NCM e classificação fiscal no SAP: o cadastro que decide o imposto
No cadastro do material, a NCM enquadra a mercadoria na tabela oficial. Dela dependem o IPI, o tratamento na importação e a substituição tributária, e agora também a alíquota de IBS e CBS: padrão, reduzida ou zero.
Um código errado no material se repete em cada pedido, em cada nota e em cada arquivo do período.
Comece pelo seu papel
Um ponto de partida para cada papel.
01Fiscal e tributário
Onde a NCM decide o imposto, como a LC 214/2025 liga o benefício à classificação e o que a Receita orienta para classificar.
Ir para a seção02Cadastro de materiais
Onde a NCM vive no material, quem aprova código novo e como revisar o cadastro quando a tabela muda.
Ir para a seção03Comércio exterior e logística
A NCM na tarifa de importação, nos atributos do Portal Único, na multa por classificação incorreta e na declaração.
Ir para a seção04TI e integrador
NCM, CEST e GTIN na nota, as rejeições previsíveis e os pontos do SAP em que a NCM entra no cálculo.
Ir para a seçãoUm código no cadastro, vários tributos
A NCM é o código de oito dígitos gravado no cadastro do material, e é nele que o SAP, a nota fiscal e o fisco se apoiam para decidir o imposto. Ela rege IPI, importação e substituição tributária; com a reforma, também indica se o produto paga IBS e CBS na alíquota padrão, reduzida ou zero.
O que é a NCM
Nomenclatura adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. Parte do Sistema Harmonizado (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas, e atribui um único código a cada mercadoria.
Oito dígitos, dois donos
O Sistema Harmonizado fixa os seis primeiros dígitos, por convenção internacional. O Mercosul define o sétimo e o oitavo. O cadastro do material guarda o código inteiro.
Uma tabela, várias tarifas
Somando à NCM as alíquotas do Imposto de Importação, tem-se a TEC. Somando as do IPI e os Ex tarifários, tem-se a TIPI. A classificação, nos dois casos, é a mesma.
Da posição ao subitem: como o código se organiza
A tabela combina regras de interpretação, notas explicativas e uma lista em quatro níveis, e o código de oito dígitos é o nível final.
- 01
Posição
Os quatro primeiros dígitos agrupam mercadorias de mesma natureza, conforme o Sistema Harmonizado.
- 02
Subposição
O quinto e o sexto dígitos subdividem a posição e ainda seguem o Sistema Harmonizado.
- 03
Item
O sétimo dígito é o primeiro nível que o Mercosul define.
- 04
Subitem
O oitavo dígito completa o código. É o de 8 dígitos que o material guarda e que fixa as alíquotas.
O conjunto traz 6 Regras Gerais de Interpretação do SH e 2 Regras Gerais Complementares, além de notas de seção, de capítulo, de subposição e complementares. A lista de códigos cobre 21 seções e 96 capítulos, com pouco mais de 10.000 códigos.
Como consultar o código
A Receita mantém a NCM On-line dentro do Sistema Classif, que busca por código, por palavra ou pela árvore da nomenclatura. O botão IMP do mesmo sistema abre o tratamento do Imposto de Importação e do IPI.
Quando há dúvida de classificação
Quem classifica o produto é a própria empresa, aplicando as regras da nomenclatura. Se a dúvida persiste, a solução de consulta cabe à Receita Federal, mediante pedido escrito à unidade do domicílio fiscal do interessado.
Páginas da Receita Federal sobre a NCM e do Invest Export Brasil sobre o Sistema Harmonizado, a NCM e a TEC.
Seis regras que decidem em qual posição a mercadoria entra
O Sistema Harmonizado traz seis Regras Gerais de Interpretação, aplicadas em ordem. A NCM soma duas regras complementares.
Os títulos só indicam
Títulos de seções, capítulos e subcapítulos têm valor apenas indicativo. A classificação legal sai do texto das posições e das notas de seção e de capítulo.
Incompleto, desmontado, misturado
Artigo incompleto ou inacabado, com as características essenciais do completo, e artigo desmontado classificam-se como o artigo completo. Matéria misturada com outra segue lógica parecida.
Mais de uma posição cabível
Prevalece a posição mais específica. Se o empate persistir, vale a matéria ou o artigo que dá a característica essencial, e por último a posição que vem depois na ordem numérica.
O mais semelhante
O que as regras anteriores não resolvem vai para a posição dos artigos mais semelhantes, depois de comparar a mercadoria com outras parecidas.
Estojos e embalagens
Estojos feitos para um artigo e de uso prolongado, e embalagens do tipo normalmente usado, acompanham a mercadoria que contêm, salvo embalagem claramente reutilizável.
Subposições
Dentro de uma posição, valem os textos das subposições e das notas de subposição, e só se comparam subposições do mesmo nível.
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) são a interpretação oficial do SH e explicam as regras, as notas e o alcance de cada posição. A versão atual vem da IN RFB 2.169/2023, publicada no DOU de 08/01/2024, e a consulta é feita no Sistema Classif. Os ditames do Mercosul e os pareceres da Organização Mundial das Alfândegas são de cumprimento obrigatório pela Receita e pelos demais intervenientes.
