Quem deve ser o responsável por legislação do ICMS, convênios e benefícios dentro da empresa?

Uma abordagem que adotamos foi criar um fluxo de validação em camadas. O time de negócio insere os dados brutos, gerando o evento tributário. Em seguida, o time fiscal revisa essa informação, aplicando a ótica normativa, como a necessidade de buscar no portal Legislação ou aplicar o disposto em Convênios ICMS. Veja, ou seja, que o time de negócio garante a integridade operacional, e o nosso garante a conformidade legal antes do envio.

Eliane Silva, concordo com a visão de que o mapeamento da governança é crucial. No entanto, o gargalo muitas vezes reside na comunicação entre os times. A operação gera o dado, e a fiscalização aplica a lente tributária. O ponto é que, né, se a informação que chega ao time fiscal já estiver incompleta ou equivocada na origem, a correção torna-se um retrabalho gigantesco. É preciso padronizar o fluxo de informações desde a ponta operacional para que o time técnico não precise refazer o caminho percorrido em busca da verdade operacional.

Embora concorde com a importância do time fiscal como guardião da interpretação, vejo um risco ao centralizar demais a validação. A operação de negócio gera o fato gerador, e a aplicação do benefício ou do convênio precisa ser um diálogo constante entre o que o negócio faz e o que o fisco permite. Então, pra constar, se o time de negócio não tiver clareza inicial sobre o que está sendo enviado, mesmo o time técnico mais apurado terá dificuldade em corrigir um erro de premissa operacional.

Rogério Araújo, como coordenador tributário, concordo com o mapeamento da governança. A migração de um ERP sem definir essa fronteira gera gargalos enormes. O time fiscal deve ser o ponto de checagem final, pois ele navega na complexidade dos documentos, como o CONVÊNIO ICMS 190/17, e garante que a aplicação dos benefícios esteja correta. A regra é, viu, que o conhecimento técnico tributário não pode ser apenas operacional. É o time que zera a operação antes da transmissão dos dados fiscais.

No meu caso, ao migrar para um novo sistema, nós fizemos um esforço para centralizar a governança tributária. Definimos que o time fiscal é o guardião da interpretação normativa, enquanto o time de negócio fornece os insumos operacionais. Veja, na prática, quando há dúvidas sobre a aplicação de um benefício ou a vigência de um convênio, a validação final reside no time que mapeia o impacto tributário da operação. Isso garante que a informação operacional correta encontre o suporte técnico necessário para o correto registro.

Considero que o conhecimento técnico sobre a tributação é multifacetado e não se restringe a um único setor ou pessoa dentro da organização. A legislação tributária, seus convênios e os benefícios fiscais aplicáveis exigem um olhar integrado que acompanha a evolução constante das normas. A prova é que a segurança jurídica reside na documentação correta e na aderência estrita aos procedimentos estabelecidos. É fundamental que o processo interno mapeie claramente quem valida essas informações antes da transmissão dos dados fiscais.