 14.789/2023. Fonte.
Preços de transferência
Regras de IRPJ e CSLL para transações controladas, em que os termos seguem os de partes independentes em transações comparáveis (Lei 14.596/2023). Fonte.
Arquivo Global e Arquivo Local
Documentação de preços de transferência exigida de quem tem transações controladas de R$ 15.000.000,00 ou mais no ano anterior. Fonte.
Benefício oneroso de ICMS
Isenção, incentivo ou benefício concedido pelo Estado por prazo certo e sob condição, compensado entre 2029 e 2032 conforme a LC 214. Fonte.
Situação tributária de CBS e IBS
Campo ligado às estruturas de preço do S/4HANA, na estrutura J_1B_TAXCOM, que define a alíquota de CBS e IBS por situação. Fonte.
Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Documento do portal SPED com as regras de escrituração e de validação do arquivo da EFD ICMS/IPI. O Ato COTEPE/ICMS 44/2018 indica a versão a observar. Fonte.
Nota Técnica do leiaute da EFD ICMS/IPI (NT)
Documento que define registros e campos do arquivo da EFD ICMS/IPI para um período. O ato do Confaz diz de quando a quando cada nota vale. Fonte.
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
Módulo da DCTFWeb para informar débitos de tributos federais que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Fonte.
PVA-EFD
Programa de Validação e Assinatura da EFD: software que valida a consistência do leiaute, assina e envia o arquivo da EFD ICMS/IPI ao ambiente nacional do SPED. Fonte.
PGE
Programa Gerador de Escrituração, desenvolvido pela Receita Federal, usado para criar, importar, validar, assinar e transmitir a ECD. Fonte.
Bloco K
Bloco da EFD ICMS/IPI com o controle da produção e do estoque. A obrigação é escalonada por faturamento e por divisão da CNAE. Fonte.
Chave MD5 do Guia
Sequência de codificação digital que o ato da COTEPE informa para cada versão do Guia Prático, obtida com o algoritmo Message Digest 5, para conferir o arquivo baixado. Fonte.
DeSTDA
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, mensal, dos optantes do Simples Nacional, exceto MEI. Fonte.
Dirf
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Para fatos a partir de 01/01/2025, é substituída por eventos da EFD-Reinf e do eSocial. Fonte.
Livro de Movimentação de Combustíveis
Livro que, desde 01/09/2025, é escriturado na EFD ICMS/IPI. Fonte.
Município aderente
Município que assinou o termo de adesão ao padrão nacional da NFS-e. Aderir ao convênio e emitir pelo emissor nacional são passos diferentes. Fonte.
Ver em uso: NFS-e por município no SAP: aderência, convênio e prefeituras
Convênio de adesão
Termo que o município assina para integrar o padrão nacional da NFS-e, seguido de um passo a passo de implementação conforme o caminho escolhido. Fonte.
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Emissor Nacional
Emissor Público Nacional de NFS-e, formulário no Portal da NFS-e e API para contribuintes dos municípios que usam a Sefin Nacional. Fonte.
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Sistema próprio do município
Autorizador de NFS-e mantido pela prefeitura, próprio ou de fornecedor, cuja nota a prefeitura compartilha com o ADN no leiaute nacional. Fonte.
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Data de Expectativa
Data informada pelo município ao concluir a parametrização, na qual o sistema ativa sozinho o uso dos emissores públicos. Fonte.
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Cadastro Nacional Complementar (CNC)
Base nacional de contribuintes do ISSQN mantida pelos municípios, que complementa ou substitui as informações dos cadastros de CPF e CNPJ da Receita. Fonte.
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Painel Administrativo Municipal
Ambiente em que a prefeitura parametriza a NFS-e nacional: convênio, legislação, eventos, lista de serviços, regimes, retenções e benefícios. Fonte.
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Desdobro da lista de serviços
Subitem derivado de um subitem da lista da LC 116, usado pelo sistema nacional para dar flexibilidade ao município, como o 7.02.01 e o 7.02.02. Fonte.