Receita Federal: Nesh, ditames de classificação do Mercosul e pareceres de classificação da OMA.
Quatro códigos que convivem no mesmo item
O mesmo item pode carregar mais de um código de classificação, e cada um responde a uma pergunta diferente.
| Código | Tamanho | O que identifica | Quem define | Onde aparece |
|---|---|---|---|---|
| NCM | 8 dígitos | A mercadoria, na nomenclatura do Mercosul. | Mercosul e Camex, por Resolução Gecex. | Campo NCM da NF-e, registro 0200 da EFD, declaração de importação. |
| CEST | 7 dígitos | O bem sujeito à substituição tributária, ao lado da NCM e da descrição. | Confaz, no Convênio ICMS 142/2018. | Campo CEST da NF-e e registro 0200 da EFD. |
| GTIN | 8, 12, 13 ou 14 posições | O produto comercial, com a NCM e o CEST cadastrados. | Dono da marca, no Cadastro Centralizado de GTIN. | Campo cEAN da NF-e. |
| NBS | Código próprio | O serviço, o intangível ou a operação que varie o patrimônio. | Portaria Conjunta RFB/SECEX 2.000/2018. | NFS-e do padrão nacional e anexos de serviços da LC 214/2025. |
O tamanho da tabela que o cadastro acompanha
A tabela não é estática: o download oficial traz cada código com a data de início e o ato que o criou ou alterou.
capítulos
A tabela vigente vai do capítulo 01, animais vivos, ao 97, e cada capítulo reúne uma família de mercadorias.
códigos de 8 dígitos
São os códigos que o cadastro do material guarda, pouco mais de dez mil na tabela em vigor.
atos de alteração
Resoluções Gecex e Camex, de 2022 a 2026, criaram ou mudaram códigos da tabela atual. A vigente em 16/10/2026 é a Resolução Gecex 926/2026, com efeitos desde 01/10/2026.
capítulos mais extensos
Química orgânica, máquinas e aparelhos mecânicos, e máquinas e materiais elétricos concentram o maior número de códigos.
Tabela NCM vigente no download oficial do Sistema Classif, em JSON, com o histórico de atos de cada código.
Seis pontos em que o código errado gera custo fiscal
Mesmo sem a reforma, a NCM já serve de chave em vários tributos e obrigações. O quadro indica cada ponto e a norma que o sustenta.
| Onde | Papel da NCM | Base |
|---|---|---|
| ICMS com substituição tributária | Descrição, NCM/SH e CEST (código de 7 dígitos) identificam os bens sujeitos ao regime. Quando a descrição do item difere da descrição da NCM, só entra no regime o bem que a descrição do convênio alcança. | Convênio ICMS 142/2018 (cláusulas 6ª e 7ª) |
| IPI | A TIPI toma a NCM como base. Se o Comitê-Executivo de Gestão da Camex alterar a NCM, a Receita pode ajustar a TIPI, contanto que nenhuma alíquota mude. | Decreto 11.158/2022, arts. 2º e 4º |
| PIS e Cofins | Algumas posições da TIPI, como 30.03, 30.04 e 33.03 a 33.07, têm alíquotas próprias dessas contribuições. Vale conferir a redação vigente do dispositivo para cada produto. | Lei 10.147/2000, art. 1º |
| Comércio exterior | A NCM completa define o Imposto de Importação e diversos tributos internos, e ainda orienta tratamentos administrativos e regimes aduaneiros especiais. | Receita Federal, página NCM |
| NF-e | Na NF-e da reforma, o campo de NCM do item (prod/NCM) participa de regras de validação. A CBS com alíquota zero entre contribuintes da mesma área incentivada só passa se a NCM não começar por 93, 24, 2203 a 2208, 8703 ou 33, salvo 3303 a 3307. | NT 2025.002-RTC: UB56-10 e UB66a-20 |
| EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) | No registro 0200, cada item traz COD_NCM, EX_IPI e CEST. Industriais e equiparados, substitutos tributários e quem importa ou exporta precisam informar a NCM. Serviço não tem NCM. Um código de item nunca pode ser repetido nem reaproveitado, e a descrição genérica é proibida. | Registro 0200 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, na versão fixada pelo Ato COTEPE/ICMS 44/18 (3.2.4 desde 10/09/2026). |
Como o SAP usa esses campos na determinação do imposto está em Parametrização fiscal no SAP; o lado do documento eletrônico, em Documentos fiscais eletrônicos.
Na reforma, a classificação abre ou fecha o benefício
A LC 214/2025 concede alíquota reduzida e alíquota zero por listas de produtos, e cada lista usa a NCM/SH como chave. Para serviços, a chave é a NBS. Fora do código certo, o produto fica fora do benefício.
Alíquota zero por NCM
Cesta Básica Nacional (artigo 125, Anexo I), dispositivos médicos e de acessibilidade (artigos 144 e 145), itens de saúde menstrual (artigo 147) e hortícolas, frutas e ovos (artigo 148, Anexo XV).
