Como alterar DISO, ARO ou o cálculo para a obra antes de julho de 2021?

Eduardo Siqueira: Seguindo a linha de Felipe, e complementando o que foi dito, eu gostaria de focar no aspecto da instrução do processo. Ao utilizar o sistema para solicitar a revisão, não basta apenas anexar os novos documentos que sustentam o novo cálculo. É fundamental que a solicitação feita por meio do processo digital detalhe claramente por que o cálculo anterior estava equivocado. O plano é, pois é, que a documentação anexada ao processo digital seja coesa e demonstre a correção técnica da informação que está sendo trazida à análise.

Gustavo Costa: Lucas, entendo bem a nuance entre incorreto e incompleto. O óbvio, ó, é que para que a revisão tenha respaldo, precisamos não apenas indicar o equívoco, mas também apresentar os documentos que sustentam a nova base de cálculo. Se o registro inicial não contemplou todos os fatos da época, o processo digital deve ser usado para anexar essa complementação, além dos comprovantes como o alvará de construção ou o comprovante de pagamento. A chave é vincular a mudança ao processo digital.

Otávio, você mencionou que, se a inconsistência for documental, basta apresentar comprovantes como o ARO ou habite-se. Mas, no nosso caso, precisamos alterar o próprio cálculo da obra anterior a julho de 2021. Veja, o truque é saber qual documento comprova que o cálculo original baseado nos fatos da época estava incorreto, e não apenas incompleto.

A gente costuma, viu, a gente costuma que, dependendo da natureza da inconsistência, o caminho administrativo seria outro. Se a questão for puramente documental e não envolver alteração do cálculo base, talvez fosse suficiente apresentar os comprovantes originais, como o habite-se ou o ARO, juntamente com o devido registro. Contudo, quando a mudança reside no próprio cálculo ou no registro da DISO, o processo digital descrito é o mais seguro para formalizar a correção perante o fisco.

Anderson, obrigado pelo apontamento sobre o processo digital. Pra constar, ó, gostaria de saber se ao seguir o fluxo que você descreveu, há alguma observação específica sobre a documentação complementar que acompanha essa solicitação de alteração da DISO, visto que estamos lidando com uma obra cujo registro inicial é anterior a julho de 2021.

Para ajustar a DISO referente à obra anterior a julho de 2021, o caminho é solicitar a alteração por meio de processo digital. Para iniciar esse procedimento, é preciso acessar o e-CAC e seguir o fluxo Legislação e Processo > Processos Digitais (e-Processo). Lá, você clica em "Solicitar serviço via processo digital", seleciona a área "Certidões e Atestados" e, por fim, a estadual. Um alerta, né, que este processo garante a rastreabilidade da mudança.