Retenção pis cofins csll simples nacional

Diga-se de passagem, seguindo a linha de raciocínio, preciso acrescentar um detalhe sobre a retenção na fonte quando estamos tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte. Por exemplo, se estamos falando do ISS, a retenção só se sustenta se seguirmos o que diz a lei complementar, além de observar certas normas específicas. Disse de passagem, se o prestador não detalhar a alíquota no documento fiscal, a aplicação da maior alíquota prevista nos anexos é o que pode ocorrer.

Entendo a importância de amparar essa não inclusão na receita bruta com o acordo civil, mas precisamos ser mais cautelosos com a aplicação imediata. A simples existência da parceria não resolve automaticamente a questão da retenção. Se essa operação não se enquadra perfeitamente nos dizeres da Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, o risco é, viu, que o fisco questionará a base de cálculo. A documentação tem que ser robusta para sustentar a exclusão tributária.

Fernando Rezende, há alguns anos na minha rotina, pois é, observando o fluxo de recebíveis, este assunto gerava muita dúvida. Se a operação se encaixa naquela parceria mencionada, precisamos ter certeza de que a documentação comprova exatamente o que foi acordado civilmente. É importante que essa documentação sustente por que certos valores não deveriam compor a base tributável da contratante, evitando qualquer questionamento futuro sobre a apuração correta desses tributos federais.

Para endereçar esse recebimento e a tributação incidente, adotamos um procedimento adicional. Se o serviço estiver sob aquelas condições de parceria, é imprescindível que a documentação civilize essa não inclusão na receita bruta, e o recolhimento dos tributos recaia sobre quem contratou. Bem, a fonte é que precisamos garantir que essa tratativa esteja amparada legalmente para sustentar a não tributação daquela entrada.

Olá Gustavo, meu caro. Sei que essa transição do ECC para o S/4HANA traz muitos desafios, e peço desculpas se minha contribuição for muito básica, afinal, meu foco é mais no desenvolvimento ABAP. Agora, sem rodeio, precisamos analisar o enquadramento específico desses serviços recebidos. Se a parceria estiver prevista na Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de acordo, esses valores podem não compor a receita bruta da contratante para fins tributários federais. É fundamental checar se a retenção e o recolhimento dos tributos cabem ao contratante nesse cenário.