O Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) está dispensado de qualquer autenticação?

Wagner Vieira: Seguindo essa linha de cuidado com a documentação contábil, é preciso lembrar que a manutenção em boa ordem e de acordo com as normas contábeis recomendadas, que o Art. 274 estabelece para o Livro-Razão, é um pressuposto constante. Falando sério, tá, se essa base estiver sólida, a eventual migração de um sistema antigo para este novo no SAP, como estamos vivenciando, exige que essa integridade documental seja mapeada perfeitamente desde o início do processo.

Para endereçar a questão dos livros auxiliares, o combinado é, né, que a dependência da chancela física desaparece quando os lançamentos detalhados estão trazidos ao corpo principal dos livros fiscais devidamente registrados. Se todos os movimentandos menores estiverem espelhados fielmente e com extrema granularidade nesses registros principais, o entendimento é que a mera transmissão eletrônica do corpo principal, já certificada com o seu devido meio digital, supre a necessidade de autenticar cada anexo.

Ainda que a entrega ao SPED garanta a integridade dos dados perante a Receita, necessito detalhar um ponto relativo aos livros meramente auxiliares. Embora o fluxo esteja mapeado no S/4HANA 2023, a minha atenção recai sobre os preceitos contábeis clássicos. De perto, pois é, a dispensa de chancela para livros como o caixa depende da correta inclusão dos detalhes nesses registros principais, como se menciona nas normas antigas, e não somente da transmissão eletrônica.

Olá Márcio, complemento o que o Rogério disse. Essa entrega digital ao SPED, mencionada na Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, é o nosso comprovante de validade para o fisco. Então, olha só, a utilização do certificado digital válido cumpre o papel de autenticação exigido. Além disso, para que essa transmissão seja robusta, precisamos que os registros estejam minuciosamente lançados no sistema, respeitando a periodicidade correta de cada período de apuração.

Não, o Livro de Apuração do Lucro Real não está dispensado de qualquer chancela. Ele será entregue em formato digital ao Sistema Público de Escrituração Digital, conforme a Instrução Normativa RFB naquela data, utilizando um certificado digital válido. Então, aqui por perto, a autenticação está atrelada à própria entrega eletrônica ao fisco. É importante manter a boa ordem dos registros, como preconizado para o Livro-Razão, e seguir as normas contábeis recomendadas.