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Senado fará audiência sobre a alíquota da CBS de 11,3% e decide até 15/12

O TCU deve encaminhar ao Senado, em 10 de novembro, o estudo de fundamentação da alíquota de referência da CBS, acima da estimativa de 9,21%.

Publicada em (horário de Brasília) Atualizada em Por Emanuel Kaufman

Senado fará audiência sobre a alíquota da CBS de 11,3% e decide até 15/12
5 de novembro de 2026 por
Resumo da notícia, leitura de 15 s

Apuração Rápida

Segundo o Contábeis, em 05/11/2026, e a Gazeta do Povo, em 04/11/2026, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu realizar uma audiência pública. O tema é o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Quem projeta custo tributário e caixa de 2027 com a CBS acompanha uma decisão aberta.

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Apuração Completa

O que o Senado vai discutir

O requerimento de audiência pública é do senador Izalci Lucas. A audiência deve ouvir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal. Deve ouvir também o Ministério da Fazenda, as secretarias estaduais de Fazenda e setores produtivos.

O percentual em debate recebeu o aval do TCU em 28 de outubro. É a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Ficou acima da estimativa anterior, de 9,21%. O TCU deve enviar ao Senado, em 10 de novembro, o estudo que fundamenta o número.

A decisão cabe ao Senado, por resolução. Se ele não votar a proposta no prazo, prevalece a alíquota calculada pelo TCU.

Prazo

15 de dezembro

Fim do prazo do Senado para definir o percentual da CBS por resolução.

Por que importa

Fato-chave

A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi unânime, segundo o Contábeis (05/11/2026) e a Gazeta do Povo (04/11/2026).

Leitura da DFSpro: guarde a alíquota de referência como parâmetro com data de vigência, não como número fixo em cálculo ou relatório. Registre junto a fonte e a data de leitura do valor, para que a revisão futura ache a origem do número. Para o quadro geral, veja a adequação do sistema à Reforma Tributária. A decisão é do cliente.

O que ainda não se sabe

  • Que critérios o estudo do TCU adota no cálculo.
  • Se o plenário do Senado votará percentual diferente do calculado pelo TCU.
  • A data da audiência: os veículos divergem e nenhum cita ato oficial que resolva a diferença.

Fonte oficial

Fato
O tema é o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Data
Lida em 06/11/2026

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