Redução de 60%
Alcança dispositivos médicos e de acessibilidade (artigos 131 e 132), alimentos (135), higiene e limpeza (136), insumos agropecuários (138) e outros, cada qual com seu anexo.
Serviços por NBS
Serviços de educação e de saúde entram pela Nomenclatura Brasileira de Serviços, nos Anexos II e III. Já insumos agropecuários e produções culturais pedem NCM/SH e NBS ao mesmo tempo, nos artigos 138 e 139.
Imposto Seletivo
Atinge os bens cujos códigos da NCM/SH aparecem no Anexo XVII, nos artigos 409 e 419 a 422. Nesse caso, a NCM decide se há um tributo adicional.
A própria lei diz qual tabela vale: a Resolução Gecex nº 272/2021 para a NCM/SH e a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.000/2018 para a NBS (artigo 492). Mudança posterior que desloque um produto citado na lei não afeta o que já foi aplicado pela classificação antiga (§ 2º), e o Decreto 12.955/2026 repete a regra. O cadastro precisa registrar a versão da tabela em que o código foi escolhido.
Os artigos da LC 214/2025 que usam NCM ou NBS
O quadro reúne os dispositivos que usam NCM ou NBS como chave. A relação de produtos de cada anexo se lê no próprio texto da lei, não de memória.
| Artigo | Anexo | Chave | Efeito |
|---|---|---|---|
| 125 | I | NCM/SH | Cesta Básica Nacional com alíquota zero. No Anexo I, leite em pó e fórmulas infantis dependem de conformidade com a legislação específica. |
| 129 | II | NBS | Serviços de educação pagam 60% a menos. |
| 130 | III | NBS | Serviços de saúde pagam 60% a menos. |
| 131 | IV | NCM/SH | Dispositivos médicos pagam 60% a menos, mas só se regularizados na Anvisa (§ 1º). |
| 132 | V | NCM/SH | Dispositivos de acessibilidade pagam 60% a menos. |
| 135 e 136 | VII e VIII | NCM/SH | Alimentos e itens de higiene e limpeza pagam 60% a menos. |
| 138 e 139 | IX e X | NCM/SH e NBS | Insumos agropecuários e produções culturais pagam 60% a menos. |
| 142 | XI | NBS e NCM/SH | Segurança da informação e cibernética pagam 60% a menos. No inciso II, redigido pela LC 227/2026, a chave é só a NBS. |
| 144 e 145 | XII e XIII | NCM/SH | Dispositivos médicos e de acessibilidade com alíquota zero. |
| 146 | VI (§ 2º) | Registro sanitário (caput) e NCM/SH (§ 2º) | Medicamentos registrados na Anvisa e destinados, conforme o registro sanitário, às finalidades do artigo ficam com alíquota zero. Um ato conjunto divulga a lista a cada 120 dias (§ 3º), e o Anexo XIV foi revogado pela LC 227/2026. |
| 147 | sem anexo | NCM/SH 9619.00.00 | Produtos de saúde menstrual ficam com alíquota zero, desde que cumpram a norma da Anvisa. |
| 148 | XV | NCM/SH | Hortícolas, frutas e ovos com alíquota zero. |
| 409, 419 a 422 | XVII | NCM/SH | Imposto Seletivo. |
| 492 | sem anexo | NCM/SH e NBS | Define as tabelas de referência e protege o que foi aplicado antes de uma mudança. |
Algumas listas são revistas a cada 120 dias por ato conjunto, como as dos artigos 131, 132 e 138. O impacto da revisão da lista de medicamentos sobre o cadastro é o assunto de o texto sobre a alíquota zero do medicamento.
Lei Complementar 214/2025 em sua versão compilada, já com a LC 227/2026.
Combustíveis, regimes aduaneiros e bens de capital também usam a NCM
O regulamento da CBS usa a NCM/SH em outros pontos além das listas de benefício. Cada um tem tabela e regra próprias.
Combustíveis, uma única etapa
A CBS incide uma só vez sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, GLP, querosene de aviação e outros combustíveis (LC 214/2025, artigo 172, e Decreto 12.955/2026, artigo 259). No cálculo, o regulamento considera os códigos da ANP e da NCM/SH de cada combustível (artigo 261, § 1º).
Regimes com lista de NCM
Repetro (artigo 164), Reporto (artigo 186) e a suspensão para bens de capital (artigo 196) remetem a tabelas de bens com NCM/SH no próprio decreto. O cadastro do material precisa refletir o código da tabela do regime.
Máquinas agrícolas e veículos de carga
O artigo 197 zera a CBS de tratores, máquinas e implementos para produtor rural não contribuinte, e de veículos de carga para transportador autônomo pessoa física. Os bens vêm listados por NCM/SH nas Tabelas II e III do Anexo IV.
Decreto 12.955/2026, regulamento da CBS, com remissão aos artigos da LC 214/2025.
