Como uma empresa do agro deve tratar o regime diferenciado na apuração e nos créditos?

Sei que deve ser básico, porém discordo em um ponto: simulação não serve para decidir crédito. Resumindo, viu, o próprio material diz que valores simulados são estimativas da ferramenta e não substituem a apuração oficial. Então a decisão sobre o que é reduzido e o que gera crédito precisa vir antes, da própria empresa, e a simulação só mostra o efeito. Sem a decisão registrada, a simulação vira palpite com número.

O que temos aqui, de prático: veja, o risco é perder crédito por documento com a informação errada. Confira um mês de notas reais por produto. O produto está com o tratamento que a empresa decidiu? O crédito foi apropriado onde a regra manda? Marque as notas que fogem do padrão numa lista com número da nota, produto, tratamento esperado e tratamento encontrado, e leve a lista ao tributário. Essa lista vira a evidência de que o cadastro funciona, ou do ponto exato onde não funciona.

Explicando o cenário de outro jeito: veja, em todo caso, há mais de um caminho para testar o efeito do regime antes de ele valer. A documentação da NTT descreve dois tipos de simulação na ferramenta de simulação de impostos: pelas regras internas do produto, com cadastros e parametrização, ou pelo webservice de simulação da Receita. Escolher entre as duas é decisão de projeto, porque a primeira depende do que você cadastrou e a segunda usa o serviço da Receita. Sou controller, não do fiscal, e peço desculpa se for básico.

Vamos ao que interessa. Complemento, em lista, com o que a documentação da NTT afirma:

1. Na Análise de tributos, as alíquotas e a redução de base de IBS, CBS e IS são cadastradas por NBS e por NCM.
2. Aqui na empresa, tá, o cadastro por NCM virou a base da conversa com o tributário.
3. No quadro de andamento compilado, de data não informada, o atendimento das informações de créditos de CBS e de débitos e créditos de IBS e IS aparece como backlog, sem data.

O item 3 pesa: não dá para assumir que o produto já controle esses créditos.

Resposta curta: guarde, para cada produto, o tratamento que a empresa decidiu e a regra de crédito ligada a ele, ao lado do NCM.

Boa tarde, colegas do fiscal. Agora, quer dizer, eu só falo do lado do controller: o que mais dói é crédito que depende de regra e ninguém sabe onde ela está. A documentação que consultamos não afirma como o GUEPARDO Tax trata regime diferenciado de agro; isso não está coberto no que consultamos, então confirme com a NTT. O que dá para fazer já é uma tabela simples: produto, NCM, tratamento escolhido, regra de crédito, dono da decisão e data.