Ibs como funciona

Ainda que concorde com a existência do ato conjunto, acho importante ressaltar que a aplicação do procedimento simplificado não se restringe apenas àquela condição que você mencionou sobre o adquirente. Existe também a possibilidade de o ato conjunto do CGIBS e da RFB justamente determinar o uso dessa via simplificada, mesmo fora daquela situação específica que consideramos.

Bem, de qualquer forma, vimos que a chave reside na sincronia dos mecanismos. O funcionamento do split payment, por exemplo, deve ocorrer simultaneamente nas operações quando o adquirente não contribui com o IBS e a CBS no regime regular, seguindo a aprovação orçamentária para desenvolvimento e operação do sistema. Já a aplicação do fluxo simplificado depende da determinação conjunta do Gestor do IBS e da RFB, especialmente quando o padrão descrito no artigo 32 ainda não está em pleno funcionamento nos meios eletrônicos.

Patrícia Cavalcanti: Bem, de modo geral, quando chegamos ao ponto do ato conjunto dos órgãos, a minha preocupação operacional reside na sincronia da ativação desses modos. Se o procedimento padrão do artigo 32 ainda não estiver maduro nos principais instrumentos de pagamento, o uso do simplificado torna-se uma necessidade prática para manter a fluidez nas operações. Preciso visualizar como o registro do sistema mapeia essa determinação para evitar erros no fechamento contábil.

Compreendo seu ponto sobre a determinação da simplificação, mas gostaria de adicionar uma nuance sobre a aplicação. Veja, como já disse, o chamado "ato conjunto" do CGIBS e da RFB também pode direcionar essa via simplificada para situações onde o adquirente não figura como contribuinte do IBS. Isso adiciona uma camada adicional de variáveis para monitorarmos na transição.

O procedimento simplificado entra em vigor quando o Gestor do IBS e da RFB determinam isso, e o procedimento padrão do artigo 32 ainda não está operacional em todos os meios de pagamento utilizados nessas transações. Pensando bem, pois é, um ato conjunto do CGIBS e da RFB também pode definir essa simplificação para operações onde o comprador não é contribuinte do IBS. Estou analisando isso vendo o log do nosso sistema e a complexidade da migração é grande.