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Regime especial de tributação na NFS-e
Regime em que a nota sai sem o cálculo do ISS no documento: ato cooperado, estimativa, microempresa municipal, notário, autônomo e sociedade de profissionais. Fonte.
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Cancelamento por ofício
Cancelamento da NFS-e feito pelo município emissor, mesmo sem pedido do contribuinte, mediante processo administrativo. Fonte.
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Cancelamento por substituição
Evento gerado quando uma NFS-e é substituída por outra: a nota antiga é cancelada e vinculada à substituta. Fonte.
Ver em uso: NFS-e por município no SAP: aderência, convênio e prefeituras
Nota de ajuste de IBS e CBS
NFS-e de ajuste de crédito ou de débito, com o grupo de ajuste de IBS e CBS, para casos como multa e juros ou anulação de crédito. Fonte.
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Optante pendente
Situação do prestador cuja opção pelo Simples Nacional está pendente de regularização ou julgamento, informada na DPS como valor 4 do campo de opção. Fonte.
Ver em uso: NFS-e por município no SAP: aderência, convênio e prefeituras
Indicadores da tabela de CST (ind_)
Colunas da tabela de CST do IBS e da CBS, como ind_gIBSCBS e ind_gDif, que dizem se o grupo correspondente do item é exigido (1) ou não permitido (0) para aquele CST. A NT 2025.002-RTC liga cada indicador a regras de validação. Fonte.
Indicadores da tabela de cClassTrib (ind_)
Colunas da tabela de cClassTrib, como ind_gTribRegular e ind_gEstornoCred, que condicionam grupos específicos do item, como tributação regular, estorno de crédito, crédito presumido e monofasia. O valor 1 de ind_gCredPresOper permite o crédito presumido, sem exigi-lo. Fonte.
Grupo de tributação regular (gTribRegular)
Grupo do item usado para informar como seria a tributação caso a condição resolutória ou suspensiva não fosse cumprida, como em operações com ZFM e ALC ou com suspensão do tributo. Seu preenchimento depende do indicador ind_gTribRegular do cClassTrib. Fonte.
Tributação monofásica (monofasia)
Regime em que o IBS e a CBS incidem uma única vez sobre determinadas operações, como as com combustíveis relacionados no art. 172 da LC 214/2025. Na tabela, corresponde ao CST 620. Fonte.
Nota de débito e nota de crédito da NF-e (tpNFDebito, tpNFCredito)
Finalidades de emissão criadas pela NT 2025.002-RTC para documentar ajustes do imposto. Cada tipo de nota admite apenas alguns cClassTrib, conforme a tabela de compatibilidade da NT. Fonte.
Controle de versões da tabela cClassTrib (IT 2025.002)
Série de publicações da tabela de classificação tributária do IBS e da CBS no Portal Nacional da NF-e: 11 publicações entre 07/12/2024 e 01/10/2026, a última com 173 códigos cClassTrib. Fonte.
Local de incidência do ISS
Município em que o imposto sobre serviços é devido. A regra geral é o estabelecimento prestador, e a Lei Complementar 116 traz exceções por tipo de serviço, como o local da execução ou o domicílio do tomador. Fonte.
Ver em uso: Apuração de ISS no SAP: prova por competência e nota
Responsável pelo ISS
Terceiro vinculado ao fato gerador a quem a lei do município atribui o recolhimento do imposto, como o tomador de certos serviços ou de serviço vindo do exterior. Responde pelo recolhimento integral, mesmo sem ter retido. Fonte.
Ver em uso: Apuração de ISS no SAP: prova por competência e nota
Alíquota mínima do ISS
Piso de 2% fixado pelo art. 8º-A da Lei Complementar 116, com vedação de incentivo que leve a carga abaixo dele, salvo nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista de serviços. Fonte.
Ver em uso: Apuração de ISS no SAP: prova por competência e nota
Apuração por estimativa mensal
Forma de pagamento em que a empresa no lucro real recolhe o imposto todo mês sobre base estimada e apura o lucro real em 31 de dezembro. A opção vale para todo o ano-calendário e é irretratável (Lei 9.430/1996, arts. 2º e 3º). Fonte.
