Lc 214 serviços financeiros

Eliane Siqueira: Acho que precisamos ser mais cautelosos. Quando o pessoal traz uma interpretação errônea do que a legislação permite, a nossa entrega no sistema segue essa premissa equivocada, e isso traz riscos futuros. O mapeamento correto do entendimento tributário é nosso dever, e não apenas o da área fiscal externa. É preciso documentar a premissa usada para o desenvolvimento.

Caso do dia a dia: em migração de outro ERP, a regra de redução ficava espalhada no código. Pelo meu histórico, tá, um caminho a avaliar é uma tabela Z com os incisos e o percentual de redução do imposto e dos incentivos, lida pelo programa. Vale quando a leitura do cliente para a LC 214 em serviços financeiros ainda pode mudar. Já com a decisão fechada, outro caminho a avaliar é deixar direto na configuração, que dá menos manutenção.

Resultado: discordo de dar o assunto por resolvido, Leandro. Olha, no mês passado vi um time assumir que o disposto no texto valia para qualquer caso, e em decorrência disso gravaram a regra no código sem registro. Daquele episódio ficou a lição: no SAP precisa constar qual leitura da LC 214 o cliente adotou para serviços financeiros, com data e responsável, senão a auditoria não consegue refazer o raciocínio.

Depende da decisão do cliente. Bem, meu ponto: o texto da lei complementar 214 que li não trata de serviços financeiros de forma específica, então não afirmo regra. Quem define a leitura é o contribuinte, com o jurídico dele. O que cabe a nós é parametrizar no SAP o que for decidido e provar nos testes como o sistema vai calcular antes de ir para produção. Sem a decisão por escrito, a configuração fica no ar.