Diferença entre PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo: como saber o meu regime?

Discordo de que haja só dois estados possíveis. O guia da EFD Contribuições tem um indicador de incidência com três valores: exclusivamente não cumulativo, exclusivamente cumulativo e os dois regimes no mesmo período. Como já disse, né, o mesmo estabelecimento pode ter receita nos dois regimes.

Escolha o indicador conforme a realidade de cada período.

Contexto rápido primeiro: aqui a gente resolveu de outro jeito. Agora, a regra é que o regime fica como atributo da empresa e não da condição de imposto. Assim a tabela de condições é única, e a empresa busca a alíquota certa pelo regime que tem. Em empresa do grupo com regimes diferentes, isso evitou duplicar a tabela inteira.

São dois jeitos de apurar a mesma contribuição. Sei que deve ser básico, porém, pra ser justo, pois é: no regime não cumulativo a COFINS aplica 7,6% sobre as receitas, enquanto no cumulativo a Lei 9.718/1998 fixa três por cento. Na minha migração, o que mais confundiu foi achar que o produto decide. Quem decide é a empresa que apura.

Complemento com a regra de quem fica de fora: a lei diz que continuam sob a legislação anterior da COFINS, sem as regras da não cumulatividade, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado. Agora, uma dica de colega: o regime do imposto de renda é o primeiro filtro.