O que é nf-e do pedido?

Henrique Dias, sobre o que levantaram, acho importante detalhar o que acontece quando o crédito precisa ser ressarcido. Se o contribuinte precisar pleitear esse direito mais tarde, precisamos atenção ao cronograma. O prazo para apreciação do pedido de ressarcimento, quando atendemos aos requisitos do Comitê Gestor ou da RFB, é de até 30 dias corridos após a solicitação. Além disso, se houver fiscalização iniciada antes do encerramento desses períodos, o procedimento será suspenso, e o crédito homologado será ressarcido em até 15 dias após a conclusão. O plano é mapear isso bem.

Ainda que o reconhecimento do crédito inicial seja um passo, achei talvez um pouco simplificado dizer que a documentação inicial "basta" sempre. Como bem lembrou, né, se houver qualquer necessidade de pleitear algum direito subsequente, como um ajuste ou compensação, a complexidade aumenta consideravelmente. É fundamental que o fluxo esteja mapeado desde o início para que não haja gargalos ao tentar formalizar qualquer solicitação de ressarcimento futura.

Olá Ivone. Na minha experiência com o S/4HANA, essa questão da NF-e do pedido costuma cair em pontos diferentes dependendo da fase do negócio. Se o objetivo é apenas reconhecer a operação e o crédito inicial, a documentação inicial basta. Contudo, se avançarmos para a necessidade de pleitear algum tipo de compensação posterior, precisamos seguir um fluxo mais rigoroso. Pelo que vi, se o contribuinte precisa solicitar o ressarcimento após o encerramento dos prazos iniciais, o processo ganha uma camada burocrática adicional, como a que envolve o Comitê Gestor do IBS ou a RFB.

O prazo é, tá, essa nota fiscal eletrônica do pedido representa o documento que formaliza a transação inicializada, gerando o direito ao crédito que estamos tentando apropriar no ECC 6.0. Passou por situação parecida no fechamento do mês passado e a nomenclatura gera bastante ruído entre a logística e o fiscal. O prazo para apreciação de um eventual pedido de ressarcimento, se este for o caso, é de até 30 dias contados da solicitação. Para que o crédito seja efetivamente devolvido ao contribuinte, precisamos seguir os ritos estabelecidos pelo Comitê Gestor do IBS ou pela RFB.