Notícia do ato de 30/10/2026, em 3 pontos:
- O Ato Técnico Conjunto 10, de 28/10/2026, aprova a documentação técnica de NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom, BP-e, NF3e, NFAg, NFGas e NF-e ABI, para CBS e IBS: "Fica aprovada a documentação técnica a seguir indicada, cujas especificações se aplicam à Contribuição sobre Bens e Serviços".
- Publicado no DOU de 29/10/2026, edição 205-C, Seção 1 Extra C, página 6: "Publicado em: 29/10/2026 | Edição: 205-C | Seção: 1".
- Vigência e efeitos na data de publicação no DOU e no sítio do CGIBS: "Este Ato Técnico Conjunto entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação no Diário Oficial".
Fonte oficial: Imprensa Nacional, lida em 02/11/2026. Grau A: fonte oficial mais uma segunda fonte. Leia a notícia completa.
O que muda para a apuração de vocês?
Atualização:
Deu certo: subi a versão 1.11 da NT 2026.007 em homologação e a NF-e de teste passou. Valeu, Larissa e Mariana, o roteiro ajudou. Bem, na real, só validei a nota de saída da farma; a de entrada fica para a próxima rodada. Pergunta: alguém já passou pela de entrada e viu diferença no retorno da SEFAZ?