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O período de testes de 2026 no SAP
Como o Gerente Tributário trata 2026, o ano de teste do IBS e da CBS: o que a lei fixa, quais documentos já destacam os tributos, o que conferir na nota e como provar o cumprimento, em 15 passos.
Ficha do playbook
O playbook em números
Formato
Guia
Extensão
51 páginas
Para quem
Gerente Tributário
Tema
Reforma: CBS e IBS no SAP
Edição de novembro de 2026
Conteúdo
O que você encontra dentro
- Saber o que a lei fixaEm 2026 o IBS e a CBS são cobrados a alíquotas mínimas, compensados com outras contribuições e dispensados de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.
- Saber quando cada nota destacaO Ato Conjunto nº 4/2026 fixa datas diferentes para cada documento. Quem emite vários tipos precisa de um calendário por documento.
- Conferir o que sai no documentoO destaque do IBS e da CBS aparece na nota. A conferência é por percentual, por tipo de operação e por cadastro do parceiro.
- Cumprir o programa de conformidadeO Programa Nacional de Conformidade Tributária protege quem cumpre as obrigações acessórias. A regra de 2026 está no Ato Conjunto nº 5.
- Guardar a prova e preparar 2027A dispensa depende de cumprimento. O cumprimento depende de prova. E a virada de 2027 muda a conta.
Fontes oficiais
Normas e documentos de referência
Os fatos legais do playbook vêm destes textos.
Legislação, Planalto
- Emenda Constitucional nº 132/2023ADCT, arts. 125 a 127: alíquotas de teste de 2026 e a regra de 2027 e 2028
- Lei Complementar nº 214/2025 (texto compilado)Arts. 343, 344, 346 a 348 e 471-A a 471-C: alíquotas de 2026 e de 2027, compensação, dispensa do recolhimento e Programa Nacional de Conformidade Tributária
- Lei Complementar nº 227/2026Altera a LC 214/2025 e inclui o prazo de 60 dias para suprir a omissão apontada em 2026
Atos da Receita Federal e do CGIBS
Comitê Gestor do IBS
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