Crédito de icms simples nacional

Camila Lopes: Roberta, sobre o início do ciclo operacional, bem, em geral, é pertinente a atenção ao fato gerador. O direito ao abatimento surge quando a compra é feita de um pequeno empresário ou microempresa sob este regime. É crucial que a documentação fiscal reflita corretamente a tributação incidente naquela operação inicial, garantindo a rastreabilidade do montante creditado. O detalhe da alíquota aplicável, como mencionado no guia, deve estar presente no próprio comprovante.

Roberta, então, até onde sei, embora a comparação com os Anexos seja um marco interessante, o cerne da questão é a correspondência do montante. É fundamental lembrar que o direito ao crédito surge quando a aquisição é feita de um microempresário ou pequeno porte que está sob este regime simplificado. O montante aproveitável deve espelhar o que foi cobrado pelo parceiro que utiliza o regime diferenciado, e isso precisa estar claro no documento fiscal.

Acho que talvez seja mais preciso ajustar um detalhe na aplicação do direito ao crédito. Embora o destino da compra seja crucial, o que garante o aproveitamento do valor é que ele corresponda ao que foi cobrado pelo fornecedor optante. O prazo é que essa informação esteja bem documentada. É importante que a alíquota que estamos usando para o cálculo do nosso crédito reflita exatamente o que foi cobrado naquele documento fiscal, como mencionado no § 2º.

Roberta, o direito ao aproveitamento desse montante é conferido às empresas que não aderiram ao regime simplificado, desde que a aquisição seja destinada à comercialização ou à produção. Para mensurar este aproveitamento, o valor do ICMS deve ser equivalente ao que foi cobrado pelo fornecedor que utiliza o regime diferenciado. E aí, uma dica de colega, para calcular o montante correto, é cruzar a informação da alíquota utilizada no documento fiscal e compará-la com os percentuais estabelecidos nos Anexos I a V da referida Lei Complementar.