Como um setor de regime diferenciado deve documentar a tese adotada no GUEPARDO Tax?

Então, o cerne: o material de apresentação da NTT cita controle de regimes especiais e monitor de benefícios fiscais entre as obrigações e controles. É texto comercial, sem funcionalidade lida. O material que temos não afirma como isso funciona; confirme com a NTT ou teste no ambiente antes de planejar o dossiê em cima disso. Enquanto isso, planilha com dono e data é melhor do que nada.

Agora, pra fechar o desenho, em lista:

1. Texto da tese, redigido pelo cliente.
2. Quem decidiu, quando e com base em quê.
3. Código de configuração e regra que a implementa.
4. Caso de teste com documento real e resultado esperado.
5. Data da próxima revisão.

Quando a regra do regime muda, a revisão nasce desse quinto item.

Separe duas coisas e documente as duas: a tese e a configuração. A tese é decisão do cliente e fica num documento assinado por quem decidiu, com data. Veja, puxando o fio, a configuração é o que o sistema faz, e o vínculo entre as duas é o que a auditoria procura. A documentação da NTT que temos fala em dono por regra e dossiê com data, dono e vínculo com a regra. O material que temos não afirma que o produto tenha campo próprio para a tese.

Discordo de um ponto: documento solto fora do sistema envelhece rápido. Então, a conta é esta: se a configuração muda e o documento da tese não muda junto, o vínculo some. Eu anotaria no próprio dossiê o código de configuração que implementa cada tese. A documentação da NTT sobre a simulação diz que o código de configuração vale para todas as apurações criadas com ele, e por isso mudar o código afeta todas elas.