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Fóruns / Dúvidas do curso: Governança fiscal com GUEPARDO Tax: o básico

A pré-apuração da Reinf depende de regras de relevância. Quem define o que é relevante e como registrar a decisão?

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Aqui se discute o comportamento do sistema. Decisão tributária é sempre da sua empresa, e ninguém neste fórum dá parecer.

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Vou direto à dúvida. No curso de Reinf, a pré-apuração filtra o que entra na apuração, e a equipe percebeu que ninguém registrou por que certos documentos ficaram de fora. Olha, em outras palavras, o filtro funciona, mas a decisão por trás dele não tem dono nem data.

Quem define o que é relevante: o fiscal, a contabilidade, a consultoria? Como registrar a decisão para que um auditor consiga entender seis meses depois?

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Me corrijam se eu estiver errado: o que sustenta a decisão diante da auditoria é um dossiê por regra. Nos levantamentos de governança, o padrão é dono por regra e dossiê com data, dono e vínculo com a regra. Diga-se de passagem, tá, o vínculo é o que costuma faltar: uma decisão escrita sem ligação com o que ela filtra não prova nada.

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Em campo, pois é, ajuda um relatório mensal de excluídos:

  1. quantos documentos o filtro deixou de fora no mês;
  2. por qual regra cada um saiu;
  3. amostra de cinco documentos conferida por quem não criou a regra.

Se a quantidade muda muito de um mês para outro sem explicação, mudou a regra ou mudou o dado. A documentação que consultamos não afirma que o produto gere esse relatório de excluídos; seria extração própria ou teste no ambiente.

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Olha, se não me engano, quem define é a empresa, não o produto. A documentação da NTT descreve a pré-apuração com regras de relevância para CNO e tipo de serviço: o produto aplica o filtro, mas o critério vem de fora. Passos:

  1. escreva cada regra em uma frase;
  2. anote quem pediu e quem aprovou;
  3. guarde a data de início;
  4. vincule a regra ao que ela filtra.

Sem isso, o filtro vira caixa-preta.

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