CT-e: o EPEC deixa de ser aceito, mas o schema republicado ainda concilia eventos antigos

O que o aviso do Portal do CT-e diz

O aviso é de 16/10/2026. A frase trata do EPECEvento Prévio de Emissão em Contingência: Republicado o schema PL_CTe_400_NT 2026.004 1.00 para viabilizar conciliação EPEC de eventos gerados anteriormente.

A página de esquemas XML do portal confirma a data. O pacote do CT-e da NT 2026.004 v1.00 aparece como republicado em 16/10/2026. O do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) consta como publicado em 05/10/2026, e este é outro pacote.

O nome do pacote traz a nota técnica 2026.004, que foi a que mexeu na contingência do CT-e.

O que a NT 2026.004 decide sobre contingência

A nota é de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e. A contingência é uma das mudanças dela. Os títulos dos PDFs falam em valor líquido e em reforma tributária do consumo. Isso quer dizer Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Há duas versões. A v1.00 é de 01/10/2026 e a v1.01, de 30/10/2026. Em contingência, as duas dizem coisas diferentes sobre o EPEC:

O campo tpEmis informa o tipo de emissão do documento. Na tabela da v1.01, o valor 4 aparece como "EPEC pela SVC (em desativação)". Os dois eventos, EPEC (110113) e liberação de EPEC (24160), saem da lista de eventos aceitos. Quem enviar o evento EPEC recebe a rejeição 629, tpEvento inválido.

O tipo de emissão 5, do FS-DA, gera a rejeição 928, "Tipo de emissão FS-DA não é permitido". A nota abre exceção para CT-e emitidos pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

A contingência off-line, tpEmis=2, é aceita de imediato e passa a ser uma alternativa ao EPEC e ao FS-DA. Os tipos 7 e 8, da Sefaz Virtual de Contingência, seguem no schema.

O Ajuste SINIEF 26/2026, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), dá a base legal. O texto consolidado do Ajuste SINIEF 9/2007, lido em 02/11/2026, mostra que a cláusula décima terceira-A trata do EPEC. O Ajuste 26 a revogou, com efeitos a partir de 05/10/2026. Ele altera o Ajuste SINIEF 9/2007, que instituiu o CT-e e o DACTE. Saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 09/07/2026. Exige que o emissor imprima o DACTE, o documento auxiliar do CT-e, em papel comum. O texto leva a expressão "EMITIDO EM CONTINGÊNCIA OFF-LINE". O DACTE off-line também leva um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital, segundo a cláusula décima primeira, parágrafo 9º, do Ajuste SINIEF 9/2007. O emissor transmite o CT-e logo que o problema técnico cessa.

O que o schema republicado mostra

O pacote republicado em 16/10/2026 traz o campo tpEmis assim em cada tipo de documento.

O valor 5, do FS-DA, não existe em nenhum dos quatro. O 4 permanece só no CT-e e no CT-e Simplificado.

A v1.00 da nota, de 01/10, dizia que o 4 deixava de ser aceito. O schema republicado aceita o 4. A v1.01 da nota passou a dizer o mesmo que o schema.

A regra das 168 horas

Passado esse limite, o CT-e é rejeitado. A exceção vale para o emitido em contingência off-line ou EPEC, que retorna cStat 150, autorização fora de prazo. A nota diz que a regra mantém a redação só para a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Ela também não se aplica a CT-e com o grupo de multa e juros ou o de antecipação de pagamento.

Cronograma por versão

A nota tem cronograma por versão, e a v1.00 traz duas linhas:

A v1.01 repete a produção de 14/12/2026 que a v1.00 já fixava para o CT-e Simplificado. Sua homologação, "até 26/10/2026", terminou antes da publicação, em 30/10/2026.

Por que importa

Quem depende do EPEC como contingência perde o evento e a cláusula que o previa, revogada desde 05/10/2026. A alternativa descrita é a off-line: DACTE impresso com a expressão obrigatória e o código bidimensional, e transmissão do CT-e assim que a falha termina.

Sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no CT-e, veja o artigo sobre a suspensão. Ele trata de outra frente da mesma família de notas técnicas.

O que muda no SAP

Esta é a leitura da DFSpro, não da nota técnica. Se a emissão sai do SAP, a contingência fica no módulo de documentos eletrônicos ou em um sistema satélite. Descubra qual dos dois antes de 14/12/2026.

Para a DFSpro, o ponto de atenção é o tempo entre o fim do EPEC e a rotina off-line testada. A continuidade do ambiente de emissão depende de haver uma contingência que funcione quando a principal falha. Quem só gerava o EPEC precisa de outra rotina.

A decisão de quando ligar cada regra é do cliente.