Da NCM ao campo da nota
No documento, a NCM aparece acompanhada de dois outros códigos por item: o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, exigidos pela NT 2025.002-RTC. A versão 1.52 saiu em 01/10/2026 e, segundo o aviso de 05/10/2026 do Portal da NF-e, passa a valer em homologação em 26/10/2026 e em produção em 16/11/2026.
O que a NF-e pede
Cada código cClassTrib aponta para um dispositivo da LC 214/2025, de modo que o item declara com precisão como sofre IBS e CBS. A tabela com os códigos está no Portal Nacional da NF-e, na aba Documentos, opção Diversos. A NCM entra em regras de validação, como as que restringem a CBS com alíquota zero em área incentivada.
O que a NFS-e pede
Serviço não tem NCM: o classificador é a NBS. As Perguntas e Respostas da NFS-e a tratam como obrigatória em toda nota do padrão nacional, ressalvada a Emissão Simplificada do MEI. O sistema só aceita NBS da versão 2.0 da tabela nacional e devolve o erro E0316 nos demais casos. Cada NBS admite apenas certos cClassTrib, listados no Anexo VIII.
O campo de classificação da NFS-e é detalhado em um artigo do blog sobre classificação na NFS-e. As regras da nota de serviço estão em NFS-e padrão nacional no SAP.
O que a nota confere sobre NCM, CEST e GTIN
A NF-e rejeita o item quando o código falta, não existe na tabela ou não combina com o cadastro de GTIN. O quadro lista as regras e os números de rejeição.
| Campo | Regra | Rejeição | Base |
|---|---|---|---|
| NCM (I05) | Oito dígitos. Para serviço ou item sem produto, informa-se 00. A NF-e identifica as mercadorias pela NCM. | 777 sem NCM completo. 778 NCM inexistente na tabela. 471 NCM 00 indevido. 779 (NFC-e) NCM incompatível. | Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 3ª, V. MOC 7.0, Anexo I. |
| CEST (I05c) | Sete dígitos. Obrigatório quando a mercadoria consta de convênio específico, esteja ou não sujeita à substituição tributária. | 806 operação com ICMS-ST sem CEST. | Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 3ª, VI. MOC 7.0, Anexo I. |
| GTIN (cEAN) | Com prefixo 789 ou 790, validado no Cadastro Centralizado de GTIN, que guarda a NCM e o CEST de cada produto. | 890 GTIN inexistente no cadastro. 891 incompatível com a NCM. 892 incompatível com o CEST. | Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 3ª, VII. NT 2017.001. |
| Grupos da reforma | A NT 2025.002-RTC liga o cClassTrib à tabela do Portal e exige o Imposto Seletivo para certas NCM. | É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação e esta NCM. | NT 2025.002-RTC. |
O Microempreendedor Individual preenche GTIN, CEST e NCM de forma facultativa, e a NCM só é obrigatória nas operações interestaduais e ao exterior (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 3ª, XII). Para os demais emitentes, o código no documento precisa ser o mesmo do cadastro.
Ajuste SINIEF 07/05 e Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, Anexo I, no Portal da NF-e.
Em que campo do mestre de materiais a NCM fica
Segundo a documentação SAP da localização Brasil, o campo Control code, nas abas de comércio exterior de importação e de exportação, guarda a NCM do material.
O que a documentação do S/4HANA traz
- O Control code, nas abas de comércio exterior de importação e de exportação, guarda a NCM.
- O sistema usa a NCM para calcular os impostos, e ela é impressa na nota fiscal.
- No Customizing, é possível atribuir NCM por grupo de mercadorias.
- Categoria de CFOP, uso e origem do material alimentam a determinação do CFOP.
No pedido de compra
A aba Brasil do item mostra Material Usage, Material Origin, NCM Code, Material Category e Produced In-House, para materiais mantidos em centro no Brasil. Uma documentação de versão anterior do ERP descreve que o pedido usa a NCM do registro info de material e fornecedor quando ele existe. Se o seu ambiente mantém esse registro, cruze-o com o mestre de material.
O mesmo item com duas NCM
Quando o registro info e o mestre de material trazem códigos diferentes, o pedido usa um e o cadastro guarda outro. A divergência só surge ao comparar pedido, nota e cadastro. A análise da cesta básica chega à mesma conclusão: acertar a NCM não resolve se o anexo impõe condição de produto. No SAP, o roteiro de cadastro para esses itens está em outro artigo do blog.
SAP Help Portal, SAP S/4HANA, localização Brasil: dados mestres de material, pedido de compra, situação tributária de CBS e IBS e regras de ICMS-ST.
Onde o SAP usa a NCM do material até a nota
Quatro pontos do processo carregam a NCM do cadastro: o material, o pedido, a nota e as regras de ICMS-ST.
- 01
Material
Control code com a NCM nas abas de comércio exterior. Categoria de CFOP, uso e origem na aba Contabilidade 2.
- 02
Pedido de compra
A aba Brasil do item traz NCM e categoria do material, e o sistema calcula os impostos a partir deles.
- 03
Nota fiscal
A NCM entra no cálculo e sai impressa na nota, e a categoria do material determina o CFOP.
- 04
Regra por NCM
Na compra com ICMS-ST, a configuração de contribuintes aceita NCM ou EAN/UPC no lugar do número do material.
