Apuração Rápida
Segundo o Contábeis, em 05/11/2026, e a Gazeta do Povo, em 04/11/2026, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu realizar uma audiência pública. O tema é o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Quem projeta custo tributário e caixa de 2027 com a CBS acompanha uma decisão aberta.
Apuração Completa
O que o Senado vai discutir
O requerimento de audiência pública é do senador Izalci Lucas. A audiência deve ouvir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal. Deve ouvir também o Ministério da Fazenda, as secretarias estaduais de Fazenda e setores produtivos.
O percentual em debate recebeu o aval do TCU em 28 de outubro. É a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Ficou acima da estimativa anterior, de 9,21%. O TCU deve enviar ao Senado, em 10 de novembro, o estudo que fundamenta o número.
A decisão cabe ao Senado, por resolução. Se ele não votar a proposta no prazo, prevalece a alíquota calculada pelo TCU.
Prazo
15 de dezembro
Fim do prazo do Senado para definir o percentual da CBS por resolução.
Por que importa
Fato-chave
A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi unânime, segundo o Contábeis (05/11/2026) e a Gazeta do Povo (04/11/2026).
Leitura da DFSpro: guarde a alíquota de referência como parâmetro com data de vigência, não como número fixo em cálculo ou relatório. Registre junto a fonte e a data de leitura do valor, para que a revisão futura ache a origem do número. Para o quadro geral, veja a adequação do sistema à Reforma Tributária. A decisão é do cliente.
O que ainda não se sabe
- Que critérios o estudo do TCU adota no cálculo.
- Se o plenário do Senado votará percentual diferente do calculado pelo TCU.
- A data da audiência: os veículos divergem e nenhum cita ato oficial que resolva a diferença.
Fonte oficial
- Fato
- O tema é o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Fonte
- Contábeis
- Data
- Lida em 06/11/2026