Sou advogado de uma comercializadora de energia de porte médio. Quem preenche os dados fiscais dos contratos é a área comercial, e ela não entende por que aquilo importa. Toda vez que o jurídico pede correção, a resposta é que o sistema aceitou. Estou indignado porque o erro sempre volta para nós.
A imprensa noticiou (CNN Brasil, 8 de outubro de 2026) que o STF excluiu créditos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por enquanto é só imprensa; alguém achou a fonte oficial?
Vocês viram? Se for verdade, o que muda no processo de vocês? E como fazer a área comercial levar o dado fiscal a sério: trava no sistema, indicador ou outra saída?