A visão de códigos de imposto (J_1BTAXCODEV) ganhou a coluna de situação tributária de CBS e IBS para notas de entrada, com mapeamento do código de situação e do código de classificação tributária. A implantação segue o guia anexo à SAP Note 3646289 e vale para SAP S/4HANA e Private Edition.
O roteiro que a Receita indica para chegar ao código
A Receita descreve um caminho de quatro passos para classificar uma mercadoria. Quem decide o código final é o cliente.
- 01
Entender o produto
Identificar função principal, funções secundárias, princípio de funcionamento e uso da mercadoria.
- 02
Ler as notas legais
Ler as Notas de Seção e de Capítulo da posição eleita, porque elas completam o texto das posições.
- 03
Comparar o mesmo nível
Comparar os textos da NCM apenas entre desdobramentos do mesmo nível.
- 04
Buscar ato de caráter geral
Procurar parecer da OMA, ditame do Mercosul ou solução de consulta que classifique a mercadoria ou outra semelhante.
O Sistema Classif reúne a tabela NCM, as notas legais, as Nesh, as regras gerais de interpretação e mais de 30 mil decisões de classificação nacionais e internacionais. A consulta é gratuita e o histórico da NCM cobre os atos desde 1º de janeiro de 1996.
Receita Federal: orientação para classificar e Sistema Classif.
Como pedir à Receita a solução de consulta sobre a NCM
Quando a dúvida persiste, a consulta escrita à Receita é o caminho oficial, e ela protege quem a formula enquanto aguarda.
Quem pode consultar
O sujeito passivo, um órgão da administração pública ou uma entidade representativa de categoria. A matriz formula, e os efeitos alcançam os demais estabelecimentos. Cada processo trata de um só produto.
O que descrever
Nome comercial e técnico, marca e modelo, forma, dimensões, composição, função, uso, processo de obtenção, imagens, catálogos, bulas e laudos. Do capítulo 27 ao 40, a composição e a fórmula química também.
Efeitos da solução
A consulta eficaz, feita antes do prazo de recolhimento, afasta multa de mora e juros e impede procedimento fiscal sobre a mercadoria por 30 dias após a ciência. A solução vincula a Receita e respalda qualquer sujeito passivo que a aplique.
Quando não produz efeito
Entre outros casos: consulta genérica, em tese, por filial, com litígio pendente sobre a classificação, com a classificação já definida em ato normativo ou em lei, ou sem caracterizar a mercadoria por completo.
A decisão é de instância única, sem recurso nem pedido de reconsideração, salvo recurso especial quando duas soluções divergem sobre a mesma mercadoria. A consulta não suspende o prazo de recolhimento nem a entrega de declarações.
Instrução Normativa RFB 2.057/2021, que regulamenta a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, e página de consultas da Receita Federal.
O que custa classificar a mercadoria no código errado
A classificação incorreta tem consequência direta na importação, no documento e no benefício.
| Consequência | Quando ocorre | Base |
|---|---|---|
| Multa de 1% do valor aduaneiro | Mercadoria importada classificada incorretamente na NCM, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos de identificação. | Decreto 6.759/2009, art. 711, I |
| Piso, base e teto da multa | R$ 500,00 é o valor mínimo. Mercadorias distintas com a mesma classificação correta geram uma só multa, sobre a soma dos valores. O total das multas do artigo não passa de 10% do valor das mercadorias da declaração. | Decreto 6.759/2009, art. 711, §§ 2º a 5º |
| Tributos e outras penalidades seguem | A multa não dispensa a cobrança dos tributos, da multa por declaração inexata (art. 725) nem de outras penalidades administrativas. | Decreto 6.759/2009, art. 711, § 6º |
| Rejeição da NF-e | NCM ausente, inexistente na tabela, igual a 00 sem motivo ou incompatível com a NFC-e, e GTIN incompatível com a NCM cadastrada. | MOC 7.0, Anexo I (777, 778, 471, 779, 891) |
| Benefício fora do alcance | Os benefícios da LC 214/2025 valem para os produtos relacionados em cada anexo, e o produto sem o código ou sem a condição do anexo fica na alíquota padrão. | LC 214/2025, arts. 125 a 148 |
Regulamento Aduaneiro, artigo 711, e Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I.
Da NCM do cadastro à declaração de importação
Na importação, o problema costuma começar no cadastro: com NCM diferente da declarada, tributo, crédito e custo saem errados em todas as operações.
A NCM fixa a tarifa
Do código de 8 dígitos saem as alíquotas do Imposto de Importação. No Sistema Classif, da Receita Federal, o botão IMP abre as abas do II e do IPI do código consultado.
Atributos por NCM
Quem importa passa a informar, para cada código NCM, atributos estruturados no Catálogo de Produtos, na Duimp e no LPCO. Segundo o Siscomex, eles substituirão as NVE, os destaques e os campos de descrição dos formulários de licenciamento. A relação sai em XML e JSON, trocada toda meia-noite.