Ver em uso: Apuração de IRPJ e CSLL no SAP: tirar da planilha e provar
Balanço de suspensão ou redução
Balanço ou balancete mensal que demonstra que o imposto acumulado já pago excede o devido no período em curso e permite suspender ou reduzir o pagamento mensal. É transcrito no livro diário (RIR, art. 227). Fonte.
Ver em uso: Apuração de IRPJ e CSLL no SAP: tirar da planilha e provar
Memória de cálculo da apuração
Registro do caminho do lucro líquido ao imposto do período, com ajustes, saldos de controle, valores pagos ou retidos e aprovação. Substitui a dependência de uma pessoa ou de uma planilha como única fonte do resultado. Fonte.
Ver em uso: Apuração de IRPJ e CSLL no SAP: tirar da planilha e provar
Conciliação fiscal e contábil
Prova de que o mesmo fato econômico tem o mesmo valor, no mesmo período, no documento fiscal, no lançamento contábil, na apuração, nos arquivos de escrituração e nas declarações. Fonte.
Ver em uso: Conciliação fiscal e contábil no SAP: do razão ao SPED
Relatório de diferença
Lista que cruza os valores fiscais e contábeis por documento, conta e período e mostra, para cada diferença, a causa, o dono, a situação e a evidência. Fonte.
Ver em uso: Conciliação fiscal e contábil no SAP: do razão ao SPED
Recuperação da ECD na ECF
Importação, pela ECF, do plano de contas e dos saldos periódicos da ECD do mesmo período, obrigatória para as pessoas jurídicas obrigadas à ECD. Fonte.
Ver em uso: Conciliação fiscal e contábil no SAP: do razão ao SPED
Trilha de evidência
Conjunto de arquivos, recibos, decisões e correções que permite a outra pessoa, tempos depois, refazer a conciliação de um fechamento e chegar ao mesmo resultado. Fonte.
Ver em uso: Conciliação fiscal e contábil no SAP: do razão ao SPED
PMPF
Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, um dos critérios que a legislação do destino pode adotar como base de cálculo da substituição tributária (Convênio ICMS 142/18, cl. 11ª). Fonte.
Ver em uso: ICMS-ST e DIFAL no SAP: do documento à guia, com prova
MVA
Margem de Valor Agregado, percentual aplicado sobre o preço do remetente mais encargos para formar a base da substituição tributária (Convênio ICMS 142/18, cl. 11ª; LC 87, art. 8º). Fonte.
Ver em uso: ICMS-ST e DIFAL no SAP: do documento à guia, com prova
Go-live
Momento em que o sistema novo entra em produção e a empresa passa a emitir documentos e a contabilizar nele. Fonte.
Ver em uso: Fiscal no cutover do S/4HANA: fases, riscos e prova
Conversão de sistema para o S/4HANA
Caminho em que o sistema SAP Business Suite existente é convertido para o SAP S/4HANA, com ferramentas e verificações descritas no Conversion Guide da SAP. Fonte.
Ver em uso: Fiscal no cutover do S/4HANA: fases, riscos e prova
Inutilização de número da NF-e
Pedido ao fisco para declarar que um número da NF-e não será usado, feito quando há quebra de sequência da numeração (Ajuste SINIEF 7/05, cláusula 14ª). Fonte.
Ver em uso: Fiscal no cutover do S/4HANA: fases, riscos e prova
ECF retificadora
Nova ECF entregue para substituir integralmente a anterior. Também é exigida quando uma ECD substituta altera contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa (IN RFB 2.004/2021, arts. 7º e 8º). Fonte.
Ver em uso: Atualizar o release do GUEPARDO Tax: como decidir
Retificação da EFD
Reenvio da escrituração fiscal digital para corrigir um período já transmitido. Na EFD-ICMS/IPI, a retificação de 2013 em diante é possível sem autorização até o último dia do terceiro mês subsequente ao da apuração, e depois só com autorização, salvo dispensa da UF (Guia Prático 3.2.4). Fonte.
Ver em uso: Como escolher a sustentação fiscal do SAP (AMS Fiscal)
Legal Change Notes
Notas publicadas pela SAP na sua base de conhecimento com os requisitos causados por mudanças, anúncios e correções de regulação legal (SAP Knowledge Base). Fonte.
