CT-e: o EPEC deixa de ser aceito, mas o schema republicado ainda concilia eventos antigos O Portal do CT-e republicou em 16/10/2026 o schema da NT 2026.004 v1.00 para conciliar eventos EPEC gerados antes. O evento EPEC deixa de ser aceito, mas o CT-e emitido em EPEC continua sendo recebido. A v1.01, de 30/10/2026, marca a produção para 14/12/2026. Fonte oficial lida em 02/11/2026. CT-e e MDF-e Documentos fiscais eletrônicos Federal Importante Mudança de sistema SAP 2 de nov. de 2026 7 min
PMPF dos combustíveis: 35 valores mudam em 18 UFs a partir de 1º de novembro O Ato nº 29 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/PMPF) foi publicado no DOU de 23/10/2026. Ele fixa o PMPF dos combustíveis do Convênio ICMS 110/07 a partir de 1º/11/2026. PMPF é o preço médio ponderado ao consumidor final. Contra o ato 28, 35 valores mudaram em 18 UFs. Federal ICMS Mudança de sistema Norma SAP Óleo, Gás, Combustíveis e Mineração 2 de nov. de 2026 6 min