Tratamento administrativo e tributário
O Classif mostra licenças, permissões e proibições da importação e da exportação, e simula alíquotas, preferências tarifárias, direitos antidumping e Ex-tarifários.
O que conferir no cadastro
- Cadastro e declaração com a mesma NCM, item por item.
- A unidade de medida precisa coincidir entre o material e a declaração.
- Atributos que a NCM exige guardados junto ao cadastro ou ao Catálogo de Produtos.
- Toda troca de NCM é registrada como mudança de cadastro: quando e por quem.
Duimp, valor aduaneiro, regimes especiais e exportação estão em Comércio exterior no SAP.
Portal Único Siscomex, página de atributos do Novo Processo de Importação, e Sistema Classif.
Da NCM de 1995 à tabela e à nota de 2026
A classificação mudou pouco por ano e muda sempre por ato oficial. A sequência mostra onde cada regra entrou.
- 01
1995, a NCM no Mercosul
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam a NCM, com base no Sistema Harmonizado, e a TEC passa a vigorar em 1º de janeiro.
- 02
1997, a TIPI sobre a NCM
A TIPI, com base na NCM, passa a vigorar em 1º de janeiro de 1997, por força do Decreto 2.092/1996.
- 03
2022, a tabela da Resolução Gecex 272/2021
A tabela hoje em vigor nasce dessa resolução, com efeitos desde 01/04/2022, e é a referência fixada na lei (LC 214/2025, artigo 492).
- 04
2023 a 2026, ajustes pontuais
Treze resoluções Gecex e Camex, de 2022 a 2026, criaram ou mudaram códigos da tabela, com efeitos em datas como 01/01/2023, 01/04/2024, 01/10/2024 e 01/02/2026.
- 05
2024, Nesh e pareceres da OMA
A IN RFB 2.169/2023 atualiza as Nesh (DOU de 08.01.2024), e a IN RFB 2.171/2024 atualiza os pareceres da OMA (DOU de 10.01.2024).
- 06
2025, a LC 214
A lei complementar de 16 de janeiro institui IBS, CBS e Imposto Seletivo e liga alíquotas reduzidas e zero a listas por NCM/SH e NBS.
- 07
2026, o Decreto 12.955
O decreto de 29 de abril regulamenta a CBS e repete, no artigo 3º, a tabela de referência da lei.
- 08
Outubro de 2026, tabela e nota técnica
Em 01/10/2026 entram a atualização da tabela de NCM e a NT 2025.002 v1.52, que vai a homologação em 26/10 e a produção em 16/11.
Receita Federal (NCM, Nesh, pareceres), Planalto (decretos e lei complementar) e Portal da NF-e (avisos e informes técnicos).
A tabela muda, e o cadastro precisa acompanhar
Cada tributo reage de um jeito à mudança de NCM por ato oficial. Em todos eles, o cadastro tem de ser revisado.
IPI e TIPI
Se a Camex mudar a NCM, a Receita Federal pode ajustar a TIPI, desde que isso não altere alíquotas (Decreto 11.158/2022, art. 4º).
ICMS com substituição tributária
Reclassificar, agrupar ou desdobrar códigos não tira nem põe o bem no regime. A nota passa a levar a NCM vigente, com o tratamento anterior, e o CEST permanece (Convênio ICMS 142/2018, cláusula sétima, §§ 2º a 4º).
IBS e CBS
Se a NCM/SH ou a NBS mudar depois e alterar a classificação de um produto listado na lei, as regras aplicadas pela classificação antiga seguem valendo (LC 214/2025, art. 492, § 2º).
Na nota fiscal
O Portal da NF-e anunciou em 03/09/2026 o Informe Técnico 2024.001 v2.40, que atualiza a tabela de NCM a partir de 01/10/2026. Material com código fora da tabela vigente deve ser revisto antes de emitir.
Sinal, causa provável e verificação
Cada causa é provável, não certa: o que aparece varia de ambiente para ambiente.
