Como calcular o ICMS de substituição tributária em operação interestadual?

Direto: discordo de tentar 'descobrir' dentro do código. Veja, o combinado é que a regra por item e por UF vem de tabela mantida pelo fiscal, e o desenvolvedor só consome. Se o programa tenta adivinhar, quebra na próxima mudança da UF. Aqui a tabela fica em parametrização, com vigência, e o fiscal assina a mudança.

Uma questão só: e o imposto? Segundo o Convênio, o valor a recolher por ST é a diferença entre o imposto calculado pela alíquota interna da UF de destino sobre a base da ST e o imposto devido pela operação própria do remetente. Então são dois cálculos: um da base com MVA ou preço, e outro da subtração. A verdade é que, pois é, quem erra costuma errar na base.

A pergunta é simples, mas a resposta tem peças. Segundo o Convênio, a base depende do que a UF de destino definir, e o texto cita três caminhos: preço médio ponderado a consumidor final, preço final sugerido pelo importador ou por quem produz, ou preço do remetente mais frete, seguro, impostos e encargos, acrescido da MVA da UF de destino. No fim das contas, viu, o programa precisa saber qual vale para o item.

Pra dar o contexto: o ponto de partida é saber se existe acordo entre as unidades federadas para aquela mercadoria. O Convênio ICMS 142/2018 diz que o regime nas operações interestaduais depende de acordo específico entre as unidades interessadas. Sem acordo, não há ST para cobrar na operação.

E aí, dito isso, o imposto ST depende da UF de destino, então o cálculo se confere pela legislação do destino.