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Fóruns / Dúvidas do curso: Governança fiscal com GUEPARDO Tax: o básico

Um município sem configuração aparece nas pendências. Bloquear a apuração ou apurar o restante?

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Olá, time. No workshop de ISS do GUEPARDO Tax, o exercício traz este cenário: entre dezenas de municípios na apuração do mês, um não está configurado e aparece nas pendências. Então, batendo o olho, o restante está fechando normalmente.

A equipe está dividida entre bloquear a apuração inteira até configurar esse município ou apurar os demais e tratar o pendente depois. O prazo é curto e ninguém quer entregar parcial sem entender o risco. Como vocês decidiram e o que registraram?


Atualização:

Obrigado, pessoal. Medi pelo relatório de municípios sem configuração: o pendente é pequeno e a guia vence daqui a nove dias. Dá para apurar o restante, mas fico em dúvida sobre o que escrever na ata. E, quando o município for configurado depois, a apuração já feita precisa ser refeita ou o ajuste entra como sub-apuração?

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Bloquear tudo ou liberar o parcial é escolha da empresa, tomada com números e registrada. A documentação que consultamos não afirma o que o produto faz sozinho com um município sem configuração; confirme com a NTT ou teste no ambiente. Roteiro para a segunda-feira:

  1. abra o relatório de municípios sem configuração e leve valor e vencimento à reunião;
  2. guia vencendo antes da configuração: o município sai do lote e alguém assina o risco;
  3. depois de apurar os demais, confira o DAM em lote, que segundo a NTT pede apuração finalizada e sub-apuração criada;
  4. escreva já o gatilho para refazer.

Veja como a apuração de ISS é organizada no SAP. Como a entrega parcial é decisão da empresa, confirme com o tributário da empresa.

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Sei que deve ser básico, porém trabalho há 15 anos com fiscal e hoje estou migrando de outro ERP para SAP, então olho muito para o registro. Sobre refazer: a documentação que consultamos não afirma como o produto trata um município configurado depois, então teste no ambiente. Para a ata, sugiro:

  1. município, valor estimado e vencimento;
  2. quem configura e até quando;
  3. pensando bem, tá, o critério para reabrir a apuração;
  4. quem assume o risco da entrega parcial.

Se vocês emitem DAM em lote, a NTT documenta que ele exige apuração com status Finalizado e sub-apuração criada. Confira se o pendente ficou fora do lote.

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Se não me engano, viu, o primeiro passo é medir o tamanho do pendente antes de decidir. Segundo a documentação da NTT, o ISS é apurado por município e existe um relatório de municípios sem configuração, então comece por ele. Situação atual a anotar:

  1. valor e quantidade de notas do município pendente;
  2. vencimento da guia dele;
  3. se algum outro município depende dele.

A documentação que consultamos não afirma se a apuração bloqueia sozinha com um município pendente. Teste no ambiente de treino antes de prometer qualquer coisa ao comitê.

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Perdoem a ignorância, mas discordo de só medir. Acompanho o assunto desde a implantação do RISE with SAP e, então, como falei, o risco maior é entregar algo que parece completo e não é. Segundo a documentação da NTT, gerar o arquivo da declaração exige antes a apuração dos tributos municipais próprios e de terceiros. A ordem pesa: se a guia do município pendente vence antes de ele ser configurado, apurar o restante sem aviso formal deixa um buraco sem dono. Eu só liberaria o parcial com decisão escrita, responsável e data para o pendente.

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