Ver em uso: Como escolher a sustentação fiscal do SAP (AMS Fiscal)
NFC-e
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65: documento eletrônico da venda ao consumidor final, autorizado pela SEFAZ da UF do emitente antes do fato gerador, instituído pelo Ajuste SINIEF 19/16. Fonte.
Ver em uso: NFC-e no varejo com SAP: emissão, contingência e rejeição
CSC
Código de Segurança do Contribuinte: código alfanumérico de 16 a 36 caracteres, conhecido só pela SEFAZ e pelo emitente, usado no hash do QR Code da NFC-e. A empresa pode ter até dois CSC válidos por UF. Fonte.
Ver em uso: NFC-e no varejo com SAP: emissão, contingência e rejeição
DANFE NFC-e
Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica: representação simplificada da venda, impressa ou enviada por meio eletrônico, com QR Code e a chave de acesso para a consulta pública. Fonte.
Ver em uso: NFC-e no varejo com SAP: emissão, contingência e rejeição
Contingência offline da NFC-e
Modalidade em que o emitente gera, assina e imprime a NFC-e sem autorização prévia da SEFAZ, com tpEmis 9, e a transmite até o fim do primeiro dia útil seguinte à emissão. Fonte.
Ver em uso: NFC-e no varejo com SAP: emissão, contingência e rejeição
Inutilização de numeração
Pedido à SEFAZ para declarar não utilizada uma faixa de números de NFC-e, na quebra de sequência da numeração, feito até o 10º dia do mês seguinte. Fonte.
Ver em uso: NFC-e no varejo com SAP: emissão, contingência e rejeição
Note Assistant (SNOTE)
Ferramenta da SAP, transação SNOTE, que baixa notas válidas para o sistema, implementa automaticamente as instruções de correção, reconhece dependências com outras notas, Support Packages e modificações e registra o status de cada nota. Fonte.
Ver em uso: SAP Notes da Reforma Tributária: processo e prova
Patch Day
Data mensal, a segunda terça-feira de cada mês, em que a SAP publica as notas de segurança novas. Fonte.
Ver em uso: SAP Notes da Reforma Tributária: processo e prova
Nota líder da reforma tributária
Nota 3561376 da SAP, que descreve a estratégia de entrega e suporte da reforma tributária do Brasil, lista as entregas conforme são liberadas e traz anexo o arquivo XML para o Note Analyzer. Fonte.
Ver em uso: SAP Notes da Reforma Tributária: processo e prova
RISE with SAP
Oferta da SAP que descreve um caminho guiado para levar o ERP em instalação própria à nuvem, com metodologia, orientação de especialistas e assistentes de migração. Fonte.
GROW with SAP
Oferta da SAP de ERP em nuvem construída sobre o SAP S/4HANA Cloud Public Edition, com práticas pré-configuradas e implantação padronizada com parceiros. Fonte.
SAP Document and Reporting Compliance (DRC)
Solução da SAP para emissão e recepção de documentos eletrônicos e relatórios regulatórios. Na Public Edition, é o único sistema de mensageria disponível para NF-e e CT-e. Fonte.
Extensibilidade key user
Modelo de extensão da SAP em que especialistas de negócio criam campos, lógica simples e relatórios com ferramentas de baixo código, dentro do próprio sistema. Fonte.
