Imposto seletivo simples nacional

Acho que focar apenas no módulo fiscal para endereçar essa potencialidade não resolve todos os gargalos. O problema reside mais na integração dos dados mestres que alimentam o cálculo do IS. Se a classificação fiscal da produção ou importação não estiver perfeita, qualquer cálculo subsequente estará comprometido. Olha, o risco é que o sistema gere um documento incorreto, e isso gera problemas sérios com o fisco, mesmo que o recolhimento seja simplificado.

Diego Santos, no meu entendimento, a transição para o ECC 6.0 exige que o mapeamento não se limite apenas ao fluxo tributário, mas abranja como o sistema gerará os registros fiscais que suportam essa incidência. O XIV-A define claramente o fato gerador, e a parametrização correta no módulo fiscal é o que garante a conformidade. A conta é, ó, que a parametrização inicial deve espelhar exatamente o que a Lei Complementar nº 214 de 2025 estabeleceu sobre a competência do contribuinte ao optar pelo Simples Nacional.

Nossa equipe avaliou duas abordagens distintas para gerenciar essa transição do Imposto Seletivo. Uma via seria manter a apuração completa no sistema, seguindo o que o XIV-A descreve, e outra é a delegação do recolhimento ao optante por meio da faculdade prevista no § 9º. Então, até onde sei, o caminho escolhido depende da complexidade operacional e se a empresa prefere centralizar o controle tributário ou otimizar o processo delegando a responsabilidade ao regime simplificado.

Bem, antes de mais nada, o mapeamento da produção ou importação que incorre no IS deve ser integrado ao módulo tributário do SAP para garantir a conformidade. Considerando a migração e a coexistência com o Simples Nacional, a parametrização precisa refletir fielmente o disposto na Lei Complementar nº 214 de 2025. É crucial configurar o sistema para ora pensar a apuração e o recolhimento por parte do optante, conforme previsto no § 9º, tratando especificamente dos bens sujeitos à tributação do Imposto Seletivo.