NFS-e Nacional: ME e EPP do Simples só emitem pelo Emissor Nacional desde 01/11: o que isso muda para quem apura no SAP?

Na minha rotina de energia, uma nota de serviço prestado em 30 de outubro e lançada depois quase foi barrada por engano. Discordo do Renato num ponto: só relatório do caminho não basta. O segredo é, né, validar o dado fundamental, a data do serviço, antes de decidir o caminho, porque a regra vale exclusivamente para ME e EPP do Simples e independentemente de a cidade ter sistema próprio.

Usar a data do serviço como critério foi nosso atalho no RISE. Vale registrar, tá: o contribuinte pode constar na base municipal ou não, e a regra nacional vale do mesmo jeito, então não precisamos de tabela de exceções por cidade. Esse caminho vale quando há muitos municípios na carteira; com um só município, dá para tratar caso a caso na mão. Aqui a gente fez assim.

Quando a Luciana Martins fala de tabela de exceções, bem, pensando bem, o que falta é desenhar o fluxo do documento para ME e EPP do Simples: nota de data anterior segue pelo sistema da prefeitura, e a de data posterior vai ao Emissor Nacional, Web ou API. Para o fechamento, ajuda ter um relatório que mostre por emissor onde cada emissão ocorreu. Aqui a gente fez assim, para o contador não somar caminhos diferentes.

Vale a data da competência. Então, ao pé da letra, nota de ME ou EPP optante do Simples Nacional com competências a partir de 01/11/2026 não sai mais pela prefeitura; ela deve ser barrada. Competência de 30 de outubro, não: segue com autorização e envio normal ao ADN. No SAP, primeiro cheque o campo de data do serviço e só depois o cadastro do município.