Preço de transferência
Regra que compara os termos e as condições de uma transação entre partes relacionadas com os que seriam estabelecidos entre partes não relacionadas, para fins de base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
Princípio arm's length
Princípio da plena concorrência: os termos de uma transação controlada são os que seriam estabelecidos entre partes não relacionadas em transações comparáveis (Lei 14.596/2023, art. 2º). Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
Transação controlada
Qualquer relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas, direta ou indireta, incluídos contratos e arranjos sob qualquer forma e série de transações (Lei 14.596/2023, art. 3º). Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
Parte testada
Parte da transação controlada selecionada para aplicar o método, aquela em relação à qual o método possa ser aplicado de forma mais apropriada e com dados mais confiáveis de comparáveis (Lei 14.596/2023, art. 15). Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
Ajuste compensatório
Ajuste feito pelas partes da transação controlada, até o encerramento do ano-calendário, para que o resultado seja equivalente ao de partes não relacionadas (Lei 14.596/2023, art. 17, II). Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
Arquivo Local
Documentação das transações controladas e das partes envolvidas, entregue pelo e-CAC em até três meses depois do prazo da ECF, conforme o valor total das transações (IN RFB 2.161/2023, arts. 56, 57 e 59 a 61). Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
Arquivo Global
Documentação sobre a estrutura e as atividades do grupo multinacional, exigida a partir de R$ 15 milhões em transações controladas no ano anterior (IN RFB 2.161/2023, arts. 57 e 58). Fonte.
Ver em uso: Preço de transferência no SAP: dados e Lei 14.596
SAP Analytics Cloud (SAC)
Solução em nuvem da SAP para business intelligence, planejamento corporativo e análise preditiva, com recursos de aprendizado de máquina e inteligência artificial (SAP Learning). Fonte.
Portal Único Siscomex
Programa do governo federal, iniciado em 2014, que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras (Programa Portal Único de Comércio Exterior, gov.br/siscomex). Fonte.
Mensageria fiscal
Camada que comunica o ERP com a autoridade fiscal e com clientes e fornecedores. A documentação da SAP descreve que o ERP fornece os dados e que um sistema de mensageria, da SAP ou de outro fornecedor, se comunica com a SEFAZ (SAP Help). Fonte.
Manifestação do destinatário
Evento pelo qual o destinatário registra a sua posição sobre uma NF-e recebida. O Portal da NF-e oferece o serviço de manifestação do destinatário, e o MOC prevê rejeição de NF-e indisponível para download sem a manifestação. Fonte.
SVC-AN
Tipo de emissão em contingência da NF-e previsto no MOC 7.0, Anexo I. O Portal da NF-e informa o estado da contingência na SVC-AN e permite o agendamento. Fonte.
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Classificação de mercadorias adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, com base no Sistema Harmonizado. O código tem 8 dígitos: os seis primeiros seguem o SH e os dois últimos são definidos pelo Mercosul. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Sistema Harmonizado (SH)
Sistema internacional de designação e codificação de mercadorias, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas, que fixa os seis primeiros dígitos da NCM. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Tabela de Incidência do IPI (TIPI)
Tabela que parte da NCM e acrescenta as alíquotas do IPI e os Ex tarifários. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Tarifa Externa Comum (TEC)
A NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, adotada por todos os países do Mercosul. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Global Trade Item Number (GTIN)
Código que identifica o produto comercial, validado no Cadastro Centralizado de GTIN com a NCM e o CEST cadastrados pelo dono da marca. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
Código que, na NF-e da reforma, indica o dispositivo da LC 214/2025 que determina como o IBS e a CBS incidem sobre o item. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Regras Gerais de Interpretação (RGI)
As seis regras do Sistema Harmonizado, aplicadas em ordem, que decidem em qual posição uma mercadoria se classifica. A NCM soma duas regras complementares. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)
Interpretação oficial do Sistema Harmonizado, que explica as regras gerais, as notas de seção, de capítulo e de subposição e o alcance de cada posição. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Sistema Classif
Plataforma gratuita da Receita Federal, no Portal Único, com a tabela NCM, as notas legais, as Nesh, decisões de classificação e o tratamento tributário e administrativo. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Solução de Consulta sobre classificação fiscal
Resposta da Receita Federal à consulta escrita sobre a classificação de uma mercadoria, de instância única e com efeito vinculante para a Receita. Fonte.
Ver em uso: NCM e classificação fiscal no SAP: cadastro, nota e reforma
Drawback
Regime aduaneiro especial pelo qual há suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos usados em produto que será exportado. A base geral é o art. 78 do Decreto-Lei 37/1966, e o procedimento de suspensão e isenção está na Portaria Conjunta SECINT/RFB 76/2022. Fonte.
