Imposto Seletivo é o imposto do pecado? O que a lei diz sobre bens prejudiciais

Foi mal a pergunta, mas, e aí, como de costume, a parte do SAP: a nota técnica da NF-e já tem o grupo do IS (UB01), com o CST do IS (UB02) e a classificação do IS (UB03), sempre opcional na ocorrência. Então a pergunta do item alcançado vira a pergunta de qual classificação o item recebe. Testamos no teste de nota, e a regra de cada item deve ser conferida no texto vigente.

Olha, pelo que vi, tratar como imposto do pecado é simplificação. O art. 409, no § 1º, fala em bens classificados em NCM e no carvão mineral, e em serviços do Anexo XVII, a começar por veículos. Veículo não tem a ver com pecado, tem a ver com o meio ambiente. Quem lê só a manchete pensa em cigarro e bebida e esquece o resto do cadastro. Minha opinião é que o nome ajuda a vender a ideia, mas atrapalha a parametrização.

Montando o contexto, sou de energia: a exceção é, ó, que o art. 413 diz que o Imposto Seletivo não incide sobre operações com energia elétrica e com telecomunicações. Por isso, na minha área, a conversa é sobre o que fica de fora, e não sobre pecado.

1. energia elétrica fora;
2. telecomunicações fora;
3. o resto depende da lista do Anexo.

Ainda estou aprendendo, então corrijam: o texto da lei não fala em pecado nem em juízo moral. O art. 409 diz que o Imposto Seletivo incide sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. E aí, na minha rotina, a pergunta prática não é moral, é de classificação: qual é o NCM do item.

Pra dar o contexto: não é uma alíquota única, e como todo mundo sabe, não é igual para todos. Pelo art. 422, as alíquotas dos bens e serviços do Anexo XVII vêm de lei ordinária, e o texto manda aplicar alíquotas ad valorem cumuladas com alíquotas específicas para produtos fumígenos e bebidas alcoólicas. Isso muda a base do cadastro: quantidade, teor e valor.