CT-e e MDF-e no SAP: emissão, eventos, frete e a cadeia de transporte

Os dois documentos

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57) documenta a prestação do serviço de transporte. O CT-e OS (modelo 67) cobre outros serviços de transporte, como o de pessoas e o de valores, e a GTV-e (modelo 64) é a guia de transporte de valores.

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58) vincula à unidade de carga os documentos que estão em trânsito, e o seu ciclo de vida termina no evento de encerramento.

O que muda no SAP

No SAP, a dificuldade quase nunca está em gerar o XML. Está em ligar quatro mundos: o pedido de venda e a entrega (SD), o pedido de compra e o recebimento (MM), o frete como custo e como crédito (FI e fiscal) e, para quem usa, o planejamento de transporte (SAP TM).

Quando esses mundos não conversam, o resultado é conhecido: frete pago e não escriturado, crédito de ICMS tomado sem CT-e autorizado, manifesto aberto há semanas e carga parada na fiscalização.

A visão aqui é de emissão, MDF-e, frete e cadeia de transporte. A recepção do CT-e pelo destinatário, a consulta por NSU e a manifestação estão em entrada automática de NF-e e CT-e, e o mapa dos cinco documentos eletrônicos está em documentos fiscais eletrônicos no SAP.

Onde este texto se encaixa

O foco desta especialidade é o outro lado: quem emite, quem contrata e como o SAP segura a ponta.

Do lado do tomador, a cláusula 1ª, §6º, do ajuste do CT-e é direta: onde a emissão é obrigatória, o tomador deve exigir o CT-e e não pode aceitar outro documento em seu lugar.

Isso tem efeito prático para o SAP. O pagamento do frete não deveria ser liberado sem um CT-e autorizado vinculado, e o cadastro do transportador no fornecedor precisa dizer qual é o documento esperado.

No MDF-e, a regra é parecida em espírito. Na subcontratação, o manifesto deve ser emitido exclusivamente pelo transportador responsável pelo gerenciamento do serviço, o que detém as informações do veículo, da carga, do motorista e da logística (Aj. SINIEF 21/10, cl. 3ª, §6º). Quando o embarcador usa veículo próprio, arrendado ou autônomo, a emissão é dele, e quando o destinatário é o responsável pelo transporte e está credenciado a emitir NF-e, a obrigação recai sobre o destinatário (cl. 3ª, §7º).

O que a autorização não prova

Esse último ponto é o que mais pesa na escrituração. Um CT-e autorizado só prova que a forma está correta. O tomador, antes de aproveitar crédito, deve verificar a validade, a autenticidade e a existência da autorização de uso (cl. 12ª, §1º).

Quem emite precisa, do mesmo modo, de um controle próprio de conteúdo, porque o autorizador não confere se o CFOP, a base de cálculo e a alíquota estão certos.

Numeração

A numeração é igualmente rígida. O contribuinte pode adotar séries distintas, sem subsérie (cl. 5ª, §3º), a quebra de sequência exige pedido de inutilização até o 10º dia do mês subsequente (cl. 15ª) e os cancelados devem ser escriturados, sem valores monetários (cl. 23ª). No SAP, isso se traduz em monitor de numeração, tratamento de lacuna e rotina de inutilização com dono.

Manuais e notas técnicas

Os manuais em vigor no portal são o MOC do CT-e, visão geral versão 4.0 (fevereiro de 2023), com o Anexo I de leiaute e regras de validação e o Anexo II do DACTE, e as notas técnicas publicadas desde então.

A mais recente listada, lida no portal em 13/10/2026, é a NT 2026.004 v1.00, de 01/10/2026, de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e. O conteúdo técnico dessa nota não foi lido por completo, e a versão a implementar deve ser sempre conferida no portal do CT-e na data do projeto.

Um detalhe que costuma passar despercebido: os eventos de transporte são propagados. O comprovante de entrega e o insucesso do CT-e viram eventos na NF-e referenciada (consta do Ajuste SINIEF 07/05 e é tratado em entrada automática de NF-e e CT-e).

Para o SAP, a entrega do frete passa a ser também a prova de entrega da venda, e o lançamento do evento no documento de venda deixa de ser trabalho manual da logística.

A retificação por substituição merece atenção de processo. Para o CT-e simplificado, o §3º da cláusula 3ª-B (Ajuste SINIEF 04/26, com efeitos a partir de 01.06.26) diz que a correção de valor indicado a menor se faz exclusivamente por CT-e de substituição, vedado o complemento. Um ERP que só sabe emitir complemento deixa de atender esse caso.