Ato concessório
Documento da Secex, solicitado no Siscomex, que fixa itens, quantidades, valores, compromisso de exportar e prazo no drawback de suspensão e de isenção. A empresa só usufrui do regime depois do deferimento (Portaria Conjunta SECINT/RFB 76/2022). Fonte.
Declaração Única de Exportação (DU-E)
Documento eletrônico registrado no Portal Único Siscomex que reúne as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias, fiscais e logísticas da exportação (Manual de Exportação via Portal Único, Receita Federal). Fonte.
Averbação de embarque
Registro que confirma o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria exportada. Segundo a Receita Federal, só a DU-E averbada atesta a exportação para os fins fiscais, cambiais e comerciais. Fonte.
Representação (Portal Único)
Vínculo cadastrado no sistema do órgão que autoriza uma pessoa ou empresa a atuar por outra; tem data final, e sem data a validade é ilimitada (manual CCT Importação, Receita Federal). Fonte.
Ver em uso: SAP e Portal Único: integração, limite e credencial
Chave de acesso (Portal Único)
Par de chaves gerado pelo titular para que um sistema de terceiro acesse os serviços como se fosse o proprietário da chave (API do Portal Único). Fonte.
Ver em uso: SAP e Portal Único: integração, limite e credencial
Webhook
Aviso enviado pelo Portal Único a um endereço HTTPS da empresa quando o status de uma operação muda (API do Portal Único). Fonte.
Ver em uso: SAP e Portal Único: integração, limite e credencial
Polling
Consulta repetida, em intervalos, a um serviço para saber se o estado mudou, em vez de esperar um aviso. Fonte.
Ver em uso: SAP e Portal Único: integração, limite e credencial
Token de autenticação
Credencial temporária devolvida pelo Portal Único na autenticação, com validade de 60 minutos, que deve ser reutilizada (API do Portal Único). Fonte.
Ver em uso: SAP e Portal Único: integração, limite e credencial
Livro de Controle da Produção e do Estoque
Livro fiscal modelo 3. Só a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga o Livro modelo 3, segundo o Ajuste SINIEF 02/09. Fonte.
Leiaute simplificado do Bloco K
Opção de escrituração, a partir de 2023, que dispensa alguns registros e exige guardar a informação da escrituração completa. Fonte.
Coproduto
Produto principal de um fluxo em que mais de um produto resulta do mesmo consumo de insumos. Só ele entra na produção conjunta do Bloco K. Fonte.
Subproduto
Produto secundário de um fluxo produtivo. Não se informa no K290. Fonte.
Produção conjunta
Produção de mais de um produto resultante em um fluxo comum em que não se consegue apontar o consumo direto a cada um. Fonte.
Industrialização por encomenda
Produção feita por um terceiro para o encomendante, que no Bloco K usa K250 e K255 e o estoque em poder de terceiros no K200. Fonte.
Correção de apontamento
Ajuste de apontamento de produção, consumo ou estoque de período anterior, feito entre dois inventários, com K270, K275 e K280. Fonte.
Entidade de relatório
No Statutory Reporting da SAP, a entidade legal da empresa obrigada a entregar certos relatórios legais. Reúne uma ou mais unidades organizacionais (empresa, local de negócio, jurisdição, centro de lucro ou outras), com uma delas como líder, e a atribuição vale no tempo (glossário da ajuda da SAP). Fonte.
Categoria de relatório
No Statutory Reporting da SAP, o agrupamento das versões de um mesmo relatório legal, por exemplo a EFD ICMS IPI. O sistema usa a categoria para criar relatórios concretos de um período e de unidades organizacionais definidas (glossário da ajuda da SAP). Fonte.
Fase de retificação
No Statutory Reporting da SAP, a fase que reabre um relatório já concluído para corrigi-lo. A declaração é a primeira fase; retificação, retificação adicional e esclarecimento podem ser enviados uma ou várias vezes, conforme a exigência do país (glossário da ajuda da SAP). Fonte.
Bloco H
Parte da EFD ICMS/IPI que informa o inventário físico do estabelecimento, com os registros H001, H005, H010, H020, H030 e H990. Fonte.
