O que é imposto seletivo federal?

Sou Beatriz Nunes e gostaria de complementar a visão de vocês. Um aspecto que sempre achei relevante, e que talvez tenha passado despercebido, é a tributação específica que envolve os demais tributos. Por exemplo, para a Receita-Base dos Entes Subnacionais, a receita dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o IBS é deduzida da parcela que se refere à alínea b) do inciso II do caput do artigo 350 desta Lei Complementar, apurada como proporção do PIB. Ano passado, ó, eu estava revisando isso e achei importante frisar essa interação entre as receitas.

Entendo o ponto sobre a dedução da receita dos entes subnacionais, mas acho que a analogia que você traçou simplifica demais a mecânica tributária. Bem, o x da questão aqui é que a apuração dessa receita estadual, ao ser feita como proporção do PIB, ainda precisa considerar a legislação vigente em primeiro de janeiro de 2033 para qualquer ajuste residual do IBS. Essa temporalidade é um detalhe técnico importante para quem está mapeando fluxos futuros.

Mônica Almeida, aqui. Li o que vocês apontaram sobre a incidência e a base de cálculo, e achei interessante a observação sobre os prejuízos ambientais. No entanto, ao analisar os modelos de receita, percebi que a tributação também afeta a receita da União. A verdade é que, tá, para o PIS, especificamente, a receita da União com a CBS e com este Imposto Seletivo é apurada como proporção do PIB, o que adiciona uma camada de complexidade fiscal ao mapeamento completo do tributo.

O Imposto Seletivo federal incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos que causam prejuízos à saúde ou ao meio ambiente. Então, saindo um pouco do tema, é importante considerar que, para fins de incidência, a base de cálculo, quando utilizada alíquota específica, deve contemplar os bens cedidos como bonificação. Além disso, há uma redução temporária na base de cálculo que se refere aos valores de ICMS e ISS, sendo essa isenção válida até o fim do ano de 2032.