Quando posso aproveitar crédito de icms lucro presumido?

Entendo a necessidade de detalhar o cruzamento dos dados, mas achei que o foco principal ao tratar do crédito sob lucro presumido deve residir na indicação primária da transação. Mencionar o IPI como um caminho alternativo, como no B25-80 55, pode dispersar a análise sobre o direito ao crédito de ICMS. O bom é focar na adequação do fluxo documental padrão para o regime escolhido pelos contribuintes.

Kátia Nascimento, eu concordo com a profundidade da análise de vocês sobre a robustez dos fluxos. Mas, e aí, vou direto, mesmo com a informação detalhada sobre o Antecipado, precisamos lembrar que o aproveitamento do crédito também depende da coerência documental. Para que o processo esteja acima de qualquer contestação, é vital que a operação esteja amparada por um procedimento de ofício, como citado no § 2º, quando falamos da opção pelo recolhimento do imposto presumido. Isso amarra a operação fiscalmente.

A gente chegou a usar o caminho da informação de IPI chegando como Antecipado, conforme o B25-80 55. Isso entra em cena quando a funcionalidade do crédito precisa ser mais robusta e o fluxo padrão não comporta toda a complexidade da operação. Em outras palavras, pois é, se precisamos de uma camada extra de detalhe na baixa, esse procedimento se torna o nosso paliativo para garantir a rastreabilidade completa do movimento fiscal.

O aproveitamento do crédito de ICMS no regime presumido depende da correta utilização das informações contidas na chave de acesso da NF-e. É imprescindível que a finalidade da NF-e indique crédito ou débito, como especificado no B25-80 55, ou que haja uma exceção aplicada, como o caso de tpOperGov igual a 2-Obrig. 1001. A prova é que o correto mapeamento desses campos no sistema garante a validade do direito. Sem isso, qualquer incongruência gerada pode levar a um retrabalho significativo na conciliação dos dados.