Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?

Lucas Souza, uma dúvida. Quando você falou de habilitar, isso vale para o documento de cobrança que já está no sistema, ou só para os débitos novos? Na nossa entidade de fiscal, temos processos antigos e não sabemos a data de cada um. De longe, parece que o ajuste fica mais simples se separar por ano. Você já fez essa separação antes de transmitir?

Carlos Fernandes, discordo de um ponto específico. Olha, segundo o que li, você sugeriu que o saldo fique parado até a habilitação, mas o que importa é o que a DCTFWeb já informou. Como o valor já consta na declaração de origem, a digital do processo muda pouco no fluxo. Por isso eu seguiria a ordem dos processos: conferir primeiro e só depois habilitar. O erro comum é esperar a unidade sem conferir o saldo informado.

O risco que já vi é tratar os processos como se fosse um lançamento comum. Complementando o Murilo Barbosa, a habilitação não substitui a consulta ao extrato, porque o contribuinte ainda precisa conferir o saldo. Então, pra não esquecer, os créditos reconhecidos em juízo só viram compensação quando estiverem disponíveis na unidade certa. Se o saldo não aparecer, a conta fica travada e o retorno do PER/DCOMP demora.

Será isso mesmo? Não. Esses processos devem apenas ser habilitados na unidade da RFB de jurisdição para poderem ser usados mediante compensação, e não entram nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial nem na EFD-Reinf. Vale checar a situação cadastral no serviço online da RFB antes de transmitir. Se o caso envolver instituição beneficente de assistência social, vale confirmar esse mesmo caminho, e o custo é, ó, só o trabalho de habilitar. Por isso, a conta fica simples: habilitação primeiro, compensação depois.