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Fóruns / Split payment e extinção do débito

Como o split payment trata a devolução de mercadoria?

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Sou gerente fiscal numa distribuidora que está migrando para o SAP, e a dor do fechamento hoje é o retorno de mercadoria. Imagine a venda paga, com o tributo já separado na liquidação, e dias depois o cliente manda tudo de volta. Aquela parte que foi para o governo fica retida lá? Lembro que a lei toca no assunto, mas não localizei o trecho.


Atualização:

Obrigado, Mariana, ajudou. Vou separar o estorno do cliente do repasse que a instituição faz de volta, em lançamentos distintos, e levar a regra para a contabilidade validar antes do próximo ciclo.

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Há ainda o cenário do comprador fora do regime regular: ao devolver ou cancelar, quem vendeu pode se creditar do débito daquela operação. Nos dois casos o detalhe operacional vem do regulamento, então mantenha o processo configurável. Sistema e fluxo estão em split payment no SAP.

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A lei deixa para o regulamento prever a transferência total ou parcial do valor recolhido de volta ao fornecedor.

Se for adotado, o prazo é de até 3 dias úteis a partir do estorno do débito (ou da data em que o fornecedor poderia apropriar crédito) e o valor transferido não pode ser tomado como crédito. Como a forma é do regulamento, eu trataria como parâmetro e conferiria o texto vigente.

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