| Sinal | Causa provável | Verificação |
|---|---|---|
| O mesmo item aparece com NCMs distintas no material, no pedido e na nota | O registro info tem código próprio, ou alguém trocou a NCM na nota sem corrigir o cadastro. | Cruzar mestre, registro info e as últimas notas e pedidos do item, olhando só a NCM. |
| Alíquota ou CST fora do esperado após mudança de tabela | Um ato reclassificou, desdobrou ou agrupou códigos, e o cadastro ficou para trás. | Ver se o código do cadastro ainda consta da tabela em vigor. |
| Muitos produtos distintos concentrados em uma NCM genérica | Classificação feita por comodidade, sem análise do produto. | Contar quantos materiais há em cada NCM e revisar, por amostra de maior valor, as que concentram produtos diversos. |
| Substituição tributária aplicada, negada ou ausente sem motivo claro | O par NCM e CEST não bate, ou o texto do item foge do texto do convênio. | Buscar o par NCM e CEST do item no anexo correspondente do convênio. |
| Alíquota padrão em produto que teria benefício na reforma | O código não está na lista do anexo, ou o cadastro não registra a condição exigida do produto, como o registro sanitário. | Ler o anexo e o artigo da LC 214/2025 que tratam do produto e comparar com o cadastro. |
| NF-e rejeitada por classificação incompatível | A tabela do Portal não prevê a combinação de NCM, CST e cClassTrib do item. | Refazer a combinação do item e testá-la na tabela publicada no Portal Nacional da NF-e. |
| Arquivo da EFD com item repetido, código reaproveitado ou descrição vaga no 0200 | Um código já usado voltou a ser atribuído e o histórico não foi gravado no 0205. | Auditar os registros 0200 e 0205 segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI. |
| A NFS-e volta com erro de NBS inexistente ou de combinação inválida com o cClassTrib | NBS que não corresponde ao serviço prestado, ou fora da versão 2.0 da tabela nacional. | Procurar a NBS do serviço no Anexo VIII, que correlaciona NBS e cClassTrib. |
| GTIN rejeitado por incompatibilidade com a NCM ou o CEST | O cadastro do material diverge do que o dono da marca registrou no Cadastro Centralizado de GTIN. | Comparar NCM e CEST do material com os do cadastro de GTIN do produto. |
Seis passos para revisar o cadastro e a rotina que o mantém
Uma conferência pontual limpa o passivo. Quem sustenta o cadastro correto no tempo é a rotina de revisão, com registro de quem decidiu o quê.
- 01
Extrair o cadastro
Reunir material, registro info, grupo de mercadorias e as NCM dos últimos pedidos e notas de cada item.
- 02
Priorizar
Começar pelos materiais de maior valor, pelos que aparecem em anexos da reforma e pelos de ICMS-ST e de importação.
- 03
Descrever o produto
Registrar função, composição e uso de cada item, com a mesma lista que a consulta à Receita pede.
- 04
Validar o código
O fiscal valida a NCM, com o despachante ou com a consulta à Receita quando a dúvida persistir.
- 05
Corrigir na origem
Ajustar o cadastro e o processo que o alimenta, e guardar a evidência da decisão.
- 06
Repetir a cada mudança
Rodar a varredura quando mudar a NCM, a TIPI ou um anexo da lei, antes da vigência.
Um responsável
Cabe a uma pessoa da área fiscal aprovar qualquer NCM nova ou alterada, com substituto para as ausências. Quem cadastra cria o material, mas o código só vale depois da validação do fiscal.
Evidência por decisão
Cada escolha fica registrada com o motivo: o que o produto é tecnicamente, o parecer ou a consulta que a apoia, a data e quem decidiu. A auditoria pedirá esse histórico.
Código de item estável
O Guia Prático da EFD proíbe duplicar ou reutilizar código de item: característica nova pede código novo, e a mudança fica no registro 0205.
Conferência do cadastro, com a decisão no cliente
O recorte é o comportamento do sistema: o que o cadastro guarda, o que a nota leva e o que o arquivo declara.
A DFSpro confere o cadastro de NCM, mostra as divergências e prova como o sistema se comporta, e a decisão de classificar continua com o cliente.
O que a DFSpro faz
- Escreve com o fiscal o critério de conferência de cada campo do cadastro, como NCM, origem, CEST e regime.
- Colhe uma amostra e cruza material, registro info, pedido, nota e registro 0200.
- Ordena as divergências por impacto fiscal e por volume de documentos.
- Aponta a correção na origem, para o erro não se repetir.
- Desenha a varredura do cadastro para cada mudança de tabela ou de anexo.
O que continua com o cliente
- Classificar cada produto, com o despachante e, se houver dúvida, com a consulta à Receita Federal.
- Aprovar a NCM por meio de um responsável do fiscal.
- Fazer, no ambiente, a alteração do cadastro (cliente ou time técnico).
- Sustentar a tese tributária de cada benefício.
O Diagnóstico Fiscal SAP inclui a conferência do dado mestre, e o cadastro do material por inteiro tem página própria: dados mestres fiscais.
Cabe a nós desenhar o critério de conferência, configurar o cadastro e provar o comportamento do SAP. Classificar o produto e decidir a tese tributária cabem ao cliente, com o despachante e, nos casos de dúvida, a consulta à Receita Federal.
Onde a NCM aparece em outras frentes
Normas e documentos de referência
Receita Federal e Mercosul
Legislação
Confaz e SPED
NF-e e NFS-e
Perguntas frequentes sobre NCM e classificação fiscal no SAP
Entender a NCM4 perguntas, 01 a 04
01A NCM se aplica a serviços?+−
Não. Pelo Guia Prático da EFD ICMS/IPI, serviço não tem NCM. A lei classifica serviços pela NBS, e a NFS-e do padrão nacional pede a NBS na nota.
02Quem define a NCM de um produto?+−
A empresa classifica o produto, aplicando as regras da nomenclatura, e a Receita Federal responde às consultas de classificação. A DFSpro encontra as divergências do cadastro e sugere o ajuste, mas a decisão de classificar é do cliente.
03NCM, CEST e GTIN são a mesma coisa?+−
Não. A NCM classifica a mercadoria em oito dígitos. O CEST, de sete dígitos, identifica o bem sujeito à substituição tributária. O GTIN identifica o produto comercial e é validado no Cadastro Centralizado de GTIN, que guarda a NCM e o CEST de cada produto.
