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Fóruns / Notícias e atualidades

Se a proposta vale só para alguns bens, como vocês confirmam o alcance antes de mexer na tabela?

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5 Respostas

Aqui na empresa, sou advogada tributarista de uma rede de varejo e oriento a área fiscal. A notícia sobre a PEC me deixou em dúvida: se o IPI continuar para os bens que o Imposto Seletivo atinge, a tabela da loja muda em parte ou inteira? Não quero que a operação mude a regra por uma leitura errada.

A imprensa noticiou (UOL, 05/11/2026) que o governo enviou ao Congresso uma PEC que prorroga o IPI sobre bens afetados pelo Imposto Seletivo. Pelo que a notícia diz, é uma proposta, não um texto aprovado.

Vocês viram? Se a prorrogação valer só para alguns bens, como vocês confirmam o alcance antes de mudar a rotina da loja?

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Em síntese, os veículos dizem que houve envio de uma PEC sobre o IPI de bens afetados pelo Imposto Seletivo. O enquadramento muda de uma data para outra: a Folha citava também cobrir atraso do Imposto Seletivo, e os títulos de novembro citam só a prorrogação. O texto da proposta, que os títulos não trazem, é o que vale acompanhar antes de decidir o alcance.

Leia a notícia completa. Fonte: imprensa (veículos), data da notícia. A decisão é do tributário da empresa.

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Dúvida de colega: alguém achou o texto oficial da PEC com a lista de bens? A imprensa noticiou o envio, mas os títulos não trazem essa lista, e a área comercial já pergunta. Se alguém tiver o caminho do documento, me passa.

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Na loja, eu manteria a tabela atual valendo até a regra sair. Enquanto isso, faria uma planilha com os itens que podem entrar no Imposto Seletivo, marcados como revisão. Assim a equipe não reabre a tabela duas vezes, e a área comercial recebe uma lista em vez de um palpite.

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A diferença está no contexto. Em outubro, a Folha falou em prorrogar IPI para cobrir atraso no Imposto Seletivo. Nos títulos de 05/11, o UOL fala só em prorrogar IPI sobre bens afetados pelo Imposto Seletivo. Se a finalidade mudou entre um momento e outro, a leitura do alcance também pode mudar, e eu não tiraria conclusão sem o texto da proposta.

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Vi o mesmo envio em outros veículos. O Povo e a R7 trataram da PEC em 05/11/2026, e a CNN Brasil e a InfoMoney também. Os títulos não dizem se a prorrogação cobre todos os bens ou só os que o Imposto Seletivo atinge. Então a dúvida que vocês levantam é a mesma que outros leitores devem ter.

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