Ver em uso: Bloco H no SAP: motivo do inventário, registros e prova
Motivo do inventário (MOT_INV)
Campo do H005 que diz o evento que originou o inventário, de 01 (fim do período) a 06 (controle de ST). Fonte.
Ver em uso: Bloco H no SAP: motivo do inventário, registros e prova
Estoque em poder de terceiros
Estoque de propriedade do informante que está na posse de outro. No H010, tem IND_PROP 1 e exige o código do participante. Fonte.
Ver em uso: Bloco H no SAP: motivo do inventário, registros e prova
Estoque de terceiros em poder do informante
Estoque que pertence a outro e está na posse do informante. No H010, tem IND_PROP 2 e exige o código do participante. Fonte.
Ver em uso: Bloco H no SAP: motivo do inventário, registros e prova
Valor do item para o Imposto de Renda (VL_ITEM_IR)
Campo 11 do H010, opcional, com o valor do item pelo critério do Imposto de Renda, quando diferente do critério do ICMS e do IPI. Fonte.
Ver em uso: Bloco H no SAP: motivo do inventário, registros e prova
Dashboard fiscal
Tela única, com poucos indicadores, que mostra a saúde do fiscal e o que pede atenção, em vez de vários relatórios separados. Fonte.
Ver em uso: Dashboards fiscais no SAP: indicadores, dados e prova
Indicador fiscal (KPI)
Medida com nome, fonte, dono, frequência e limite de alerta, que responde a uma pergunta do dia a dia fiscal. Fonte.
Ver em uso: Dashboards fiscais no SAP: indicadores, dados e prova
Camada analítica
Ferramenta que lê os dados do SAP e de outros sistemas para montar análises e painéis fora do próprio SAP. Fonte.
Ver em uso: Dashboards fiscais no SAP: indicadores, dados e prova
Limite de alerta
Valor a partir do qual um indicador deixa de estar normal e dispara uma ação com dono. Fonte.
Ver em uso: Dashboards fiscais no SAP: indicadores, dados e prova
Retenção na fonte
Valor de imposto ou contribuição que quem paga retém do pagamento e recolhe em nome de quem recebeu. Fonte.
Ver em uso: Retenções na fonte no SAP: INSS, IRRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS
Cessão de mão de obra
Colocação de segurados à disposição do contratante para serviços contínuos, tema da retenção previdenciária de 11% sobre a nota. Fonte.
Ver em uso: Retenções na fonte no SAP: INSS, IRRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS
Código de receita
Código do documento de arrecadação que identifica o tributo e a natureza do pagamento, como o 5952 das retenções de CSLL, Cofins e PIS. Fonte.
Ver em uso: Retenções na fonte no SAP: INSS, IRRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS
Antecipação de imposto
Valor retido por terceiro que a beneficiária abate do imposto que ela mesma deve. Fonte.
Ver em uso: Retenções na fonte no SAP: INSS, IRRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS
Tax code
Código curto que o SAP carrega no item de um documento para determinar a regra de imposto, a conta de lançamento e o tratamento na apuração. Fonte.
Ver em uso: Especialista em Tax Code SAP: determinação de imposto
TAXBRA
Procedimento de cálculo de impostos da localização Brasil do SAP; a ajuda da SAP indica que passou a incluir cálculo e mapeamento de CBS e IBS para a nota fiscal. Fonte.
Ver em uso: Especialista em Tax Code SAP: determinação de imposto
Termos do Glossário, em formato de pergunta
01O que é AMS Fiscal, segundo o Glossário DFSpro?+
Contrato de suporte contínuo da DFSpro para operações fiscais em SAP e GUEPARDO Tax, com foco em correção e estabilidade do resultado fiscal apurado, não em disponibilidade de infraestrutura. Diferente de um AMS de TI tradicional, que mede se o sistema está no ar, o AMS Fiscal mede se a apuração fiscal está certa.
