Aqui na empresa, sou advogada tributarista de uma rede de varejo e oriento a área fiscal. A notícia sobre a PEC me deixou em dúvida: se o IPI continuar para os bens que o Imposto Seletivo atinge, a tabela da loja muda em parte ou inteira? Não quero que a operação mude a regra por uma leitura errada.
A imprensa noticiou (UOL, 05/11/2026) que o governo enviou ao Congresso uma PEC que prorroga o IPI sobre bens afetados pelo Imposto Seletivo. Pelo que a notícia diz, é uma proposta, não um texto aprovado.
Vocês viram? Se a prorrogação valer só para alguns bens, como vocês confirmam o alcance antes de mudar a rotina da loja?