04Como saber qual é a NCM certa?+−
A Receita orienta entender a função e o uso do produto, ler as notas legais de seção e de capítulo, comparar apenas textos do mesmo nível e procurar parecer da OMA, ditame do Mercosul ou solução de consulta. A busca é feita no Sistema Classif, e a decisão é do cliente.
Documento fiscal e reforma6 perguntas, 05 a 10
05Estar na lista do anexo garante o benefício?+−
Nem sempre. Alguns itens têm condição própria: o leite em pó do Anexo I exige conformidade com a legislação específica, e os dispositivos médicos do Anexo IV precisam de regularização na Anvisa (art. 131, § 1º). Nos medicamentos, o artigo 146 olha a destinação indicada no registro sanitário. A NCM é necessária, mas não basta.
06E se a NCM for alterada por ato oficial?+−
O efeito varia conforme o tributo. Na substituição tributária, a reclassificação não inclui nem exclui o bem, e a nota leva a NCM vigente (Convênio ICMS 142/2018). Já a LC 214/2025 mantém a classificação anterior dos produtos que cita (artigo 492, § 2º). De qualquer forma, o cadastro deve ser revisto.
07Que rejeições da NF-e dependem da NCM?+−
O Manual de Orientação do Contribuinte lista a 777, para NCM sem os oito dígitos, a 778, para NCM inexistente na tabela, a 471, para NCM 00 sem motivo, e a 779, para NCM incompatível com a NFC-e. Há ainda as de GTIN incompatível com a NCM (891) e com o CEST (892), e a 806, para ICMS-ST sem CEST.
08Qual é a multa por classificar errado na importação?+−
O artigo 711 do Regulamento Aduaneiro prevê multa de 1% do valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente na NCM, com piso de R$ 500,00 e teto de 10% do valor das mercadorias da declaração. A multa não dispensa os tributos nem outras penalidades.
09A reforma obriga a revisar o cadastro de NCM agora?+−
A lei liga as alíquotas reduzidas e a alíquota zero a listas por NCM/SH, e a NF-e da reforma pede CST e cClassTrib por item, com regras de validação que leem a NCM. A versão 1.52 da NT 2025.002 entra em 26/10/2026 em homologação e em 16/11/2026 em produção, e revisar antes evita rejeição e alíquota errada.
10Posso pedir à Receita que confirme a NCM do meu produto?+−
Sim, por consulta escrita sobre classificação fiscal, regulamentada pela IN RFB 2.057/2021. Cada processo trata de um produto, a decisão é de instância única e a solução vincula a Receita. A consulta feita antes do prazo de recolhimento afasta multa de mora e juros por 30 dias após a ciência.
No SAP3 perguntas, 11 a 13
11Em que campo do SAP a NCM fica?+−
Na documentação do S/4HANA para o Brasil, é o campo Control code, presente nas abas de importação e de exportação do comércio exterior do material. O sistema usa a NCM para calcular os impostos e a imprime na nota, e o que vale no seu ambiente se confirma nele.
12Por que a NCM do pedido difere da NCM do material?+−
Uma documentação de versão anterior do ERP descreve que o pedido usa a NCM do registro info de material e fornecedor, quando ele existe. Se o seu ambiente mantém esse registro e ele diverge do mestre, a diferença só aparece ao comparar pedido, nota e cadastro.
13O SAP confere se a NCM está certa?+−
Escolher o código certo para a mercadoria é decisão fiscal e cabe a quem conhece o produto. O que o sistema aceita ou recusa no cadastro depende da versão e da configuração, e a conferência por amostra mostra o que acontece no seu ambiente.
Com a DFSpro4 perguntas, 14 a 17
14Por onde começar a revisão do cadastro de NCM?+−
Comece por uma amostra que reúna os itens de maior valor e os citados nos anexos da reforma. Depois confira, item a item, se a NCM é a mesma no material, no registro info, nos pedidos e notas recentes e no registro 0200, e corrija a diferença onde ela nasceu.
15A DFSpro faz a correção no cadastro?+−
A DFSpro aponta as divergências e indica como corrigir. Mexer no cadastro do ambiente é tarefa do cliente ou do time técnico dele, assim como a classificação de cada produto.
16É só para quem tem GUEPARDO Tax?+−
Não. A conferência do dado mestre serve a qualquer ambiente SAP, com ou sem o GUEPARDO Tax, produto da NTT DATA.
17Quanto tempo leva uma conferência?+−
O prazo depende do volume de cadastros e do número de empresas, e a DFSpro não o promete sem conhecer o ambiente. A conversa de escopo parte de uma amostra dos materiais de maior volume.
Comece pelos materiais que mais pesam no seu imposto
Uma amostra dos materiais de maior valor e dos que aparecem nos anexos da reforma já mostra se o cadastro de NCM acompanha a lei e a nota. A conversa com a DFSpro parte dessa amostra, sem preço e sem compromisso de prazo.