A aula apresenta a LC 214 e a LC 227. Qual a divisão de assuntos entre elas, em linhas gerais?
Fóruns / Dúvidas do curso: Reforma Tributária do consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo, com ênfase no SAP
Por que a lei foi organizada em mais de uma lei complementar?
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Moderado por Emanuel Kaufman. As três primeiras mensagens de cada pessoa passam por revisão e respondemos em até 1 dia útil.
Aqui se discute o comportamento do sistema. Decisão tributária é sempre da sua empresa, e ninguém neste fórum dá parecer.
Tudo o que você publicar é público e pode ser usado por terceiros, inclusive por sistemas de IA. Não publique dado de cliente, nome de empresa nem tela do produto.
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Resumo: leia o sumário de cada texto oficial vigente, monte a tabela assunto, norma e impacto, e atualize quando algo mudar. A divisão exata se confere na fonte. Qualquer enquadramento depende do tributário da empresa: confirme com o tributário da empresa. Mais em reforma tributária no SAP.
- Divida por assunto: regime, administração, transição.
- Para cada um, anote a norma que o trata.
- Marque o que ainda depende de regulamentação.
agora, em linhas gerais: serve como guia de leitura. Registre quem conferiu cada linha e quando, porque o conteúdo das normas pode ser alterado depois.
E aí, o chato é: mudanças posteriores podem mover assuntos de uma norma para outra. Releia o sumário periodicamente e registre a data da conferência. Não decore a divisão, mantenha a tabela viva. Releia o sumário a cada atualização e marque o que mudou de lugar.
Lá onde trabalho, pois é: montamos uma tabela com assunto, norma e item do sistema afetado. A coluna da norma só se preenche com consulta ao texto oficial. Sem isso, o time repete resumo de terceiros e a tabela nasce errada. Compare a tabela com o cronograma do projeto para ver quais assuntos já têm texto definitivo e quais ainda esperam regulamentação.
Agora, de perto: a divisão costuma seguir a organização do tema: uma norma traz o regime principal e outra trata de ajustes, da gestão compartilhada e de pontos que ficaram para depois. Para saber exatamente o que cada uma cobre, abra o sumário de cada texto oficial vigente.
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