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Fóruns / Notícias e atualidades

Sem alíquota no modelo da CBS, como fechar a conta da mensalidade?

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5 Respostas

Sou coordenadora jurídica de um grupo educacional com várias faculdades, e a diretoria quer saber quanto a CBS vai pesar na mensalidade. Estou animada com a planilha de cenários, mas tudo depende de uma alíquota que ainda não apareceu.

A imprensa noticiou (Estadão, em 15 de setembro de 2026) que a Receita enviou ao TCU o modelo de cálculo da CBS sem estimar a alíquota. Ainda é só o que a notícia diz. Vocês viram? Se for verdade, o que muda no processo de vocês?

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Os veículos dizem a mesma coisa no essencial: o governo mandou ao tribunal de contas o modelo de cálculo da CBS, e o modelo não traz alíquota. Divergem em quem enviou, Receita ou Fazenda, e nas datas de publicação, que não batem. Ainda é só imprensa: não conferi o documento do TCU. A decisão é do tributário da empresa.

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Pergunta prática: a planilha de vocês calcula com alíquota fixa ou com faixa? Se for fixa, a mudança de estimativa vira ajuste manual em cada faculdade. Eu registraria a origem de cada premissa, com o veículo e a data de leitura, e marcaria a premissa como provisória até aparecer o documento do próprio órgão.

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A diferença que me chamou atenção está no órgão e na data. O Globo, em 11 de setembro de 2026, diz que quem enviou foi a Fazenda, e não a Receita. Os demais falam em Receita e datam de 14 ou 15 de setembro. Para a nossa conta, quem enviou e quando pode mudar qual versão do modelo vamos seguir.

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Na rotina do financeiro eu não esperaria a alíquota para montar a estrutura. Eu cadastraria a mensalidade com um campo de alíquota separado e uma data de vigência, para trocar o valor sem refazer o cadastro de cada faculdade. A base de cálculo continua sendo decisão do tributário da empresa, não minha.

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Vi a mesma notícia em outros veículos. CNN Brasil, InfoMoney e Terra publicaram o assunto em 14 de setembro de 2026, com o mesmo fato: o modelo foi enviado ao tribunal sem alíquota. Não conferi o documento enviado ao TCU, então para mim ainda é só imprensa. Alguém achou a fonte oficial?

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