Ressarcimento ibs e cbs

Bianca Duarte, complementando o que foi dito, gostaria de frisar a importância da correta classificação desses fluxos no S/4HANA 2023, especialmente ao tratar de movimentações complexas. Observei que o registro do saldo a recuperar deve espelhar exatamente o momento da apuração para evitar qualquer divergência futura. Veja, pelo meu histórico, que a aderência aos protocolos temporais não é apenas burocrática, mas sim um pilar para a segurança jurídica da operação que estamos conduzindo.

Acho que talvez precisemos refinar o entendimento sobre a aplicação dos prazos. Embora o senhor tenha mencionado os artigos pertinentes, a minha leitura do cenário sugeriria que a correção monetária do saldo credor aplica-se especificamente quando o ressarcimento não é solicitado ou quando a solicitação é parcial, como mencionado no § 1º. A ideia é, pois é, que mesmo com a apuração correta, o cumprimento do protocolo temporal é igualmente vital para a manutenção do valor pleiteado.

Rosana Henrique: Para complementar o cenário, quando se chega ao saldo credor, o contribuinte que apurou esse valor poderá pleitear o reembolso total ou parcial no período de apuração. Olha, em campo, se o pedido de ressarcimento não for feito dentro dos prazos estabelecidos, o valor restante desse saldo credor sofrerá correção diária pela taxa Selic, começando no primeiro dia do período para apreciação do pedido até o dia anterior ao efetivo ressarcimento.

Olha, como falei, a nossa equipe desenvolveu uma abordagem para otimizar esse fluxo. Dependendo da natureza da operação, podemos utilizar o pedido de ressarcimento integral ou parcial, conforme o cenário. Se o assunto for específico sobre a apropriação dos créditos relativos ao ativo imobilizado ou sobre os próprios pedidos de ressarcimento, os prazos mencionados no Artigo 39 e subsequentes precisam ser estritamente seguidos. Isso faz toda a diferença na operação.

A base para o ressarcimento do IBS e da CBS abrange vários itens, incluindo o montante do IPI, descontos incondicionais e reembolsos de valores pagos por conta ou ordem de terceiros, desde que a documentação fiscal seja emitida em nome desse terceiro. Além disso, o valor incidente dos tributos referidos no inciso II do caput do artigo também compõe essa base. Então, na sustentação, é crucial observar que a operação não tenha impedido o crédito para quem adquiriu os bens ou serviços e que o disposto no art. 166 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 tenha sido seguido.