Crédito de IBS e CBS nas compras de fornecedor do Simples Nacional: como fica?

Completando, um ponto que quase ninguém vê. Há trava de saída: é vedado ao contribuinte do Simples retirar-se do regime regular se tiver recebido ressarcimento de créditos no ano corrente ou no anterior (§ 5º do mesmo dispositivo).

E aí, o óbvio: no cadastro do fornecedor não basta um indicador de optante. Guarde também a data da opção pelo regime regular, porque a regra de crédito muda a partir dela.

Discordo da Simone num ponto: não dá para montar a regra contando com essa opção. O padrão é o optante não se apropriar de crédito e o comprador creditar o equivalente ao que foi pago pelo Simples; a opção pelo regime regular é exceção que cada fornecedor decide.

Bem, meu adendo, como desenvolvedora: a regra de cálculo precisa partir do padrão e tratar a exceção por cadastro, não o contrário.

Desculpem se for básico, sou de FI. Aqui a gente olhou outro caminho: o fornecedor optante pode escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular. Se ele fizer isso, o crédito para nós segue a regra geral, e não a do Simples.

E olha que, né, essa escolha é dele, não nossa. Mas vale perguntar aos fornecedores mais relevantes antes de fechar a regra de cálculo.

Toma crédito, mas só no valor equivalente ao que o fornecedor pagou pelo Simples, não no valor cheio da alíquota.

Veja, a prova é o texto: o contribuinte do regime regular pode apropriar créditos correspondentes aos valores pagos na aquisição de bens e serviços de optante, em montante equivalente ao devido por meio do regime. Aqui no projeto, vindos de outro ERP, a primeira coisa que mudou foi a regra de cálculo do crédito por fornecedor.