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Fóruns / Recuperação de créditos e CIAP do ativo imobilizado no SAP

Aplicação com prazo de 200 dias paga qual alíquota de IR segundo a Lei 11.033/2004?

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6 Respostas

Pessoal, preciso fechar um ponto ainda hoje. Na siderurgia, rodando S/4HANA 2021, o financeiro cadastrou um investimento com prazo de 200 dias e o IR retido saiu com um percentual que ninguém soube justificar. Já refiz os ajustes no cadastro e o valor continua o mesmo. Meu alerta, ó, é que a alíquota adotada no sistema precisa bater com a Lei 11.033/2004. Segundo a lei, qual a alíquota de IR para o prazo de 200 dias?


Atualização:

Se eu gravar a vigência junto, como a Luciana sugeriu, já ajuda muito, obrigada. Testei aqui com o caso de 200 dias e o relatório mostrou a regra usada. Meu alerta, ó, é o fechamento: quando a lei mudar, o sistema recalcula o que já foi retido ou só o que vem depois?

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Qual é o percentual certo? Quem responde é a tabela da Lei 11.033/2004, lida na versão vigente, e não a memória de ninguém. O que estiver disposto ali deve entrar no parâmetro do IR com data de início e com o texto de apoio, devidamente guardados. Os relatórios deverão mostrar qual regra rodou em cada retenção, inclusive para o caso de 200 dias. Recomendação prática: cadastre, teste um caso real, registre a evidência e deixe a confirmação da leitura da lei com o responsável tributário do cliente. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Jefferson Pires, ao mencionar a conferência do prazo, eu cotejei isso com os documentos disponíveis. Um dos pontos que observamos foi que a metodologia para adoção de uma proposta, como a que envolve o Comitê Gestor e o Tribunal de Contas da União, exige um trâmite específico. Por exemplo, o Tribunal tem um prazo de 180 dias para homologar tal proposta.

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Para navegar nessa situação, minha equipe encontrou uma alternativa ao simplesmente registrar o percentual. Sugerimos que, em casos onde há divergência entre o sistema e a legislação, o lançamento do tributo acompanhe um campo que indique a base legal utilizada no momento da transação. Isso se torna crucial quando o prazo estabelecido é complexo, como no cenário de pagamento integral após o recebimento de um competente, ou quando precisamos validar uma metodologia adotada pelo órgão competente.

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No meu caso de mineração, Fernanda, a migração trouxe o parâmetro de IR sem data de vigência. Agora, pelo que testei, o log do carregamento mostrou vigência vazia para o prazo de 200 dias da Lei 11.033/2004, e o lançamento a crédito foi gerado mesmo assim. Complemento: crie uma verificação que bloqueie a carga quando a data não vier, para a rotina seguir só com a etapa cumprida. A leitura da lei é do contribuinte.

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Está na tabela da lei. Veja, o prazo é o dado a conferir: abra, para o IR, o caso de 200 dias na Lei 11.033/2004 e não aceite número de memória. 1. Compare com o texto atualizado da lei; 2. compare com o parâmetro anterior do cadastro; 3. rode a aplicação de teste no ECC 6.0 e guarde a tela.

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Resultado: o dado a gravar é a regra, não só o valor. Jefferson, vou direto: complemento que o parâmetro de IR deve guardar a data de vigência e o texto da Lei 11.033/2004 de onde saiu, para que os valores atualizados possam ser reconstruídos. Quando a retenção for calculada de novo, o relatório mostra qual regra rodou. Assim a conversa com o cliente começa pela evidência, e a leitura da lei fica com ele.

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