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Com os meus vinte anos de vivência nesta área, e sendo analista fiscal, peço desculpas caso minha dúvida ainda seja muito elementar. Estamos trabalhando com o S/4HANA na versão 1909, e a questão das obrigações acessórias do MEI tem gerado um certo cabeçalho de incerteza em nosso fluxo de trabalho. Já tentamos mapear como devemos tratar a transmissão dos dados relativos ao encerramento de períodos de apuração, especialmente quando há a necessidade de formalização junto à Receita Federal. Devido à transição para a EFD, o cenário se tornou mais complexo. Considerando a simplificação promovida pela EFD-ICMS/IPI, e aí, o óbvio, como devemos proceder para garantir que estamos cumprindo corretamente com todas as entregas exigidas, visto que o contribuinte é o responsável pela decisão tributária?


Atualização:

Agradeço a contribuição de vocês sobre a manutenção do compliance tributário mesmo após a migração de sistemas. No meu escopo, testamos como os dados da operação se traduziam nos campos específicos da EFD antes da padronização. E aí, o óbvio, como ainda garantir que o preenchimento correto do primeiro caractere do CFOP, que deve ser cinco, seis ou sete, está alinhado com os tipos de movimentação que geraram o documento fiscal, visto que o tratamento desses códigos é tão específico para a Receita Federal?

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A passagem para regimes informacionais mais modernos exige que o contribuinte mantenha um domínio profundo sobre como cada movimento gerado no sistema se traduz nos requisitos da administração tributária. A responsabilidade por representar fielmente a realidade econômica perpassa por todas as etapas do ciclo operacional. Ao lidar com a padronização dos documentos fiscais, é imprescindível validar a integridade dos dados de controle, como o código que qualifica a operação, pois ele serve como chave para a Receita Federal. Sugiro que seja implementado um comparativo cruzado robusto antes da geração do arquivo final, cotejando os inputs do ERP com as regras do fisco para mitigar riscos de rejeição na transmissão. Para aprofundar, veja obrigações acessórias e SPED no SAP. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Débora Pires:

A complexidade da transição tributária realmente exige um olhar técnico aguçado, Márcio. Concordo que a responsabilidade por espelhar fatos geradores permanece integralmente com quem realiza a operação. No tocante às obrigações acessórias, observei que, quando falamos de feitos anteriores, por exemplo, os relativos a períodos alcançados pelo prazo decadencial de cinco anos do IPI, estes precisam ser formalizados por meio do eProcesso na Receita Federal, conforme um certo Parecer Normativo. Veja, que eu saiba, a dispensa de obrigações acessórias sempre depende de um ato normativo específico de cada órgão tributário.

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No nosso caso, que também vivenciou a mudança de ERP, o caminho que adotamos envolveu mapear minuciosamente como os dados do nosso sistema antigo se traduziam nas exigências da nova geração de obrigações. O detalhe é que, dependendo do tipo de transação e do período fiscal, o tratamento exigia diferentes níveis de detalhamento na transmissão. É vital saber qual cenário justifica cada fluxo operacional.

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Discordo que a simplificação veio automaticamente para todos os contribuintes. A transição para a EFD não elimina a necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações, e sim centraliza a informação. O contribuinte ainda é responsável por espelhar todos os fatos geradores na transmissão digital. Então, pelo meu histórico, a atenção aos detalhes dos registros fiscais nunca foi tão crítica.

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Acompanho essa migração visto minha passagem pela implantação do S/4HANA 2021 e posso compartilhar uma visão sobre o cenário tributário. O fato é que a transição para sistemas mais atuais exige um alinhamento contínuo com as exigências fiscais. Para os contribuintes, a simplificação veio, mas a atenção aos detalhes dos registros permanece crucial. É fundamental verificar como os procedimentos atuais espelham as necessidades informacionais da administração tributária para evitar inconsistências na transmissão dos dados.

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