Trabalhando com a transição para o novo modelo tributário, estamos na fase de mapeamento dos cenários futuros para o sistema. Tivemos a oportunidade de analisar os pontos relacionados à CBS e ao IBS e estamos acompanhando a dinâmica das alíquotas de referência. Um ponto que gera dúvidas na rotina é quando entra em operação o ajuste desses percentuais. Sabemos que a definição anual ocorre até setembro, mas gostaria de entender melhor o gatilho para a efetiva aplicação prática no nosso ambiente. Sem pressa, ó, considerando o que trata o inciso III do § 2º deste artigo, qual é o marco inicial para que as mudanças nas alíquotas reflitam no sistema?
Atualização:
Pessoal, bom trabalho ao mapear o ciclo de atualização e a dependência cronológica entre a definição e a aplicação prática dos percentuais. O que testei é essa diferença entre a divulgação em setembro e o início em janeiro. Sem pressa, ó, gostaria de entender melhor como a vedação da alteração legislativa entra em jogo neste fluxo. Se houver um ajuste que eleve ou reduza a arrecadação, como isso se conecta com o início da produção de efeitos, considerando o que descrevemos sobre a preservação da arrecadação das esferas?
