É admitida a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real - Lalur por sistema de processamento eletrônico de dados?

Sérgio Barros aqui. Concordo com a linha de raciocínio, embora eu prefira manter o foco na restrição legal. O ponto que gostaria de reforçar é que, mesmo sendo vedada a escrituração integral do Lalur por sistema, o uso de tais ferramentas no registro dos negócios e das atividades financeiras ainda é uma realidade operacional. Agora, por experiência, percebo que a chave reside na preservação da integridade documental. Os dados brutos processados pelo sistema devem ser suficientes para demonstrar como o contribuinte chegou ao resultado apurado, cumprindo o disposto no artigo 99, inciso IV, ao revogar o artigo 18 da Lei nº 8.218.

Puxando o fio, ó, minha equipe encontrou uma abordagem para gerenciar essa transição. Como o sistema não pode assumir a escrituração completa do Lalur, nós estruturamos um fluxo duplo. Os dados primários são registrados no sistema, mas os ajustes críticos do lucro líquido, aqueles que vão para a Parte A e Parte B, são validados e documentados em um formato extrínseco ao software. Este caminho é adotado quando há alta complexidade nas movimentações fiscais, exigindo um controle mais granular do que o sistema oferece nativamente.

Discordo que a única saída viável seja forçar um documento físico para cumprir o encerramento. A geração do dado bruto no nosso ambiente SAP é um passo crucial para a integridade dos números. A legislação veda a escrituração completa via sistema, mas isso não implica que toda a validação e ajustes residam no papel. Podemos estruturar a saída do sistema de forma auditável e sequencial, e aí, como já disse, isso oferece um nível de rastreabilidade que nem sempre é alcançado com um mero registro manual.

Leonardo Moreira aqui. Seguindo o fluxo da discussão sobre a representação do Lalur, gostaria de adicionar um detalhe técnico. Embora o sistema não possa realizar a escrituração do livro por completo, o ponto levantado sobre a manutenção dos arquivos digitais por parte das empresas que utilizam sistemas para registrar atividades econômicas é pertinente. Esses arquivos precisam estar disponíveis para a fiscalização, na homologação, pois é o que estabelece a legislação para quem utiliza processamento eletrônico.

Gostaria de um paralelo com o que foi discutido sobre o livro-caixa. Embora entendamos a rigidez da lei quanto à impossibilidade de o sistema processar o Lalur por completo, eu discordo um pouco da corrente de que a saída física é o único amparo. De cabeça, viu, a geração do dado bruto no sistema é onde reside a rastreabilidade perfeita, e isso não significa que o encerramento deva ser apenas papel. Precisamos mapear como o sistema suporta a íntegra comprovação dos ajustes, mesmo que o registro formal unitário não seja eletrônico.

Calma lá, ó. Para dar continuidade ao nosso mapeamento na transição do ambiente, e considerando o óbice legal sobre a aceitação automática do Lalur via software, sugiro que foquemos em um protocolo robusto para a geração dos documentos comprobatórios. Precisamos garantir que a saída física ou impressa do sistema seja a espinha dorsal da apuração. Assim, o sistema atua como gerador do dado bruto, mas a responsabilidade pela validação documental legada e sequencial, em papel ou mídia auditável, recai sobre nós. Este detalhamento é vital para eventual fiscalização.

Ainda que sua tentativa de mapear os fluxos seja louvável, talvez precisemos cautela com a ideia de que o sistema possa gerar os registros fiscais aceitos. Embora o uso de sistemas eletrônicos seja vasto, a legislação para o Lalur possui um impedimento específico. A dica é, né, que a vedação para a escrituração do referido livro por sistema eletrônico é bastante direta, conforme o inciso IV do artigo 99 daquela Medida Provisória.

Eu discordo um pouco da ideia de que o sistema possa gerar os registros fiscais aceitos. O que a legislação estabelece é que, ao utilizar sistemas de processamento eletrônico para registrar negócios e atividades, as pessoas jurídicas têm a obrigação de manter os arquivos digitais à disposição da Receita Federal. É um ponto crucial que não pode ser negligenciado na operação. Só pra alinhar, ó, a geração do dado precisa ser espelhada fielmente ao que o fisco exige.

Ainda que a vedação para o Lalur por sistema eletrônico seja clara, eu gostaria de abordar o paralelo que existe para o registro da atividade rural. Veja, eu aprendi na marra que, para essa atividade específica, a legislação permite a escrituração do livro-caixa através de sistema de processamento eletrônico, desde que respeitadas as subdivisões numeradas e a ordem sequencial. Isso traz uma nuance importante ao mapeamento dos processos fiscais.

Não é admitida a escrituração do Lalur por sistema de processamento eletrônico de dados. O inciso IV do artigo 99 da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, convertida na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, ao revogar o artigo 18 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, vedou essa modalidade de registro. Minha busca por um paralelo funcional no S/4HANA 2021 tem sido um desafio, e peço desculpa se meu questionamento for muito elementar. É uma questão delicada na sustentação, pois é.