02O que é Apuração Assistida?+
Mecanismo previsto na Lei Complementar 214/2025 em que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal podem apresentar ao contribuinte uma apuração pré calculada do saldo de IBS e CBS do período, a partir dos documentos fiscais eletrônicos e demais informações prestadas. Se o contribuinte confirmar ou fizer os ajustes dentro do prazo, isso constitui confissão de dívida e já gera o crédito tributário; se não se manifestar no prazo, o saldo apresentado é presumido correto.
03O que é o SAP BTP?+
SAP Business Technology Platform: plataforma da SAP, hospedada em nuvem, que reúne desenvolvimento de aplicações, integração entre sistemas, automação de processo, dados e analytics e IA num único lugar. No contexto fiscal da DFSpro, importa principalmente como o lugar onde uma customização ou extensão pode ser construída fora do núcleo do SAP, em vez de dentro dele, conceito conectado ao Clean Core.
04O que é CBS?+
Contribuição sobre Bens e Serviços: tributo federal criado pela Reforma Tributária brasileira (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) para substituir PIS e Cofins ao longo do período de transição. Sua apuração correta dentro do SAP depende de parametrização fiscal específica, não de atualização automática de versão do sistema.
05O que é o IBS, segundo o Glossário DFSpro?+
Tributo estadual/municipal criado pela Reforma Tributária brasileira (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) para substituir ICMS e ISS ao longo do período de transição. Em uma operação SAP, sua apuração depende de configuração fiscal e integração correta entre o SAP e o software de cálculo de impostos, não é automática.
06O que é Split Payment?+
Mecanismo previsto na Reforma Tributária brasileira em que o valor do IBS/CBS de uma transação é segregado e recolhido diretamente no momento do pagamento, em vez de apurado e recolhido posteriormente pela empresa. Sua operacionalização dentro do SAP exige adaptação dos fluxos financeiros e fiscais existentes; a regulamentação técnica pelo CGIBS e pela Receita Federal já começou a ser publicada (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27/05/2026, cgibs.gov.br/atos-conjuntos), com recolhimento efetivo previsto a partir de 2027, a confirmar a cada revisão.
07O que é Clean Core, no contexto SAP?+
Princípio de arquitetura da SAP que recomenda manter o núcleo do sistema o mais próximo possível do padrão entregue pela SAP, tratando qualquer customização por fora, via extensões formalmente liberadas (por exemplo na BTP) em vez de alteração direta dentro do núcleo. No contexto fiscal, uma regra customizada dentro do núcleo tende a virar um ponto de atrito em toda atualização futura do sistema.
08O que é "Excel paralelo", no vocabulário da DFSpro?+
Termo usado para descrever quando parte da apuração ou controle fiscal roda fora do sistema oficial (SAP + GUEPARDO Tax), em planilha mantida por uma pessoa ou equipe, geralmente porque o sistema não cobre um cenário específico ou porque a confiança na parametrização não é total. É um sintoma de governança fiscal incompleta, não uma ferramenta de trabalho legítima de longo prazo.
09O que é Governança Fiscal SAP, segundo o Glossário DFSpro?+
Conjunto de processos que mantêm a apuração fiscal dentro do SAP correta e sustentável ao longo do tempo: quem é dono de cada regra, como mudanças regulatórias são monitoradas, e como o resultado é validado antes da transmissão às obrigações acessórias. Diferente de implantar o sistema uma vez e não acompanhar sua manutenção depois.
10O que é o DRC (SAP Document and Reporting Compliance)?+
Solução mais recente da SAP para conformidade fiscal e documental, sucessora do ACR (Advanced Compliance Reporting) e do TDF. Permite trocar documentos eletrônicos entre os sistemas de negócio e as partes externas de comunicação (governo, autoridade fiscal) e submeter relatórios estatutários. No contexto desta consultoria, o DRC resolve a camada de transporte e formato do relatório fiscal; a camada de cálculo e determinação de imposto por operação segue sendo função de um motor fiscal integrado, o GUEPARDO Tax.
Ver como isso funciona na prática
Cada termo acima aparece com mais profundidade nas páginas de especialidade correspondentes: GUEPARDO Tax, Reforma Tributária (IBS/CBS), AMS Fiscal Consultivo, Diagnóstico Fiscal SAP e Migração ECC → S/4HANA.