Para que serve o evento R-1070 de processos na EFD-Reinf?

Perdoem a ignorância, mas respondo pela ótica de quem foi cobrado. Na última auditoria, a pergunta foi: qual é o processo, quem decidiu sobre a retenção e onde está o documento. Para o seu caso, olhe nesta ordem: se o processo está cadastrado, se o prestador tem a marcação correspondente e, por último, o evento de retenção. Manter ou suspender a retenção é decisão do tributário e do jurídico da empresa, não do consultor nem do sistema.

Desculpem a insistência, mas faltou um passo concreto. A verdade é que, antes de pensar em R-1070, vale listar os prestadores com retenção em discussão judicial e comparar com os processos cadastrados. Em ABAP é uma consulta simples: prestador, número do processo e situação, lado a lado. Prestador na primeira lista e fora da segunda é o seu alerta. O padrão que mais se repete é cadastro ou documento sem o dado que a retenção exige, como tipo de prestador ou natureza do rendimento.

Discordo em um ponto: conferir só no cadastro não basta. Veja, aqui na empresa, o que pegou foi dado que o ERP nunca gravou. A documentação de projeto recomenda confirmar se a retenção sai certa no ERP padrão antes de parametrizar, porque a Reinf lê o que o ERP gravou. Então a conferência começa pelo ERP: a retenção está na nota, com o prestador e a natureza corretos? Se não está, nenhum evento sai certo, tenha o processo sido cadastrado ou não.

Resposta curta: a documentação da NTT lista o R-1070 entre os eventos da Reinf e traz, nos cadastros complementares, os processos administrativos e judiciais; a ordem exata de envio em relação ao R-2010 não está coberta no que consultamos.

Como estamos hoje, no ambiente de qualidade, né, a conferência é prática: veja no cadastro se o processo da sua retenção existe e se o evento correspondente aparece como enviado e aceito. A regra de obrigatoriedade e a ordem devem ser confirmadas no manual vigente da Reinf, não na memória de um colega.