O que é ressarcimento de ICMS ST e como funciona a NF-e de ressarcimento?

Bom dia, galera. Para variar, ó, o convênio responde a parte do abatimento: no § 2º da mesma cláusula, o fornecedor, de posse da NF-e de ressarcimento, pode deduzir o valor do próximo recolhimento do imposto retido, feito à UF do contribuinte que tem o direito. Na prática, a conferência é cruzar a NF-e de ressarcimento com a guia seguinte do fornecedor. No outro ERP migrando para SAP, a gente fazia esse cruzamento em planilha.

Me desculpem a pergunta, mas agora, puxando o fio, não leria como direito automático. O texto diz que o ressarcimento poderá ser feito dessa forma a critério da unidade federada do contribuinte que tem direito. Ou seja, depende do estado, e cada UF pode ter regra e prazo próprios. Quem aplica sem conferir a regra da UF de origem pode ver a nota recusada. Eu faria uma tabela por estado, com a regra conferida no texto vigente, antes de configurar qualquer coisa no SAP.

Pano de fundo: ressarcimento é recuperar o ICMS ST que foi retido na operação anterior. Pelo Convênio ICMS 142/2018, cláusula décima quinta, nas operações interestaduais com mercadoria já alcançada pela substituição tributária, o ressarcimento pode ser feito mediante NF-e exclusiva para esse fim, em nome de qualquer estabelecimento fornecedor inscrito como substituto. Bem, o risco é tratar como nota normal e esquecer o controle do saldo.