O evento de encerramento é o ponto mais sensível. Um manifesto não encerrado continua vigente, e o portal do MDF-e mantém um serviço de consulta de manifestos não encerrados. O ajuste prevê o encerramento de ofício, mas isso não é plano de processo: a rotina precisa ser do emitente.

A fonte técnica do MDF-e é o MOC visão geral 3.00b (agosto de 2022), com leiaute e regras no Anexo I e o DAMDFE no Anexo II, mais as notas técnicas posteriores. A última nota listada no portal é a NT 2026.001 v1.00, de 01/06/2026, que altera regra de validação.

A legislação listada no portal inclui o Ajuste SINIEF 03/2026 e um ato sobre a obrigatoriedade de informar o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) no manifesto. Só os títulos desses atos foram lidos, e por isso nada além disso é afirmado.

Onde cada documento nasce

A documentação do SAP Document and Reporting Compliance (DRC), com a opção de nota fiscal eletrônica para o Brasil, lida no portal de ajuda da SAP, lista os documentos aceitos e a ferramenta de cada um: os documentos de entrada (NF-e e CT-e) são tratados no eDocument Cockpit (transação EDOC_COCKPIT), os de saída (NF-e, NFS-e e CT-e) no monitor de NF-e e CT-e (transação J1BNFE) e a NF3-e no próprio eDocument Cockpit.

O MDF-e de saída

O MDF-e de saída aparece de forma distinta: o texto diz que o documento é criado por solução própria do cliente e processado pelo método da classe CL_NFE_CLOUD_MDFE_PROCESSOR. O sumário da ajuda do SAP ERP traz também um capítulo de integração do ERP com o SAP TM.

Consequência para o desenho

Isso tem consequência prática para o desenho. O manifesto, na documentação lida, não nasce de um monitor pronto como o do CT-e: nasce da solução que a empresa construir.

O papel do ABAP

Essa solução precisa montar os dados de carga, veículo, motorista e documentos vinculados, respeitar a regra de um manifesto por unidade federada de descarregamento e chamar o processador. É aí que entram o desenvolvimento ABAP e a customização fiscal, a parte do trabalho que a DFSpro faz.

Novidades do S/4HANA

Para S/4HANA, os tópicos de novidades das localizações funcionais da SAP incluem, entre os assuntos do Brasil, campos adicionados à estrutura BAPI do CT-e, vínculo do CT-e com transações de pagamento financeiro, classificação de entidade governamental no CT-e, suporte ao CT-e simplificado e campos para mapeamento de XML de NF-e e CT-e.

Limite da leitura

Foram lidos os títulos dos tópicos, e o conteúdo de cada um não foi lido, por isso nada além do título é afirmado. A nota de referência de reforma tributária que a documentação cita é a Nota SAP 3561376.

Orientação para o rateio

A DFSpro orienta, sem força de norma, que o rateio tenha critério escrito (peso, valor ou volume), que o CT-e seja vinculado às notas de mercadoria que ele transporta e que o resultado alimente o custo do material e a escrituração do transporte na EFD, tratada em obrigações acessórias e SPED.

Em parametrização fiscal e em dados mestres fiscais estão os dados que decidem CFOP, CST e o direito de crédito do frete na entrada.

Transportador autônomo

Para quem opera com transportador autônomo pessoa física, a reforma tributária cria um mecanismo próprio, tratado a seguir.

Crédito presumido do autônomo

Há ainda uma regra de crédito que muda a conta de quem contrata autônomos. A Lei Complementar 214/2025, art. 169, permite ao contribuinte do regime regular apropriar crédito presumido de IBS e CBS nas aquisições de serviço de transporte de carga de transportador autônomo pessoa física não contribuinte ou MEI.

O documento fiscal eletrônico da aquisição deve discriminar o valor da operação, o valor do crédito presumido e o valor líquido, e os percentuais são definidos por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, divulgados anualmente até setembro, valendo a partir de 1º de janeiro do ano seguinte (§§2º a 4º).

O crédito não se aplica quando o frete está incluído no valor da operação (§1º, II).

CNPJ alfanumérico

Quanto ao CNPJ alfanumérico, que atinge o CT-e e o MDF-e, a especialidade CNPJ alfanumérico trata do impacto: o ambiente de homologação da SVRS passou a oferecer CNPJ de teste alfanumérico para CT-e, CT-e OS, GTV-e, MDF-e e outros documentos.

O que ficou de fora

Por não terem sido confirmados em fonte oficial, ficam de fora: o detalhe dos leiautes de cada nota técnica, os percentuais do crédito presumido do autônomo, a regra de apuração de CBS e IBS sobre o frete na transição e as regras de averbação de seguro de carga.