Quando o split payment começa a valer e quem define a data?

Então, no meu dia a dia, sim, é opcional. O Art. 33 diz que o procedimento simplificado é opcional e que os valores de IBS e CBS segregados são calculados com base em percentual preestabelecido do valor das operações.

Esse percentual é definido pelo Comitê Gestor do IBS, para o IBS, e pela RFB, para a CBS. A escolha entre padrão e simplificado, aliás, é da empresa e do tributário, não do projeto.

O x da questão é que gradual não quer dizer que todo mundo entra no mesmo dia, então discordo de achar que o cronograma tem uma linha só. A lei fala em instrumentos de pagamento eletrônico principais, definidos como os preponderantemente utilizados no varejo.

Isso significa que o impacto muda conforme o perfil de venda da empresa: varejo B2C sente antes do que quem vende só para contribuinte do regime regular. Pelo texto, o split desse segundo grupo depende do procedimento escolhido.

No fim das contas, pois é, falta explicar o que o sistema precisa fazer. O Art. 32 diz que o fornecedor deve incluir no documento fiscal eletrônico informações que permitam vincular a operação à transação de pagamento e identificar os valores dos débitos de IBS e CBS.

Isso é da nota, e não do banco. Aqui, quando olhamos o desenho, a pergunta era se o ERP já consegue levar essas informações no documento. Sobre o SAP em si não tenho fonte para afirmar.

Então, na prática, o que dá para pôr no cronograma é a regra de gradualismo. A mesma parte da lei diz que um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da RFB estabelecerá a implementação gradual e poderá prever hipóteses em que a adoção seja facultativa.

Peço desculpa se for básico, mas na minha área fiscal tratamos isso como marco em aberto, com responsável e data de revisão, e não como data.

Pelo texto da LC 214 não achei data fixa, e prefiro dizer isso a inventar uma. O que a lei diz sobre produção de efeitos é que o split payment deve entrar em funcionamento de forma simultânea, nas operações com adquirentes que não são contribuintes do IBS e da CBS no regime regular, para os principais instrumentos de pagamento eletrônico.

Então, sem querer complicar: o início depende de regra que ainda precisa ser publicada e conferida no texto vigente.