Como deverá ser regularizada, na apuração do lucro real, a inobservância do regime de competência, quando o procedimento partir da autoridade fiscal?

Nelson, pensando no nosso caso atual, onde o escopo da revisão fiscal é bem acentuado, eu gostaria de contribuir com um olhar sobre a aplicação desse ajuste. Quando estamos diante da necessidade de justificar por que certos valores foram adicionados ou retirados do lucro líquido no período sob análise, precisamos ser meticulosos com a cronologia. Veja, a exceção é que, mesmo que a apuração tenha sido feita antecipadamente, se a fiscalização questiona o reconhecimento da competência, precisamos mapear exatamente o porquê dessa diferença temporal.

Diego, sua colocação sobre a postergação do pagamento é muito pertinente. Gostaria de aprofundar um aspecto prático que estamos enfrentando agora, na sustentação. Quando a revisão da autoridade fiscal ocorre, e precisamos demonstrar como os valores que competem a outro período foram adicionados ou excluídos no lucro líquido, qual seria o procedimento mais seguro para endereçar essa divergência inicial, visto que o fato gerador ocorreu em momento distinto do ajuste proposto pelo Fisco?

Oi pessoal, Renata falando aqui. Para complementar a discussão sobre a questão da fiscalização que aponta inconsistência na competência, meu ponto, né, é que, se o tributo que deveria ter sido pago anteriormente foi, de fato, compensado ou pago em momento posterior devido àquela análise, isso configura uma postergação do IRPJ ou da CSLL. É imprescindível que os valores que caberiam ao período suspenso ainda sejam considerados, limitado ao valor correspondente à CSLL que foi efetivamente compensada naquele momento.

Acho que talvez seja prematuro focar apenas na documentação do lançamento inicial quando o questionamento surge da própria fiscalização. Até onde sei, viu, o cerne da questão, ao tratar da inobservância do regime de competência, é como esses valores são tratados na apuração do lucro real frente à cobrança da autoridade. A simples correção do lançamento inicial pode não ser suficiente se o entendimento sobre a postergação do pagamento for diferente entre o contribuinte e o Fisco.

Luiz Tavares: Olhando para o cenário que você descreveu, Paula, e considerando que o procedimento decorre da autoridade fiscal, o ponto mais sensível reside na documentação que comprova a correção da competência. Se houve um erro no encerramento do período, e a fiscalização está revisando isso, é vital demonstrar como o lançamento contábil inicial foi ajustado para refletir a realidade tributária. Olha, na última auditoria, vimos que a robustez desse suporte documental é o que sustenta a defesa da apuração perante o fisco.

Oi pessoal, Fernanda aqui. Seguindo a linha de vocês sobre a questão da competência, queria compartilhar um ponto que adotamos por aqui. Quando o procedimento é acionado pela fiscalização, precisamos ter clareza sobre o que estamos tratando. Se os adicionamentos ao lucro líquido são referentes a períodos vindouros, esses valores precisam ser devidamente ajustados para não impactar indevidamente o resultado corrente. No fechamento, viu, a distinção entre competência e pagamento é crucial para a defesa da nossa apuração.

Olá Paula, passando por algo similar no fechamento do mês passado, posso dizer que os valores que competirem a outro período de apuração e que, para efeito de determinação do lucro real, forem adicionados ao lucro líquido do período, ou dele excluídos, caracterizam postergação do pagamento do IRPJ ou da CSLL. Com a mão na massa, viu, quando a orientação vier da autoridade fiscal, essa é a chave para a regularização. É fundamental seguir esse detalhamento para evitar desencontros na análise subsequente.